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O juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Évio Marques da Silva, decidiu, na tarde desta quarta-feira (25), não conceder liminar para adiamento e reabertura das inscrições do concurso da Polícia Militar de Pernambuco. Na semana passada, um grupo de transexuais e travestis entrou com a ação na Justiça, após a Secretaria de Defesa Social (SDS) prometer alterar um dos itens do edital, que excluía os candidatos trans. A primeira etapa das provas está prevista para o próximo domingo (29).

A exclusão do item atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante audiência, realizada no último dia 16, com representantes do Governo do Estado e de movimentos LGBT. O  edital anterior retirava o direito de transexuais serem admitidos, pois previa a eliminação de quem apresenta as patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde. No CID-10, o “transexualismo” é tratado como transtorno de identidade sexual.

Após representantes da SDS confirmarem que o item – considerado homofóbico – seria retirado, um grupo de transexuais que não havia se inscrito no concurso, acreditando que seria eliminado na fase da avaliação médica, decidiu que deveria recorrer à Justiça para garantir que as inscrições fossem reabertas. No entanto, a decisão não foi favorável. A Secretaria de Defesa Social (SDS) ainda será notificada da decisão judicial.

Com mais de 121 mil inscritos, um recorde no Estado, as provas do concurso da PM serão aplicadas  no Recife e Região Metropolitana e nos municípios de Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Petrolina e Serra Talhada.

Da ASSERPE

Aproveitando a proposta de reunião do Conselho Superior da ABERT em novembro, o presidente da ASSERPE, Nill Júnior, sugeriu a realização do encontro em Recife, coincidindo com a semana de realização do Fala Norte Nordeste, de 27 a 29 de novembro, no Recife ExpoCenter.

A proposta foi endoçada por demais membros e aceita pela Diretoria da entidade. A data já foi confirmada pela Diretoria da entidade: dia 26 às 14 horas, em local a ser definido na capital pernambucana.

O vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), endoçou a proposta, assim como o próprio presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

O encontro da semana passada aprovou a nova governança da Associação.

O atual presidente, Flávio Lara Resende, e o vice, Roberto Cervo Melão, permanecerão à frente da ABERT até agosto de 2025, quando serão implementadas as alterações estatutárias.

A partir de agosto de 2025, Roberto Cervo Melão assumirá a presidência do Conselho Superior, tendo como vice-presidente, o conselheiro Vicente Jorge, de Pernambuco.

Foi criada a figura de presidente-executivo, que será o responsável pela representação e gestão das atividades da ABERT. O atual diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, foi eleito para a função.

Na reunião, foi aprovada, também, a criação do Comitê Executivo Institucional, que será composto pelo presidente-executivo, pelo presidente do Conselho Superior e pelos conselheiros Paulo Tonet Camargo, Flávio Lara Resende, Fernando Fischer e Caique Agustini.

 

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Uma das importantes emissoras da região,  a Cidade FM, de Tabira,  está perdendo temporariamente seu Diretor,  Felipe Marques.

Irmão do pré-candidato do PT à prefeitura de Tabira,  Flávio Marques,  ele se afastou da emissora para ajudar na coordenação da campanha do irmão.

O comunicador Junior Alves, que seria um substituto natural,  também se ausentará da grade dia 19 de julho.  PM na Bahia,  vai iniciar o Curso de Formação de Sargentos, que se estenderá até o final de setembro.

O blog buscou saber do empresário Paulo Manu quem substituirá Felipe, mas ainda não obteve retorno.  No lugar de Júnior,  o programa Cidade Alerta deve ficar sob o comando de Fabrício Ferreira.

Neste período eleitoral,  é normal o afastamento temporário de comunicadores por conta das campanhas eleitorais,  tidas como mais rentáveis.

Algumas rádios também tomam medidas de precaução. A Rádio Pajeú,  por exemplo,  licencia entre agosto e início de outubro comunicadores que se envolvam em campanhas na cidade sede, Afogados da Ingazeira.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (13.07), uma lei complementar que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú.

A lei permitirá a ampliação da capacidade de investimento e a atração de parceiros da iniciativa privada para área.

A assinatura ocorreu na presença da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, e da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O objetivo é que, instituindo essas duas microrregiões de saneamento, o Estado possa ampliar a capacidade de investimento, atrair parceiros privados e fazer com que seja cumprida a meta de universalização desses serviços essenciais.

A secretária Fernandha Batista classificou a assinatura da lei como “um dia importante” para Pernambuco. “O Estado está cumprindo o que foi estabelecido no novo Marco de Saneamento. O objetivo é termos grandes avanços nesse tema”, destacou. Já a presidente da Compesa, Manuela Marinho, pontuou que a partir de agora todos os municípios do Estado poderão ter acesso ao esgotamento sanitário. Com a nova lei, serão atendidas 160 cidades e a Ilha de Fernando de Noronha, todas no bloco da Região Metropolitana e Pajeú, e mais 24 municípios no bloco do Sertão.

O governador também alterou a Lei nº 6.307, de 29 de junho de 1971, que autoriza a criação da Compesa, atualizando o capital social da empresa para R$ 10 bilhões e permitindo a criação de subsidiárias.