Tabira: ex-prefeito Dinca Brandino e mais três são condenados pelo TCE, a devolver mais de R$38 mil

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a rejeição das contas do ex-prefeito Clebel Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Foi unânime a decisão do colegiado quanto ao processo (nº 19100275-6), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.

Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do ex-prefeito no respectivo período, a equipe de auditoria do TCE identificou diversas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores, conforme apontam o Relatório Técnico de Auditoria, documentos apresentados, a Nota Técnica de Esclarecimentos e o parecer opinativo do MPCO.

O relatório apontou que houve abertura de créditos adicionais inapropriados, programação financeira e  cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, deficiência de informações acerca da dívida ativa, ineficiente controle contábil, ausência de registro de ajuste de perdas de créditos, ausência de arrecadação de créditos inscritos em dívida ativa e provisões matemáticas previdenciárias registradas incorretamente.

Ainda segundo o relatório, houve recolhimento menor que o devido ao RGPS de contribuições patronais, descumprindo a obrigação de pagar ao regime geral R$ 139.318,54 pertencentes ao exercício; incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF, incluindo a não recondução do gasto com pessoal ao limite no período determinado na LRF e a reincidente extrapolação do limite de
despesa total com pessoal; inscrição de Restos a Pagar, processados e não processados, sem que houvesse disponibilidade de recursos para seu custeio; realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em montante acima da receita recebida no exercício; agravamento do desequilíbrio financeiro do Plano Financeiro do RPPS; e agravamento do déficit atuarial do Plano Financeiro do RPPS.

Para a decisão, a corte considerou também que no julgamento do Processo de Gestão Fiscal de 2018 (Processo TCE-PE nº 20.100655-8), já havia sido aplicada uma multa de R$ 81.900,00 ao ex-gestor,  referente à despesa total com pessoal acima do limite previsto na LRF.

Estiveram presentes à sessão, realizada no último dia 10, os conselheiros Ricardo Rios (relator), Teresa Duere (presidente) e Ruy Ricardo Harten. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Guido Monteiro.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, comentou em entrevista a Celso Brandão no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a decisão liminar que extinguiu os efeitos da resolução 003/2016, responsável pelo aumento nos subsídios.

“Pra nós vereadores, essa liminar não interfere em nada visto que os vereadores continuam recebendo pelo subsídio estabelecido em 2012 porque já havíamos feito um compromisso público de que só aumentaria o subsídio caso houvesse aumento de receita”.

Igor disse não ter ido notificado, mas voltou a defender a legalidade da resolução. “O que posso dizer é que nós seguimos rigorosamente o que regimento interno, Lei Orgânica e limites da Constituição, que pra gente ficou claro no momento da votação”.

Acrescentou Igor: “A Câmara não feriu nenhuma lei, nenhuma decisão judicial. Vamos ver quais os pedidos feitos na petição inicial. Tive acesso à liminar, já li. Ele usa para decisão a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas há conflito de normas, uma vez que a Lei estipula alguns prazos e a constituição deixa a critério de leis orgânicas e regimento essa questão e foi o que fizemos”.

O vereador diz que vai discutir com o setor jurídico quando tiver aceso e for notificado qual medida mais adequada a tomar. “Não temos nada a temer até porque em aspectos financeiros a Câmara continua respeitando o subsídio anterior e espera que consiga provar ao juiz que não houve nenhum desrespeito a nenhuma lei. Obvio que se arrasta a discussão, mas vamos acatar o que determinar a justiça”.

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (30), mudanças no secretariado do Governo de Pernambuco. A secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas) terá como titular Daniel Coelho.

Já André Teixeira Filho irá assumir a secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi). As nomeações serão publicadas na edição do Diário Oficial desta terça-feira (1°). Os antigos titulares das pastas seguem em novas funções no Governo do Estado.

A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) será comandada por Ana Luiza Ferreira. Já a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) terá Diogo Bezerra como titular. O Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) terá como presidente Wagner Gonçalves Lyra, e Douglas Rodrigues assumirá como secretário-executivo de atenção à Saúde.

“O Governo de Pernambuco tem realizado entregas nas mais diversas áreas, como resultado do trabalho incansável de um time dedicado e preparado para superar os desafios do nosso Estado. Agradeço o empenho dos nossos secretários e presidentes de órgãos que têm chegado na ponta e mudado a vida do pernambucano e da pernambucana para melhor”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Folha de São Paulo

O Twitter suspendeu, na noite desta sexta-feira (8), permanentemente a conta do presidente Donald Trump. Quem acessar sua página, não encontrará suas publicações ou fotos.

“Após uma análise detalhada dos tuítes recentes da conta [de Donald Trump] e do contexto em torno deles, suspendemos permanentemente a conta devido ao risco de mais incitação à violência ”, disse a empresa.

A Twitter Safety, que cuida da segurança da plataforma, disse a estrutura da rede social existe para permitir que o público ouça diretamente os líderes mundiais, no entanto, “há anos deixamos claro que essas contas não estão acima de nossas regras e não podem usar o Twitter para incitar a violência”.

Centenas de funcionários do Twitter exigiram em uma carta escrita que os líderes da empresa suspendessem pernamanentemente a conta de Donald Trump, segundo o The Washington Post, que teve acesso ao conteúdo.

O presidente republicano já havia sido bloqueado no Facebook e no Instagram pelo menos até a cerimônia de posse do democrata Joe Biden, programada para 20 de janeiro.

Um abraço entre a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), chamou atenção durante a agenda oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (28), em Salgueiro.

O gesto cordial aconteceu no palco da solenidade que marcou a assinatura da ordem de serviço para duplicar a capacidade de bombeamento do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

Este foi o primeiro encontro público entre as duas lideranças após o rompimento político protagonizado por Márcia Conrado, que hoje se inclina a apoiar o prefeito do Recife, João Campos (PSB), provável adversário de Raquel Lyra na disputa pelo governo do Estado em 2026.

O gesto surpreendeu parte dos presentes, já que o afastamento político entre ambas se intensificou após a eleição estadual de 2022, quando Márcia apoiou Raquel no segundo turno, mas, recentemente, se distanciou da gestão estadual.

Enquanto Márcia se articula para reforçar o campo político do PSB em Pernambuco, Raquel Lyra tem ampliado espaço para o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), ex-prefeito de Serra Talhada e padrinho político de Márcia, que hoje se posiciona como principal adversário da petista no município.

O abraço caloroso, apesar das divergências, foi interpretado por analistas políticos como um gesto de civilidade institucional, num momento em que os palanques começam a ser armados para 2026, mas onde o pragmatismo político ainda impõe encontros e acenos públicos entre antigos aliados e atuais adversários.