Gonzaga Patriota volta a defender revalidação de diplomas do Mercosul no Brasil

Promotoria aponta possível desvio de recursos públicos com regulação privilegiada de procedimentos em hospitais privados para funcionários municipais; hospitais e prefeitura terão que prestar esclarecimentos.

Do Causos & Causas

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou um Inquérito Civil para investigar “possíveis irregularidades quanto a regulação de procedimentos médico-hospitalares em instituições privadas em favorecimento de servidores públicos municipais”.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (6), converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil após a constatação de indícios de que a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada estaria direcionando servidores para hospitais privados de forma privilegiada, em possível desvio de finalidade e mau uso do erário.

Investigação aponta para possível improbidade

De acordo com o documento, as irregularidades, se comprovadas, podem caracterizar atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. A lei prevê punições para agentes públicos cujas ações resultem em enriquecimento ilícito, desvio ou dilapidação do patrimônio público.

O MPPE ressalta em sua fundamentação que tem a atribuição constitucional de defender o patrimônio público “em seu sentido mais amplo”, o que inclui a correta aplicação dos recursos destinados à saúde.

Providências imediatas determinadas pela promotoria

Para esclarecer os fatos, o promotor Vandeci Leite determinou uma série de providências imediatas:

Notificação à Prefeitura: A Promotoria irá oficiar o gabinete do prefeito sobre as “reiteradas ausências de resposta da Secretária de Saúde” a solicitações anteriores, exigindo o cumprimento das providências já solicitadas.

Requisitação de informações ao Hospam: O Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam) terá o prazo de 10 dias para informar se, nas datas de 4 de agosto de 2023 e 8 de junho de 2023, havia falta de leitos ou especialistas na rede pública do hospital. A instituição deverá enviar todos os documentos que comprovem a situação da sua capacidade de atendimento nesses dias.

Questionamento ao Conselho Municipal de Saúde: O Conselho Municipal de Saúde, órgão que tem função fiscalizadora, será oficialmente questionado sobre os critérios e parâmetros utilizados pela Secretaria de Saúde para escolher pacientes beneficiários de serviços médicos prestados pelo Hospital São Vicente, que mantém contrato com a prefeitura.

Próximos passos

O Inquérito Civil serve como procedimento preparatório para a coleta de provas. Caso as investigações confirmem as irregularidades, o MPPE poderá propor uma Ação de Improbidade Administrativa contra os gestores envolvidos, o que pode resultar em penas que vão desde multas até a perda de cargo público e suspensão de direitos políticos.

A instauração do inquérito joga luz sobre a gestão dos recursos da saúde em Serra Talhada e coloca a administração municipal na obrigação de prestar contas de forma transparente e urgente sobre os critérios utilizados para o direcionamento de atendimentos à rede privada.

O Prefeito de Altinho, Orlando José, veio a Afogados conhecer o modelo de gestão implantado no município pelo Prefeito José Patriota. A comitiva contou com a presença de 10 secretários municipais, coordenadoria da mulher e assessoria de comunicação.

Eles participaram pela manhã de uma reunião no centro de logística, onde Patriota apresentou a metodologia, a sistemática e as principais ferramentas de monitoramento da gestão de Afogados. Na parte da tarde, após uma visita ao centro de produção de móveis e à usina de asfalto, a equipe se dividiu e os secretários de altinho puderam dialogar com os seus colegas de Afogados a respeito de suas respectivas áreas de atuação.

“Foi bastante produtivo o encontro e espero que eles possam levar para Altinho um pouco do que viram aqui. Graças ao sucesso de nossa gestão, tem sido uma rotina gratificante receber visitas de Prefeitos de outros municípios querendo conhecer um pouco do que estamos fazendo em Afogados,” avaliou Patriota. Altinho fica no agreste central, há 25 quilômetros de Caruaru.

Vicência – os vereadores Alessandro Batista e Jorge Pereira vieram a Afogados conhecer a produção da usina de beneficiamento de leite de soja e da padaria comunitária de Afogados da Ingazeira. Eles foram recebidos pela Secretária de Assistência Social Joana Darc.

Eles também conheceram a cozinha comunitária e o trabalho de coleta seletiva coordenado pela assistência social. “Fiquei muito feliz em poder contribuir com outro município, repassar informações e sugestões que possam melhorar a vida de outras pessoas, em outros recantos do Estado,” destacou Joana Darc.

Eles também participaram da reunião de monitoramento. Vicência é um município da zona da mata norte, distante 90 quilômetros do Recife. Os vereadores estiveram acompanhados do Presidente do PDT local, Antônio Duarte.

No último sábado (25), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, inaugurou a reforma da Escola Municipal Barão do Pajeú, localizada no Distrito de Bernardo Vieira. 

Com investimento de R$ 1,6 milhão, a escola vai beneficiar cerca de 200 alunos e oferecer melhores condições de ensino, contribuindo significativamente para o desenvolvimento educacional na localidade.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância da obra para Serra Talhada. “A reforma e ampliação da Escola Municipal Barão do Pajeú é um marco na nossa gestão. Investir em educação é investir no futuro de nossa cidade. Agora, nossos alunos e professores têm um ambiente adequado, acessível e moderno para o ensino e aprendizado”, afirmou a prefeita durante a cerimônia de inauguração.

A unidade escolar, que anteriormente operava em dois prédios distintos, concentra agora todas as atividades em um único endereço. A obra, que incluiu a restauração do edifício sede e a adequação às normas de acessibilidade, também climatizou todos os ambientes internos.

Com a conclusão da reforma, a escola conta agora com sete salas de aula climatizadas, um laboratório de informática, Sala de Atendimento Especializado (AEE), espaço multiuso coberto, quadra de areia, refeitório, cozinha, depósito de merenda, diretoria, secretaria, sala de professores, banheiros masculino e feminino para alunos e funcionários, além de um depósito de material de limpeza. A área verde da escola também foi ampliada com paisagismo que prioriza espécies nativas.

Dois homens entraram em vias de fato na tarde deste domingo (06), na Praça Arruda Câmara, em Afogados da Ingazeira.

Segundo informações preliminares, os envolvidos são moradores de rua e estariam ingerindo bebida alcoólica na localidade, momento em que se desentenderam e entraram em luta corporal.

Um dos envolvidos acabou ferido na região da cabeça com um objeto perfuro cortante e precisou ser socorrido pelo SAMU ao Hospital Emília Câmara. Devido à gravidade dos ferimentos ele precisou ser transferido para o Recife.

A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência, mas ainda não há detalhes oficiais sobre o caso e nem informações do paradeiro do segundo envolvido na briga, que segundo populares conseguiu fugir do local.

Os prefeitos de Ingazeira, Lino Morais, Iguaracy, Zeinha Torres, São José do Egito, Evandro Valadares e Tuparetama, Sávio Torres, estiveram na sede do DNOCS, para audiência com o Coordenador Estadual do órgão, Marcos Rueda. Ainda participaram da reunião os Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama e São José do Egito, Danilo Augusto e Rogaciano Jorge, os de Ingazeira Djalma Nunes e de Tabira Aristóteles Monteiro.

O encontro é consequência da Audiência Pública da semana passada em Ingazeira.  Dentre os temas na pauta, as estradas que precisam ser construídas para acesso de comunidades das cidades a sedes de municípios e serviços públicos de saúde e escolas, por exemplo. O DNOCS só se disponibilizou a fazer 50 quilômetros, mas a necessidade imediata é bem maior.

Algumas prefeituras sinalizam  declarar estado de emergência para acelerar uma ação maior o órgão.  Ainda há entraves como necessidade de construção de passagens molhadas e liberação de cercas de proprietários de terras na área. Uma outra Audiência Pública está marcada para 8 de março em São José do Egito para manter a vigilância sobre os encaminhamentos necessários.

Quanto à reunião com Rueda, os encaminhamentos não foram os esperados. Tanto que os prefeitos já articulam uma comissão para ir até o Ministro da Integração, Gustavo Canuto. Ao que parece, o coordenador disse não ter autonomia para tocar sozinho as ações que faltam ao projeto.