Operação desarticula grupo responsável por vários crimes em Cumaru

por Bruna Verlene

A gestão do então prefeito de Tabira, Sebastião Dias, vem passando por maus bocados diante a CPI que foi instalada na Câmara de Vereadores do município. Devido a perca de recursos para Tabira, os vereadores decidiram formar uma comissão para investigar o que de fato aconteceu, para a cidade ter perdido milhões de reais em convênios.

Formada pelos vereadores Edmundo Barros, Sebastião Ribeiro e Val do bar, a comissão começou a fiscalizar e acompanhar os atuais convênios que estavam sendo executados no município. Mas na conclusão do seu relatório, a comissão informou que a perda de recursos para a construção de Estádio de Futebol e demais obras, não aconteceu pelo simples fato da prefeitura não ter enviado um ofício no prazo exigido para a liberação dos convênios.

Segundo a CPI dos Convênios, com base em nota do blog Radar do Sertão,  a culpa é do prefeito Sebastião Dias, “O prefeito de Tabira foi omisso e assim sendo, infringiu a lei orgânica e cometeu infração política administrativa sujeito a julgamento pela Câmara dos Vereadores e cuja sanção é a cassação do seu mandato”, diz o relatório.

A comissão da CPI irá submeter agora o relatório ao plenário da Câmara de Vereadores e sendo aprovado, será aberto um processo de cassação do mandato do Prefeito Sebastião Dias, por prática de infração político administrativa. As informações são do Radar do Sertão.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), recebeu na noite deste sábado (26) o candidato ao Senado João Paulo (PT), da coligação “Pernambuco vai Mais Longe”, com uma grande carreata que percorreu mais de três quilômetros pelas principais vias da cidade.

O evento ainda contou com a participação do prefeito de Águas Belas, Genival Menezes (PT), vereadores e candidatos proporcionais como o deputado federal Pedro Eugênio (PT) e os candidatos à reeleição à Assembleia Legislativa Manoel Santos (PT) e Teresa Leitão (PT), presidente da legenda no Estado.

Segundo João Paulo, a resposta positiva das pessoas nas ruas foi uma demonstração de que o prefeito vem realizando uma boa administração. “Os recursos federais aplicados pela presidente Dilma na região, a exemplo da adutora do Pajeú, que custou mais de R$ 500 milhões, e do Mais Médicos, são muito importantes e a população percebe, na prática, o compromisso dos governos petistas em cuidar da melhoria da vida das pessoas”, ressaltou o petista.

Além do prefeito Luciano Duque, João Paulo e Armando Monteiro (PTB), candidato ao governo, contam com o apoio de 11 dos 15 vereadores do município, dos quais apenas dois são petistas.

Comitê – Após a carreata, as lideranças petistas participaram na inauguração do comitê do deputado e candidato à reeleição, Manoel Santos, que também é líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa. O evento contou com a presença de lideranças sindicais dos trabalhadores rurais, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Fetape e do Incra.

A Prefeitura de Solidão realizou, nesta quarta-feira (16 de abril), a entrega simbólica de 200 caixas d’água de 1.000 litros, destinadas a agricultores e famílias do município.

A ação tem como objetivo reforçar a agricultura familiar, atender famílias em situação de vulnerabilidade social e beneficiar aqueles que necessitam de melhores condições para captação e armazenamento de água, especialmente na zona rural.

A entrega contou com a participação de autoridades municipais, como o prefeito Mayco da Farmácia, representantes do legislativo e demais lideranças.

“Com ações como essa, o município segue investindo em soluções práticas que atendem às necessidades da população e promovem mais dignidade para as famílias solidanenses”, diz em nota.

A Prefeitura de Afogados trocou as 36 lâmpadas que iluminam a Praça do conjunto residencial Miguel Arraes.

Foram instaladas lâmpadas mais potentes e econômicas, o que vai propiciar uma economia mensal de 5.400 watts no consumo de energia do local.

A determinação do Prefeito Alessandro Palmeira, no bojo do programa, é trocar toda a iluminação da cidade por lâmpadas mais econômicas e potentes, sobretudo as áreas que ainda são servidas pelas antigas lâmpadas de mercúrio.

O departamento de iluminação pública vem trabalhando incessantemente para atingir essa meta. Mais de 70% da rede de iluminação pública já foi contemplado e já conta com moderna iluminação em LED.

A Câmara Municipal de Tuparetama promoveu, no dia 22 de outubro, uma importante Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A iniciativa tem como objetivo garantir a escritura pública gratuita de casas e terrenos, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e cidadania imobiliária às famílias beneficiadas, conforme os critérios previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunu, abriu o evento destacando o impacto social do projeto para o município:

“Hoje demos mais um passo com esse projeto de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município. É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai somar muito ao nosso desenvolvimento.”

A audiência contou com a presença de autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e comunitárias, além de cidadãos interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes: o presidente da Casa, vereador Valmir Tunu; os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Priscilla Filo e Vandinha da Saúde; a vice-prefeita Luciana Paulino; o secretário de Cultura, Sávio Pessoa; Dr. Valdir Perazzo; Dra. Hérica Nunes, presidente da OAB Subseccional São José do Egito; Dr. Ciro Soares, representante da CAAPE; Jean Rodrigues; o advogado da Câmara Municipal, Albérico Tiago; o vereador de São José do Egito, Alexandre Galvão; Plêcio Galvão (ex-vereador); Tonny, professor da UFPE de Serra Talhada; Leandro; Dark, representando o Cartório de Registro de Imóveis do município; e Dr. Elivélton Pessoa.

Em seu pronunciamento, o Dr. Valdir Perazzo emocionou o público ao relatar experiências vivenciadas em processos de regularização fundiária:

“Eu vi a emoção das pessoas quando recebiam o título da propriedade. Para quem está há 30 anos na sua terra com apenas um documento de posse, segurar esse título é algo de valor imensurável. É dignidade, é um recomeço.”

A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, Dra. Hérica Nunes, reforçou a importância do projeto e a união institucional em prol da cidadania. “O Projeto Moradia Legal representa muito mais do que a entrega de títulos. É a concretização do direito fundamental à moradia digna, que traz segurança, pertencimento e cidadania às famílias. Quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município, a OAB e demais instituições atuam em conjunto, a Justiça chega à vida real das pessoas. Essa iniciativa marca a história de Tuparetama e valoriza o lar que cada família construiu com esforço e amor.”

O Programa Moradia Legal Pernambuco vem se destacando em diversas cidades do Estado como uma política pública inovadora e socialmente transformadora, oferecendo às famílias a oportunidade de obter o registro formal da propriedade — muitas vezes aguardado por décadas.

REURB x Moradia Legal: entenda por que não concorrem e devem caminhar juntos

Durante a audiência, também foi esclarecida uma dúvida recorrente nos municípios: a diferença entre a REURB e o Programa Moradia Legal Pernambuco. Muitas pessoas acreditam que um substitui o outro, mas, na verdade, os dois se complementam.

A REURB é a política pública de regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e conduzida pelos municípios. Trata-se de um processo administrativo mais amplo, que envolve estudos urbanísticos, levantamentos técnicos, análise jurídica, aprovação municipal e encaminhamento ao cartório. Seu foco é organizar a ocupação urbana de forma legal, planejada e sustentável, garantindo que os núcleos urbanos informais sejam devidamente regularizados perante a lei.

Já o Moradia Legal Pernambuco, criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, não substitui a REURB, mas atua como um reforço institucional que agiliza e fortalece esse processo. O programa aproxima o Judiciário, os cartórios, a OAB e os municípios, padronizando procedimentos, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para que as famílias recebam seus títulos com mais rapidez e tranquilidade.

Em termos práticos, a REURB é a base legal da regularização, enquanto o Moradia Legal é o apoio do TJPE que torna essa regularização mais célere, segura e acessível. Quando os municípios executam a REURB e, paralelamente, aderem ao Moradia Legal, conseguem avançar com mais eficiência, alcançando resultados concretos, com transparência e proteção jurídica para a população.