Gonzaga Patriota relembra inclusão da aposentadoria dos homens e mulheres do campo na Constituição

O município de São José do Egito chegou a doze mortes no ano.

O décimo segundo homicídio foi registrado no início da tarde deste domingo (4), no Conjunto Habitacional Junior Valadares. A vítima, Luan Silva, idade não informada, foi morta com características de execução.

O IC-Instituto de Criminalística foi chamado, o corpo da vítima foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. Luan se tornou a 12º vítima de assassinato em São José do Egito no ano de 2022. Desses, seis tiveram a prisão dos autores. E seis ainda não tiveram autoria identificada.

Com esse número, São José do Egito lidera a estatística, superando até Serra Talhada. Há informações de que os crimes tem relação com a criminalidade, como tráfico de drogas. Isso não pode ser justificativa para essa quantidade de homicídios. A SDS e Polícia Civil devem estabelecer força tarefa para investigar rigorosamente esses crimes.

Blog de Jamildo

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhou um “alerta de responsabilização” ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, sobre possíveis irregularidades em um contrato para aquisição de 30 mil testes em (PCR-Tempo Real) de covid-19.

Carlos Porto é o relator das contas da Secretaria de Saúde de Pernambuco em 2020.

A contratação com valor global de R$ 5.700.000,00 foi feita na dispensa emergencial LACEN 13/2020, segundo o Tribunal de Contas.

A compra feita pelo Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), vinculado à Secretaria, foi analisada pela equipe de auditoria do TCE. O aviso de chamamento público da dispensa foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 28 de março deste ano, estabelecendo um valor unitário de R$ 190,00 para cada teste, segundo o TCE.

A auditoria do TCE verificou que até a data do fechamento do relatório preliminar, em 10 de julho, a Secretaria tinha repassado à empresa R$ 1.424.050,00 (quase 25% dos R$ 5.700.000,00 contratados). Entretanto, até 6 de julho, o LACEN não havia registrado qualquer informação sobre a despesa no Sistema de Informações LICON do TCE, segundo o TCE, o que seria obrigatório.

Segundo a auditoria do TCE, um levantamento efetuado pela equipe técnica em sites governamentais, levando em conta consultas a bases de sistemas de compras, concluiu que o preço contratado (R$ 190,00) supostamente estava acima da média de mercado praticada no país, e era supostamente 45% superior ao valor máximo encontrado (R$ 131,00) em outras compras.

Notificada a prestar esclarecimentos, a administração do LACEN informou, segundo o TCE, que “não foi realizada pesquisa de preços, dada a urgência da situação, e que não havia outro laboratório em Recife que dispusesse do teste para detecção da Covid-19 naquela ocasião, mas que a empresa contratada havia apresentado notas fiscais dos valores praticados junto a outros compradores”.

De acordo com o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado, os argumentos do Governo de Pernambuco “não justificam a ausência de cotação de preços, que poderia ter sido realizada junto a fornecedores em outras unidades da federação, ainda que o objetivo fosse o de comparar os valores envolvidos”.

Com a irregularidade, segundo o relatório do TCE, o suposto sobrepreço potencial identificado seria “de R$ 1.800.00,00, considerando as quantidades contratadas, o que equivale a 45% do somatório do valor de mercado dos produtos a serem adquiridos, caso a compra seja completamente executada”.

“A análise do TCE observou também que, na hipótese de o saldo de R$ 4.275.950,00 vir a ser pago – o que pode acontecer a qualquer momento, segundo o auditor – o superfaturamento poderia chegar a R$ 3.150.700,00”, diz a informação publicada no site oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Considerando os fatos apontados pela auditoria do TCE, o relator recomendou que o secretário André Longo deixasse “de comprar insumos sem a realização de uma ampla pesquisa de preços e que revisse o contrato com a empresa, de modo a adequar o preço contratado à realidade de mercado”.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco teria cinco dias, a partir da notificação, para informar sobre o alerta.

Com a palavra, o Governo do Estado, caso julgue necessário.

Do Blog do Magno

Na tentativa de resgatar o controle da Prefeitura de Arcoverde, hoje nas mãos da prefeita Madalena Brito (PSB), com quem rompeu, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) testa em pesquisas o potencial de três possíveis candidatos: Nerianny Cavalcanti, sua esposa, o deputado estadual Júlio Cavalcanti, seu irmão, e o também deputado Eduíno Brito (PHS), que não pertence ao seu grupo, mas com quem admite fechar um entendimento.

Medida é considerada inconstitucional. PF esteve na casa do ex-ministro da Justiça para cumprir mandado de prisão na terça-feira (10); Torres viajou para os EUA e ainda não voltou para o Brasil.

Por Isabela Camargo, Natuza Nery e Julia Dualibi, Globo News

A Polícia Federa (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida pode ser considerada inconstitucional.

O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu parecer favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) e inelegibilidade do ex-juiz, nesta quinta-feira (14). O órgão entendeu que houve prática de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

A chapa de Moro foi acusada em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. As ações foram protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

Moro prestou depoimento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no dia 7 de dezembro. No mesmo dia, o senador criticou as duas ações da qual é alvo e afirmou que as acusações são “levianas”.

No parecer publicado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná nesta quinta-feira, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois. No entanto, os procuradores entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil.

O relatório aponta que o total gasto na pré-campanha de Moro representa 110% da média dos investimentos realizados por todos os candidatos ao Senado no Paraná durante a campanha eleitoral.

“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico.”

Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial.

O “downgrade” para o Senado não é considerada ilícito, segundo o documento. No entanto, os procuradores consideram a pré-campanha “abusiva” pela grande visibilidade gerada pelo alto investimento para promoção pessoal, em detrimento dos concorrentes do ex-juiz. “A projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”, escreveram.