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Congresso derruba vetos de Lula à LDO e flexibiliza repasses a municípios em ano eleitoral

Por Nill Júnior

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e retomou dispositivos que flexibilizam regras para repasses federais a municípios e para transferências em período eleitoral.

A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe marcar reuniões do Congresso destinadas à análise de vetos presidenciais. A articulação para derrubar os dispositivos começou ainda nesta semana, durante a Marcha dos Prefeitos, evento que reúne em Brasília gestores municipais de todo o país em busca de liberação de verbas, convênios e emendas parlamentares, em contato direto com deputados, senadores e integrantes do governo.

Na abertura do encontro, na terça-feira, Alcolumbre anunciou publicamente que organizaria uma sessão do Congresso para analisar os vetos e permitir que municípios voltassem a acessar recursos federais. Segundo ele, cerca de 3.100 cidades seriam afetadas pelas restrições impostas pelo governo federal.

Um dos vetos derrubados diz respeito ao artigo 95 da LDO, que estabelece que a “doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública com encargo ao donatário” não configura descumprimento das restrições da legislação eleitoral. Na prática, o dispositivo flexibiliza repasses e transferências em ano eleitoral.

Ao vetar o trecho, o governo alegou que a proposta criava exceção à Lei das Eleições e tratava de tema fora do escopo da LDO. Ao vetar o trecho, Lula também citou dispositivo da legislação eleitoral que proíbe, nos três meses que antecedem a eleição, a realização de transferências da União a estados e municípios com execeção daqueles valores destinados a obrigações já preexistentes para obras em andamento ou aqueles destinados a situações de emergência ou calamidade pública.

Contrário à derrubada do trecho, o líder do Psol na Câmara, o deputado Tarcísio Motta (SP) afirmou que a volta do trecho possibilitaria a “compra de votos”, justamente por possibilitar o repasse de valores a municípios em período eleitoral. — Isso é antirepublicano, uma aberração — afirmou.

Já parlamentares que defendem a medida argumentam que o não repasse de valores poderia afetar os investimentos em municípios, principalmente os de pequeno porte.

Os parlamentares também decidiram restabelecer um trecho da LDO que dispensa municípios de até 65 mil habitantes da exigência de adimplência para receber transferências voluntárias da União, firmar convênios e receber recursos, como de emendas parlamentares.

O dispositivo havia sido vetado por Lula sob argumento de que a medida contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia violar regras constitucionais ligadas à seguridade social.

Outras Notícias

Final das prévias do PSDB é adiado para as 18h

Congresso em Foco As prévias contaram com o registro de 91% dos membros do partido para a votação, mas muitos alegaram estar com dificuldades seja para votar presencialmente em Brasília, seja pelo sistema virtual nas demais cidades.  Por consequência, a cúpula do PSDB optou por adiar o fim da votação para as 18h, dando três […]

Congresso em Foco

As prévias contaram com o registro de 91% dos membros do partido para a votação, mas muitos alegaram estar com dificuldades seja para votar presencialmente em Brasília, seja pelo sistema virtual nas demais cidades. 

Por consequência, a cúpula do PSDB optou por adiar o fim da votação para as 18h, dando três horas a mais aos eleitores. 

Dória comentou o ocorrido. “Queremos um resultado transparente para que, até o final, tenhamos um resultado pelo voto direto”.

Os dois principais pré-candidatos que disputam às prévias do PSDB já chegaram para votar no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O primeiro a chegar foi o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Cerca de meia hora depois, chegou o governador de São Paulo, João Doria. 

Os dois polarizam a disputa, que tem também como pré-candidato o ex-prefeito de Manaus e ex-senador Arthur Virgílio Neto. 

Avaliação feita pelo ex-deputado Marcus Pestana, veterano tucano que apoia Doria, ao Congresso em Foco, é de que a prévia será apertada, e que o vencedor terá uma vantagem de 3% a 5% sobre o perdedor.

“Fizemos uma campanha bonita, com a participação de militantes de todo o Brasil. Estamos bastante confiantes na vitória”, declarou Eduardo Leite, ao chegar.

João Dória chegou depois, parando para tirar fotos enquanto atravessava o centro de convenções. Sobre suas expectativas, afirmou esperar “que se faça democracia e que se respeite a liberdade de cada brasileiro de fazer o seu voto”. O candidato compareceu acompanhado da deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), que se juntou ao partido para apoiar o governador paulista. “Acredito na vitória total. A meta é mudar o Brasil sem Lula, sem Bolsonaro e com a terceira via”, declarou.

Arthur Virgílio, terceiro candidato das prévias, também falou ao público. “Isso não é um quadro de derrota, é um quadro de recomeço. Eu me lembro da última eleição, e era um momento de pena por um partido que parecia estar indo ao cemitério. Temos que nos concentrar agora na nossa unidade”. O ex-prefeito de Manaus afirmou acreditar na dedicação dos demais candidatos ao partido.

Outro membro de destaque da sigla que chegou ao local foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ao Congresso em Foco, afirmou estar confiante na vitória de seu candidato. “Será Dória. Minha expectativa é que ele vença com 60% dos votos”.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, se pronunciou após a chegada dos candidatos. Araújo explicou que desde 2018 o partido procura estabelecer uma estratégia capaz de compensar o baixo desempenho nas eleições presidenciais, e que a ideia das prévias surgiu durante a pandemia em 2020. Em seguida, prestou homenagem ao ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas e ao ex-prefeito de Teresina Firmino Filho. Ambos faleceram este ano.

Deputada briga com presidente estadual

As prévias do PSDB não ocorreram de forma totalmente pacífica no encontro nacional do partido em Brasília. Ao longo das votações, uma briga entre a deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) e o presidente do diretório do PSDB no Acre, Manoel Gomes, chamou a atenção da multidão que se reuniu ao redor da cabine de votação de parlamentares. Ao fim, a deputada declarou que pretende sair do partido.

A briga começou quando o presidente filmou a deputada chegando ao local. Enquanto gravava, afirmou: “Vejam uma bolsonarista vindo interferir no PSDB”. Mara Rocha se enfureceu, e chamou Manoel Gomes de traidor, e que o partido teria sabotado sua campanha para prefeita em 2020. Ao fim, declarou: que, de fato, apoia o presidente Jair Bolsonaro: “Sou Bolsonaro mesmo. E vou sair desse partido, não tem mais condição. Vou para o PL”. Acusou também o governador João Dória, um dos candidatos nas prévias, de tentar comprar seu voto.

Marconi Santana celebra instalação de Redutores de Velocidade na BR 232 

O ex-prefeito de Flores e atual Secretário de Governo, Marconi Santana, anunciou a instalação de dois redutores de velocidade e sonorizadores na BR 232, nas proximidades do Povoado Tenório. A medida, atende a uma demanda levantada e protocolada pessoalmente por Santana junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “É com imensa satisfação que […]

O ex-prefeito de Flores e atual Secretário de Governo, Marconi Santana, anunciou a instalação de dois redutores de velocidade e sonorizadores na BR 232, nas proximidades do Povoado Tenório.

A medida, atende a uma demanda levantada e protocolada pessoalmente por Santana junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“É com imensa satisfação que compartilho com todos essa conquista. Hoje, as demandas que protocolei no DNIT se tornaram realidade, beneficiando diretamente nossa população”, afirmou o ex-gestor.

“Este é um exemplo claro de que, quando nos unimos em torno de objetivos comuns e trabalhamos com seriedade, conseguimos transformar as demandas da população em ações concretas”, completou.

“Este é apenas o começo de muitas conquistas que virão, sempre com foco no benefício da nossa gente”, concluiu Santana.

Por risco de incêndio, Catedral de Petrolina é interditada

Blog Carlos Britto Um dos mais importantes templo católicos de Petrolina e região, a Igreja Catedral foi interditada após um princípio de incêndio ocorrido esta semana. Numa nota enviada ao Blog, o Padre Carlos Júnior confirmou que a Catedral “corre sérios riscos de incêndio”, após uma vistoria feita por um engenheiro elétrico no local. Por […]

Blog Carlos Britto

Um dos mais importantes templo católicos de Petrolina e região, a Igreja Catedral foi interditada após um princípio de incêndio ocorrido esta semana.

Numa nota enviada ao Blog, o Padre Carlos Júnior confirmou que a Catedral “corre sérios riscos de incêndio”, após uma vistoria feita por um engenheiro elétrico no local.

Por conta disso, as tradicionais celebrações de fim de ano deverão ser realizadas em outro local. Confiram a nota, na íntegra, de Padre Carlos:

Depois de uma apurada avaliação do engenheiro elétrico, o mesmo indicou a interdição da Igreja Catedral pelos graves riscos de incêndio que podem ocorrer.

Assim sendo, tendo presente os cuidados que devemos ter com as pessoas que frequentam a Catedral e com o próprio prédio, que é de grande valor religioso e histórico, a mesma permanecerá fechada.

Em breve divulgaremos os locais das Celebrações do Natal e do final do ano, e conclamamos todo o povo para, unidos, empenhar-nos pela resolução completa do problema. Em Cristo e no desejo de servir,

Padre Carlos Júnior

Termo de Acordo põe fim à polêmica entre a Celpe e os municípios

Da Amupe Depois de muitos embates, finalmente a Celpe e a Amupe chegaram a um acordo sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios. O acordo foi firmado através de um termo construído pela Amupe e Celpe, com a colaboração do Ministério Público, CREA e Alepe e divulgado nesta terça-feira (7) durante […]

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O acordo foi firmado durante reunião no Plenarinho III da Assembleia Legislativa

Da Amupe

Depois de muitos embates, finalmente a Celpe e a Amupe chegaram a um acordo sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios. O acordo foi firmado através de um termo construído pela Amupe e Celpe, com a colaboração do Ministério Público, CREA e Alepe e divulgado nesta terça-feira (7) durante reunião no Plenarinho III da Assembleia Legislativa.

O Termo prevê um período de transição de 60 dias, a contar a partir da assinatura do documento para a transferência parcial do sistema. Neste período a Celpe  ficará responsável pela manutenção, operação e a correção de eventuais falhas apontadas pelo município após conferência. Só então será assinado o contrato de transferência definitivo.

O Termo de Acordo terá vigência até 31.12.2015 e apenas aqueles casos em que não haja consenso pelas partes irão para judicialização. Nos discursos da reunião de ontem, tanto a concessionária como os prefeitos esperam que isso não aconteça.

“Em nome da Amupe, nós agradecemos a todos que se empenharam para que se chegasse a esse consenso que é benéfico para todos, especialmente para a população que saberá a quem recorrer a partir de agora”, afirmou a prefeita Débora Almeida, de São Bento do Una, na ocasião representando o presidente José Patriota que não pôde comparecer. O prefeito Francisco Dessoles, de Iguaracy também participou do encontro.

A deputada Raquel Lyra e o promotor André Menezes elogiaram a postura dos envolvidos e a disposição em chegar numa solução viável para o problema. “O Ministério Público se fará presente sempre que chamado a colaborar para o bem estar da população”, afirmou Menezes.

“Quando vimos num blog a chamada do Tribunal de Contas para que a Alepe entrasse na discussão já pensamos em promover a audiência pública, que aconteceu durante o Congresso Pernambucano de Municípios e estamos muito felizes com o desfecho, parabenizo a todos pela disposição e boa vontade”, finalizou a deputada Raquel Lyra.

A Amupe esteve intermediando as negociações em nome dos prefeitos pernambucanos, mas a assinatura do Termo cabe a cada município. Para tanto, a instituição está convocando uma Assembleia para o próximo dia 22/04 onde os prefeitos serão convidados a assinarem o documento. Aqueles que desejarem antecipar o processo já podem procurar a Celpe e formalizar o acordo.

Após contas aprovadas aliados de Evandro Valadares festejam em São José Egito

Por Anchieta Santos A aprovação das contas do exercício/2012 do ex-prefeito Evandro Valadares foi motivo de festa dos aliados em São José do Egito. Na rua da baixa, partidários soltaram fogos e anteciparam que Evandro voltará a disputar a prefeitura, seja contra o prefeito Romério Guimarães ou mesmo tendo o ex-deputado José Marcos de Lima […]

EVANDRO VALADARESPor Anchieta Santos

A aprovação das contas do exercício/2012 do ex-prefeito Evandro Valadares foi motivo de festa dos aliados em São José do Egito. Na rua da baixa, partidários soltaram fogos e anteciparam que Evandro voltará a disputar a prefeitura, seja contra o prefeito Romério Guimarães ou mesmo tendo o ex-deputado José Marcos de Lima como adversário.