Postura de Renon e Roberto contra Daniel fazem debate virar um “dois contra um”

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, em um vídeo divulgado nas redes sociais, a aprovação de duas importantes ações judiciais em defesa dos direitos da categoria. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira (19), e comunicada pela presidenta do sindicato, Ivete Caetano.

No vídeo, Ivete detalhou as medidas aprovadas. A primeira ação judicial visa reivindicar os juros e rendimentos das três parcelas dos precatórios do Fundef, referentes aos recursos destinados à educação. Esses valores, segundo o sindicato, devem ser garantidos aos profissionais da educação como parte dos seus direitos trabalhistas.

Além disso, o Sintepe também aprovou a ação coletiva declaratória intitulada “Fundeb Previdência”. 

A iniciativa contesta a utilização, pelo governo, de 70% dos recursos do Fundeb para cobrir encargos patronais. Conforme explica Ivete Caetano, a lei não permite esse tipo de uso, e o sindicato, em conjunto com outras entidades e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), está mobilizando essa ação judicial para barrar a prática.

“Ao aprovarmos essas duas ações de peso, continuamos a luta pelos direitos da nossa categoria”, afirmou a presidenta do Sintepe. Ela ainda alertou para possíveis golpes e reforçou que a adesão às ações deverá ser feita exclusivamente por meio de uma plataforma que será lançada no site oficial do Sintepe.

Do NE10

A Polícia Federal em Pernambuco começou nesta segunda-feira (13) as investigações relacionadas ao rompimento do canal do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, registrado no último sábado (11) entre os municípios de Terra Nova e Salgueiro, no Sertão do Estado.

A obra da terceira estação de bombeamento (EBI-3) foi entregue no dia 3 de agosto pelo presidente Michel Temer e estava funcionando normalmente. A PF informou que irá formalizar nesta segunda as declarações do engenheiro técnico e dos responsáveis pela obra do Ministério da Integração Nacional sobre o caso.

Os policiais irão até o local analisar e verificar as informações recebidas. Ainda de acordo com a PF, ainda é cedo para afirmar se o rompimento foi criminoso ou não. Após as análises, uma perícia deverá ser feita para subsidiar as investigações.

A Polícia Federal informou ainda que o rompimento foi pontual e técnicos do Ministério da Integração Nacional já contiveram o vazamento. Os profissionais avaliam o perímetro para constatar se houve danos para a comunidade do entorno. A PF lamenta ainda que fake news estejam sendo divulgadas sobre o incidente.

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Sertânia. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Apesar da recomendação pela aprovação, o processo, de nº 20100392-2, demonstra que a Prefeitura de Sertânia cometeu diversas irregularidades no período, incluindo a fragilidade do planejamento e na execução orçamentária, demonstrados a partir da constatação de um limite exagerado para abertura de créditos suplementares, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento. 

Outras irregularidades apontadas são a ausência de elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso e a “não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa”, exigência legal prevista Lei de Responsabilidade Fiscal;  o ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; o repasse de duodécimos ao Poder Legislativo acima do limite permitido; e a inscrição de Restos a Pagar não Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para custeio. 

O TCE identificou, ainda, que a Prefeitura, em 2018, deixou saldo contábil no FUNDEB de 2,05% (R$ 363.215,03), montante que deveria ser utilizado no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente (2019 – ora em análise), mediante abertura de crédito adicional; e que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não observou o mínimo constitucional estabelecido no art. 212 (25%), perfazendo um montante de apenas 20,26%. 

Segundo o tribunal, houve cumprimento dos demais limites constitucionais pela Prefeitura de Sertânia no referido período. A relatoria do processo foi da conselheira Teresa Duere.

O Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) confirmou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a indicação do seu nome pelo PT de Pernambuco para ocupar um Ministério no governo Lula.

A indicação teve as bênçãos de nomes como Humberto Costa, Teresa Leitão e Doriel Barros.

Ele defende que o partido, por sua contribuição programática e estratégica no processo eleitoral de 2022 e 2018, tem legitimidade para a indicação. Registre-se, o PT definiu por não ter candidatura própria e se alinhar com o PSB pela candidatura de Danilo Cabral. A movimentação fez parte da articulação nacional que montou a coalisão PT-PSB.

Perguntado sobre qual Ministério teria seu perfil, Carlos admitiu que Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar tem maior identificação com sua história. “Temos um olhar de vivência por nossa condição de agricultor familiar”.

Entretanto, não descartou outras possibilidades, como Previdência, por sua atuação na CUT e FETAPE debatendo políticas na área. Ainda Desenvolvimento Regional ou Cidades. “Já tivemos Humberto Costa nessa pasta”.

Por Anchieta Santos

De um total de 11 ruas que serão asfaltadas com recursos da emenda do Senador e Ministro Armando Monteiro, a Prefeitura de Tabira concluiu nos últimos dias,  um lote de cinco. Fora beneficiadas as Ruas Silvana Silveira e Silva, João Vicente Lopes, Padre João Rodrigues, Trav. José Enock do Nascimento e Rua José Justo dos Santos.

Hoje a empresa GL Serviços e Empreendimentos inicia o 2º lote pelas ruas Maria Pereira Amorim, João Gabriel de Vasconcelos e Praça Pedro Pires. Para contentamento dos moradores das ruas beneficiadas finalmente o asfalto prometido pelo Prefeito Sebastião Dias (PTB) para ser iniciado em 05 de janeiro de 2015, chegou na 2ª quinzena de janeiro de 2016. Antes tarde do que nunca.