Ingrid Zanella lança proposta de anuidade zero durante cinco anos para jovens advogados na OAB/PE

O Secretário Municipal de Saúde Hugo Rabelo, anunciou que já estão em poder do município 45 notebooks que serão instalados nos próximos dias em todos os 13 PSFs da rede municipal de atenção básica.

O investimento feito pela Prefeitura de São José do Egito foi de pouco mais de 100 mil reais, com a colocação desses equipamentos, a rede funcionará com o sistema 100% informatizado e a população poderá inclusive marcar consultas pela internet.

Além da comodidade de, em alguns casos não precisar ir ao Posto de Saúde para marcar o procedimento, a expectativa da Secretaria Municipal de Saúde, é que o tempo de espera para atendimento dos pacientes seja reduzido em pelo menos 70%.

A ação faz parte do processo de informatização, para implantação do prontuário eletrônico em todo município.

O blog do Itamar França, publicou na manhã desta sexta-feira (19), que o major Fabrício Vieira Vanderlei de Melo, que foi recentemente promovido será o novo comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar, sediado na cidade de Afogados da Ingazeira. Vieira estava lotado no 3º BPM, onde ocupava a função de subcomandante.

A troca de comando acontece na próxima semana, onde deixa o cargo o Coronel Alex Bezerra, que foi para Reserva Remunerada. Vieira trabalhou alguns anos na região, onde teve várias funções, sendo elas comandante da 3ª CPM (São José do Egito) e 1ª CPM (Afogados da Ingazeira).

Determinado em suas funções, Major Fabrício Vieira sempre foi comprometido com a segurança pública. Além de ter um ótimo relacionamento com a imprensa e a tropa, sua experiência e competência vão contribuir muito para que a área de circunscrição do 23º Batalhão possa reduzir ainda mais no quesito de redução do índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).

Os interessados em fazer o concurso para procurador do Estado de Pernambuco têm até as 18h (horário de Brasília) de sexta-feira (9/2) para se inscrever no certame. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informa que não haverá nova prorrogação das inscrições, que são feitas site do Cebraspe (www.cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_procurador).

O boleto da taxa de inscrição, de R$ 210,00 poderá ser pago até o dia 19 de fevereiro. No concurso público, estão em disputa dez vagas para o cargo de procurador do Estado, sendo uma para pessoa com necessidades especiais, mais formação de cadastro de reserva. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no Recife nos dias 24 e 25 de março.

O certame prevê ainda uma terceira etapa de avaliação de títulos. O resultado final é previsto para 29 de junho. O concurso valerá por dois anos a partir da data de publicação da homologação do resultado final e pode ser prorrogado por mais dois anos. É executado pelo Cebraspe, sob supervisão de Comissão Coordenadora formada por procuradores do Estado e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O episódio envolvendo o ator Fábio Assunção ganhou novo capítulo na noite desta segunda-feira (26), durante sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, quando a presidente da Casa James Pacheco, vereadora Célia Cardoso (PSB), apresentou um voto de repúdio a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB).

Em um vídeo postado em sua rede social, Feghali diz que o ator foi vítima de uma arbitrariedade da polícia militar, fato esse que teria sido reconhecido pelo delegado e o juiz que o libertou após pagamento de cerca de R$ 10 mil de fiança.

A vereadora Célia Almeida disse repudiar a atitude da deputada comunista que fala sem conhecer Arcoverde e agride a PM. “A polícia militar é que foi agredida por essa deputada. Estou condenado o ato da deputada que jamais poderia agredir a polícia militar de Pernambuco que vem desenvolvendo um trabalho dando segurança aos cidadãos e cidadãs. Infelizmente utilizam-se da internet para denegrir a imagem de Arcoverde”, disse.

Em nota, o ator já reconhecera seu erro e pedido desculpas pelos fatos ocorridos. O voto de repúdio foi aprovado por unanimidade, assim como um de solidariedade a Polícia Militar de Pernambuco pelo trabalho desenvolvido.

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regular com ressalvas o relatório da Auditoria Especial de Conformidade nº 231002889, que avaliou a estrutura da administração tributária da Prefeitura Municipal de Calumbi durante o exercício financeiro de 2023. 

O processo, relatado pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, teve como objeto verificar o atendimento aos dispositivos do artigo 11 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

A auditoria foi instaurada a pedido dos interessados o prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson) e a ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz (Sandra da Farmácia), assistidos pelo advogado Valério Ático Leite (OAB 26504-DPE). Durante os trabalhos, a equipe técnica do TCE-PE examinou a organização dos serviços de arrecadação, a atualização de cadastros de contribuintes e o controle de créditos tributários, confrontando as práticas do município com as exigências legais de planejamento e transparência fiscal.

No voto apresentado, o Conselheiro Rodrigo Novaes reconheceu que, embora a prefeitura tenha implantado mecanismos de gestão tributária compatíveis com a legislação, foram identificados pontos que merecem aperfeiçoamento, especialmente no que se refere à consolidação de dados e à publicação de relatórios de arrecadação. 

Essas observações não comprometeram o cumprimento das normas, mas indicam a necessidade de ajustes para garantir maior clareza e eficiência no controle das receitas municipais.

Com a decisão, a Prefeitura de Calumbi deverá adotar as recomendações do TCE-PE, encaminhando plano de ação para correção das falhas apontadas e reforço dos instrumentos de fiscalização. O prazo para a implementação das medidas será definido em deliberação futura da Câmara, que acompanhará o cumprimento das determinações e poderá agendar nova auditoria, se necessário.