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Tabira: ex-prefeito Dinca Brandino e mais três são condenados pelo TCE, a devolver mais de R$38 mil

Por André Luis

Do Afogados On-Line

Trata-se de Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício de 2013, cujo processo foi autuado sob o nº 1506667-8, tendo por objetivo: Verificar se as irregularidades apontadas nos Relatórios de Auditoria nº 1127 e nº 2506, referentes à qualidade na execução da obra de construção do canal do Riacho Tabira, foram sanadas após o envio de Alerta de Responsabilização.

O TCE considerando que as irregularidades apontadas nos Relatórios de Auditoria nº 1127 e nº 2506, referentes à qualidade na execução da obra de construção do canal do Riacho Tabira, não foram sanadas e, que, após a medição dos serviços mal executados, a equipe de engenharia deste Tribunal elaborou a planilha com o quantitativo de itens a serem reparados ou ressarcidos pela contratada, tendo sido evidenciado um excesso total no valor de R$ 38.479,70, que configura despesa indevida e, que, mesmo apesar de devidamente notificados, os interessados Francisco de Lima Xavier e Construtora JB Ltda.-ME – Representante Legal: Gibson da Silva, deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentação da defesa; considerando que está tramitando no Município de Tabira Ação Civil Pública nº 0001078-67.2015.8.17.1420, tendo por objeto o ressarcimento ao erário do montante apurado pela auditoria, cujo processo ainda não teve seu mérito apreciado.

A Segunda Câmara Julgou Irregular o objeto da presente Auditoria Especial, determinando o ressarcimento do valor de R$ 38.479,70, de responsabilidade solidária dos responsáveis José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino), Francisco de Lima Xavier, Milton Barbosa de Freitas e a Construtora JB Ltda.-ME, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta deliberação, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do débito.

Não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município para inscrição na Dívida Ativa, sob pena de responsabilidade. Ainda foi aplicada ao ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho, ao Sr. Francisco de Lima Xavier e ao Sr. Milton Barbosa de Freitas, multa individual no valor de R$ 7.757,00, nos termos do artigo 73, inciso III, da Lei nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão.

Votou ainda, no sentido de que seja Declarada a inidoneidade da empresa Construtora JB Ltda.-ME, por ter contribuído para a ocorrência do ilícito verificado nestes autos, pelo que deverá ficar inabilitada para contratar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com a administração pública direta e indireta estadual e dos municípios do Estado de Pernambuco.

Deixo de aplicar multa ao atual prefeito porque ele se mostrou diligente na medida em que procurou, inclusive, o Judiciário, notificou a empresa, para ver ressarcido o erário municipal.

Outras Notícias

Reforma do Cinema São Luiz entra em nova fase

Governo de Pernambuco abriu licitação para a restauração do forro policromado da sala, etapa primordial para sua reabertura O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD-PE), publicou, neste sábado (18), no Diário Oficial do Estado, o aviso de licitação de mais uma etapa da reforma do Cinema São Luiz. O ato corresponde […]

Governo de Pernambuco abriu licitação para a restauração do forro policromado da sala, etapa primordial para sua reabertura

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD-PE), publicou, neste sábado (18), no Diário Oficial do Estado, o aviso de licitação de mais uma etapa da reforma do Cinema São Luiz.

O ato corresponde ao processo de tomada de preço para contratação da empresa especializada em restauração e conservação que será responsável pela execução dos serviços de recuperação e restauro do forro de gesso decorado da histórica sala localizada na Rua da Aurora, no bairro da Boa Vista, no centro do Recife. A partir da homologação e contratação da empresa vencedora do certame, a previsão é que os serviços sejam concluídos em até seis meses.

“Estamos trabalhando para mudar Pernambuco em todas as áreas e a cultura não pode ficar de fora. A nossa gestão está atenta às necessidades do São Luiz e trabalhamos com muito afinco para que a restauração do cinema saia do papel o quanto antes. É compromisso do Governo que esse patrimônio cultural estará de portas abertas, recebendo antigos e novos espectadores e fortalecendo a produção audiovisual não só do nosso Estado, mas de todo o país”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), o governo estadual empregou todos os esforços para captar os recursos necessários, garantidos pela Lei Paulo Gustavo (LPG), e elaborar o projeto de restauração atualmente em licitação.

A presidente da Fundarpe, Renata Borba, afirma que a restauração do forro policromado do cinema São Luiz é uma etapa primordial que permitirá, além da recuperação do bem tombado e Patrimônio Cultural Material do Estado, a reabertura da sala para o público. “Também já está em fase de conclusão o reparo da cobertura do São Luiz, obra que demandou um investimento de R$ 106.308,53”, detalha a gestora.

No decorrer do processo de readequação da sala, o Governo do Estado ainda vai abrir licitação para requalificação geral do cinema – fase que inclui implementação de recursos de acessibilidade e de proteção e combate a incêndio –, além da aquisição de novos aparelhos para o sistema de audiovisual, como equipamentos de som e projeção.

LICITAÇÃO – De acordo com a publicação, a licitação presencial será realizada por meio de uma sessão pública no dia 6 de dezembro, às 9h30, no auditório da SAD-PE (Avenida Antônio de Goes, nº 194, bairro do Pina, Zona Sul do Recife), perante a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado V (CCPLE V). O valor máximo aceitável para pagamento do serviço está cotado em R$ 983.617,40.

Ainda segundo o ato, o edital, seus respectivos anexos e comunicados estão disponíveis nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e www.sad.pe.gov.br (link Compras e Licitações; aba Licitações Presenciais). Os envelopes dos interessados podem ser entregues na abertura da sessão pública ou, no mesmo prazo, via postal. Mais informações podem obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 3183-7811.

PATRIMÔNIO – Inaugurado no dia 6 de setembro de 1952 e situado às margens do Rio Capibaribe, na cabeceira da mais moderna ponte da cidade à época, a Ponte Duarte Coelho, o cinema São Luiz tornou-se um dos mais emblemáticos cinemas do Recife, prezando por essa arte em sua concepção clássica, com exibição em cine-teatro. Atualmente, é o de mais rica concepção artística e arquitetônica do Recife e um dos últimos cinemas de rua do Brasil.

Em 2008, o prédio foi tombado como monumento histórico pelo Governo do Estado que, por meio da Fundarpe, trouxe de volta ao público o tradicional cinema São Luiz revitalizado e sem os vícios da mídia cinematográfica, preservando e difundindo a arte do cinema e contribuindo para o resgate da história da cidade e a manutenção de um verdadeiro templo de sua cultura.

Em 5 de novembro de 2015 o cinema pernambucano inaugurou seu novo projetor digital Barco 23B 4K, com capacidade de projetar filmes em 3D, além de um servidor digital e novos processadores e amplificadores de som para o formato Dolby 7.1. Em julho de 2022, o São Luiz foi fechado para a implantação de um novo sistema de refrigeração, correção de problemas de vazamento de cobertura e redimensionamento das suas instalações elétricas. Após chuvas torrenciais ocorridas no Recife em fevereiro de 2023, o equipamento precisou ser totalmente interditado por medida de segurança.

A primeira etapa das ações para reabertura do cinema, tratado com prioridade e responsabilidade pelo Governo do Estado, por meio da Fundarpe, contemplou a execução de serviços emergenciais no sistema de esgotamento de águas pluviais do equipamento cultural.

Com chapa própria, PMDB, PSDB e PT se enfrentam em 6 capitais

Blog do Fernando Rodrigues Os 3 maiores partidos do país serão adversários diretos em 6 das 26 capitais nas eleições de 2016.PMDB, PSDB e PT lideram chapas na disputa pelas prefeituras de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Maceió (AL), Porto Velho (RO), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). Cada uma das 3 siglas está em […]

raul-pont-joao-leite-marta-suplicy-1024x683Blog do Fernando Rodrigues

Os 3 maiores partidos do país serão adversários diretos em 6 das 26 capitais nas eleições de 2016.PMDB, PSDB e PT lideram chapas na disputa pelas prefeituras de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Maceió (AL), Porto Velho (RO), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).

Cada uma das 3 siglas está em posição competitiva, com chance de vitória, em ao menos uma dessas 6 capitais. O tucano João Leite (PSDB) lidera as pesquisas em Belo Horizonte, com 21%.

Em Maceió, o ex-prefeito Cícero Almeida (PMDB) e o atual, Rui Palmeira (PSDB), estão empatados na 1ª colocação, com 31% cada.

Em Porto Alegre, o ex-prefeito Raul Pont (PT) está tecnicamente empatado na liderança com Luciana Genro (Psol), apesar de aparecer com 18% contra 23% da adversária. A margem de erro é de 4 pontos para mais ou para menos.

Há outras 3 cidades nas quais os 3 maiores partidos concorrem entre si: Belém (PA), Porto Velho (RO) e São Paulo (SP). Nessas localidades, entretanto, as pesquisas indicam que PT, PMDB e PSDB não teriam chances de vitória se as disputas fossem hoje.

Em Belém, o deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol) é quem lidera as pesquisas, com 36,1%. O atual prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (PTB), é o 1º colocado na cidade, com 25,6%. Em São Paulo, o deputado federal Celso Russomanno (PRB) está na frente, com 33%.

Em 2012, as 3 legendas se enfrentaram diretamente em 7 capitais. Naquele ano, foram estas as cidades: Belém (PA), Campo Grande (MS), São Paulo (SP), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), João Pessoa (PB) e Natal (RN). O PT ganhou duas prefeituras (São Paulo e Rio Branco). O PSDB ficou com uma (Belém). O PMDB não foi vencedor em nenhuma daquelas 7 disputas de 2012.

Operação Lei Seca já realizou 238 abordagens e aplicou 40 multas em Afogados

Coibir os abusos no trânsito, sobretudo a direção sob efeito do álcool, é uma dos principais fatores para a redução no número de acidentes e vitimais nesse período de festas. A Operação Lei Seca, organizada pela Polícia Militar, já realizou 238 abordagens em Afogados da Ingazeira nesses dois primeiros dias de carnaval. A ação conta […]

Coibir os abusos no trânsito, sobretudo a direção sob efeito do álcool, é uma dos principais fatores para a redução no número de acidentes e vitimais nesse período de festas.

A Operação Lei Seca, organizada pela Polícia Militar, já realizou 238 abordagens em Afogados da Ingazeira nesses dois primeiros dias de carnaval. A ação conta com o apoio da Guarda Civil Municipal e de servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

Foram aplicadas 40 multas e constatados três casos de alcoolemia, quando o condutor esta dirigindo sob o efeito de bebidas alcóolicas. A guarda municipal, além de estar contribuindo na operação, também está ajudando no disciplinamento do trânsito em algumas das principais vias de Afogados.

A “Lei Seca” deverá ficar em Afogados até o fim dos festejos de momo.

Sertanejo de Flores, Lázaro Medeiros assume interinamente Ministério da Pesca e Aquicultura

Do Blog Júnior Campos O Diário Oficial da União publicou, na edição extra do dia 17 de abril de 2026, o decreto que designa Lázaro Medeiros Viana da Costa como substituto do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura. A nomeação é válida no período de 19 a 23 de abril de 2026. O ato […]

Do Blog Júnior Campos

O Diário Oficial da União publicou, na edição extra do dia 17 de abril de 2026, o decreto que designa Lázaro Medeiros Viana da Costa como substituto do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura. A nomeação é válida no período de 19 a 23 de abril de 2026.

O ato foi assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, com base nas atribuições previstas no artigo 84 da Constituição Federal.

Natural de Flores, no Sertão do Pajeú, Lázaro Medeiros construiu uma trajetória consolidada na gestão pública. Ao longo da carreira, acumulou passagens por órgãos importantes como o DETRAN-PE, onde atuou como Coordenador de Articulação Municipal, além da EMPETUR, da Embratur e do Ministério do Turismo.

No cenário político-administrativo, também teve atuação junto à vice-presidência da Câmara Federal, trabalhando ao lado de André de Paula, hoje Ministro de Agricultura, com quem mantém uma relação profissional e política até os dias atuais.

Lázaro trilhou um caminho de crescimento dentro da pasta. Iniciou como assessor de assuntos parlamentares e federativos (ASPAR), passou a assessor especial do ministro e, mais recentemente, ocupava a função de assessor do secretário-executivo.

A designação para assumir interinamente o comando do ministério reforça o reconhecimento à sua experiência e capacidade técnica, além de destacar o potencial profissional de Flores e de toda a região do Sertão do Pajeú no cenário nacional.

Preso suspeito de participação na morte de vereador em Floresta

O blog de Waldiney Passos divulgou hoje que um suspeito de participar do homicídio contra Carlos Alberto de Souza, mais conhecido Beto Souza, vereador de Floresta (PE) morto em março desse ano, foi preso pela Polícia Civil de Alagoas. João Gonçalves de Lima foi detido na capital Maceió, na manhã de terça-feira (16). A polícia […]

O blog de Waldiney Passos divulgou hoje que um suspeito de participar do homicídio contra Carlos Alberto de Souza, mais conhecido Beto Souza, vereador de Floresta (PE) morto em março desse ano, foi preso pela Polícia Civil de Alagoas.

João Gonçalves de Lima foi detido na capital Maceió, na manhã de terça-feira (16).

A polícia no entanto, não informou qual seria a participação de João no atentado ao vereador de Floresta. O crime segue sendo investigado pela Civil de Pernambuco.

Beto tinha 52 anos e foi assassinado após sofrer uma emboscada na Fazenda Tabuado, zona rural da cidade.

Segundo informações, Beto teria descido do veículo dele para falar com populares, quando um Toyota Corolla, de cor preta, encostou ao lado. Desconhecidos saíram do carro e efetuaram vários disparos de arma de fogo, atingido o vereador e um amigo dele, conhecido como Duda Vieira.

Há dois anos, Beto já tinha conseguido escapar ileso de outra emboscada.