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Cautelar suspende contrato do IPA superior a R$ 1 milhão

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE homologou uma Medida Cautelar  determinando que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) suspenda pagamentos de contrato para execução de poços tubulares profundos no estado.

A medida foi expedida pelo conselheiro Carlos Porto diante de irregularidades apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal, que podem trazer dano ao erário de mais de um milhão de reais.

A Cautelar (n° N° 22100881-0) teve como base um parecer técnico da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente, que apontou, entre outras irregularidades, pagamentos para a perfuração de poços considerados secos, sem informação de sua produtividade/profundidade, sem as coordenadas geográficas para a identificação da sua localização e sem a comprovação da doação dos terrenos onde os poços foram perfurados.

Por estes motivos, o relator determinou ao gestor do Instituto Agronômico de Pernambuco que não efetue qualquer pagamento oriundo do contrato nº 30/2019, inclusive do pedido de reajuste com a empresa Hydrogeo Projetos e Serviços Eireli, até o julgamento da auditoria (nº 21100917-9) e do processo de auditoria especial (n° 22100900-0), em tramitação no TCE, para que seja possível a realização do encontro de contas entre o pedido de reajuste e um possível dano aos cofres públicos.

O conselheiro determinou ainda que o Instituto adote providências com o objetivo de planejar futuras contratações de empresas para perfuração de poços, fazendo constar nos devidos autos o termo de referência e o projeto básico, ambos de sua elaboração, a comprovação dos preços praticados, e a vantajosidade, tudo de acordo com o que estipula a Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações, Contratos e Compras do IPA.

A homologação da Cautelar foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Valdecir Pascoal. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gilmar Severino Lima.

Outras Notícias

Paulo Câmara cumpre agenda amanhã em Petrolina

O governador Paulo Câmara estará, nesta terça-feira (03), em Petrolina, no Sertão do São Francisco. O chefe do Executivo estadual inicia os compromissos, comandando a Caravana da Educação, que inclui Pactuação de Metas 2018 e visitas aos polos Central, Cultural e Esportivo da cidade. As ações, que vão contemplar todas as escolas da Gerência Regional […]

O governador Paulo Câmara estará, nesta terça-feira (03), em Petrolina, no Sertão do São Francisco. O chefe do Executivo estadual inicia os compromissos, comandando a Caravana da Educação, que inclui Pactuação de Metas 2018 e visitas aos polos Central, Cultural e Esportivo da cidade.

As ações, que vão contemplar todas as escolas da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão Médio São Francisco, contemplam um momento de discussão de metas para o ano corrente e um circuito de atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de orientações aos estudantes.

Ainda no âmbito da educação, Paulo irá inaugurar a Escola de Referência em Ensino Médio Maria Wilza Barros de Miranda, que teve um investimento de R$ 4 milhões, com recursos oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), e atenderá 1.440 estudantes.

Na ocasião, o governador dará por inaugurada três quadras cobertas das escolas Humberto Soares, Jornalista João Ferreira Gomes e Prof. Manoel Xavier Paes Barreto. Ao todo, os três equipamentos somaram um investimento de R$ 927 mil e contemplarão 1.600 estudantes das unidades.

Em seguida, o governador irá inaugurar o 2º Batalhão Integrado Especializado (2º BIEsp), que vai atuar nos municípios sertanejos com serviços especializados, que, até o ano passado, só estavam presentes na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O 2º BIEsp terá um efetivo de 200 policiais militares, divididos em quatro companhias especializadas: Choque, Radiopatrulha, Motopatrulhamento, Trânsito e Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães). O objetivo é reforçar o combate a diversas modalidades de crimes na Área Integrada de Segurança 26 (AIS-26), composta pelos municípios de Afrânio, Petrolina e Dormentes, além dos municípios de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

Para a área de infraestrutura hídrica, o governador Paulo Câmara dará por inaugurado o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Serrote do Urubu, que, com um investimento de R$ 400 mil, beneficiará cerca de 500 moradores.

Ele também irá entregar a rede de distribuição no loteamento Park Mandacaru, que realizará o abastecimento de 65 unidades habitacionais do Loteamento Park Mandacaru. Ainda em Petrolina, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), no valor de R$ 4.292.697,11, o governador irá inaugurar a pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de diversas ruas e avenidas do município.

Projeto São Francisco: obras ganham incremento de 20% em números de operários

As obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão avançando. O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, reafirmou o compromisso do Governo Federal, nesta quarta-feira (24), após realizar reunião técnica com o diretor de engenharia da empresa Emsa, Ubiratan Lima. A construtora é responsável pela primeira etapa (1N) do Eixo […]

As obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão avançando. O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, reafirmou o compromisso do Governo Federal, nesta quarta-feira (24), após realizar reunião técnica com o diretor de engenharia da empresa Emsa, Ubiratan Lima. A construtora é responsável pela primeira etapa (1N) do Eixo Norte que, quando concluído, levará as águas do Velho Chico para mais de 7 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Durante a audiência, o diretor informou ao ministro Helder Barbalho que, atualmente, a Meta 1N do Eixo Norte está com 27 frentes de trabalho ao longo dos 140 quilômetros de extensão da etapa. São 1.790 profissionais atuando nesse trajeto com cerca de 500 equipamentos em operação. O diretor adiantou que em fevereiro o número de operário nos canteiros de obras vai subir 20% e atingir 2.148 trabalhadores.

A Meta 1N vai dar funcionalidade ao Eixo Norte ao captar a água do Rio São Francisco, no município pernambucano de Cabrobó, e conduzi-la até a cidade de Penaforte, no Ceará. De lá, as águas seguirão por meio das estruturas das outras duas metas (2N e 3N) que compõem o eixo até os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. Esses últimos trechos (2N e 3N) já estão praticamente finalizados, com 98% execução. Ao todo, o Eixo Norte do Projeto São Francisco está com 94,9% de avanço físico.

Gonzaga Patriota cumpre agenda no Sertão pernambucano

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) cumpriu agenda no Sertão de Pernambuco, nesta quinta-feira (21). O parlamentar passou por Petrolina e Lagoa Grande e participou de entrevistas, reuniões e entrega de tratores. O socialista sertanejo concedeu entrevistas as rádios de Petrolina e, em seguida, visitou o prefeito Miguel Coelho para apresentar emendas e verificar o […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) cumpriu agenda no Sertão de Pernambuco, nesta quinta-feira (21). O parlamentar passou por Petrolina e Lagoa Grande e participou de entrevistas, reuniões e entrega de tratores.

O socialista sertanejo concedeu entrevistas as rádios de Petrolina e, em seguida, visitou o prefeito Miguel Coelho para apresentar emendas e verificar o andamento das que já foram enviadas à cidade. 

Em 2020, Patriota destinou R$500 mil para restauração e reforma da antiga estação ferroviária do distrito de Rajada e sua praça, localizadas na zona rural de Petrolina e, de acordo com o prefeito, as obras serão iniciadas. Além disso, atendendo ao pleito do socialista, Miguel Coelho informou que levará água para a comunidade de Angical, beneficiando mais de 100 famílias da localidade. 

O deputado também anunciou o envio de R$500 mil para ajudar na pavimentação da Avenida do bairro Caminho do Sol. 

Em Lagoa Grande, Gonzaga Patriota entregou dois tratores equipados com suplementos agrícolas para as associações do Riacho do Recreio e Santa Marta. Os equipamentos foram solicitados pelo vereador Mantena para atender os anseios dessas comunidades visando implementar ainda mais a agricultura dessas localidades. 

Na ocasião, o socialista anunciou o envio de recursos no valor de R$500 mil para construção de uma escola em Lagoa Grande e informou que na próxima semana entregará mais um trator na comunidade de Queimada Grande.

“É uma enorme satisfação participar de mais esta importante conquista para Lagoa Grande. Os tratores e implementos agrícolas beneficiarão a agricultura local, contribuindo para a geração de emprego e renda para o município. Já entregamos três tratores e agora mais dois e semana que vem vamos entregar mais um, no total a capital da uva e do vinho recebeu seis tratores através de nossas emendas”, comentou Patriota. 

Eles não foram ao ato da Amupe. Vão poder reclamar depois?

Dos prefeitos do Pajeú, muitos se preocuparam em participar na última segunda-feira do ato por mais recursos e Pacto Federativo promovido pela Amupe. Inclusive divulgaram a participação através de suas Assessorias. Até nomes ligados ao PT ou PTB, como Luciano Duque e Sebastião Dias, estiveram no ato. Mas alguns gestores optaram por não aparecer em […]

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Dos prefeitos do Pajeú, muitos se preocuparam em participar na última segunda-feira do ato por mais recursos e Pacto Federativo promovido pela Amupe. Inclusive divulgaram a participação através de suas Assessorias. Até nomes ligados ao PT ou PTB, como Luciano Duque e Sebastião Dias, estiveram no ato.

Mas alguns gestores optaram por não aparecer em Recife para protestar. Salvo uma ou outra exceção, já são conhecidos pela pequena participação em atos da Amupe ou Cimpajeú. No caso de Triunfo, o prefeito Luciano Bonfim até formalizou não participar do Consórcio por razões que até hoje causam estranheza dos colegas.

Além de Bonfim, Joelson, prefeito de Calumbi, Tássio Bezerra, de Santa Cruz da Baixa Verde e Cida Oliveira, gestora de Solidão, não apareceram no ato.

Faltar na mobilização por opção não é crime, ato de improbidade ou pecado. Já reclamar depois de faltar a um momento importante como esse da crise ou chorar falta de recursos é no mínimo incoerência.

Raquel Lyra e ministro Silvio Costa Filho anunciam ampliação do Aeroporto de Caruaru

A governadora Raquel Lyra e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciaram, nesta sexta-feira (1°), investimentos no valor de R$ 140 milhões para ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru. Situado no maior polo de desenvolvimento do Agreste, a requalificação do aeródromo vai tornar o local competitivo dentro da malha aeroportuária do […]

A governadora Raquel Lyra e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciaram, nesta sexta-feira (1°), investimentos no valor de R$ 140 milhões para ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru. Situado no maior polo de desenvolvimento do Agreste, a requalificação do aeródromo vai tornar o local competitivo dentro da malha aeroportuária do país, ofertando mais voos diários para as principais capitais, entre elas São Paulo e Brasília. Os gestores assinaram um termo de cooperação para viabilizar o início das obras. O projeto está sendo feito pelo Governo do Estado. 

“Hoje é um dia de festa. Quem é do Agreste sabe o quanto essa obra foi sonhada pela população. Nossa região está sendo contemplada com um aeroporto que vai ajudar a impulsionar ainda mais o crescimento econômico, o desenvolvimento do nosso turismo, a garantia do fortalecimento do Polo de Confecções, além de novas indústrias podendo chegar através de um ponto logístico que se soma a outros investimentos que estão acontecendo, a exemplo da triplicação da BR-232 e obras na BR-104. Tudo isso é necessário para melhorar e fortalecer a vocação logística de Caruaru e da região, gerando emprego e renda para nossa gente”, ressaltou Raquel Lyra, acompanhada pela vice-governadora Priscila Krause.

Ainda durante a solenidade, foi anunciado o aumento da frequência de voos diários da Azul nas operações entre Recife e Caruaru. A partir de 10 de junho, a população que for aproveitar uma das maiores festas de São João do mundo terá à disposição dois voos diários de Recife para Caruaru, com partidas às 8h e às 16h05. Já o retorno de Caruaru para Recife poderá ser feito, também diariamente, às 9h10 ou às 17h15.

O trajeto entre as duas cidades pernambucanas dura cerca de 35 minutos, ampliando o número de assentos de 9 para 70 por voo.

De acordo com o ministro Silvio Costa Filho, a expectativa é de que até o mês de junho a licitação já esteja pronta para que as obras possam ser iniciadas. “Após o início das obras, temos a expectativa de entregar o aeroporto em até 24 meses. Também está em nosso planejamento fazer, dentro do aeroporto, um centro cultural de artesanato para que os turistas que chegam a Caruaru possam conhecer mais da cultura do Agreste e da região”, destacou.

O aeroporto ganhará um novo terminal com 6 mil m², além de ter uma ampliação da pista de pouso e decolagem, passando de 1.800 para 2.250 metros, implementação de novas pistas de taxiamento de aeronaves e a construção de um novo pátio de aeronaves.

Para o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, esse é um feito histórico no município. “É um momento muito importante para Caruaru. Esses investimentos vão ajudar a impulsionar ainda mais a nossa economia, ligando o município a grandes capitais do país, trazendo mais turistas para a nossa cidade, sobretudo, para o nosso São João, que é o maior do mundo”, pontuou.

Estiveram presentes na solenidade os deputados federais Iza Arruda, Luciano Bivar, Augusto Coutinho, Carlos Veras, Renildo Calheiros, Eriberto Medeiros, Pedro Campos, Coronel Meira e Pastor Eurico; os deputados estaduais Joãozinho Tenório, Mário Ricardo, Chaparral, William Brigido, Eriberto Filho, Edson Vieira, João de Nadegi, Rosa Amorim e João Paulo Costa; o ex-governador de Pernambuco João Lyra Neto; os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura); o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira; o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Tiago Pereira; o presidente da Infraero, Rogério Barzellay; o vice-presidente da Azul Linhas Aéreas, Fábio Campos; além de prefeitos e vereadores da região.

CONIAPE – Durante visita ao município de Caruaru, a chefe do Executivo também participou do encontro do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE). Estiveram reunidos prefeitos, vereadores e lideranças da região.