Cautelar suspende contrato do IPA superior a R$ 1 milhão

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou nesta segunda-feira (20) mais uma Sessão Ordinária, que teve como destaque o Grande Expediente, onde foram debatidos importantes projetos para o desenvolvimento do município.

Um dos principais pontos em pauta foi o Projeto de Lei Nº 012/2023, que trata da revisão do Plano Plurianual do Município (PPA) para o biênio 2024/2025. O projeto está em conformidade com o art. 109, § 6º da Lei Orgânica Municipal, art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº 31, de 27 de junho de 2008. Dentre as discussões, os vereadores ressaltaram a importância de alinhar o PPA com as necessidades e demandas da população local.

Outro tema relevante abordado foi o Projeto de Lei Nº 013/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tuparetama para o exercício de 2024. Esse projeto, que também está em consonância com as normativas legais, foi analisado com atenção pelos legisladores, que buscaram garantir que as alocações orçamentárias atendam às áreas prioritárias para o desenvolvimento sustentável da cidade.

A Sessão também trouxe à discussão a Emenda Impositiva Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 013/2023. Essa emenda, que apresenta sugestões e ajustes ao projeto, foi objeto de análise pelos vereadores, que buscam assegurar que o orçamento municipal contemple as necessidades específicas de Tuparetama.

Os Pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, assim como de Finanças e Orçamento, foram apresentados em relação aos Projetos de Lei Nº 012/2023 e 013/2023. Esses pareceres representam a avaliação técnica das propostas, contribuindo para embasar as decisões dos vereadores durante a votação.

A mulher de Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar, que estava foragida havia 3 semanas, já está em casa, na Zona Oeste do Rio, onde aguarda instruções sobre a colocação da tornozeleira eletrônica, de acordo com o advogado Catta Preta.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informou que Márcia tem cinco dias úteis contados, após notificação feita pela justiça, para se apresentar à secretaria e instalar a tornozeleira eletrônica, conforme decisão judicial.

Nesta sexta-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o benefício da prisão domiciliar ao casal. De acordo com a defesa, eles seguirão estritamente o que for determinado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi solto na noite desta sexta do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Ele também seguiu para prisão domiciliar. Queiroz deixou o complexo por volta das 21h20, com uma tornozeleira eletrônica.

Segundo consta na certidão de cumprimento do mandado de prisão, o vereador Juniano Ângelo passou a noite na Delegacia Seccional em Afogados da Ingazeira e neste sábado (15), passou por audiência de custódia para averiguar a legalidade da prisão.

Segundo consta na Certidão de Cumprimento de Prisão, o local da prisão será a Cadeia Pública de Afogados até ulterior deliberação.

O blog não teve acesso ao termo da audiência, mas considerando a debilidade de saúde de Juniano, se for aplicado o precedente que foi dado ao vereador Wellington JK, de Afogados da Ingazeira, que também é portador deficiência física, ele pode ir para a prisão domiciliar.

Pelo o que o blog apurou junto à assessoria jurídica, a audiência de custódia deve ser realizada em qualquer espécie de prisão, de acordo com o entendimento do STF, em até 24 h após a prisão.

No caso, a prisão do vereador decorreu de um cumprimento de mandado de prisão expedido em processo que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás, logo, coube ao juízo plantonista de Pernambuco, por meio do polo de audiência de custódia sediado em Afogados da Ingazeira/PE, verificar a regularidade da prisão e comunicar ao juízo expedidor do mandado o cumprimento.

Entenda: O vereador Juniano ngelo, de Carnaíba, foi preso no início da noite da sexta-feira (14).

A Polícia cumpriu mandado de prisão e encaminhou o vereador para Delegacia. Ele pode ser conduzido à cadeia pública, por não pagamento de pensão alimentícia.

A decisão veio do juiz da 1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da cidade de Porangatu.

Pelo que o blog apurou, o valor da pensão se descontava no contracheque dele mensalmente.

Mas aparentemente, o valor parou de ser debitado por dificuldades de saldo.

Se pagar a dívida, deverá comunicar ao juiz plantonista e somente ele poderá expedir o alvará de soltura.

O juiz natural que decretou a prisão facultou a qualquer juiz a expedição do alvará, desde que pago o valor da pensão em atraso.

Faleceu às 8h30 desta manhã  no Hospital dos Servidores de Pernambuco, na Avenida Rosa e Silva, em Recife, Carlos Alberto de Moura Gomes, conhecido como Carrinho de Possidônio.

“Descansou depois de uma grande luta, deixando muitos amigos e nenhum inimigo”, disse o irmão Saulo Gomes falando à Rádio Pajeú.

Ele tinha 63 anos e morreu de falência múltipla dos órgãos, depois de longa luta contra o câncer. O seu sepultamento será às 17 horas desta quinta-feira, no Cemitério Parque das Flores em Recife.

Carlos era cronista, tendo participado várias vezes do programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, além de escritor e difusor das tradições culturais de Afogados e do Pajeú. era conhecido por Carrinho de Possidônio por ser um dos filhos do ex-prefeito Possidônio Gomes.

“Foi com profunda tristeza que recebi a notícia do falecimento do amigo Carlos Alberto de Moura Gomes, irmão do também amigo Saulo Gomes e filho do ex-prefeito Possidônio Gomes. Escritor, militante das causas  do povo e defensor da cultural popular, Carlos era um Afogadense querido por todos. Desejo que Deus conforte a todos os familiares e amigos nesse momento de irreparável perda”, disse o prefeito José Patriota em nota.

Santa Cruz da Baixa Verde é a única cidade de Pernambuco que não tem água da Compesa.

O prefeito Irlando Parabólicas, acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa Eriberto Medeiros, esteve reunido na tarde desta segunda (17), com a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista.

Irlando foi atrás de um convênio existente entre a Caixa e o DNOCS que está parado a bastante tempo e visa abastecer a cidade.

“Solicitamos à secretária que faça caminhar esse convênio, pois o sofrimento do povo por água é grande” disse.

Enquanto esse convênio não anda, o prefeito solicitou uma melhoria na qualidade da água existente na cidade e pediu uma estação de tratamento. Fernandha Batista pediu a assessores que seja feita em caráter de urgência uma avaliação desta água, enviando um técnico da Compesa ao município.

O prefeito aproveitou a reunião e aínda fez dois pedidos, o comodato dos prédios da Compesa existentes na cidade e a reconstrução da PE-365. Nessa terça-feira (18) o prefeito será recebido pelo Governador Paulo Câmara.