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Cautelar suspende contrato do IPA superior a R$ 1 milhão

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE homologou uma Medida Cautelar  determinando que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) suspenda pagamentos de contrato para execução de poços tubulares profundos no estado.

A medida foi expedida pelo conselheiro Carlos Porto diante de irregularidades apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal, que podem trazer dano ao erário de mais de um milhão de reais.

A Cautelar (n° N° 22100881-0) teve como base um parecer técnico da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente, que apontou, entre outras irregularidades, pagamentos para a perfuração de poços considerados secos, sem informação de sua produtividade/profundidade, sem as coordenadas geográficas para a identificação da sua localização e sem a comprovação da doação dos terrenos onde os poços foram perfurados.

Por estes motivos, o relator determinou ao gestor do Instituto Agronômico de Pernambuco que não efetue qualquer pagamento oriundo do contrato nº 30/2019, inclusive do pedido de reajuste com a empresa Hydrogeo Projetos e Serviços Eireli, até o julgamento da auditoria (nº 21100917-9) e do processo de auditoria especial (n° 22100900-0), em tramitação no TCE, para que seja possível a realização do encontro de contas entre o pedido de reajuste e um possível dano aos cofres públicos.

O conselheiro determinou ainda que o Instituto adote providências com o objetivo de planejar futuras contratações de empresas para perfuração de poços, fazendo constar nos devidos autos o termo de referência e o projeto básico, ambos de sua elaboração, a comprovação dos preços praticados, e a vantajosidade, tudo de acordo com o que estipula a Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações, Contratos e Compras do IPA.

A homologação da Cautelar foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Valdecir Pascoal. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gilmar Severino Lima.

Outras Notícias

Proximidade do pleito acirra clima entre Câmara e Duque

A relação que já foi um exemplo de civilidade, apesar dos campos opostos, aparentemente, começa a azedar a medida que se aproxima o processo eleitoral. Hoje, falando ao programa Frequência Democrática, na rádio Vilabela FM , o governador Paulo Câmara (PSB) sugeriu de maneira indireta que o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, não estaria dando […]

A relação que já foi um exemplo de civilidade, apesar dos campos opostos, aparentemente, começa a azedar a medida que se aproxima o processo eleitoral.

Hoje, falando ao programa Frequência Democrática, na rádio Vilabela FM , o governador Paulo Câmara (PSB) sugeriu de maneira indireta que o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, não estaria dando crédito ao Governo do Estado nas obras executadas com recursos do FEM, fundo estadual de  apoio aos municípios.

Câmara chegou a cobrar a Duque os devidos créditos pelas ações realizadas com recursos do Estado, destacando não tratar o município com preconceito por ser gerido por um adversário.

cobroudo prefeito adversário, Luciano Duque (PT), crédito do governo do Estado em inaugurações das obras do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal) em Serra Talhada.

Em entrevista ao programa Frequência Democrática, na rádio Vilabela FM nesta terça-feira (31), Paulo disse que tem sido atencioso com Serra Talhada mesmo sabendo que a cidade tendo um prefeito de oposição ao seu governo.“Damos o crédito quando as obras não são nossas”, cutucou, negando atrasos de repasses e dizendo que muitas ações foram executadas.

O clima entre Duque e Câmara sofreu abalo pouco depois da entrega da Estrada de Bernardo Vieira, quando trocaram muitos afagos.

Em uma entrevista, Luciano Duque comentou um episódio em que o governador teria sido vaiado em Carpina, sugerindo que Câmara de esquivasse de andar em público e dizendo que, ao contrário, Marília Arraes era bem recebida nas cidades onde circulava.

A fala gerou reações como do prefeito Anchieta Patriota que o adjetivou de ingrato. Não faltaram interlocutores para levar o episódio ao governador que, obviamente, não gostou.

Danilo Cabral participa de ato político em Surubim

O pré-candidato a governador Danilo Cabral voltou à sua terra natal, Surubim, no Agreste Setentrional, neste sábado (11), para um ato político organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade em apoio à sua pré-candidatura, à de Lula à Presidência da República e à de Teresa Leitão, ao Senado. A reunião juntou lideranças da região […]

O pré-candidato a governador Danilo Cabral voltou à sua terra natal, Surubim, no Agreste Setentrional, neste sábado (11), para um ato político organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade em apoio à sua pré-candidatura, à de Lula à Presidência da República e à de Teresa Leitão, ao Senado.

A reunião juntou lideranças da região e de todo o estado, como o senador Humberto Costa, o deputado federal Carlos Veras, o estadual Doriel Barros, a prefeita Ana Célia, a vereadora Ivete Ramos e outros.

Formado na escola de Eduardo, Arraes e Lula, Danilo assegurou que Pernambuco fará um reencontro com o Brasil.

“Do fundo do coração, eu quero dizer que estou preparado para ser governador; para assumir essa responsabilidade. Eu serei o líder desse novo momento de Pernambuco a partir de 2023. Pernambuco terá um governador que não vai governar lá do Palácio do Campo das Princesas em uma sala com ar-condicionado. Pernambuco terá um governador que estará nas ruas, no interior. Que estará olhando pelo povo e também pelo trabalhador rural. É isso que eu aprendi a fazer; a minha formação política é essa. Vamos governar junto com o povo; percorrendo os quatro cantos deste estado. Vamos governar ouvindo o povo; construindo novos sonhos, novos caminhos”, destacou Danilo.

Em seguida, Danilo reforçou que, pela primeira vez, um pernambucano do Agreste Setentrional vai governar Pernambuco. “Um agrestino, assim como Lula. A gente tem a certeza que iremos fazer aqui uma bonita e vitoriosa caminhada. Vocês sabem os compromissos que eu tenho aqui por essa região. Vocês sabem, de coração, das raízes que tenho nessa região. Essas coisas não se compram na bodega da esquina. Coração, paixão! Ou você tem ou não tem. E vocês sabem da paixão que eu tenho por essa gente! Nós teremos dois agrestinos que vão governar este estado e o Brasil”, pontuou.

Ao lado de Humberto Costa, Danilo agradeceu mais uma vez o gesto do PT de apoiá-lo.

“Uma palavra de gratidão aos companheiros do Partido dos Trabalhadores que nos delegaram a confiança para que pudéssemos representar todo um conjunto político. Eu quero agradecer o gesto de largueza do PT e do companheiro Humberto. Quero também agradecer ao PT pela generosidade de me dar uma companheira de chapa como Teresa Leitão; que vem da luta da Educação”, encerrou Danilo.

PT protocola no STF interpelação criminal contra Aécio

do Estadão Conteúdo O presidente nacional do PT, Rui Falcão, protocolou, no início da tarde desta quarta-feira (3), interpelação criminal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), candidato derrotado nas eleições presidenciais de outubro. A ação é em razão da entrevista concedida no sábado (29) por Aécio à GloboNews, em que […]

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do Estadão Conteúdo

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, protocolou, no início da tarde desta quarta-feira (3), interpelação criminal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), candidato derrotado nas eleições presidenciais de outubro. A ação é em razão da entrevista concedida no sábado (29) por Aécio à GloboNews, em que ele declarou: “Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político, eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras e patrocinadas por esse grupo político que aí está.”

Na ação, movida em nome do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, a interpelação criminal – pedido de explicações em juízo – é justificada sob argumento de que é preciso deixar claro qual o partido político que foi comparado a uma organização criminosa. “Antes de tudo é preciso deixar claro que as declarações partiram do cidadão derrotado nas urnas, Aécio Neves da Cunha, eis que não cabe a um Senador da República realizar declarações possivelmente pejorativas como a presente declaração, mormente por não ser esta, evidentemente, uma atividade parlamentar.” E destaca que o PT é “uma associação voluntária de cidadãos e cidadãs que se propõem a lutar pela democracia e pela justiça social”.

Em outro trecho da ação, assinadas pelos advogados Luiz José Bueno de Aguiar e Rodrigo Veneziani Domingos, é destacado que o Diretório Nacional do PT não pode aceitar a grave acusação. “Portanto, é fundamental que o cidadão Aécio Neves esclareça o exato alcance de suas palavra, pois confirmando a grave acusação de que o PT é uma organização criminosa, em verdade, não é só o Partido dos Trabalhadores que estará sendo agredido, mas todo o sistema representativo e a própria democracia.” O documento cita que a campanha presidencial foi dura e com muitos impropérios, mas a declaração de Aécio nessa entrevista, concedida após o pleito, não foi a de um senador no exercício da atividade parlamentar, “mas sim de um irado perdedor.”

Na ação contra Aécio, o Partido dos Trabalhadores pede que ele esclareça o verdadeiro teor de sua declaração contra a sigla. “A declaração precisa ser esclarecida, pois é preciso restar claro se o interpelado está auferindo ao Partido dos Trabalhadores a alcunha de ‘organização criminosa’. “Caso o interpelado tenha pretendido dizer que o PT é uma organização criminosa, a ofensa alcança os demais partidos da Coligação Com a Força do Povo (que Dilma disputou a reeleição), ou seja, PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PCdoB e PRB?”, indagam os advogados.

TCE recomenda aprovação das contas de 2022 de Evandro Valadares

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2022, sob a gestão do prefeito Evandro Valadares. No julgamento, os conselheiros decidiram julgar regulares com ressalvas as contas do prefeito, que já está no […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2022, sob a gestão do prefeito Evandro Valadares.

No julgamento, os conselheiros decidiram julgar regulares com ressalvas as contas do prefeito, que já está no seu décimo sexto ano de gestão.

Agora, faltam os julgamentos das contas de 2023, e evidentemente as de 2024, que ainda está em curso. O processo foi registrado sob o número 23100625-1.

O Tribunal recomendou à Câmara Municipal de Vereadores a aprovação das contas com ressalvas, destacando que, embora as contas tenham sido consideradas regulares, existem pontos que necessitam de atenção e correção para futuros exercícios financeiros.

Câmara de São José do Egito discute projeto que reduz o recesso parlamentar

Na sessão ordinária realizada na manhã deste sábado (25), os vereadores de São José do Egito iniciaram a discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002, que propõe redução do recesso parlamentar. Apesar de informações de que ele teria sido aprovado, difundidas em redes sociais, na verdade houve a apresentação por parte da […]

Na sessão ordinária realizada na manhã deste sábado (25), os vereadores de São José do Egito iniciaram a discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002, que propõe redução do recesso parlamentar.

Apesar de informações de que ele teria sido aprovado, difundidas em redes sociais, na verdade houve a apresentação por parte da Mesa Diretora. Dois vereadores, Rona Leite e David Teixeira, pediram vistas. A proposta foi assinada por Rogaciano Jorge, Aldo Lima, Albérico Nunes e Alberto Oliveira.

Ele entra em tramitação e deverá ser apreciado nas próximas sessões. Pelo projeto, a Câmara deverá reunir-se entre 21 de janeiro e 20 de dezembro.

O excesso do período de recesso parlamentar, atualmente de 60 (sessenta) dias, está na contra mão do anseio popular e em conflito com os direitos sociais de descanso, defendem os autores.

“Não é justo diante de tudo que estamos vivenciando, parlamentares terem direito a duas férias por ano, onde funcionários da iniciativa pública ou privada só tem direito a 30 dias de férias”, disse o vereador Albérico Tiago (PR). A proposta já teve discussões similares em Afogados da Ingazeira, onde foi aprovada , e Serra Talhada, onde foi rejeitada.