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Governadores pedem R$ 900 mi para presídios ainda este ano

Por André Luis
Foto: Ascom/Governo do Ceará

Do blog do Jamildo

Implantação de um sistema nacional de segurança pública e de um plano para o País foram duas das nove propostas apresentadas em uma carta ao governo Michel Temer (PMDB) assinada por representantes dos estados e entregue a ministros como Raul Jungmann (Defesa) nesta sexta-feira (27), em reunião no Acre. Os governadores também cobraram liberações emergenciais de até 75% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ainda este ano, valor que pode chegar até R$ 900 milhões.

Para 2018, o pedido é de até 45% do quanto lançado no orçamento, dependendo da arrecadação. O objetivo é de ampliar presídios e fortalecer os sistemas prisionais, integrando a ações de inteligência policial.

Um dos governadores que assinaram o documento foi o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Em oposição ao governo Temer, o socialista reivindicou maior controle das fronteiras. “Não existe explicação razoável para o fato de o governo federal reduzir em mais de 50%, entre 2016 e 2017, o efetivo das Forças Armadas para coibir o crime nas nossas fronteiras”, afirmou. “Com drogas e armamento pesado entrando com facilidade, o trabalho dos Estados é dificultado ainda mais.”

Pernambuco vive uma crise na segurança pública, com os maiores índices de homicídios em sete anos. O crescimento começou em 2014, quando Paulo Câmara foi eleito e os dois últimos meses foram os piores desde 2010. “O crack já não está restrito apenas às grandes cidades. E cerca de 70% dos homicídios cometidos em Pernambuco decorrem do tráfico”, disse.

Para o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), nenhum governo brasileiro fez um plano para a segurança pública. “Na saúde, educação, bom ou ruim, nós temos políticas nacionais definidas. Pagamos por isso. É preciso chamar o Congresso Nacional e rever a legislação que nós temos hoje”, defendeu.

O petista atribuiu a responsabilidade ao Judiciário. “Os estados brasileiros têm procurado, com todo o esforço, fazer a sua parte. Dificilmente os governadores aqui presentes não aumentaram seus investimentos na área de Segurança. Mas também precisamos trazer o Judiciário para a mesa”, afirmou. Há uma sensação de impunidade. O criminoso mata porque acha que não vai dar em nada. No Ceará, por exemplo, nós aprovamos uma lei que proibia o sinal de celular dentro dos presídios cearenses e o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou alegando que o Estado não tinha capacidade de legislar sobre isso.”

A carta dos governadores pede ainda a criação de uma força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições; a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal; o fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira; e a integração dos programas de segurança aos sociais.

Outras Notícias

Justiça suspende filiação de Waldemar Borges ao MDB, diz blog

O juiz Cézar Santos da Silva concedeu, nesta quinta-feira (2), uma tutela de urgência em favor do diretório municipal do MDB de Gravatá, suspendendo os efeitos da filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao partido. A informação foi divulgada pelo blog Cenário. De acordo com o blog, a decisão considerou que a filiação de Borges […]

O juiz Cézar Santos da Silva concedeu, nesta quinta-feira (2), uma tutela de urgência em favor do diretório municipal do MDB de Gravatá, suspendendo os efeitos da filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao partido. A informação foi divulgada pelo blog Cenário.

De acordo com o blog, a decisão considerou que a filiação de Borges deveria ter sido feita pelo diretório municipal e não pela executiva estadual da legenda. Na decisão, o magistrado afirmou:

“Está evidenciada na narrativa da parte autora e nos documentos colacionados aos autos, que indicam, com razoável verossimilhança, que a filiação do Deputado Estadual Waldemar Borges ao partido MDB foi formalizada diretamente pela Executiva Estadual, à revelia do Diretório Municipal de Gravatá/PE, local de seu domicílio eleitoral.”

Segundo o Cenário, o juiz também fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão, limitada a R$ 100 mil. Além disso, marcou para o dia 14 de novembro uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas.

Com a decisão, Jarbas Filho volta a ser, pelo menos por enquanto, o único parlamentar do MDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ainda de acordo com o blog, a executiva estadual do partido pode recorrer da decisão.

Afogados: contas de 2014 e 2018 do ex-prefeito José Patriota são aprovadas na Câmara

Parlamentares seguiram a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco Nesta quinta-feira (4), durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, as contas da gestão do ex-prefeito José Patriota, referentes aos anos de 2014 e 2018, foram aprovadas pelos parlamentares. Os vereadores afogadenses seguiram a recomendação do Tribunal de Contas […]

Parlamentares seguiram a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco

Nesta quinta-feira (4), durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, as contas da gestão do ex-prefeito José Patriota, referentes aos anos de 2014 e 2018, foram aprovadas pelos parlamentares.

Os vereadores afogadenses seguiram a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco, que já havia se manifestado a favor.

Apesar de terem entrado em tramitação com parecer favorável das comissões, as contas da administração de Afogados da Ingazeira passaram por discussão entre os vereadores, uma vez que receberam ressalva do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Afirmando que não houve dolo nem má fé, o vereador Erickson Torres destacou as ressalvas do TCE. Para ele, os erros cometidos são naturais e fazem parte do processo complicado de uma prestação de contas.

As contas de 2014 foram aprovadas de forma unanime. Já as contas de 2018 foram aprovadas por dez votos a favor e um contra – do vereador Edson Henrique.

Supremo permite que cassação de mandato pelo TSE leve a novas eleições

G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (8) que a decisão final sobre a realização de novas eleições – em caso de anulação de diploma, cassação de mandato ou mesmo rejeição de um registro de candidatura – seja do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A atual legislação, de 2015, permite que um novo pleito […]

Fachada do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes (Foto: TV Globo/Reprodução)

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (8) que a decisão final sobre a realização de novas eleições – em caso de anulação de diploma, cassação de mandato ou mesmo rejeição de um registro de candidatura – seja do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A atual legislação, de 2015, permite que um novo pleito e a escolha de um sucessor ocorram somente após o “trânsito em julgado” das ações que levam à perda do mandato. Com isso, o político cassado só deixa o cargo após esgotamento de todas as possibilidades de recurso na Justiça.

Na prática, mesmo cassado pela maior instância da Justiça Eleitoral – o TSE –, o político pode permanecer no poder até uma decisão final no STF, mais alta instância do Poder Judiciário, tempo durante o qual pode acabar cumprindo boa parte ou todo o período do mandato.

O pedido para derrubar a necessidade do “trânsito em julgado” para a cassação e realização de novas eleições após decisão do TSE foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2016.

O pedido foi aceito por unanimidade pelos 11 ministros do STF no julgamento, iniciado nesta quarta.

“Os efeitos práticos da exigência do trânsito em julgado contrariam o princípio democrático e o princípio da soberania popular, porque permitem que alguém que não foi eleito exerça o cargo majoritário por largo período”, disse no julgamento o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação.

No mesmo julgamento, os ministros também decidiram derrubar uma regra de 2015 que alterava a forma de eleição para um presidente da República cassado. A minirreforma eleitoral daquele ano dizia que o Congresso só escolheria o sucessor nos últimos seis meses do mandato.

O STF determinou que a eleição indireta pelo Congresso ocorra a partir da segunda metade do mandato, como determina a Constituição. Na primeira metade do mandato, a cassação do mandato do presidente leva à realização de eleição direta, na qual a escolha fica com o eleitorado.

No caso de prefeitos e governadores, no entanto, permanece a regra da minirreforma de 2015. Câmaras municipais e assembleias legislativas só escolherão o sucessor se a cassação ocorrer nos últimos seis meses do mandato

TRE-PE realiza diplomação dos eleitos no dia 19 de dezembro

No próximo dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, o TRE de Pernambuco realizará a cerimônia de diplomação dos eleitos nos pleitos de 2 e 30 de outubro de 2022.  A solenidade habilita os eleitos ao exercício do cargo. No caso de Pernambuco, são 49 deputados e […]

No próximo dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, o TRE de Pernambuco realizará a cerimônia de diplomação dos eleitos nos pleitos de 2 e 30 de outubro de 2022. 

A solenidade habilita os eleitos ao exercício do cargo. No caso de Pernambuco, são 49 deputados e deputadas estaduais, 25 parlamentares federais.

Também, a senadora eleita, Teresa Leitão, a governadora eleita, Raquel Lyra e a sua vice-governadora eleita, Priscila Krause. 

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do TRE-PE.

Manuela D’Ávila se filia ao PSOL e mira o Senado em 2026

O PSOL anunciou, no sábado (29), a filiação de Manuela D’Ávila ao partido, informação divulgada por meio das redes sociais da sigla. Com a adesão oficial, a ex-deputada se prepara para disputar uma vaga no Senado pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2026.  Histórico político Manuela D’Ávila é jornalista de formação, graduada pela […]

O PSOL anunciou, no sábado (29), a filiação de Manuela D’Ávila ao partido, informação divulgada por meio das redes sociais da sigla. Com a adesão oficial, a ex-deputada se prepara para disputar uma vaga no Senado pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2026. 

Histórico político

Manuela D’Ávila é jornalista de formação, graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e iniciou sua trajetória política no movimento estudantil — ainda na adolescência — integrando a União da Juventude Socialista (UJS). 

Em 2004, aos 23 anos, elegeu-se vereadora de Porto Alegre, tornando-se a mulher mais jovem a ocupar esse cargo na capital gaúcha. 

Nas eleições seguintes, foi eleita deputada federal em 2006 — naquela ocasião, com a maior votação do estado, e reeleita em 2010. Em 2014, elegeu-se deputada estadual. Entre 2018 e 2019, integrou como vice a chapa presidencial encabeçada por Fernando Haddad. Ainda disputou a Prefeitura de Porto Alegre por três vezes, com a última tentativa em 2020. 

Saída do antigo partido e nova filiação

Até outubro de 2024, Manuela estava filiada ao PCdoB, após cerca de 23 anos de militância na legenda. Contudo, em outubro daquele ano, ela anunciou sua saída, afirmando que a abandonar o partido não era por conveniência, mas por “falta de opção”, já que não via caminhos compatíveis com sua visão política dentro das siglas disponíveis. 

A filiação ao PSOL representa um novo capítulo para a ex-parlamentar. Segundo o partido, a chegada de Manuela fortalece o projeto de “mudanças estruturais” defendido pela sigla. A cerimônia oficial de filiação está programada para 9 de dezembro, em Porto Alegre. 

Nas redes sociais, Manuela afirmou ter encontrado no PSOL “o compromisso profundo com mudanças estruturais e o brilho das novas gerações”. Ela destacou a diversidade da esquerda como “uma força” e posicionou a migração partidária como parte de uma estratégia para enfrentar o avanço da extrema-direita e defender “o povo e o país”. 

Olhar para o futuro

Com a filiação ao PSOL, Manuela D’Ávila mira uma vaga ao Senado nas eleições de 2026 pelo Rio Grande do Sul. A sigla enxerga na ex-deputada uma candidata competitiva, capaz de ampliar sua representação e dar nova visibilidade ao bloco de esquerda que constrói para os próximos pleitos. 

A filiação é interpretada como um movimento simbólico de recomposição política da esquerda brasileira. Para muitos analistas, a chegada de uma figura com a trajetória de Manuela ao PSOL pode influenciar o debate sobre união e reestruturação desse campo político — especialmente no contexto das disputas nacionais que se aproximam.