Pollyana Abreu diz não ter nada a ver com decisão que barrou Sertânia na FENEARTE

A Justiça Eleitoral de Afogados da Ingazeira aplicou uma nova multa aos candidatos Sandrinho Palmeira, atual prefeito e candidato à reeleição, e Daniel Valadares, seu vice, ambos da Coligação “Frente Popular”.

A penalidade, no valor de R$ 5 mil, decorre de uma representação eleitoral formulada pela Coligação “União Pelo Povo”, que apontou o uso de um veículo com adesivagem irregular de campanha.

De acordo com a denúncia, uma kombi Volkswagen, placas KFE-8278, foi flagrada em 1º de setembro de 2024 circulando pela cidade com adesivos de campanha de Sandrinho Palmeira, cobrindo quase toda a extensão do veículo, no formato conhecido como “envelopamento”. A lei eleitoral, no entanto, estabelece um limite de 0,5m² para propaganda em bens particulares, o que foi claramente ultrapassado no caso.

Em sua decisão, a juíza eleitoral substituta Ângela Maria Lopes Luz destacou o descumprimento da legislação e confirmou a aplicação de multa. “Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na Representação, para confirmar a medida liminar e condenar os representados […] ao pagamento de multa individual no valor de R$ 5.000,00”, sentenciou a magistrada, citando o artigo 39, §8º da Lei 9.504/97.

Após a concessão de liminar para a remoção imediata dos adesivos, os representados cumpriram a determinação, apresentando fotos que comprovaram a regularização do veículo.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência da ação, corroborando a decisão judicial.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) esteve neste sábado (10) nas cidades de Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Salgueiro. Voltou das cidades com novos grupos políticos e outros em formação já de olho no pleito de 2018, quanto tenta sua reeleição.

Em Santa Maria da Boa Vista, Sertão do São Francisco, o parlamentar trabalhista firmou uma aliança com os vereadores Ronaldo Sá (PDT), Anderson Harlem (PDT) e o professor Carlos Augusto (PSC) que agora passam a integrar o grupo do deputado Zeca Cavalcanti.

De Santa Maria da Boa Vista, o deputado federal Zeca Cavalcanti seguiu para a cidade de Orocó aonde fechou apoio do ex-candidato a prefeito do município, Antonio Francisco e de seu filho e vereador Flávio José (Binho), ambos do PTB. Seu Tonho, como é mais conhecido, ficou em segundo lugar no pleito do ano passado como candidato a prefeito pelo PTB. Ele obteve 31% dos votos, perdendo para o prefeito eleito George Gueber (PT).

Já no domingo, o deputado trabalhista participou das festividades de Santo Antônio na cidade de Ibimirim, ao lado do prefeito Adauto Bodegão (PP). Na cidade, o prefeito apóia o irmão de Zeca, Júlio Cavalcanti, a deputado estadual.

O Governo de Pernambuco publicou, na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Estado, um decreto que prorroga o estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19 até o dia 30 de junho de 2021. A validade do novo decreto é de 180 dias e começa a valer em 1º de janeiro de 2021. 

O texto do decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara, alega como uma das justificativas para a prorrogação a “inexistência de um cronograma definido de início e de conclusão do processo de imunização da população brasileira contra o coronavírus”.

Com o estado de calamidade pública, o governo pode adotar medidas de combate à Covid-19 com mais celeridade e menos burocracia, diante do contexto de urgência da pandemia.

Em 20 de março, oito dias após as primeiras confirmações de casos da doença causada pelo novo coronavírus no Estado, o governo havia publicado decreto com a implantação da calamidade pública.

O texto tinha prazo de 180 dias e expirou em 16 de setembro. Em 17 de setembro, um novo decreto foi publicado com a extensão por mais 180 dias.

O decreto ressalta que órgãos e entidades da Administração Pública devem continuar a adotar as medidas necessárias ao enfrentamento da doença trazidas pelo Plano de Convivência com a Covid-19, protocolos do governo para a reabertura das atividades econômicas e sociais.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco desembarca, nesta quinta-feira (28), em Petrolina, no Sertão do São Francisco, com o Pernambuco de Verdade. O programa de visitas às microrregiões do Estado, iniciado em 2015, visa revelar a realidade enfrentada pela população pernambucana, como contraponto à propaganda oficial do Governo do Estado.

Esta será a sétima edição do programa, que já passou pelo Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó, Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Agreste Central e Zona da Mata Norte. A programação dos parlamentares incluirá a visita a obras, equipamentos públicos e, ao final do dia, a realização de uma audiência pública para discutir os principais problemas da região com a população, lideranças sindicais, estudantis, empresários e representantes de movimentos populares.

Este ano, o Pernambuco de Verdade já percorreu cerca de cinco mil quilômetros, abrangendo mais de 60 cidades do Estado. Até o fim do ano, o programa deve visitar ainda a Zona da Mata Sul e a Região Metropolitana do Recife e, ao final de toda a programação, será apresentado um relatório com os principais problemas enfrentados pelo povo pernambucano.

A autorização para o Poder Executivo contrair empréstimos com bancos nacionais e internacionais de até R$ 3,4 bilhões foi aprovada pela Alepe nesta quarta (3). Por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 556/2023 foi acatado, em dois turnos, junto a quatro emendas modificativas. 

As alterações propostas pelos deputados proíbem o uso dos financiamentos para gastos com pessoal e determinam a comunicação prévia dos programas de trabalho ao Poder Legislativo. 

Outra limitação imposta pela Casa na utilização dos recursos é a obediência a um limite de R$ 2,5 bilhões neste ano. O valor que exceder esse limite só poderá ser utilizado após abertura de créditos adicionais, que exigem autorização legislativa específica, ou seja, a aprovação de um novo projeto de lei. 

Na proposta original, entregue pessoalmente pela governadora Raquel Lyra aos deputados, constavam apenas os valores das operações de crédito internacionais: até US$ 90 milhões de dólares do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD – Banco Mundial) para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, e até US$  200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto Juntos Pela Segurança.