Governador da Paraíba se afasta e presidente do TJPB assume Governo do Estado

Segundo o comunicador Anchieta Santos, se todo Brito citado no novo Secretariado da Prefeita Madalena em Arcoverde pertencer a sua família, a gestora reeleita caprichou no nepotismo para o 2º mandato.

Veja os nomes dos secretários:

Governo e Coordenação – Carlos Fernando Britto;

Secretária de Educação – Patrícia Padilha;

Secretária de Saúde – Andreia Britto;

Secretária de Assistência Social – Patrícia Mirian Costa de Brito Cavalcanti;

Secretária de Desenvolvimento Econômico – Jussara Pereira Barbosa;

Secretário de Obras e Projetos Especiais – Aildo Biserra da Silva;

Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente – Freed Gomes da Silva;

Secretária de Comunicação – Teresa Padilha;

Secretário de Finanças – Luciano Britto;

Secretário de Agricultura – José Alberto Vaz;

Secretário de Administração – Aloísio Brito;

Secretário de Turismo e Eventos – Albérico Pacheco de Albuquerque.

São três os familiares da prefeita a filha Andreia Britto (saúde), o filho Carlos Fernando Britto (governo e coordenação) e o genro Luciano Britto (finanças).

A governadora Raquel Lyra visitou, neste sábado (16), a Barragem Serro Azul e as obras da adutora que leva o mesmo nome, no trecho que fica na cidade de Palmares, na Mata Sul do Estado. A parte do equipamento que precisa ser concluída, de aproximadamente 3 quilômetros, receberá investimento de cerca de R$ 20 milhões. O projeto deve iniciar sua fase de testes em dezembro, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas do Agreste com água tratada nas torneiras. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a agenda.

“Essa barragem que está jorrando água aqui é de contenção e proteção de toda a Zona da Mata Sul. É também essa mesma água que vai abastecer o Agreste pernambucano com a finalização da Adutora Serro Azul. A gente já vai poder começar os testes em dezembro deste ano, para garantir sustentação hídrica, água na torneira na casa do povo”, disse a governadora Raquel Lyra. 

A adutora começa próximo ao maciço da Barragem Serro Azul, em Palmares, que foi concluída em 2017 e também foi visitada hoje pela gestora. Ela segue no sentido do Agreste Central pelas margens das rodovias estaduais e chega até Bezerros, onde será interligada à Adutora do Agreste. Quando estiver pronto, o sistema terá capacidade de transportar 500 litros de água por segundo até o ponto de interligação com a Adutora do Agreste.

O sistema será integrado, em sua 1ª etapa de operação, por 4 estações elevatórias, 58 km de adutoras e reservatório de 4.500 m³. Serão beneficiadas, nesta etapa, as cidades de Caruaru, Bezerros e Gravatá; podendo se integrar ainda – por tubulações existentes – a Cumaru, Passira e Riacho das Almas.

“O projeto está em fase bastante avançada de obras, de modo que, muito em breve, estaremos levando água, aqui da Mata Sul, para abastecer a população do Agreste, onde a escassez hídrica castiga mais do que em qualquer outra região do país. A Barragem Serro Azul, que já cumpre seu propósito de evitar inundações, passa a ter também outra importante função, que é a do abastecimento. É levar a água, de onde ela existe em excesso e causaria transtornos, para onde ela falta”, explicou o secretário de recursos hídricos e saneamento do Estado, Almir Cirilo.

Acompanharam a visita os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer), o deputado estadual France Hacker, o deputado federal Lula da Fonte, além dos prefeitos Júnior de Beto (Palmares), Dona Graça (Catende) e Fátima Borba (Cortês).

O Sindicato dos Profissionais de Ensino da Rede Municipal (SINDUPROM-PE) divulgou nota de repúdio contra a iniciativa atribuída à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a alguns gestores municipais, que buscariam alterar o entendimento técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para permitir a inclusão de suplementações previdenciárias dentro do percentual mínimo de 70% do Fundeb destinado à remuneração dos profissionais da educação.

Segundo a nota, a medida representa uma “manobra” que distorce a legislação e coloca em risco a política de valorização docente prevista na Constituição. O sindicato afirma que as suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não configuram salário, vantagem ou qualquer parcela remuneratória, e, portanto, não podem integrar a folha de pagamento utilizada como base para aplicação dos recursos do Fundeb.

De acordo com o SINDUPROM-PE, tais suplementações são obrigações do município perante o regime próprio de previdência e não devem ser custeadas com recursos vinculados à educação. Ainda segundo o texto, forçar sua inclusão nos 70% caracterizaria desvio de finalidade e prejuízo direto à categoria, além de representar afronta à legislação educacional.

A nota também aponta que muitos municípios já operam com alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb — afirma o sindicato — significaria penalizar profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes, uma vez que desviaria recursos destinados à remuneração e ao fortalecimento do ensino público.

O sindicato reforça que o Fundeb possui finalidade constitucional específica e não pode ser utilizado para cobrir déficits previdenciários, equívocos de gestão ou desequilíbrios atuariais. O uso dos recursos para esse fim, segundo o SINDUPROM-PE, seria “ilegal, imoral e inaceitável”.

Ao final, a entidade afirma que permanecerá vigilante para impedir retrocessos e acompanhar a aplicação correta dos recursos da educação. De acordo com a nota, o SINDUPROM-PE confia que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico e jurídico em defesa do ensino público e da valorização do magistério pernambucano. Leia abaixo a íntegra da nota:

O SINDUPROM-PE manifesta repúdio à tentativa da AMUPE e de alguns gestores municipais de alterar o entendimento técnico do TCE-PE para incluir suplementações previdenciárias dentro dos 70% do Fundeb. Trata-se de uma manobra que desvirtua a legislação e ameaça diretamente a valorização dos profissionais da educação.

As suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não são salários, não são vantagens, não compõem remuneração e não pertencem à folha de pagamento. São obrigações do município perante o regime próprio de previdência, e não podem ser custeadas com recursos destinados exclusivamente à remuneração docente.

Forçar sua inclusão nos 70% representa desvio de finalidade, afronta a legislação educacional e prejudica toda a categoria. Além disso, muitos municípios já possuem alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb significa penalizar os profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes.

O Fundeb tem finalidade constitucional clara: garantir a valorização dos trabalhadores da educação e fortalecer o ensino público. Usar o recurso para cobrir déficits previdenciários, erros de gestão ou desequilíbrios atuariais é ilegal, imoral e inaceitável.

O SINDUPROM-PE reafirma que não aceitará retrocessos, não permitirá que o dinheiro da educação seja utilizado de forma indevida e seguirá vigilante pela correta aplicação dos recursos. Confiamos que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico, jurídico e constitucional em defesa da educação pública.

SINDUPROM-PE – Na defesa intransigente da Educação e do magistério pernambucano.

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença é desta segunda-feira (26).

O ex-ministro foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, está detido no Paraná.

Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, foi absolvido dos crimes a ele imputados – corrupção e lavagem de dinheiro – por falta de prova suficiente de autoria ou participação, de acordo com o juiz.

O ex-executivo da Odebrecht também foi absolvido pela mesma razão. Ele respondia por corrupção.

Foram condenados Antônio Palocci – ex-ministro – corrupção passiva e lavagem de dinheiro – 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão; Eduardo Costa Vaz Musa – ex-gerente da área Internacional da Petrobras corrupção passiva – 2 anos no regime aberto diferenciado, pois é delator e Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht: 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; 260 dias multa (cada dia multa equivale a 5 salários mínimos vigentes em 2012).

O processo: Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 11 eram réus nesta ação penal. Eles respondiam por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O processo apurava se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o “Italiano”.

Nas alegações finais, a defesa de Palocci apontou inconsistências nas delações de ex-executivos da Odebrecht e pediu a absolvição do ex-ministro. Já o MPF reforçou, nas alegações finais, o pedido de condenação de Palocci e dos outros réus.

A autarquia homenageou os municípios que obtiveram resultados de destaque no levantamento. Prefeituras que se destacaram nos indicadores considerados pela Sudene.

A partir de agora, a sociedade dispõe de mais um instrumento para acompanhar a gestão dos recursos públicos nas administrações locais. A Sudene apresentou hoje, durante evento na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), as prefeituras vencedoras na edição pernambucana do “Prêmio Qualidade dos Gastos Públicos”. O projeto apresenta um ranking com notas calculadas a partir de indicadores que avaliam o desempenho dos gestores em relação ao equilíbrio financeiro, investimentos e despesas sociais.

O objetivo da iniciativa é aliar ressaltar a importância da gestão fiscal eficiente como instrumento para o desenvolvimento sustentável dos municípios. Segundo o diretor de planejamento e articulação de políticas da Sudene, Antonio Ribeiro, reconhecer as boas práticas dentro deste contexto estimula os prefeitos a perseguirem bons resultados. Segundo o gestor federal, o projeto também se apresenta como um instrumento de controle social.

“É possível acompanhar, sobretudo, a qualidade da aplicação dos recursos públicos por parte dos gestores. Assim, é possível identificar quem é que está se esforçando para atender as demandas da população”, avalia.

Secretário da Amupe, o prefeito da cidade de Igarassu, Mário Ricardo, avaliou positivamente a iniciativa da Sudene, ressaltando o desafio dos gestores em administrar recursos em meio à diminuição de receitas que foi marca da crise financeira que testou a economia brasileira.

Metodologia e ações

A Sudene utilizou os dados fornecidos pelo Tesouro Nacional através do levantamento Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios. As prefeituras de Pernambuco foram distribuídas em quatro classes de habitantes: até 20.000 habitantes; de 20.001 até 50.000 habitantes; de 50.001 até 150.000 habitantes; e acima de 150.000 habitantes.

Então, houve a atribuição de quatro indicadores – investimentos por receita líquida corrente, despesas sociais (estas avaliadas dentro do aspecto da receita líquida corrente e despesas per capita) e equilíbrio financeiro – de modo a se estabelecer uma média ponderada. O cálculo apresentou, então, as notas finais das prefeituras.

Os índices utilizados pela autarquia retratam uma comparação entre os exercícios de 2017 e 2016 com o objetivo de apurar as variações positivas e negativas nos trabalhos dos gestores. Foram premiadas as prefeituras que se destacaram em cada um dos indicadores, além das três melhores colocadas no ranking geral.

Os participantes com os menores índices faram parte de um programa de capacitação oferecido pela Sudene em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), por meio de um acordo de cooperação técnica assinado entre as instituições no final de 2017.

Confira as prefeituras premiadas nesta quinta-feira: