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STF restabelece direitos políticos de ex-governador do Rio de Janeiro

Por André Luis

2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373.

A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Atos culposos

Na reclamação, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).

Decisão

O relator, ministro André Mendonça, concedeu a liminar no dia 3/10 para suspender a condenação do ex-governador, por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo. O ministro também justificou a medida com o fato de que Pezão era candidato à prefeitura do Município de Piraí (RJ), e a eleição ocorreria em 6/10 (e na qual foi eleito).

Em seu voto para confirmar a liminar, o ministro ressaltou que, apesar de a condenação do ex-governador ser anterior à decisão na ADI 6678 (de 2021), esse entendimento pode ser aplicado ao caso, uma vez que a condenação só se tornou definitiva em 2022.

Outras Notícias

Afogados: Zé Negão pode ingressar no PP de olho na Prefeitura

O vereador de Afogados da Ingazeira, Zé Negão, que sempre garante boas votações para ele e seus candidatos na cidade, poderão ingressar no PP no sentido de disputar as eleições municipais de 2020, como candidato a Prefeito. O convite foi feito pelo deputado federal Eduardo da Fonte, presidente estadual da sigla. A informação foi ao […]

O vereador de Afogados da Ingazeira, Zé Negão, que sempre garante boas votações para ele e seus candidatos na cidade, poderão ingressar no PP no sentido de disputar as eleições municipais de 2020, como candidato a Prefeito.

O convite foi feito pelo deputado federal Eduardo da Fonte, presidente estadual da sigla. A informação foi ao ar com Anchieta Santos no programa Rádio Vivo.

Em 2018, Zeca Cavalcanti obteve 2.567 votos e João Paulo Costa, com quem  o grupo de Zé fechou para substituir Júlio Cavalcanti, teve 2.241 votos.

STF mantém prisão de cinco investigados no caso “Abin Paralela”

Operação foi deflagrada nesta quinta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira (11), que apura o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para favorecer filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores. Com […]

Operação foi deflagrada nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira (11), que apura o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para favorecer filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores.

Com a decisão, vão continuar presos Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o empresário Richards Dyer Pozzer, o influencer digital Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército.

As prisões foram mantidas após audiência de custódia realizada por um juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A justificativa para manutenção das prisões ainda não foi divulgada.

Segundo a investigação da Polícia Federal (PF), os cinco acusados participaram do trabalho de monitoramento ilegal, que teria sido realizado com o conhecimento do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Os investigadores apontam a utilização do programa First Mile para realizar a espionagem ilegal contra autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de jornalistas.

Defesas

A Agência Brasil não conseguiu localizar as defesas dos cinco acusados. Em nota, Alexandre Ramagem negou ter atuado ilegalmente durante sua gestão no órgão.

Ramagem disse que não houve monitoramento ilegal de autoridades. Segundo ele, os nomes que aparecem na investigação foram citados em mensagens de WhatsApp e conversas de outros investigados na operação.

“Trazem lista de autoridades judiciais e legislativas para criar alvoroço. Dizem monitoradas, mas na verdade não. Não se encontram em First Mile ou interceptação alguma. Estão em conversas de WhatsApp, informações alheias, impressões pessoais de outros investigados, mas nunca em relatório oficial contrário à legalidade”, afirmou.

O parlamentar também negou que tenha favorecido o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a PF, as ações clandestinas de monitoramento também ocorreram contra três auditores da Receita Federal responsáveis pela investigação sobre “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele ocupava do cargo de deputado estadual.

“Não há interferência ou influência em processo vinculado ao senador Flávio Bolsonaro. A demanda se resolveu exclusivamente em instância judicial”, concluiu.

Ontem (11), o senador negou qualquer favorecimento e disse que a divulgação do relatório de investigação da PF foi feita para prejudicar a candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro.

“Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter. A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura do delegado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”, afirmou.

Jair Bolsonaro não se pronunciou. As informações são da Agência Brasil.

Prefeitura de Ingazeira entrega nova ambulância ao município

A Prefeitura de Ingazeira realizou, nesta terça-feira (27), a entrega de uma nova ambulância destinada ao fortalecimento do serviço de saúde do município. O veículo foi adquirido por meio de uma emenda parlamentar do deputado estadual Diogo Moraes (PSB) e será utilizado para ampliar o atendimento médico e de emergência na região. A cerimônia de […]

A Prefeitura de Ingazeira realizou, nesta terça-feira (27), a entrega de uma nova ambulância destinada ao fortalecimento do serviço de saúde do município.

O veículo foi adquirido por meio de uma emenda parlamentar do deputado estadual Diogo Moraes (PSB) e será utilizado para ampliar o atendimento médico e de emergência na região.

A cerimônia de entrega contou com a presença do prefeito Luciano Torres, da secretária municipal de Saúde, Fabiana Torres, além de integrantes da equipe de governo. Estiveram também presentes o presidente da Câmara, Djalminha Veras; os vereadores Dorneles Alencar, Chico Bandeira e Deorlanda Carvalho; a gerente da X Gerência Regional de Saúde, Mary Delanea; e Zeinha Torres, assessor especial de articulação do Governo do Estado.

Durante o evento, o prefeito Luciano Torres ressaltou a importância do novo equipamento para a rede municipal de saúde. “Essa nova ambulância é uma conquista que vai impactar positivamente na qualidade do serviço de saúde do nosso município. Agradecemos ao deputado estadual Diogo Moraes pelo apoio e parceria”, afirmou.

A nova ambulância passa a integrar a frota do município, com o objetivo de garantir mais segurança e agilidade no transporte de pacientes, especialmente em casos de emergência.

“A entrega faz parte de um conjunto de ações da gestão municipal voltadas para a ampliação e qualificação dos serviços de saúde oferecidos à população”, destacou a assessoria de comunicação.

Assim não dá! Flagrante mostra realidade de quem joga lixo no monturo

Esse registro foi enviado por moradores da área entre São Francisco e Planalto, em Afogados da Ingazeira, e exemplifica o drama do lixo na cidade. Esse morador vem sabe-se lá de onde, para ao lado de um terreno e simplesmente descarta o lixo. Esse é um problema recorrente e vai exigir fiscalização e punição. A […]

Esse registro foi enviado por moradores da área entre São Francisco e Planalto, em Afogados da Ingazeira, e exemplifica o drama do lixo na cidade.

Esse morador vem sabe-se lá de onde, para ao lado de um terreno e simplesmente descarta o lixo.

Esse é um problema recorrente e vai exigir fiscalização e punição. A prefeitura diz que planeja uma atuação mais firme. Mas esse é um desafio de todos.

“A ouvidoria da prefeitura me orientou acionasse o ministério público. Já entrei em contato com Ministério Público para saber como devo proceder. Esses próximos dias eu vou até lá pra dar andamento”, disse um leitor do blog.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira diz que deve dar o start nesta quinta-feira ao grupo de trabalho de tratamento dos resíduos sólidos. O Debate das Dez do programa Manhã Total trata do tema, com representantes das comunidades e município. Veja vídeo:

Jogos dos Servidores da PCR começam neste sábado

A Prefeitura da Cidade do Recife inicia neste fim de semana a segunda edição dos Jogos dos Servidores, que apesar do alto grau de competitividade, integra pessoas e investe na qualidade de vida dos servidores municipais. Os Jogos serão realizados pela Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Seturel), em parceria com a Secretaria de Administração […]

A Prefeitura da Cidade do Recife inicia neste fim de semana a segunda edição dos Jogos dos Servidores, que apesar do alto grau de competitividade, integra pessoas e investe na qualidade de vida dos servidores municipais. Os Jogos serão realizados pela Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Seturel), em parceria com a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SADGP).

“Este ano praticamente dobramos o número de inscritos. Realizamos a primeira edição em dois finais de semana, agora tivemos que ampliar a competição para três semanas de jogos. Até o prefeito Geraldo Júlio e a secretaria Ana Paula Vilaça entram nas disputas como bons atletas e praticantes de atividades esportivas de forma regular”, afirma Márcio Ferreira, Gerente Geral de Esportes do Recife.

Todos os servidores da Prefeitura do Recife, com ou sem deficiência, maiores de 18 anos e devidamente lotados nos órgãos diretos e indiretos do Município, podem participar da competição, que este ano será disputada nas modalidades: fut 7, atletismo, basquete 3×3, natação, dominó, tênis de mesa, handebol e vôlei de areia. As partidas serão disputadas no Centro Esportivo Santos Dumont e no Clube Alemão até o dia 28/03.