Governistas dizem que Gilson Bento pagou pesquisa mas não deixou divulgar em Brejinho

 Transporte escolar, regionalização dos matadouros, Adutora do Pajeú, Portais da Transparência, acúmulo de cargos e adoção do ponto eletrônico por médicos  estiveram na pauta.

Prefeitos, secretários e vereadores dos 13 municípios do Sertão do Pajeú estiveram reunidos com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlos Guerra, e os promotores de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, Paulo Augusto Oliveira, Lorena Medeiros, Fabiana Albuquerque, Paulo Diego e Aurenilton Leão. Durante o encontro, realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, foram discutidas políticas públicas para a região.

Ao longo de mais de cinco horas, representantes do MPPE e gestores públicos analisaram vários temas de interesse da população sertaneja, entre eles a qualidade do transporte escolar, regionalização dos matadouros públicos, acompanhamento das obras da adutora do Pajeú, implantação do portal da transparência, acúmulo de cargos por médicos e adoção do ponto eletrônico para os médicos que atuam no serviço público.

“O Ministério Público de Pernambuco hoje é bem diferente daquele do passado porque temos adotado o diálogo como instrumento de fortalecimento das instituições em benefício da sociedade”, afirmou Fenelon, lembrando que “esta reunião é uma demonstração da importância do diálogo e seu modelo precisa ser replicado em todo o País”. Por sua vez, Lúcio Neto acentuou que “temos buscado construir este momento de diálogo para podermos ampliar a compreensão dos problemas de gestão pública comuns a todos os municípios do Sertão do Pajeú e buscar soluções compartilhadas.”

Os presentes fizeram um balanço dos serviços de transporte escolar prestados pelas prefeituras, como determina Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, de acordo com o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Em seis dos 13 municípios do Pajeú, o transporte escolar é feito em ônibus amarelos – Sertânia, Carnaíba, Iguaraci, São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira.

Já em Tuparetama, Santa Terezinha, Quixaba, Itapetim, Solidão, Ingazeira e Brejinho, somente uma parte desse transporte é feita em veículos fechados. Mas os prefeitos demonstraram estar empenhados em cumprir a legislação. Diante desse quadro, Lúcio Neto destacou que “os estudantes não podem continuar sendo transportados como animais”.

Prefeito de Tuparetama se posiciona: 

Apesar da nota da assessoria de imprensa do Ministério Público, o prefeito Dêva Pessoa garante que dispões de veículos fechados para transporte de estudantes no município.

A participação dos candidatos Renon de Ninô (PTB) e Roberto Guarda (PSC) no debate com os candidatos a vice da Rádio Pajeú mostrou um alinhamento dos dois ao menos no discurso para questionar o candidato governista Daniel Valadares (MDB).

Durante uma hora e meia de encontro, Renon e Roberto não se questionaram nenhuma vez. O tempo todo atacaram o vereador governista.

Dentre os pontos de questionamento, a extinção da guarda municipal na gestão Totonho Valadares e nenhuma medida de reativação pela gestão do prefeito José Patriota. Nem quando Daniel lembrou que Zé Negão foi favorável à extinção quando vereador, Roberto voltou-se contra seu candidato a vice.

No mais, o tema da extinção da guarda e críticas de desvalorização dos servidores nortearam parte das falas de Roberto e Renon. O ex-presidente da Câmara também criticou o município afirmando que Tabira tem atraído mais empresas que Afogados.

Daniel Valadares se defendeu afirmando que várias empresas foram atraídas citando Americanas, Magazine Luiza, Éconis e Santander. Disse que não fazia política “no  retrovisor”, mas lembrou o voto de Zé Negão pela extinção da guarda e que era uma exigência para ajuste à LRF. Roberto rebateu dizendo que a não realização de concurso favorecia uso política de contratos. Daniel prometeu a reativação da Guarda e a municipalização do trânsito.

No embate entre Daniel Valadares e Renon, a pergunta foi sobre investimentos como a Feira do Empreendedorismo e os cursos superiores. Renon chegou a reconhecer a importância dos cursos de Direito e Engenharia, o que foi explorado por Daniel. Renon criticou a falta de investimentos no comércio local para aquisição de produtos pelo município. Daniel destacou a aprovação do governo Patriota. Também fez a defesa do pai, Totonho Valadares, pelos mandatos e ações que executou no município.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, hoje, da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a aplicação da lei da Ficha Limpa no que diz respeito à inelegibilidade. As informações são do G1.

A lei determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado deve ficar inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

Atendendo um pedido do PDT, Nunes Marques decidiu suspender o trecho que diz “após o cumprimento da pena”. O ministro afirmou que a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo. Candidaturas já barradas não poderiam ser revistas.

Como o STF entrou no recesso, o caso deve ser analisado pelo presidente da corte, Luiz Fux, responsável por casos urgentes que chegarem ao tribunal.

O recurso, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresenta “ao menos cinco relevantes obstáculos jurídicos” contra a decisão de Nunes Marques.

A PGR diz que Nunes Marques não poderia ter suspendido o trecho porque, de acordo com a legislação, mudanças em regras eleitorais só podem valer se forem estabelecidas ao menos um ano antes do pleito.

Outro ponto é que a decisão individual fere uma súmula (um instrumento que uniformiza entendimento) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena.

Medeiros ressaltou ainda que o STF já debateu esse ponto e considerou o dispositivo derrubado por Marques constitucional.

Outra irregularidade, segundo a PGR, é que Nunes Marques suspendeu o trecho para processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação nas cortes superiores ferindo a isonomia (igualdade) entre os candidatos.

“O tema, como se vê, foi expressamente discutido e afastado em sede própria, com a observação de todos os órgãos da cadeia judicial”, escreveu o vice-PGR.

A Primeira Câmara do TCE homologou uma Medida Cautelar  determinando que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) suspenda pagamentos de contrato para execução de poços tubulares profundos no estado.

A medida foi expedida pelo conselheiro Carlos Porto diante de irregularidades apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal, que podem trazer dano ao erário de mais de um milhão de reais.

A Cautelar (n° N° 22100881-0) teve como base um parecer técnico da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente, que apontou, entre outras irregularidades, pagamentos para a perfuração de poços considerados secos, sem informação de sua produtividade/profundidade, sem as coordenadas geográficas para a identificação da sua localização e sem a comprovação da doação dos terrenos onde os poços foram perfurados.

Por estes motivos, o relator determinou ao gestor do Instituto Agronômico de Pernambuco que não efetue qualquer pagamento oriundo do contrato nº 30/2019, inclusive do pedido de reajuste com a empresa Hydrogeo Projetos e Serviços Eireli, até o julgamento da auditoria (nº 21100917-9) e do processo de auditoria especial (n° 22100900-0), em tramitação no TCE, para que seja possível a realização do encontro de contas entre o pedido de reajuste e um possível dano aos cofres públicos.

O conselheiro determinou ainda que o Instituto adote providências com o objetivo de planejar futuras contratações de empresas para perfuração de poços, fazendo constar nos devidos autos o termo de referência e o projeto básico, ambos de sua elaboração, a comprovação dos preços praticados, e a vantajosidade, tudo de acordo com o que estipula a Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações, Contratos e Compras do IPA.

A homologação da Cautelar foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Valdecir Pascoal. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gilmar Severino Lima.

UOL

Subiu para 25 o número de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Brasil, de acordo com balanço divulgado na tarde deste domingo pelo Ministério da Saúde.

São 16 casos em São Paulo, três no Rio de Janeiro, dois na Bahia, um em Alagoas, um no Espírito Santo, e um no Distrito Federal. Em relação ao boletim anterior, divulgado no sábado, são seis novos casos: três em São Paulo, um no Rio e um em Alagoas e um em Minas Gerais.

Houve um novo caso de transmissão local, em que é possível acompanhar a trajetória do caso, em São Paulo, subindo para 4 o número desse tipo de ocorrência.

Há 664 casos suspeitos e 632 já foram descartados. A maior parte dos suspeitos se encontra em São Paulo (176), em Minas Gerais (123), no Rio de Janeiro (110) e no Rio Grande do Sul (88). O Maranhão é o único Estado que não teve nenhum registro de suspeita até agora, de acordo com o ministério.

O caso do DF é um dos que mais chamam a atenção, pela gravidade. Uma mulher, de 52 anos, está em isolamento na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília. Ela apresenta um quadro grave. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, neste domingo pela manhã ela tinha apresentado uma “discreta melhora do quadro respiratório”.

O primeiro caso de coronavírus no País foi notificado na quarta-feira da semana passada, em 4 de março, logo após o carnaval. O paciente tinha viajado para a Itália, assim como boa parte dos outros infectados, que também viajaram para Estados Unidos e Irã. O país já tem transmissão local, depois que alguns desses pacientes passaram a contaminar pessoas no Brasil que não tinham viajado.

O Ministério da Saúde reforçou ainda que começará a campanha nacional de vacinação contra gripe com a população idosa. A medida já tinha sido anunciada pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, no final de fevereiro.

A ideia é proteger de forma antecipada esse público de vírus respiratórios mais comuns e evitar que estejam expostos ao Covid-19 em um momento de maior probabilidade de circulação do vírus (outono e inverno), o que pode ocorrer durante seus deslocamentos. A primeira etapa começa no dia 23 de março.