Arcoverde: oposição acusa Madalena Brito de não chamar concursados para favorecer irmão da nora
Por Nill Júnior
O vereador Luciano Pacheco (PSD), acusa a Prefeita de Arcoverde, Madalena Brito de não chamar farmacêuticos concursados para beneficiar o profissional Daniel Miro. Ele é empregos do irmão da nora da prefeita e sobrinho da tesoureira da Prefeitura.
Mesmo ficando em 8º lugar no concurso, exerce a função de farmacêutico na Farmácia Central do Município e na do CAPS AD III.
À frente de Daniel constam sete profissionais aprovados. Em vez de chama-los, Madalena é acusado de manter sob contrato o afilhado político.
Luciano Pacheco apresentou documentos para comprovar o que tem chamado de “descaso com os concursados e com a lei”.
A nora de Madalena, de quem ele é irmão, até bem pouco tempo era Chefe de Gabinete da gestão. Madalena sobre questionamentos da oposição de que pratica nepotismo desenfreado na gestão.
Os documentos apresentados por Pacheco: acima, a lista dos aprovados do concurso. Daniel Miro é apenas o oitavo da lista. Abaixo, a confirmação de que é contratado: burla à ordem do concurso.
Seis dias após o anúncio de sua chegada ao governo, o cardiologista Marcelo Queiroga ainda não teve seu nome publicado no Diário Oficial da União como novo ministro da Saúde. Uma situação, no mínimo, inusitada, que ocorre na semana com maior número de mortes por covid-19 no Brasil desde o início da pandemia. Fontes ouvidas pelo Congresso em Foco contam que […]
Seis dias após o anúncio de sua chegada ao governo, o cardiologista Marcelo Queiroga ainda não teve seu nome publicado no Diário Oficial da União como novo ministro da Saúde.
Uma situação, no mínimo, inusitada, que ocorre na semana com maior número de mortes por covid-19 no Brasil desde o início da pandemia.
Fontes ouvidas pelo Congresso em Foco contam que a nomeação de Queiroga ainda não saiu porque o governo busca um cargo para garantir ao general Eduardo Pazuello a prerrogativa de ser julgado apenas no Supremo Tribunal Federal.
O temor do governo, ainda segundo esses interlocutores, é que, perdendo o privilégio de foro, Pazuello se fragilize juridicamente e possa até ser preso pelos atos temerários ou mesmo ilegais que cometeu como ministro da Saúde.
da Folha de Pernambuco O senador pernambucano Humberto Costa afirmou, nesta quarta-feira (2), que as medidas pretendidas pela oposição para o setor devolverão o Brasil à situação de mais de uma década atrás, com desemprego e arrocho salarial para os trabalhadores. Ressaltando os recentes avanços havidos na área econômica – como a desaceleração gradual da […]
O senador pernambucano Humberto Costa afirmou, nesta quarta-feira (2), que as medidas pretendidas pela oposição para o setor devolverão o Brasil à situação de mais de uma década atrás, com desemprego e arrocho salarial para os trabalhadores. Ressaltando os recentes avanços havidos na área econômica – como a desaceleração gradual da inflação, a forte geração da empregos, o aumento do PIB, do salário mínimo e das reservas internacionais – o senador criticou o retorno das previsões pessimistas da oposição contra o Brasil.
“Depois que perderam a Copa, esses adversários do Brasil voltam a investir contra a nossa solidez. Temos índices de desemprego menor que os Estados Unidos e a Zona do Euro, uma inflação absolutamente controlada, mas, mesmo assim, esses profetas do caos seguem jogando contra o país”, denunciou Humberto.
O líder do PT no Senado ressaltou a agilidade e a inteligência do Governo Dilma para tomar medidas que dinamizem a economia sem provocar perdas sociais, como o fim da geração de emprego e a redução do poder de compra da população. “Não podemos esquecer que, com a oposição no governo, resolviam-se problemas na economia cortando empregos, arrochando salário da classe trabalhadora, criando impostos e reduzindo o consumo. Esse é um tempo que nenhum brasileiro quer que volte mais”, afirmou.
Criticando o presidenciável Aécio Neves (PSDB) que disse que, se eleito, tomaria “medidas impopulares” para o país, Humberto Costa alertou: “As ‘medidas impopulares’ que alguns candidatos prometem, nós as chamamos de ‘medidas contra o povo brasileiro’ e não permitiremos mais que sejam implantadas no Brasil”.
“Para atender à vontade de banqueiros e especuladores, como faziam os governos da oposição, nós não vamos passar como um trator por cima da população mais necessitada deste país. Vamos garantir conquistas e mudar o que precisamos para avançar mais. É o caminho que todos nós brasileiros, unidos, seguiremos trilhando”, concluiu o líder petista.
Por André Luis A última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (13), foi marcada pela discussão e votação de importantes projetos que impactam diretamente a comunidade local. Destacaram-se propostas aprovadas e outras em fase de apreciação, abrangendo desde questões ambientais até homenagens a cidadãos destacados. Projetos Aprovados: Projetos de Resolução […]
A última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (13), foi marcada pela discussão e votação de importantes projetos que impactam diretamente a comunidade local. Destacaram-se propostas aprovadas e outras em fase de apreciação, abrangendo desde questões ambientais até homenagens a cidadãos destacados.
Projetos Aprovados:
Projetos de Resolução Nº 08, 09 e 010/2023: Sob a autoria do Sr. Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, foram aprovados os projetos que concedem Títulos de Cidadãs às senhoras Rosalva Pires da Silva Santiago, Carmelita Pires Santiago e Áurea Maria de Carvalho, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.
Projeto de Resolução Nº 011/2023: O Vereador Valmir Tunú teve seu projeto aprovado, concedendo o Título de Cidadã à Sra. Josefa Roseane de Queiroz Silva (Rose dos Correios), em virtude de sua contribuição significativa para o desenvolvimento do município.
Requerimento N°043/2023: Os vereadores Sebastião Sales e Luciana Paulino obtiveram a aprovação de seu requerimento, que solicita ao Chefe do Executivo a instalação de ar condicionado no prédio do Conselho Tutelar, visando melhorar as condições de trabalho para os servidores.
Requerimento N° 044/2023: O Vereador Danilo Augusto teve seu requerimento aprovado, solicitando ao Gerente do FUNPRETU cópia do extrato das contas bancárias dos últimos três meses, contribuindo para uma gestão mais transparente das finanças municipais.
Indicação Nº 034/2023: A Indicação do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, que sugere a dedetização das calçadas em locais com aglomeração de cães, foi aprovada, visando a preservação da saúde pública.
Indicação Nº 035/2023: Outra indicação do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes foi aprovada, solicitando a contratação de um médico especialista para operar o colposcópio, evidenciando o compromisso com a saúde da população.
Projetos em Apreciação:
Durante a Sessão, foram discutidos projetos relevantes que estão em fase de apreciação:
Projeto de Lei Nº 09/2023: O projeto que trata da instalação de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos está em fase de apreciação, sendo objeto de discussões sobre seu impacto ambiental e benefícios para a comunidade.
Projeto de Lei Nº 012/2023: Em análise, o projeto que propõe a revisão do Plano Plurianual do Município para o biênio 2024/2025 busca alinhar as metas municipais às necessidades da comunidade, atendendo aos dispositivos legais pertinentes.
Ementa: “Cria o programa IPTU verde”: Em processo de apreciação, a ementa que propõe a criação do programa IPTU verde busca incentivar o uso de tecnologias ambientais sustentáveis, concedendo descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Projeto de Lei Nº 013/2023: Em fase de apreciação, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tuparetama para o exercício de 2024 está sendo discutido pelos vereadores.
Projeto de Lei Nº 014/2023: O projeto que cria o Fundo Municipal do Idoso está em fase de apreciação, sendo objeto de debates sobre a importância do amparo aos cidadãos idosos.
Emenda à Lei Orgânica Nº 02, de 27 de outubro de 2023: Em apreciação, a emenda que torna sem efeito o disposto na Emenda Modificativa Nº 01/2022 também está sendo discutida pelos vereadores.
Emenda Impositiva Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 013/2023: Em fase de apreciação, a emenda ao projeto que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 está sendo analisada pelos vereadores.
Projeto de Resolução Nº 012/2023: O projeto de autoria do Sr. Vereador Valmir Tunú, que concede o Título de Cidadão ao Sr. Cláudio Almeida de Lima, está em fase de apreciação.
Os projetos aprovados seguirão para as próximas etapas, enquanto os que estão em apreciação serão debatidos nas comissões competentes.
O vereador Ivanes de Lacerda Ramalho (MDB) foi eleito ontem, sexta-feira (23) como prefeito interino da cidade de Patos, até 2020. A eleição aconteceu de forma indireta, durante votação na Câmara de Vereadores. Essa eleição, ocorreu após Sales Júnior (PRB) renunciar ao cargo. Desde a última eleição, esse é o quarto prefeito que passa pela […]
O vereador Ivanes de Lacerda Ramalho (MDB) foi eleito ontem, sexta-feira (23) como prefeito interino da cidade de Patos, até 2020. A eleição aconteceu de forma indireta, durante votação na Câmara de Vereadores.
Essa eleição, ocorreu após Sales Júnior (PRB) renunciar ao cargo. Desde a última eleição, esse é o quarto prefeito que passa pela gestão do municíp io. Um foi afastado e outros dois renunciaram.
A eleição foi definida durante a noite em uma sessão convocada pela vice-presidente da câmara, vereadora Tide Eduardo (MDB).
Nessa eleição, 4 dos 17 vereadores protocolaram inscrição para concorrer ao cargo: Tide Eduardo (MDB), Ivanes Ramalho, Edjane Barbosa (PRTB) e Capitão Hugo (Podemos). Porém, antes da votação Tide e Edjane retiraram a candidatura.
Na votação, as candidatas que retiraram a candidatura anunciaram que votariam em Ivanes, junto com seus grupos parlamentares. Ainda na votação, apenas a vereadora Lucinha Medeiros se absteve de voto e o Capitão Hugo votou nele mesmo.
Por que nova eleição? Com a saída de Sales Júnior, que havia assumido o cargo por ser presidente da Câmara de Vereadores, quem deveria assumir dessa vez era a vice-presidente, Tide Eduardo. Mas, como e la não quis assumir, o regimento prevê a realização de eleição indireta.
Por Antonio de Pádua* O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, […]
O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.
Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.
Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.
Os Vereadores têm quatro funções principais:
Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Infelizmente uma parcela significativa da sociedade desconhece estas atribuições inerentes ao Vereador, e por ser ignorante a essas funções, é que muitas vezes vota erroneamente, deixando de fazer valer o pleno exercício da cidadania através do voto direto e livre, tutelado pela nossa Constituição Federal.
A estes Vereadores que desempenham sua função com legitimidade, desejo sucesso em sua missão e que sempre continue contribuindo com seu digno trabalho fazendo com que a sociedade aonde representamos possa sempre ter uma qualidade de vida que merece como cidadã.
*Antonio de Pádua é vereador e presidiu a Câmara de Vereadores na cidade
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