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STF restabelece direitos políticos de ex-governador do Rio de Janeiro

Por André Luis

2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373.

A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Atos culposos

Na reclamação, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).

Decisão

O relator, ministro André Mendonça, concedeu a liminar no dia 3/10 para suspender a condenação do ex-governador, por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo. O ministro também justificou a medida com o fato de que Pezão era candidato à prefeitura do Município de Piraí (RJ), e a eleição ocorreria em 6/10 (e na qual foi eleito).

Em seu voto para confirmar a liminar, o ministro ressaltou que, apesar de a condenação do ex-governador ser anterior à decisão na ADI 6678 (de 2021), esse entendimento pode ser aplicado ao caso, uma vez que a condenação só se tornou definitiva em 2022.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú tem 620 casos ativos de Covid-19 

Por André Luis O Sertão do Pajeú confirmou, nesta quarta-feira (05.05), mais 79 casos confirmados de Covid-19 e 54 recuperados, de acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios, que compõem a região. Os números são referentes às últimas 24 horas. Agora o Sertão do Pajeú conta com 24.185 casos confirmados, 23.095 recuperados (95,49%), 470 […]

Por André Luis

O Sertão do Pajeú confirmou, nesta quarta-feira (05.05), mais 79 casos confirmados de Covid-19 e 54 recuperados, de acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios, que compõem a região. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 24.185 casos confirmados, 23.095 recuperados (95,49%), 470 óbitos e  620 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 25 novos casos positivos e 13 recuperados. O município conta com 4.034 casos confirmados, 3.797 recuperados, 53 óbitos e 184 casos ativos. 

Brejinho confirmou 2 recuperados. O município conta com 564 casos confirmados, 527 recuperados, 11 óbitos e 26 casos ativos. 

Calumbi  confirmou 1 caso recuperado. O município conta com 418 casos confirmados, 395 recuperados, 3 óbitos e 20 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 7 novos casos positivos. O município conta com 1.312 casos confirmados, 1.193 recuperados, 28 óbitos e 91 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim até as 22h15 desta quarta-feira (05.05). O município permanece com 844 casos confirmados, 789 recuperados, 30 óbitos e 25 casos ativos. 

Iguaracy registrou 2 novos casos ativos e 1 recuperado. O município conta com 595 casos confirmados, 570 recuperados, 22 óbitos e 3 casos ativos. 

Ingazeira registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 268 casos confirmados, 258 recuperados, 2 óbitos e 8 casos ativos.

Itapetim confirmou 3 casos recuperados. O município conta com 902 casos confirmados, 874 recuperados, 21 óbitos e 7 casos ativos. 

Quixaba registrou 9 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 352 casos confirmados, 324 recuperados, 12 óbitos e 16 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde confirmou 5 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 460 casos confirmados, 432 recuperados, 11 óbitos e 17 casos ativos.

Santa Terezinha registrou 1novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 758 casos confirmados, 727 recuperados, 24 óbitos e 7 casos ativos. 

São José do Egito não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município permanece com 1.764 casos confirmados, 1.699 recuperados, 40 óbitos e 25 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 19 novos casos positivos e 20 recuperados. O município conta com 8.269 casos confirmados, 8.027 recuperados, 136 óbitos e 106 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 413 casos confirmados, 390 recuperados, 2 óbitos e 21 casos ativos.

Tabira não divulgou boletim até 22h15 desta quarta-feira (05.05). O município permanece com 2.130 casos confirmados, 2.061 recuperados, 31 óbitos e 38 casos ativos. 

Triunfo registrou 7 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 740 casos confirmados, 700 recuperados, 24 óbitos e 16 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim até às 22h15 desta quarta-feira (05.05). O município permanece com 362 casos confirmados, 332 recuperados, 20 óbitos e 10 casos ativos da doença.

Flávio Marques celebra posse de Mozart Valadares como desembargador do TJPE

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), participou da posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mozart Valadares Pires. Em suas redes sociais, Flávio ressaltou a importância do evento e expressou seu orgulho pela conquista de Mozart, que é natural de Tabira e conta com uma trajetória de destaque na […]

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), participou da posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mozart Valadares Pires.

Em suas redes sociais, Flávio ressaltou a importância do evento e expressou seu orgulho pela conquista de Mozart, que é natural de Tabira e conta com uma trajetória de destaque na magistratura.

“Com muita alegria tive a honra de participar da cerimônia de posse do Desembargador Mozart Valadares Pires. Mozart é filho de Tabira e ingressou na magistratura em 1989, tendo presidido a Associação dos Magistrados de Pernambuco por três mandatos, além de ter sido o único nordestino a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros,” escreveu o prefeito eleito.

A posse de Mozart Valadares, que ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado, marca a consolidação de uma carreira exemplar no Judiciário pernambucano. Mozart se junta agora aos demais representantes do Pajeú na magistratura, ocupando um cargo de relevância e inspirando sua comunidade natal.

“Que a trajetória de Mozart possa inspirar tantas outras histórias!” concluiu Flávio, expressando o desejo de que a atuação de Mozart no TJPE se torne uma referência para futuros juristas da região.

Previsão se confirma e Pajeú tem maior chuva do ano

Algumas áreas registraram volumes próximos a 200 milímetros nas últimas horas Desde o fim da noite e início da madrugada desta quarta chove muito forte no Pajeú. Na maioria das cidades, principalmente no Médio da região, há áreas onde as chuvas passaram as marcas dos cem milímetros. Os números de Afogados da Ingazeira dão dimensão […]

Algumas áreas registraram volumes próximos a 200 milímetros nas últimas horas

Desde o fim da noite e início da madrugada desta quarta chove muito forte no Pajeú.

Na maioria das cidades, principalmente no Médio da região, há áreas onde as chuvas passaram as marcas dos cem milímetros.

Os números de Afogados da Ingazeira dão dimensão do volume: de acordo com a Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, o índice pluviométrico oficial acumulado de ontem para hoje  até o momento é de 112 milímetros. Mas uma medição independente para o programa Rádio Vivo indica 190 milímetros.

Em algumas comunidades rurais, choveu bem mais: no Sítio Poço do Moleque, foram 108 milímetros. Em Monte Alegre, 110 milímetros. No Sítio Minadouro, 162 milímetros. A comunidade de Escada marcou até agora 170 milímetros. Em Santo Antônio II, foram 160 milímetros. A chuva segue com menor intensidade essa manhã.

No Médio Pajeú, também há registros de mais de 130 milímetros em Tabira. Em Sítio Jorge da Ingazeira, uma ouvinte relatou á Rádio Pajeú que até as 7 horas da manha foram 180 milímetros. Em Carnaíba, o volume foi menor, 25 milímetros. Choveu bem também no Alto Pajeú, em cidades como Tuparetama (45 milímetros), Itapetim (55 milímetros) e São José do Egito. Em Iguaracy, foram 75 milímetros. Em Quixaba, 82,5 milímetros. Em Serra Talhada, foram 19,1 milímetros.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) havia emitido um alerta laranja de perigo potencial de chuvas intensas para 104 municípios da Paraíba e municípios pernambucanos. Na Paraíba,  o alerta atinge cidades como Água Branca , Amparo, Ouro Velho, Cacimbas, Desterro, Imaculada, Maturéia, Patos, Prata, Teixeira e Taperoá. Em Pernambuco, toda a região do Pajeú, parte do Moxotó e Sertão do São Francisco, conforme o mapa.

Chove em outras áreas do Sertão e do Estado. Há relatos em cidades como Petrolina, Afrânio, Lagoa Grande, Santa Cruz do Capibaribe. Em Cupira, chuva forte com raio e trovões no final da tarde de ontem.  Seguiu com menor intensidade e intermitente pela noite, madrugada e manhã de hoje, porém, sem registros de danos, alagamento ou desabrigados.

Chegada de novos peritos deve reduzir as filas do INSS, afirma Wolney Queiroz

Responsável pela pasta da Previdência Social afirmou que maior parte dos 500 novos peritos médicos federais aprovados em concurso será destinada ao Nordeste Entrevistado na quinta-feira (18), no programa Bom Dia, Ministro, o titular da pasta da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a importância da chegada de 500 novos peritos médicos federais aprovados em concurso […]

Responsável pela pasta da Previdência Social afirmou que maior parte dos 500 novos peritos médicos federais aprovados em concurso será destinada ao Nordeste

Entrevistado na quinta-feira (18), no programa Bom Dia, Ministro, o titular da pasta da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a importância da chegada de 500 novos peritos médicos federais aprovados em concurso realizado em 2025, após quase 15 anos sem contratações, para a redução das filas do INSS. “Estou com muita esperança de que a chegada deles vai ter um impacto muito positivo no enfrentamento da fila do Brasil inteiro, sobretudo do Nordeste”, afirmou o ministro.

No início deste mês, o Ministério da Previdência Social realizou, em Brasília, a Jornada de Integração para receber os 500 novos peritos médicos. O evento foi realizado nos dias 2 e 3 de setembro, período em que foram realizadas mesas de diálogos para que os profissionais entendessem a dimensão do que é trabalhar como servidores do Governo do Brasil e, principalmente, a relevância dos serviços prestados pela Previdência Social aos cidadãos de todo o país.

Segundo o ministro, no Nordeste, o Maranhão recebeu atenção especial. “A maior parte dos peritos foi para a região Nordeste, que era a que mais precisava. O Maranhão vai receber uma quantidade enorme de peritos e a gente espera que, com isso, a gente consiga diminuir a fila, melhorar o atendimento e distribuir melhor geograficamente, num estado gigante como é o Maranhão, para que fique mais fácil o acesso aos peritos médicos federais. Há quase 15 anos não havia concurso para perito médico federal. Foi uma vitória do governo Lula e foi uma vitória do nosso ministério”, afirmou.

NORTE E NORDESTE E SUL – Segundo Wolney Queiroz, algumas regiões não sofrem tanto com a questão das filas. Nesses casos, os peritos têm até assistido outros estados. “Tem muitos estados que estão bem abaixo da meta. Os estados do Sul, por exemplo, estão com quase a fila zerada. Então, a gente usa os peritos do Sul para fazerem perícia por vídeo em outros estados que têm uma fila maior, tamanha a tranquilidade que está nos estados do Sul. Os estados do Nordeste e os estados do Norte, um pouco do Centro-Oeste, são os que mais estão impactados negativamente. Então, foi para esses estados que a gente destinou a maior parte dos peritos: 268 peritos dos 500 foram destinados só para a região Nordeste. A gente vai fazer um equilíbrio no número de peritos”, detalhou o ministro.

PRAZOS – Para Wolney Queiroz, a chegada dos peritos deve resultar na diminuição das filas e do tempo de espera entre os beneficiários. “Eu tenho certeza que a gente vai ter uma condição de diminuir esse prazo médio de atendimento, que é o prazo entre o cidadão procurar o ministério e o tempo que ele recebe a resposta de volta. Não necessariamente a resposta positiva, mas uma resposta do ministério”.

Ele revelou que a expectativa é de que esse prazo seja menor do que 45 dias. “O ideal é que a gente deixe sempre abaixo dos 45 dias, porque esse é o prazo pactuado com o Tribunal de Contas da União. Mas 45 dias não é um prazo ainda bom, porque se a gente tem 45 dias de média, a gente vai ter lugares que são 90. A gente precisa reduzir cada vez mais. Esse é um compromisso meu, do presidente Lula e do governo”, concluiu.

Porteiro cita visita de suspeito da morte de Marielle à casa de Bolsonaro

A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso aos registros do caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde o presidente Jair Bolsonaro e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, têm […]

A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso aos registros do caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde o presidente Jair Bolsonaro e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, têm casa.

Nesta terça-feira (29), foi informado pelo Jornal Nacional que, no dia 14 de março de 2018, horas antes do crime, o ex-PM Élcio Queiroz, outro suspeito do crime, disse na portaria do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro, mas foi para a casa de Lessa.

O porteiro que trabalhava na guarita do condomínio no dia do crime anotou no livro de visitantes o nome de Élcio, o carro, um Logan, a placa, AGH 8202, e a casa visitada, que seria a de Bolsonaro, a de número 58. A entrada aconteceu às 17h10. Depois de identificar o visitante na portaria, o porteiro ligou para a casa 58 para confirmar se havia autorização para ele entrar.

No depoimento, o porteiro ainda diz que acompanhou a movimentação do carro e que viu que o veículo parou na casa 66, onde morava Ronnie Lessa, outro acusado de matar Marielle e Anderson.

Élcio é um dos suspeitos do assassinato de Marielle. A polícia o acusa de ser o motorista do carro usado no crime.

Registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que o então deputado federal Jair Bolsonaro estava em Brasília no dia do crime. Além disso, ele também postou vídeos nas redes sociais em que mostrava que ele estava na Câmara.

A citação a Bolsonaro pode levar a investigação da morte de Marielle ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que o presidente na época era deputado federal, e, por isso, tem direito a foro privilegiado.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, soube com antecedência das provas colhidas pela polícia sobre a citação do nome do presidente na investigação do assassinato de Marielle Franco. De acordo com o Radar, coluna da revista Veja, um interlocutor informou que Witzel não escondia a euforia com os fatos revelados nesta terça-feira pelo jornal.