Brasil tem 25 casos confirmados de coronavírus, 4 por transmissão local

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Um ex-bancário de Afogados da Ingazeira condenado a pena de 29 anos e 2 meses de prisão, por estupro de vulnerável, teve seu recurso negado à unanimidade na segunda instância (TJPE), sendo mantida a sentença de primeiro grau.

O relator foi o Desembargador Demócrito Reinaldo Filho.

“Percebo, portanto, contradição em suas falas, não tendo sido revelado qualquer motivo oculto ou interesse em prejudicá-lo. Dessa forma, a versão da vítima prevalece sobre a negativa de autoria, que destoa do arcabouço probatório inserto nos autos.

Pelo exposto, ficou comprovado que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável contra a ofendida, devendo ser mantida a sua condenação pela prática do crime previsto no art. 217-A c/c art. 226, II, na forma do art. 71, todos do CP.

O advogado da família da vítima,  João Cleto Nunes, alegou que recebeu a notícia com muita naturalidade, uma vez que há provas robustas do crime e que a justiça será feita em sua plenitude.

“Ainda cabe recurso para Brasília. Contudo, as chances de êxito são muito remotas, pois sequer existem questões de nulidade por violação à lei Federal ou dispositivos constitucionais levantadas pelo sentenciado em suas razões de apelação, o que torna inviável o seguimento de eventuais recursos perante as cortes superiores”, disse o advogado da família da vítima.

O ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, desistiu de viajar hoje (27.jun.2015) para os Estados Unidos com a presidente Dilma Rousseff e colegas de ministério. O cancelamento ocorreu um dia após a revelação parcial do teor da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC, à Procuradoria-Geral da República.

No depoimento prestado no âmbito da Operação Lava Jato, Pessoa afirmou que foram feitos repasses irregulares de dinheiro a campanhas do PT, entre as quais, a de Mercadante ao governo de São Paulo, em 2010. O ministro da Casa Civil negou ter recebido dinheiro de forma irregular.

O tesoureiro da campanha de Mercadante em 2010, Eduardo Tadeu Pereira, disse que não conhece pessoalmente o dono da UTC. “Não o conheço. Nunca conversei com ele. Não tenho como saber por que ele teria citado a campanha de Mercadante como alvo de caixa 2”, afirmou. Pereira confirmou que a empreiteira doou dinheiro para a campanha, mas disse que o repasse foi informado na prestação de contas.

Diante da crise provocada pelo teor do depoimento de Pessoa, a presidente Dilma Rousseff convocou hoje Mercadante e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Edinho Silva (Comunicação Social) para uma reunião emergencial no Palácio da Alvorada, nesta manhã (27.jun.2015).

A reunião atrasou o embarque da comitiva presidencial para os Estados Unidos, que estava agendado para as 9h. A decolagem ocorreu perto de 10h45. Dilma tem uma agenda extensa nos próximos dias. A presidente vai se reunir com o presidente Barack Obama e com empresários para tentar atrair investimentos para o país.

Além de Mercadante, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não embarcou no avião presidencial. Na sexta-feira, ele foi internado em um hospital em Brasília com suspeita de embolia pulmonar. Apesar da gravidade do problema de saúde, o Planalto tem a expectativa de que Levy embarque amanhã (28.jun.2015) para os EUA.

Enquanto Dilma permanece no exterior, a crise política será administrada, dentro do Palácio do Planalto, pelos ministros Aloizio Mercadante e Edinho Silva. Hoje ainda (27.jun.2015), o ministro José Eduardo Cardozo pode conceder uma entrevista coletiva para falar sobre as citações ao governo no âmbito da Operação Lava Jato. (Do Uol)

Ministro do STF disse que Forças Armadas ‘estão sendo orientadas a atacar e desacreditar’ o processo eleitoral

Agência Globo

Em resposta às declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Defesa informou, na noite deste domingo (24), que “repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas” de que as Forças Armadas “teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”.

“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”, diz trecho da nota, assinada pelo ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Em seminário promovido por uma universidade alemã, Barroso disse mais cedo que vê as Forças Armadas sendo orientadas para atacar o processo eleitoral. Ele também afirmou que o Brasil é um dos países que testemunham a ascensão do populismo autoritário e relembrou episódios como o desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios e os ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas. Segundo Barroso, existe uma tentativa de levar as Forças Armadas ao “varejo da política”. Para ele, é importante que os comandantes militares evitem esse tipo de contaminação.

No ano passado, em meio à pressão do presidente Jair Bolsonaro, que atacava sem provas a segurança das urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que era presidido por Barroso, convidou representantes das três Forças para participarem do processo de fiscalização das urnas. Na nota divulgada neste domingo, o Ministério da Defesa destacou que as Forças Armadas aceitaram o convite “republicanamente” e “apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis”.

O ministério destacou, ainda, que as Forças Armadas têm a “ampla confiança da sociedade”, o que é demonstrado por pesquisas e pelo contato regular dos militares com a população. Ressaltou, também, que elas têm “uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros”.

E concluiu a nota dizendo: “Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.”

Em nota assinada por Douglas Sena em nome da Produtora Nova Ideia, enviada ao blog, a empresa repudia a atitude de Marina Medeiros, que em texto ao blog acusou parte dos vereadores de não honrar acordo firmado de apoio para produção do filme.

“Ficamos surpresos pela atitude. A mesma foi exonerada do elenco do filme Sertão de Sonhos que promete levar o nome do Sertão Pernambucano e em especial o município de Carnaíba para o conhecimento nacional através de uma história criada pelo companheiro e roteirista carnaibano Cauê Rodrigues, pois a mesma não tinha aval para tal ato, prejudicando inclusive o nome da produtora, o nome do filme e os amigos vereadores”.

A produtora reafirma que houve o acordo verbal de apoio dos vereadores. “Firmamos o acordo, porém infelizmente, acordo verbal, cabendo aos vereadores desistirem ou não da colaboração e do acordo firmado. Pedimos em nome de todo elenco, humilde desculpas aos vereadores mencionados, valendo ressaltar que em hipótese alguma o nome de calote foi publicado em outros sites e blogs”, diz, citando nosso blog e outros que reproduziram usando o termo.

E seguem : “Temos todo o respeito pelo Poder Legislativo de Carnaíba e queremos aqui externar os agradecimentos aos que colaboram e os que não colaboram, mas prometemos que faremos um bom trabalho em favor da população de Carnaíba elevando o nome desta cidade tão querida para o mundo. Esclarecemos à imprensa e em especial aos vereadores Silvonete Carlos de Lima, Neudo da Itan, Everaldo Patriota e o nobre amigo Luiz Alberto que tanto foi atencioso para com nossa equipe enquanto estivemos em Carnaiba da última vez, que nos isentamos deste fato e lamentando o ocorrido. Isentamos também o nome do Roteirista Cauê Rodrigues, que não faz parte da produção local e apenas é responsável pelo texto e roteiro do filme. Esperamos que em janeiro possamos abraçar a cada um vereador carnaibano que colaborou ou não com nosso projeto”, conclui a nota.

Nota da redação: Desde o início dessa novela, se criou uma polêmica pela utilização da expressão “calote”, que segundo qualquer bom dicionário significa “não pagar uma dívida assumida, não honrar o prometido”.

Qualquer outra expressão como “acusados de enrolar, enganar, prometer e não cumprir” teria o mesmo sentido, com base na acusação da denunciante conforme ela escreveu: “É uma vergonha para os carnaibanos ter um parlamento que atua dessa forma, enganando as pessoas que querem o bem para a população trabalhando e incentivando a cultura. Posaram para fotos… depois que apareceram bonitinhos na foto, esqueceram do compromisso. O fato é que após três meses do acordo firmado, os vereadores sequer deram uma satisfação do não pagamento à produtora”, disse na denúncia. O que a denunciante acusou, traduzindo, é uma forma de calote, de enganação, de enrolação, que os vereadores estão negando. O blog praticou o bom jornalismo descrevendo a denúncia e ouvindo os parlamentares posteriormente

Não bastasse isso, a produtora Nova Ideia “queima” quem fez o questionamento, defende os vereadores e afirma que eles tem o direito de prometer e não cumprir. Ainda, curiosamente, afirmam que em hipótese alguma o nome de “calote” foi publicado. Essa preocupação reforça a suspeita de que a jovem foi de fato usada para pivô da denúncia e queimada depois da repercussão. Se foi a denunciante que induziu à crítica, porque a preocupação em fazer tal defesa?

Feitos todos os esclarecimentos de parte a parte, seguem algumas recomendações: aos vereadores e políticos em geral, que só prometam verbalmente ou não o que podem cumprir, sob pena de sofrer tal questionamento, mesmo que posteriormente esclarecido;

À produtora Nova Ideia, Douglas Sena e todo os cast de produção, que firme mais profissionalmente suas parcerias. Já que a produção se propõe a ter repercussão mundial, poderia fazer parcerias sólidas e não, por exemplo, ter como apoio promessa de doação mensal de R$ 100 de cada vereador com direito a crédito e merchandising. Se a proposta da produção é fazer um trabalho profissional poderia por exemplo recorrer à Lei Rouanet, poupando essa caça a migalhas.

Também que valorize as pessoas atreladas ao projeto. No fim da historia que mais parece uma comedia pastelão, a impressão é de que a culpada foi a denunciante que como a própria produtora afirmou, relatou a história tal qual ocorreu. Depois da repercussão, defendem o direito de não se honrar o que se promete e rifam a denunciante.  Isso sem falar na real possibilidade de que a jovem tenha sido usada para pressionar os vereadores.

Antes mesmo desta mega produção, protagonizam um roteiro e enredo cansativo, estressante e de má qualidade. Se o blog pecou por ser veículo da denúncia, está pronto para levar o debate adiante como sempre esteve. Agora, espera não ser mais procurado para qualquer tema relacionado a este imbróglio, muito menos a esta mega produção. 

Procurador regional eleitoral em Pernambuco e ocupantes anteriores do cargo repudiam questionamentos, sem provas, da confiabilidade do atual sistema de votação e apuração

O Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco e mais sete ex-ocupantes do cargo, desde 1995, lançaram, nesta quinta-feira (15), nota pública em defesa do atual sistema eletrônico de votação, apuração e totalização de votos. 

Baseados no seu conhecimento técnico e experiência profissional como chefes do Ministério Público Eleitoral no estado, eles asseguram que a urna eletrônica é totalmente confiável e que jamais tiveram conhecimento de suspeita minimamente consistente de fraude no processo eleitoral.

Os autores da nota ressaltam que o processo eletrônico atual conta com mais de 30 mecanismos robustos de segurança e é completamente auditável, sendo monitorado por partidos políticos, pelos candidatos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Polícia Federal. 

Eles explicam que desde 1996, quando começaram a ser usadas a urna eletrônica e a apuração automatizada, desapareceram as notícias de fraudes na votação e na apuração, que eram comuns no período de votação em cédulas impressas e com apuração manual.

“Nenhuma pessoa, seja quem for ou seja qual cargo ocupe, pode pretender impedir o funcionamento normal da democracia brasileira, que é conquista de toda a sociedade. Não se pode, sem provas, lançar dúvida sobre a confiabilidade de um sistema que funciona de forma consistente e segura há 25 anos nem sobre os milhares de agentes públicos que velam, dia e noite, pelo funcionamento regular das eleições brasileiras”, declaram os autores do documento.

Leia aqui a íntegra da nota pública.