Preso vice de Catende, após disparar dentro de casa e perguntar: “posso ou não?”

A Prefeitura de Flores por meio das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Bem Estar Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) irá realizar nesta quinta-feira (30), o 1º Fórum Comunitário Selo Unicef.

Renata Santana, Secretária de Bem Estar Social explica que, “o Fórum Comunitário é um espaço de encontro, disseminação de informação e diálogo sobre as políticas públicas municipais. É nele que a comunidade analisa a situação das crianças e adolescentes, planeja e sugere ações, monitora e avalia o impacto das políticas sociais voltadas à infância”.

Será apresentada a metodologia do 1º Fórum Comunitário, reforçando sobre os objetivos do selo, expondo quais ações devem ser realizadas pelo município, destacando que esta é mais uma ação estratégica de participação social obrigatória que trará resultados positivos para o município, na construção de propostas em equipe com a participação dos adolescentes que é o público prioritário da ação.

Outros municípios da região devem participar para levar o exemplo para suas cidades. São esperados a participação de 100 jovens.

Sobre

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e é realizado em áreas que concentram o maior número de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar a reforma ministerial nesta sexta-feira (18), segundo fontes do governo. No cenário desenhado até o momento, o PP será contemplado com o Ministério do Desenvolvimento Social, com o deputado federal André Fufuca à frente. Já a Presidência da Caixa Econômica Federal sai das mãos de Maria Rita Serrano e vai para a ex-deputada e advogada próxima a Arthur Lira (PP-AL), Margarete Coelho.

Outra mudança é a do ministro Márcio França (PSB) que deve deixar Portos e Aeroportos, que ficará sob o guarda-chuva de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). França assumirá o Ministério de Ciência e Tecnologia e a titular, Luciana Santos, deve ser alocada na pasta das Mulheres, de Cida Gonçalves.

O senador federal Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) comentou sobre a troca ministerial.

“É óbvio que os partidos que quiserem ingressar no governo, é legítimo a eles dar aceno ao governo”, disse sobre as negociações do Centrão com Lula.

De acordo com o senador, “agora é momento de reflexão, o presidente ainda não decidiu, só ouviu”. Ainda segundo o senador, quem deve fazer o comunicado oficial é Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais de Lula.

Também na noite da quarta-feira, Lula conversou fora da agenda oficial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acertar os ponteiros em relação a troca de cadeiras e garantir maioria para votação de projetos do governo. A votação do novo arcabouço fiscal, matéria considerada prioritária para o Executivo, foi novamente adiada nesta semana devido ao imbróglio. A ala política espera resolver o desenho da reforma até o fim desta semana, antes de o presidente embarcar para a Cúpula do Brics na África do Sul.

Porém, o martelo ainda não foi batido e há um impasse em relação ao Ministério do Desenvolvimento Social, dirigido pelo petista Wellington Dias. A decisão final sobre a pasta pode ser tomada horas antes do anúncio. As informações são do Correio Braziliense.

Do Blog do Magno

A Secretaria Estadual das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran, divulgou oficialmente os procedimentos para atendimento, registro e licenciamento dos ciclomotores, conhecidos popularmente como cinquentinhas. As exigências entrarão em vigor amanhã, a partir da publicação no Diário Oficial de Pernambuco, da Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015.

A Instrução Normativa regulamentará o registro e licenciamento dos ciclomotores. Já a Portaria traz o prazo para que os ciclomotores adquiridos, antes de 31 de julho de 2015, adaptem-se às exigências previstas pela Instrução. O Órgão Executivo de Trânsito do nosso Estado volta a ser responsável pelo registro e licenciamento deste tipo de veículo, por força da Lei 13.154, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015.

Foi estabelecido pelo Órgão de trânsito, o prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação da referida portaria, para que os ciclomotores adquiridos antes do dia 31 de julho efetuem o devido registro e licenciamento, junto ao Órgão. Os condutores que possuem ciclomotores anteriores a data da publicação da Lei deverão circular portando obrigatoriamente a nota fiscal do veículo.

Conforme informou o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, para efeitos de fiscalização, este prazo de 90 dias não eximirá os condutores de ciclomotores antigos do cumprimento das demais exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como capacete e equipamentos obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC. Após este prazo, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados cometerão infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB. Além de multa de R$ 191,54, o condutor terá seu veículo removido para o depósito do DETRAN.

Documentos exigidos para o registro e licenciamento:

*Original e cópia do Documento oficial de identificação, CPF e do comprovante de residência atual do proprietário do veículo.

*No caso de o proprietário ser Pessoa Jurídica, devem-se incluir, na lista da documentação exigida, cópias autenticadas do Contrato Social/CNPJ da empresa.

*Caso a abertura do serviço seja feita por um procurador, além da procuração com fins específicos, com firma reconhecida, devem ser apresentados original e cópia do procurador e do proprietário do veículo.

*De posse da ordem de emplacamento, emitida pelo DETRAN, o proprietário deverá se dirigir a uma loja de placas credenciada e providenciar a aquisição e instalação das placas de identificação do ciclomotor.

Na próxima terça-feira (17) O Serviço Social do Comércio (SESC) estará em visita ao município de Afogados da Ingazeira.

Será para apresentação dos serviços e benefícios para os comerciantes do município.

O SESC proporcionará descontos de até 50% em serviços de hospedagem e setor alimentício, promovendo atividades de bens e valores acessíveis para lazer, divertimento e eventos sociais.

Os benefícios são atrelados ao credenciamento à carteirinha de associado SESC.

O encontro ocorrerá no auditório da CDL Afogados da Ingazeira às 19h. Todos estão convidados a participar.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, representando todos os Prefeitos de Pernambuco, participou, na tarde desta segunda (20), de uma videoconferência, coordenada pelo Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Francisco Dirceu Barros, para discutir o cumprimento imediato das recomendações contidas na normativa nº 21/2020, emitida pela Procuradoria, com medidas de higienização, atendimento humanitário, restrições de circulação, segurança, disponibilização de colaboradores para organização das filas, dentre outras recomendações.

Além do Prefeito Patriota e do Procurador Geral, Dr. Francisco Dirceu, também participaram da videoconferência o Presidente do PROCON Estadual, gestores locais do Procon, Ministério Público Federal e representantes da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos.

O Prefeito Patriota cobrou a ampliação do expediente bancário aos sábados, a abertura mais cedo do sistema para facilitar o acesso aos caixas eletrônicos, a ampliar do abastecimento de numerário destinado às lotéricas, a desinfecção dos ambientes do caixas-eletrônicos e a suspensão de todos os encargos relacionados aos créditos consignados para os servidores públicos, com a prorrogação dos prazos para pagamento.

“Não saí satisfeito não. Apesar da conversa bonita, os representantes dos bancos não se mostraram nem um pouco flexíveis para contribuir com a diminuição do caos que está vigorando nas agências bancárias. Disse a eles que terão muitos problemas com os consumidores e com as Prefeituras, e que o caminho será a judicialização das questões que debatemos,” informou Patriota.

O representante da FEBRABAN pediu o prazo de uma semana para responde às recomendações e reivindicações.

Confira abaixo as recomendações contidas no documento da Procuradoria Geral de Justiça, que foi enviado para a FEBRABAN, para a Assessoria Ministerial de Comunicação Social e para os Centros de apoio operacional às promotorias de defesa do consumidor, saúde, cidadania e criminal:

RESOLVE:

Recomendar à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que:

1-Nesse momento excepcional equacione e sistematize junto a todos os agentes pagadores uma forma organizada e segura de proceder e efetuar os referidos pagamentos com a finalidade básica de reduzir a possibilidade exponencial de contaminação pela proximidade das pessoas nas filas;

2- Para operacionalizar objetivamente os procedimentos, elabore e sistematize a prévia higienização dos ambientes de circulação, observando rigorosamente todas as normas sanitárias, visando minimizar a transmissão do Coronavírus nos bancos e loterias;

3- Disponibilize o apoio de maior número de colaboradores para auxiliar o consumidor, visando reduzir o máximo que puder o tempo de permanência nas filas do interior, autoatendimento e parte externa das agências, observando sempre a distância regulamentar;

4- Para facilitar o acesso dos usuários, providencie a inserção, na tela inicial dos terminais eletrônicos de um passo a passo autodidata esclarecendo o consumidor sobre como utilizar o terminal, visando agilizar o atendimento;

5 – Providenciem a afixação de cartazes nas salas dos terminais eletrônicos com informações claras e objetivas esclarecendo o consumidor sobre a utilização dos caixas eletrônicos.