Governo assina decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

A presidenta Dilma Rousseff (PT) chega, na próxima sexta-feira (19), ao município de Petrolina, no Sertão do Estado. Na agenda, a inauguração de cerca de 2.400 casas do Residencial Vivenda 1 e 2, construídas pelo Minha Casa, Minha Vida. Os investimentos somam cerca de R$ 153 milhões.

Após a inauguração, Humberto cruza com Dilma a ponte que liga Petrolina à cidade de Juazeiro, na Bahia, onde a presidenta vai dar início a uma nova mobilização nacional contra o mosquito Aedes aegypti, causador da dengue, da chikungunya e do vírus zika. Desta vez, a mobilização será centrada nas escolas.

“Com esta ação, a presidente Dilma age em duas frentes: uma para mostrar que, apesar da crise, o governo não está parado e que as obras prioritárias, que beneficiam a parcela da população que mais precisa, estão acontecendo, como o Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o senador Humberto Costa.

Em janeiro, a presidente Dilma esteve no Estado pela primeira vez neste ano. Na ocasião, Dilma participou da inauguração da pista leste da Via Mangue, cujo investimento total foi de cerca de R$ 433, 2 milhões.

Na segunda noite da Virada Recife 2024, neste sábado (30), o prefeito do Recife, João Campos, prestigiou a festa realizada em três polos: Morro da Conceição, Ibura e Pina.

Ele conversou com o público presente, comerciantes e demais trabalhadores envolvidos no evento.

No Pina, visitou a central de videomonitoramento do Centro de Operações do Recife (COP) , bem como a central de cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Priscila Senna, Gerlane Lops, MC Elvis, Geraldinho Lins e Ivete Sangalo foram alguns dos destaques da noite.

“Pela primeira vez eu vi uma festa desse tamanho. Hoje, a gente já estima algo próximo a 250 mil pessoas aqui no Pina. A área útil aqui é de 50 mil metros quadrados. O coração do Marco Zero tem 3 mil metros quadrados. Aqui é uma área 15 vezes maior do que o Marco Zero do Recife. Isso mostra o tamanho da festa”, destacou João Campos.

“A gente teve um cuidado muito grande, com várias secretarias atuando, de ter segurança. São mais de 500 pessoas na segurança. Estão de parabéns. Enquanto muita gente está aqui aproveitando, tem gente trabalhando para tornar isso possível e gerar renda”, concluiu.

Claro, você vai ler muitos conteúdos indicando que Raquel foi ovacionada ou vaiada na agenda de Lula a Pernambuco. O mesmo em se tratando de João Campos. Com parte dos veículos ligados ao jogo de um ou da outra, tem versão pra todo mundo.

Mas é verdade é que a ida de Lula a Salgueiro e a busca de João e Raquel pelo melhor clique ao seu lado não teve vencedores ou vencidos.

Raquel tinha à sua disposição a claque ligada ao prefeito anfitrião, Fabinho Lisandro, que vibrava a cada fala no ato. O gestor se empenhou em puxar o coro em defesa da governadora. Quando a própria Raquel fez uso da fala, saudou João Campos. Foi a hora da claque socialista, ligada ao ex-prefeito Marcones Libório, cumprir a missão designada.

Vaias para um e para outra, certamente, mas nada que chamasse a atenção.

Veículos ligados a Raquel invocaram até o fato de sua proximidade com Lula no ato. Absolutamente normal no rito institucional, já que é a governadora do Estado. João ficou no espaço designado pelo cerimonial. Nada a ver com predileção. Lula foi inteligente e, quando provocado, disse que Pernambuco era um estado bafejado pela sorte de ter João e Raquel como quadros estaduais.

Dos prefeitos, a imprensa explorou o abraço de Márcia Conrado em Raquel Lyra, com a prefeita ocupando cadeira numa posição estratégica para saudar a ela e Lula.

Curioso também foi ver prefeitos que não optaram por Lula a quatro anos, mas hoje estavam buscando uma foto com o gestor, como Pollyana Abreu (Sertânia) e Fredson Brito (São José do Egito).

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (Avante), foi cobrado em seu município pelo voto na Reforma Administrativa.

A PEC foi enviada à Câmara pelo governo em setembro do ano passado. Porém, em meio à pandemia de covid-19, a comissão especial dedicada a analisar o texto só foi instalada em junho. O colegiado é presidido pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

O relator da reforma, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), finaliza a redação da proposta e deve apresentar o parecer nesta segunda-feira (30).

A reforma muda regras para os funcionários públicos. Ela não deve atingir os servidores públicos atuais porque nenhuma alteração deve retroagir para prejuízo de direito adquirido.

Mas centrais sindicais e entidades afirmam que as mudanças precarizam as relações de trabalho no serviço público,  tirando estabilidade e  favorecendo ingerência política,  assédio e outras formas de pressão sobre os profissionais.

O projeto acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas e diversos benefícios. As mudanças só valem para novos servidores. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

Nome da Comissão Especial que trata do tema,  Sebastião Oliveira foi cobrado em outdoors espalhados por Serra Talhada.  “A reforma administrativa favorece a corrupção.  De que lado você está Sebastião Oliveira?” – diz a peça.

Como líder do Avante, Sebastião Oliveira integra o chamado Centrão,  que tem tido alinhamento com as pautas defendidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.  Foi por exemplo a favor do projeto de privatização dos Correios.  Nesse caso ainda não abriu o voto. Mas se diz injustiçado nesse caso.

A tentativa do Governo do Presidente Temer de instalar hoje (6), na Câmara federal,  a Comissão Especial para analisar o PL 9463/18 – Projeto de Lei que regulamenta a privatização do setor de energia no Brasil, foi frustrada. A oposição pressionou o presidente Nelson Marquenzelli (PTB-SP), a quem coube suspender a instalação, em virtude de estar ferindo o Regimento Interno da Casa.

Segundo a oposição, a Comissão Especial só poderia ser criada se 50% dos seus membros também fizessem parte de, pelo menos, três Comissões Permanentes, em que o tema está inserido e as CPs ainda não foram instaladas. O deputado federal Danilo Cabral explicou que esta foi mais uma manobra do Governo Temer para apressar a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias. “O governo quis atropelar os prazos e sofreu uma derrota. Foi um recado claro da oposição de que não aceitaremos que o debate seja atropelado”, esclareceu.

Mas, rápida mesmo foi a oposição, que, em paralelo, a essa manobra do Executivo instalou a Comissão Mista que vai analisar a MP 814 – Medida Provisória que deflagra o processo de venda do setor energético brasileiro.  O deputado Danilo lembrou que o tema fala para o desenvolvimento do País e, sobretudo, para o povo brasileiro. “De todo o pacote de maldade que o presidente Temer encaminhou para o Congresso, a venda do setor energético talvez seja um dos mais perversos”, afirmou.

Danilo, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, e uma das vozes mais crítica à venda das estatais, questiona também, o preço que estão querendo vender a Eletrobrás. “Estão querendo vender o patrimônio brasileiro. O Governo Temer anunciou o valor de R$ 12,2 bilhões para venda da Empresa, enquanto especialistas do setor falam que ela vale R$ 400 bilhões. O que queremos é discutir a proposta com transparência e é isso que estamos nos propondo a fazer”.