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STF restabelece direitos políticos de ex-governador do Rio de Janeiro

Por André Luis

2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373.

A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Atos culposos

Na reclamação, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).

Decisão

O relator, ministro André Mendonça, concedeu a liminar no dia 3/10 para suspender a condenação do ex-governador, por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo. O ministro também justificou a medida com o fato de que Pezão era candidato à prefeitura do Município de Piraí (RJ), e a eleição ocorreria em 6/10 (e na qual foi eleito).

Em seu voto para confirmar a liminar, o ministro ressaltou que, apesar de a condenação do ex-governador ser anterior à decisão na ADI 6678 (de 2021), esse entendimento pode ser aplicado ao caso, uma vez que a condenação só se tornou definitiva em 2022.

Outras Notícias

Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Cunha

O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de […]

cunha
O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha.

O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).

Com a aprovação do relatório de Marcos Rogério, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.

Em seguida, o processo segue para o plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados.

Após o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamar o resultado, deputados e servidores gritaram “Fora, Cunha!” no plenário onde ocorreu a votação.

O relatório de Marcos Rogério, que foi aprovado pela maioria, diz que trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para “ocultar” patrimônio mantido fora do país e para receber propina de contratos da Petrobras. No parecer, o deputado diz que Cunha constituiu trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.

Na sessão desta terça, Marcos Rogério apresentou complementação de voto para reforçar a defesa pela cassação do mandato de Cunha. Para ele, o peemedebista se utilizou de trustes e empresas “de fachada” para ocultar o recebimento de propina de contratos da Petrobras.

Governadores do Consórcio Nordeste pedem restrição a voos do Reino Unido por mutação da Covid-19

Blog da Folha O Consórcio Nordeste encaminhou um ofício ao ministro Eduardo da Saúde, Eduardo Pazuello, solicitando a suspensão dos voos com origem ou destino no Reino Unido, Dinamarca, Holanda e Austrália. O motivo é a notícia de uma nova mutação da Covid-19 identificada nos países que são alvos da iniciativa. O Consórcio Nordeste é […]

Blog da Folha

O Consórcio Nordeste encaminhou um ofício ao ministro Eduardo da Saúde, Eduardo Pazuello, solicitando a suspensão dos voos com origem ou destino no Reino Unido, Dinamarca, Holanda e Austrália.

O motivo é a notícia de uma nova mutação da Covid-19 identificada nos países que são alvos da iniciativa. O Consórcio Nordeste é formado por governadores de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A carta é assinada pelo presidente do bloco e governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Os gestores pedem que o Governo Federal peça quarentena para todos os passageiros que vierem dos demais países europeus e que, durante o período de isolamento, façam exames RT-PCR.

“É com profunda preocupação que os governadores do Nordeste do Brasil recebemos a notícia de mutação do vírus causador da COVID-19 e da possibilidade que suas variantes sejam mais contagiosas e mais letais“, diz o Consórcio, em carta assinada pelo governador Wellington Dias (PT-PI), presidente do grupo.

Solidão: prefeito eleito Djalma Alves promete enxugar folha de pessoal

Por Anchieta Santos “Cada gestor tem sua forma de governar, e eu terei a minha”. A afirmação foi feita ontem pelo Prefeito eleito de Solidão Djalma Alves (PSB). Prometendo fazer a diferença, Djalma Padaria como é mais conhecido, falou ontem a Rádio Cidade FM. Ele prometeu que das oito secretarias começará a gestão em janeiro/2017, […]

djalmadapadariaPor Anchieta Santos

“Cada gestor tem sua forma de governar, e eu terei a minha”. A afirmação foi feita ontem pelo Prefeito eleito de Solidão Djalma Alves (PSB). Prometendo fazer a diferença, Djalma Padaria como é mais conhecido, falou ontem a Rádio Cidade FM.

Ele prometeu que das oito secretarias começará a gestão em janeiro/2017, apenas com três por medida de economia. “Quem deu certo, vai seguir na equipe”. Deixou claro que vai enxugar o quadro de pessoal, pois hoje a folha ultrapassa o limite de 54% da LRF. Não soube dizer quantos contratados serão afastados. Concurso público está na pauta do prefeito eleito já para o início da administração.

Durante o programa garis e professores ligaram pra Rádio e reclamaram de atraso nos salários. Djalma disse torcer que a prefeita Cida Oliveira resolva as pendencias para que ele receba uma boa herança e possa governar bem logo no início da gestão. Sem descuidar do social, prometeu que vai priorizar o abastecimento de água para as famílias rurais, e atuar diretamente na área de infraestrutura.

Sobre a minoria na Câmara, onde de 9 fez 4 vereadores, Alves ressaltou que faltou maior empenho dos candidatos de sua chapa proporcional, que era até maior do que a oposição.

De obras sem conclusão, acredita que Cida lhe deixará apenas a Escadaria do Cristo e o calçamento de 3 umbuzeiros. Citou que ações como as quadras do Jardim e do Campo serão concluídas ainda na atual gestão. Disse esperar o mesmo acontecer com a Praça de alimentação.

Sobre o escândalo do Bolsa Família na gestão de Cida onde defendeu na câmara que o assunto poderia ter sido resolvido na cidade sem chegar a imprensa e MP, Djalma disse que mesmo com psicóloga, Diretora de Hospital, Secretária de Assistência Social e Coordenadora do programa sendo citadas, o denunciante poderia ter buscado corrigir o erro na cidade.

Sem anunciar ainda a data para a festa da vitória e nem as atrações, Djalma da Padaria, prefeito eleito de Solidão encerrou dizendo que fará um governo transparente e que a população será informada da herança que receberá da Prefeita Cida Oliveira.

Novo 007 e filme “O Bem Virá” abrem programação de reinauguração do Cine São José

O Cine São José deu mais detalhes da reinauguração sábado, dia 02 de outubro. A solenidade começará às 16h,com as presenças de autoridades, de nomes da Fundarpe, Empetur, Pajeú Filmes e Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Haverá homenagem à Associação Cultural São José. Os novos equipamentos de som e projeção digital foram adquiridos a partir […]

O Cine São José deu mais detalhes da reinauguração sábado, dia 02 de outubro.

A solenidade começará às 16h,com as presenças de autoridades, de nomes da Fundarpe, Empetur, Pajeú Filmes e Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Haverá homenagem à Associação Cultural São José. Os novos equipamentos de som e projeção digital foram adquiridos a partir de diversas parcerias, com a mais importante com Secult/Fundarpe para aquisição de equipamentos digitais de som e imagem, além da entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Empetur e a Fundação Cultural Bom Jesus dos Remédios.

A solenidade no sábado a tarde será apenas para convidados e seguindo todas as normas de convivência previstas em virtude da pandemia de COVID-19. Logo após a solenidade de reinauguração haverá a primeira sessão de retomada do Cine São José, com a exibição do filme “O Bem Virá”, da afogadense Uilma Queiroz.

É o primeiro longa-metragem dirigido por uma mulher sertaneja, foi gravado em Afogados da Ingazeira, em 2017. Uma produção Vilarejo Filmes, que contou com parte da equipe do sertão do Pajeú e teve incentivo do Funcultura. Uma busca pelas mulheres que, em 1983, em uma seca no sertão do Pajeú pernambucano, lutaram pelo direito à sobrevivência, num contexto em que ser mulher era se limitar à função de administrar a miséria.

Ainda no dia 02 de outubro, às 20h30, o Cine São José retoma a exibição comercial, com o filme 007 – Sem tempo para morrer. O longa-metragem, que será lançado no dia 30 de setembro, tem Daniel Craig no papel do agente secreto mais famoso do cinema e é uma distribuição Universal Pictures.

Lembrando que para a sessão seguirão as normas de convivência em virtude da pandemia de COVID-19, como a higienização da sala, obrigatoriedade no uso da máscara e limite de público. O cine vai dar detalhes para venda antecipada.

Banda Filarmônica Santo Antônio de Carnaíba celebra 107 anos de história e tradição

No último domingo (17), a Banda Filarmônica Santo Antônio, um dos mais antigos e queridos patrimônios culturais de Carnaíba, completou 107 anos de uma jornada marcada por música, cultura e tradição. A efeméride foi celebrada com entusiasmo pela comunidade, e a Prefeitura de Carnaíba fez questão de homenagear a banda em suas redes sociais nesta […]

No último domingo (17), a Banda Filarmônica Santo Antônio, um dos mais antigos e queridos patrimônios culturais de Carnaíba, completou 107 anos de uma jornada marcada por música, cultura e tradição. A efeméride foi celebrada com entusiasmo pela comunidade, e a Prefeitura de Carnaíba fez questão de homenagear a banda em suas redes sociais nesta segunda-feira (18).

Fundada há mais de um século, a Banda Filarmônica Santo Antônio tem sido um elemento central na vida cultural e social da cidade. Suas melodias encantam os corações dos carnaibanos há gerações, enriquecendo eventos locais, festividades religiosas e comemorações cívicas.

Composta por músicos talentosos e dedicados, a Banda Filarmônica é mais do que uma simples formação musical: é um símbolo de identidade e orgulho para a comunidade de Carnaíba. Ao longo dos anos, a banda tem desempenhado um papel fundamental na preservação e difusão da rica herança cultural e musical da região.

“Neste aniversário de 107 anos, prestamos homenagem não apenas à Banda Filarmônica, mas também ao espírito comunitário que ela representa”, declarou a Prefeitura de Carnaíba em sua publicação nas redes sociais. “Que as próximas gerações possam continuar a desfrutar e perpetuar a beleza da música que esta banda tão habilmente oferece”, completou.

A Banda Filarmônica Santo Antônio é um exemplo vivo do poder transformador da arte e da cultura na vida das pessoas e na construção de uma sociedade mais unida e vibrante. Seus 107 anos de história são um testemunho do compromisso e dedicação de seus membros em preservar e promover a riqueza musical e cultural de Carnaíba.