Governo de Pernambuco divulga licitação para obras de três unidades prisionais em Itaquitinga 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) derrubou a decisão da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira e condenou o prefeito Alessandro Palmeira e o vice-prefeito Daniel Valadares por propaganda irregular nas Eleições 2024.

A decisão do tribunal foi por unanimidade: 7×0. O processo n° 0600221-10.2024.6.17.0066 movido pela Coligação União pelo Povo é referente ao uso de carro som para divulgação de publicidade institucional da Prefeitura Municipal de Afogados em período vedado pela legislação eleitoral.

De acordo com a acusação, “o conteúdo propagado pelo carro de som extrapola a legalidade, na medida em que exalta os feitos da administração e inclui conteúdo informativo sem valor para mascarar a ilegalidade presente na publicidade”.

Ao se manifestar, o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, através da Procuradoria Regional Eleitoral, apontou ser incontroversa a circulação do carro de som no município de Afogados da Ingazeira. O veículo propagou a seguinte mensagem:

”Fittipaldi e suas transversais. Pedimos a compreensão e o auxílio de todos na certeza de que o transtorno será rápido e passageiro, mas o benefício será duradouro. Assim que os serviços forem concluídos, os veículos poderão voltar a trafegar nas vias de imediato. Este é um comunicado da prefeitura de Afogados da Ingazeira.”

”Desse modo, no entendimento desta PRE/PE, não só o anúncio realizado pelos recorridos por meio de carro de som constitui publicidade institucional, pois remete a realização de obra da prefeitura – ainda com apelo propagandístico (“o benefício será duradouro”) – como esta foi divulgada em período vedado”, apontou a Procuradoria Regional Eleitoral.

Diante dos fatos, o procurador regional eleitoral Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho manifestou-se pelo provimento parcial do recurso apresentado pela Coligação União pelo Povo. A informação é do Blog Juliana Lima.

Gestão diz que condenação tem relação com orientação sobre tráfego na Gustavo Fittipaldi

Após a divulgação da informação na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total, a Assessoria de Comunicação manteve contato para informar que a condenação não tem relação com publicidade institucional convencional.

Diz que na obra de recapeamento da Gustavo Fittipaldi, um carro de som foi levado ao local para orientar a população a não trafegar na via, pois havia máquinas pesadas fazendo o recapeamento.

A gestão diz entender que como tratava-se de serviço de exclusiva utilidade pública, não houve dolo ou afronta à legislação. Também que segue fazendo defesa para alterar o entendimento da decisão.

A pandemia do Covid-19 alterou de forma significativa a rotina das pessoas ao redor do mundo e em Tuparetama não tem sido diferente. Para amenizar os impactos do isolamento social, a equipe gestora da Secretaria de Educação, preocupada com a situação escolar dos alunos, acertou na tecnologia virtual para dar continuidade ao aprendizado. A plataforma iEscolar online disponibilizada pelo município, permite a transferência do ambiente escolar para dentro de casa.

O sistema começou a ser disponibilizado no último dia 24 de abril para atender famílias, estudantes e professores enquanto as aulas estão suspensas. O recurso oferece rotinas diárias, orientações de estudo, atividades, materiais complementares e troca de mensagens com os professores.

De acordo com a secretária de Educação, Rafaely Leite, a plataforma está em processo de adesão e as orientações sobre inscrições e uso da plataforma, estão sendo feitas através do whatsapp pelos gestores escolares e professores diretamente com os pais ou responsáveis.

“A Prefeitura de Tuparetama vem usando da criatividade e das tecnologias para continuar o funcionamento das suas atividades. Seguimos buscando novos meios que permitam o total funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e a ferramenta do iEscolar online vai permitir que o trabalho da nossa equipe, mesmo de casa, continue acontecendo.”, afirmou Rafaely.

iEscolar online – A plataforma de sistema de gestão escolar, disponível em site e aplicativo, é de fácil utilização e alto alcance tecnológico, com a finalidade de facilitar a vida dos usuários. Desenvolvido por profissionais experientes, após profunda pesquisa mercadológica, tem como foco especial as necessidades das instituições de ensino, possuindo como diferencial a flexibilidade e praticidade na implantação e no uso.

O sistema pode ser acessado através de diversos dispositivos, como: desktops, notebooks, tablets ou smartphones. A plataforma iEscolar online está disponível em site e aplicativo de celular.

www.iescolaronline.com.br

TRE-SP considerou irregular a transferência de título de eleitor do ex-juiz

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) decidiu que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) não poderá concorrer às eleições de 2022 por São Paulo. A informação é de Mônica Bergamo para a Folha de S. Paulo.

Moro foi derrotado por um placar de 4 a 2. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-SP considerou irregular a transferência do título de eleitor do ex-juiz para a capital paulista. E decidiu que ele está impedido de disputar qualquer cargo no estado.

O tribunal julgou nesta terça-feira (7) uma ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e pelo diretório municipal do PT que pedia o cancelamento da transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz.

Moro nasceu no Paraná e fez carreira naquele estado.

Em março, no entanto, ele se filiou ao União Brasil e transferiu o título eleitoral para São Paulo.

Num primeiro momento, o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro disse que pretendia disputar a Presidência da República. Vetado pela cúpula do partido, começou a sinalizar que poderia concorrer ao Senado por São Paulo.

A ação do PT alegava que o ex-juiz nunca residiu nem teve vínculo empregatício na capital paulista. Por isso, não poderia representar o estado de SP no Congresso Nacional.

Uma das evidências apontadas era a ausência de citação da cidade em suas redes sociais. A mulher do ex-juiz, Rosângela Moro, chegou a colocar fotos do sanduíche de mortadela do Mercado Municipal de São Paulo em seu Instagram. O partido alegava que isso era mais uma prova de que o roteiro do casal na capital era turístico.

O ex-juiz apresentou como comprovação de residência a locação de uma unidade de um flat na zona sul da capital paulista. Paranaense de Maringá, ele mora em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018. Rosângela também pediu a mudança de seu domicílio eleitoral.

A transferência de Moro havia recebido aval da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo. Em parecer, o órgão afirmou que não enxergava irregularidade na mudança. Os magistrados, no entanto, decidiram em sentido contrário.

“Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas sim que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral”, afirmou no julgamento o juiz Maurício Fiorito, relator do processo no TRE-SP.

“A Justiça foi feita. Moro, que em fevereiro de 2022 havia assumido a vice-presidência do Podemos no Paraná, tem OAB do Paraná, escritório no Paraná, nunca teve atividade econômica, política ou familiar em São Paulo, não provou que poderia ser candidato por São Paulo. O TRE de São Paulo disse que precisa de provas, não basta convicção”, afirma Padilha.

“Não podemos permitir que a legislação eleitoral seja manipulada por interesses escusos de quem quer que seja. Sérgio Moro nunca teve qualquer tipo de relação com o Estado de São Paulo. Natural, pois, que não seja candidato por este Estado. Decisão histórica e restauradora. Ganham os cidadãos de São Paulo e a credibilidade do nosso sistema de justiça”, diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas.

Em nota enviada à imprensa, Moro diz que ficou ‘surpreso’ com a decisão do TRE-SP, mas afirma que não desistirá do Brasil. “Recebi surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT. Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil.”

João Taxista também defendeu ilegalidades no trânsito

Uma das poucas coisas que escapam no setor público em Arcoverde, a ARCOTRANS, ainda é alvo da ignorância de quem deveria defender a lei.

O vereador Eriberto do Sacolão ameaçou o Diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, porque em convênio com a Arcotrans e o DER – Departamento de Estrada e Rodagens, foram implantadas três câmeras de vídeomonitoramento na PE – 270, na saída de Arcoverde para Buíque, Tupanatinga e Itaiba.

Ou seja,uma defesa da ilegalidade, defesa de quem descumpre as leis de trânsito, e ainda recorrendo à intimidação.

No vídeo, o vereador João Taxista ainda admite que anda sem cinto de segurança, incentiva a população e diz que o certo é andar sem. Que absurdo.

O trecho que recebeu as câmeras tem um trânsito horrível, pois também liga bairros populosos como Maria de Fátima, JK, Anchieta Dali, Cidade Jardim, escolas, postos de saúde, creche.

Para fazer oba oba, João Taxista e Eriberto do Sacolão prestam um grande desserviço, em nome da política rasa, defendendo ilegalidades no trânsito e atacando uma referência estadual no debate sobre municipalização do trânsito nas médias cidades.

Por isso se questiona tanto parte do Legislativo em nossas cidades. Posição política contrária não deveria dar direito à defesa de ilegalidades, como erros graves no trânsito. Ou pobreza intelectual e legislativa ou má fé.

 

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A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Agricultura do Município está atendendo a Zona Rural com uma máquina para escavação de silo, a ensiladeira, consertando e instalando cataventos.

Na última semana, esta Secretaria realizou o conserto do catavento do assentamento da Zona Rural do Riachão e vai instalar outro, na próxima semana, no assentamento da Zona Rural da Cacimbinha.

O assentamento da Zona Rural do Riachão tem 30 famílias. No catavento deste assentamento foi realizada uma revisão geral para ser retomado o abastecimento de água. “Foram gastos em torno de R$ 3 mil reais”, disse o Secretário de Agricultura de Tuparetama, Paulo de Souza.

Na próxima semana, a Secretaria de Agricultura de Tuparetama vai realizar a instalação de um catavento no poço cavado por a prefeitura de Tuparetama no assentamento da Zona Rural da Cacimbinha. Neste assentamento moram sete famílias.

O agricultor que quiser a máquina para escavação de silo ou a ensiladeira deve realizar o agendamento na Secretaria de Agricultura de Tuparetama que fica na prefeitura Municipal de Tuparetama. “As pessoas devem procuram com antecedência para realizar o agendamento”, disse Paulo.

Segundo Paulo, as dificuldades financeiras que a prefeitura está enfrentando não pararam o trabalho da Secretaria de Agricultura de Tuparetama na Zona Rural. “Mesmo diante da dificuldade financeira a prefeitura está conseguindo realizar alguns benefícios na Zona Rural”, disse Paulo.