Postura de Renon e Roberto contra Daniel fazem debate virar um “dois contra um”

MPPE recomenda também que tratem a concessão de espaços públicos de forma devida

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito e ao Secretário de Turismo de Arcoverde que realizem com antecedência o processo licitatório para a escolha da empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do São João deste ano. O procedimento se aplica também a todas as licitações para cessão de espaço público para a montagem de camarotes, restaurantes e barracas. 

O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou, na recomendação, que há uma investigação em curso a respeito da inexistência de licitação para a concessão dos espaços públicos explorados pela iniciativa privada no São João de 2023 de Arcoverde, além da falta de transparência na venda dos ingressos dos camarotes para o público em geral.

Além disso, o MPPE cobrou que a Prefeitura de Arcoverde divulgue, com transparência, informações a respeito do início da venda e o valor dos ingressos para os camarotes dos festejos; e adote um método eletrônico confiável para a venda dos ingressos a todos os interessados, de modo a evitar a escolha parcial e política das pessoas que vão acessar os camarotes do São João de 2024.

O MPPE recomenda também que o chefe do Executivo e o secretário de Turismo tratem a concessão de espaços públicos de forma devida, fundamentando o interesse público concreto para tal, bem como que adotem todas as medidas que forem necessárias para a garantia do atendimento das políticas públicas essenciais ao município.

“É nítida a necessidade de o município realizar a abertura do processo licitatório, tendo em vista a proximidade do início dos festejos juninos, previstos para ocorrer entre os dias 20 a 29 de junho, além da ausência de publicação no site da Prefeitura de Arcoverde de qualquer licitação para permissão do uso oneroso do espaço público ou para definir a empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do evento”, ressaltou Edson de Miranda Cunha Filho, no texto da recomendação.

Por fim, a 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde estabeleceu um prazo de 15 dias para que o prefeito e o secretário de Turismo local encaminhem resposta ao MPPE informando acerca do atendimento ou não da recomendação, bem como com as medidas a serem adotadas. 

A recomendação pode ser lida integralmente através do Diário Oficial do MPPE do dia 11 de abril de 2024. 

O Diário de Pernambuco apresenta na série de reportagens especiais de hoje sobre a Transposição relatos de moradores de Custódia, no Sertão do Moxotó, sobre a perspectiva de chegada de água da Transposição do São Francisco ao município. Com o título “Obras da transposição pararam quilômetros antes de Custódia”, a reportagem mostra que a população convive com o mato crescendo e sem sinal da água prometida.

Dentre os relatos, falas como a de Janicléia Salvador, de 25 anos, que mora à beira do canal na cidade e sabe contar a história. O caminho “molhado” parou quilômetros atrás, ainda em Floresta, e deixa para a moradora a vista de concreto rachado, de obra parada e com mato nascendo. Água, pelo menos da obra, nem pensar.

Janicléa nem sonha que já percorre os primeiros quilômetros em direção a ela. Muito menos que a previsão é de chegar ainda neste ano, no máximo ano que vem, segundo previsões do governo federal. “O que eu sei é o que eu vivo. Água para beber é do Exército. Para lavar roupa, prato, casa, essas coisas… é do poço lá embaixo”, resume. No segundo dia da série “E a água chega quando?”, vamos contar a história de Janicléia, que vive em Custódia, no meio do traçado da engenharia da transposição em Pernambuco.

Para ela, acreditar que terá água na torneira a partir da transposição é mais que surreal com o cenário na porta de casa. Moradora de uma residência de dois cômodos próxima do canal, tem a esperança de receber a água como quem espera um milagre. Justificável, a cena que visita no seu dia a dia é uma obra com cara de fim de festa.

Para beber na sua comunidade, o Exército entrega água de três em três meses. “Água boa’, segundo ela, para beber e cozinhar. Na área, há previsão de construção de redes conectoras para as casas próximas ao canal, para a água chegar direto na torneira. Ainda neste ano, no máximo em 2017.

Sebastião Oliveira,  Secretário Estadual de Transportes, cumpre uma agenda movimentada em Serra Talhada nos próximos dias, segundo nota ao blog. Na sexta-feira (20), o gestor lança o edital de licitação que viabilizará obra de infraestrutura no Sertão pernambucano.

Atendendo  reivindicação da população, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, implantará 26 quilômetros da PE-414, ligando à BR-232 ao distrito de Bernardo Vieira, em Serra Talhada. O investimento será de R$ 33 milhões.

Já no sábado (21), o secretário assina as Ordens de Serviços que autorizam a construção de duas passagens molhadas na Zona Rural da Capital do Xaxado. Através de emenda parlamentar de quando exercia mandato de deputado estadual, Sebastião Oliveira – deputado federal licenciado – destinou R$ 671mil para a execução dos serviços.

Uma das passagens será construída sobre o Riacho Janico, localizado na comunidade de Juazeirinho, no Distrito de Varzinha.  A outra será erguida sobre o Riacho do Mirador, no distrito de Santa Rita.

O programa Cidade Alerta, da Cidade FM em parceria com o blog divulgam nesta quinta-feira pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla na cidade de Tabira dentro da série em parceria para as eleições deste ano nas quatro principais cidades da região do Pajeú.

A pesquisa busca saber como largam os candidatos Nicinha Brandino (PMDB), Sebastião Dias (PTB) e Zé de Bira (PSB) no processo eleitoral deste ano. O levantamento foi registrado sob o número PE-06479/2016. Os dados foram coletados nesta terça (16) com margem de erro: 5,7% para mais ou para menos, intervalo de confiança de  95% e  300 entrevistas.

Também será possível aferir os números na pesquisa espontânea, a rejeição de cada candidato, além da avaliação da gestão Sebastião Dias na Cidade das Tradições.

Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e São José do Egito também serão alvo de dois levantamentos cada. O Múltipla Pesquisas já está ampliando o número de cidades atendidas, diante da modernização de coleta de dados e ampliação significativa  da equipe de campo.

Conheça e contate o Múltipla: Mais informações sobre realização de pesquisas em todo o Estado podem ser obtidas pelo email mú[email protected] ou pelo fone (87) 9-8804-6112. O escritório fica na Avenida Severiano Jose Freire, 788, Andar 1, Centro de Arcoverde.

Um dos itens vetados previa a inclusão da educação digital no currículo escolar

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais.

O texto, que tem origem no Projeto de Lei 4513/20, da deputada Angela Amin (PP-SC), recebeu um substitutivo do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro.

A nova lei especifica que a política deverá viabilizar o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças, a qualificação dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensuráveis na aplicação da política válidas para os ensinos público e privado.

O texto sancionado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fixar a educação digital como dever do Estado por meio da garantia de conectividade à internet de alta velocidade de todas as instituições públicas de ensinos básico e superior.

Já as relações entre ensino e aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento entre professores e alunos.

Vetos

O Executivo vetou três dispositivos do texto aprovado por deputados e senadores. O primeiro item vetado previa a inclusão da educação digital (computação, programação, robótica) no currículo dos ensinos fundamental e médio.

Em sua justificativa, o governo observa que a mudança criaria conflito entre as regras vigentes, uma vez que a alteração na grade curricular depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de homologação pelo Ministro de Educação (MEC).

Já o segundo veto exclui trecho que garantia prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais para estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica.

Nesse ponto, o Executivo argumenta que a decisão por priorizar determinado curso deve partir do gestor de políticas públicas. “Qualquer mudança relativa à priorização de cursos que possa impactar na oferta de vagas deve levar em consideração a sustentabilidade do programa e o estrito cumprimento da dotação orçamentária”, acrescenta.

O terceiro veto retirou as alterações que seriam feitas na Lei do Livro para incluir na definição de livro as publicações digitais equiparadas ao livro físico. No entendimento do governo, esse tema precisa ser debatido de forma mais ampla pelo Parlamento.

Análise dos vetos

Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Não há ainda uma data definida para a votação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, dos três vetos relativos à Lei 14.533/23. As informações são da Agência Câmara de Notícias