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Congresso derruba vetos de Lula à LDO e flexibiliza repasses a municípios em ano eleitoral

Por Nill Júnior

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e retomou dispositivos que flexibilizam regras para repasses federais a municípios e para transferências em período eleitoral.

A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe marcar reuniões do Congresso destinadas à análise de vetos presidenciais. A articulação para derrubar os dispositivos começou ainda nesta semana, durante a Marcha dos Prefeitos, evento que reúne em Brasília gestores municipais de todo o país em busca de liberação de verbas, convênios e emendas parlamentares, em contato direto com deputados, senadores e integrantes do governo.

Na abertura do encontro, na terça-feira, Alcolumbre anunciou publicamente que organizaria uma sessão do Congresso para analisar os vetos e permitir que municípios voltassem a acessar recursos federais. Segundo ele, cerca de 3.100 cidades seriam afetadas pelas restrições impostas pelo governo federal.

Um dos vetos derrubados diz respeito ao artigo 95 da LDO, que estabelece que a “doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública com encargo ao donatário” não configura descumprimento das restrições da legislação eleitoral. Na prática, o dispositivo flexibiliza repasses e transferências em ano eleitoral.

Ao vetar o trecho, o governo alegou que a proposta criava exceção à Lei das Eleições e tratava de tema fora do escopo da LDO. Ao vetar o trecho, Lula também citou dispositivo da legislação eleitoral que proíbe, nos três meses que antecedem a eleição, a realização de transferências da União a estados e municípios com execeção daqueles valores destinados a obrigações já preexistentes para obras em andamento ou aqueles destinados a situações de emergência ou calamidade pública.

Contrário à derrubada do trecho, o líder do Psol na Câmara, o deputado Tarcísio Motta (SP) afirmou que a volta do trecho possibilitaria a “compra de votos”, justamente por possibilitar o repasse de valores a municípios em período eleitoral. — Isso é antirepublicano, uma aberração — afirmou.

Já parlamentares que defendem a medida argumentam que o não repasse de valores poderia afetar os investimentos em municípios, principalmente os de pequeno porte.

Os parlamentares também decidiram restabelecer um trecho da LDO que dispensa municípios de até 65 mil habitantes da exigência de adimplência para receber transferências voluntárias da União, firmar convênios e receber recursos, como de emendas parlamentares.

O dispositivo havia sido vetado por Lula sob argumento de que a medida contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia violar regras constitucionais ligadas à seguridade social.

Outras Notícias

Arcoverde: oposição acusa Madalena Brito de não chamar concursados para favorecer irmão da nora

O vereador Luciano Pacheco (PSD), acusa a Prefeita de Arcoverde, Madalena Brito de não chamar farmacêuticos concursados para beneficiar o profissional Daniel Miro. Ele é empregos do irmão da nora da prefeita e sobrinho da tesoureira da Prefeitura. Mesmo ficando em 8º lugar no concurso, exerce a função de farmacêutico na Farmácia Central do Município […]

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O vereador Luciano Pacheco (PSD), acusa a Prefeita de Arcoverde, Madalena Brito de não chamar farmacêuticos concursados para beneficiar o profissional Daniel Miro. Ele é empregos do irmão da nora da prefeita e sobrinho da tesoureira da Prefeitura.

Mesmo ficando em 8º lugar no concurso, exerce a função de farmacêutico na Farmácia Central do Município e na do CAPS AD III.

À frente de Daniel constam sete profissionais aprovados. Em vez de chama-los, Madalena é acusado de manter sob contrato o afilhado político.

Luciano Pacheco apresentou documentos para comprovar o que tem chamado de “descaso com os concursados e com a lei”.

A nora de Madalena, de quem ele é irmão, até bem pouco tempo era Chefe de Gabinete da gestão. Madalena sobre questionamentos da oposição de que pratica nepotismo desenfreado na gestão.

Os documentos apresentados por Pacheco: acima, a lista dos aprovados do concurso. Daniel Miro é apenas o oitavo da lista. Abaixo, a confirmação de que é contratado: burla à ordem do concurso.
Os documentos apresentados por Pacheco: acima, a lista dos aprovados do concurso. Daniel Miro é apenas o oitavo da lista. Abaixo, a confirmação de que é contratado: burla à ordem do concurso.
PRF participa de abertura das ações em alusão ao 18 de Maio em Triunfo

Representantes de diversos órgãos públicos participaram da solenidade A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou, nesta sexta-feira (12), da abertura das ações em alusão ao 18 de Maio, na escola EMEFI Governador Eduardo Campos, em Triunfo. A solenidade também reuniu representantes da Justiça, Ministério Público, Creas e Guarda Municipal. Representaram a PRF, o chefe do SEOP, […]

Representantes de diversos órgãos públicos participaram da solenidade

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou, nesta sexta-feira (12), da abertura das ações em alusão ao 18 de Maio, na escola EMEFI Governador Eduardo Campos, em Triunfo. A solenidade também reuniu representantes da Justiça, Ministério Público, Creas e Guarda Municipal.

Representaram a PRF, o chefe do SEOP, Washington Barros, a chefe substituta da Delegacia de Serra Talhada, Janete Daniel, a presidente da CRDH, Luciana Lima, o PRF de Serra Talhada Marcílio Flávio, e os integrantes do Getran, Simas Moura, Afonso Juliano e Bruna Lima, que foram recebidos pela diretora da escola, Luciane Borges.

Estiveram presentes a juíza de Triunfo, Adriana Botaro Torres, o promotor do MPPE, Carlênio Brandão, a integrante do Creas Rosene Moraes e equipe.

Além de apresentar o tema do 18 de Maio e as ações que vem sendo desenvolvidas pela PRF, a equipe do Getran também repassou orientações aos estudantes sobre o Maio Amarelo.

“Temos firmado parcerias com diversos órgãos em Serra Talhada e Triunfo, para fortalecer o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente na região”, ressaltou o chefe do SEOP, Washington Barros.

Câmara lança programa de reestruturação das rodovias do Estado

O governador Paulo Câmara lança, nesta segunda-feira (20.05), no Palácio do Campo das Princesas, o Programa Caminhos de Pernambuco, o maior Programa de Reestruturação da Malha Viária Estadual já proposto. Com o objetivo de garantir segurança e conforto à população, a iniciativa conta com um investimento de R$ 505 milhões até 2022, e já no […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara lança, nesta segunda-feira (20.05), no Palácio do Campo das Princesas, o Programa Caminhos de Pernambuco, o maior Programa de Reestruturação da Malha Viária Estadual já proposto. Com o objetivo de garantir segurança e conforto à população, a iniciativa conta com um investimento de R$ 505 milhões até 2022, e já no primeiro ano de atuação vai requalificar cerca de dois mil quilômetros de rodovias.

O Programa busca otimizar a gestão da manutenção do pavimento, priorizando ações de manutenção corretiva e preventiva, voltadas para a garantia da trafegabilidade nas estradas, além de maior durabilidade ao pavimento. O foco está nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal. Ao longo de dois meses, cerca de 50 profissionais percorreram todos os 5.554,5 km das estradas pavimentadas do Estado para fazer o diagnóstico a partir do levantamento das necessidades de cada rodovia.

As ações começam nesta segunda-feira pela BR-232, com 200 profissionais atuando simultaneamente nos 130km que compreendem o trecho Recife – Caruaru nos dois sentidos. Em menos de um mês, haverá frentes de trabalho em todas as regiões, totalizando 24 equipes. A mobilização envolverá, anualmente, o trabalho de 1.248 profissionais, além de um conjunto de 638 máquinas, como escavadeiras, patrols, caminhões basculantes, entre outros.

As ações propostas foram resultado de análises técnicas que indicaram o tipo de material e intervenção necessárias para cada situação identificada nas estradas. Para otimizar os serviços, as rotas foram traçadas de acordo com a logística de cada região, levando em conta o escoamento de produção, rota turística e, inclusive, fatores climáticos, para a definição do calendário de execução das obras.

Marília Arraes diz que sertão tem “cemitério” de obras paradas

A vereadora petista Marília Arraes, que tem o nome cotado para encabeçar uma chapa do partido ao Governo do Estado, foi convidada do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ela fez inicialmente uma crítica à questão da segurança. “Pernambuco está desmoralizado pois o governo não consegue resolver essa situação. Os números remontam ao governo Jarbas. […]

Fotos: André Luiz

A vereadora petista Marília Arraes, que tem o nome cotado para encabeçar uma chapa do partido ao Governo do Estado, foi convidada do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ela fez inicialmente uma crítica à questão da segurança. “Pernambuco está desmoralizado pois o governo não consegue resolver essa situação. Os números remontam ao governo Jarbas. O Estado está com medo”.

Sobre a visita à região do Pajeú, Marília disse ter ficado impressionada com a quantidade de obras paradas, dando como exemplo a sede dos bombeiros de Serra Talhada. “É um cemitério de obras abandonadas. A obra inacabada dos Bombeiros é um exemplo. Agora, uma empresa vai ter que avaliar o estado da obra. Vai se gastar duas a quatro vezes o que se gastaria”.

A vereadora voltou a dizer que não discute nomes mais projeto de partido. Perguntada se a vinda à região não ia de encontro ao discurso, afirmou que a lembrança ao seu nome é natural pelo fato de que faltam lideranças no Estado. “Nem o governador se coloca como candidato, já que tem quase 80% de rejeição”.

Perguntada se a Operação Lava Jato pode atingir o comando socialista em Pernambuco, Marília afirmou que há manobras políticas para contê-la, mas que chegará ao Brasil inteiro. “Já teria chegado a PE a muito tempo. Não apenas a Lavca Jato, mas a Turbulência, Fair Play, que apura a obra da Arena PE. Mas precisamos esperar. Não podemos acusar de forma leviana como fazem com Lula, apesar de o governador do PSB e Geraldo Júlio terem sido citados. Não podemos esconder isso.

Ela também voltou a defender o PT, mas se colocou dentro dos que fazem um mea culpa pela participação de setores de partido no envolvimento de episódios de corrupção, falta de critérios para ingresso à legenda no auge das popularidade e não implementação de uma reforma política. “Estamos no  presidencialismo de coalisão. A gestão precisa do legislativo. Isso levanta a necessidade de valorização do voto parlamentar”.

Marília tem agenda em cidades como Quixaba, Carnaíba, Tuparetama, Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira. Perguntada se o rótulo de “mulher bonita”, “que tem imagem” não a incomodava quando colocada acima ou ao lado do critério político, ela afirmou haver um quê de machismo. “Não podemos rejeitar elogios, mas Eduardo era um homem bonito e esa questão não era tão colocada”.

Lula vota em São Bernardo do Campo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou no final da manhã deste domingo (5) em um colégio de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Com a tradicional camisa vermelha, ele estava acompanhado pela esposa Marisa, o candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha e o candidato do PT ao Senado Eduardo […]

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou no final da manhã deste domingo (5) em um colégio de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Com a tradicional camisa vermelha, ele estava acompanhado pela esposa Marisa, o candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha e o candidato do PT ao Senado Eduardo Suplicy.

No final da votação, o grupo pousou para a imprensa fazendo o V da vitória, mas Lula reconheceu que há incertezas sobre o resultado das eleições. Ele ainda disse que acredita em um segundo turno entre PT e PSDB. O ex-presidente e os candidatos  no bairro da Bela Vista, na capital paulistana.