Gonzaga Patriota critica decisão do Contran sobre extintores de incêndio nos carros

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira sancionou na sexta-feira (22) o Projeto de Lei nº 1.761/2022, que reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério municipal. 

A atualização do PCCR foi aprovada pela Câmara de Vereadores na terça-feira (19/04). O reajuste começa a ser pago agora em abril, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2022 (o retroativo poderá ser pago de uma única vez ainda este mês).

Confira os principais benefícios do projeto:

Prefeitura cumpre a lei do piso nacional para professores de 200 horas/aulas (40 horas semanais).

O salário base inicial teve reajuste de 33,24%. Além disso, os professores em regência de classe recebem uma gratificação do magistério de 30%. Logo, quem recebe R$ 3.845,63 passa a ganhar R$ 4.999,31 e quem está na classe final da carreira tem salário de R$ 5.588,86, com mais 30% chegará a uma remuneração de R$ 7.265,52.

A iniciativa contempla os professores com uma remuneração digna e significativa. O documento aprovado na câmara e sancionado pelo prefeito teve a participação de todos os envolvidos com a educação municipal no processo de construção e discussão deste.

“Hoje é um dia marcante para a educação de Sertânia, pois estamos proporcionado um dos maiores aumentos em termos percentuais dados no estado de Pernambuco. E é importante frisar que realizamos isso com muita responsabilidade, visando o equilíbrio entre a valorização do magistério e as contas públicas, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com essa iniciativa acreditamos numa maior motivação desses profissionais, melhorando ainda mais a qualidade do ensino em nosso município”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

A Secretária de Educação, Simoni Laet disse que “a atualização do PCCR é uma manifestação clara do compromisso do Prefeito com a educação municipal. É um momento especial e uma prova que esse governo tem a educação como prioridade”.

Era uma vez um Estado Laico

Patrícia de Raposo, editora-chefe da Folha de Pernambuco

Com a eleição de Jair Bolsonaro, dois grandes temas que envolvem educação estão agitando a sociedade. O primeiro trata da “Escola sem Partido” e é fruto de um movimento que se diz preocupado “com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”. Nascido em 2004, ele já espalhou quase 60 projetos de lei em todo o País, nas três esferas, e ganhou força nas últimas eleições sob o argumento de que as salas de aulas têm sido usadas por educadores para doutrinar estudantes.

Em sua página oficial, o movimento atesta que “a pretexto de transmitir aos alunos uma ‘visão crítica’ da realidade, um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo”.

Assim, o Programa Escola sem Partido defende o projeto de lei Nº 7180/14, que proíbe os professores de fazerem uso da audiência cativa em sala de aula para, resumidamente falando, fazer propaganda política partidária ou incitar os alunos a participarem de movimentos políticos.

Estimulando uma vigilância permanente a partir de regras a serem fixadas nas unidades de ensino, o movimento prega que “o professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. Na semana que se encerrou, a Câmara dos Deputados tentou, pela sexta vez, aprovar o projeto. Não teve sucesso diante da grande discórdia que sempre gera em plenário.

O outro tema trata da crescente influência religiosa na educação. Na semana passada, pressionado pela bancada evangélica, Bolsonaro recuou do convite feito ao educador pernambucano Mozart Neves para ser o ministro da Educação. O Estado laico brasileiro tremeu. Adotada aqui em 1890, quando entrou em vigência o Decreto nº 119-A, de autoria de Ruy Barbosa, a laicidade deixou o País livre de ter uma religião oficial e, com a separação Estado-Igreja, a extensão do direito à liberdade religiosa foi ampliada.

Governar sob os interesses de uma religião afronta o Artigo Nº 19 da Constituição Federal, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei”.

O Estado laico emergiu com a Revolução Francesa, em 1799, e definiu que normas religiosas devem ser dirigidas aos fiéis e não são comandos para toda a sociedade. É difícil não concordar com o jurista e professor Celso Lafer, para quem o modo de pensar laico está na raiz do princípio da tolerância e é base da liberdade de crença, de opinião e de pensamento.

A forma como alguns temas têm sido conduzidos pela equipe de transição, com apreço a certos segmentos da sociedade e desprezo ao diálogo com os partidos, despertou desconforto entre os líderes. A situação já arrancou declarações ácidas em direção ao futuro governo, e a do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) merece reflexão: “Negar os partidos é negar a democracia”.

Bem na Olimpíada

O município de Itapetim também foi destaque nas Olimpíadas Brasileiras de Astronomia (OBA) e Matemática (OBMEP) deste ano.  A Escola Antônio Piancó Sobrinho teve uma medalha de bronze e 56 menções honrosas. Também se desracaram as Escolas Walfredo Siqueira, Paulino Amaro Cordeiro,  Antônio Piancó Sobrinho e Paulino Amaro Cordeiro.

Nãn nãn dá dá

O fofo Bebê Prefeito, Wesley Matheus, escolhido por ser o primeiro a nascer na Semana do Bebê em Afogados foi muito homenageado, mas pela foto de desconfiado, não foi consultado sobre aceitar as chaves da cidade de Afogados. Com os cubanos indo embora, dúvidas sobre o novo governo, subfinanciamento, desafios de mobilidade e trânsito, manda avisar em nota que precisa de paz, leite materno e fraldas para crescer sem dores de cabeça…

Próxima questão

Depois do anúncio do novo Pároco e do resultado do júri dos acusados da morte de Erica Lopes, a Paulinha, Tabira agora começa a se perguntar se de fato Aldo Santana será eleito presidente da Câmara de Tabira dia 10.  Tem tudo para confirmar a eleição pela matemática simples. Problema é que na política tabirense, nem sempre três mais três são seis.

Arquivado

O promotor André Ângelo de Almeida arquivou o Inquérito Civil que apurava suposto escândalo de favorecimento de pessoas indevidamente no Bolsa Família em Solidão.  Em suma, a prefeita Cida Oliveira fez um pente fino e sanou problemas.

O que o promotor falou

“Adveio substanciosa documentação demonstrando a forma como o programa vinha sendo executado, bem como narrando as providências promovidas pelo decreto 006/2015, de 12 de novembro de 2015, para remapeamento e recadastramento dos beneficiários. Resta desnecessária a continuidade da ação ministerial”.

Dignidade

Em uma realidade onde as prefeituras transportam pacientes em veículos adaptados que mais parecem fubicas sobre rodas, chamou a atenção o flagrante da coluna para a pompa da ambulância municipal de Triunfo, maior que as modernas e subutilizadas unidades do SAMU. Bom é que não precise transferir, mas nesse item, ponto para João Batista.

Quem diria

O depoimento é do fotógrafo Wellington Júnior, que testemunhou para a coluna: os prefeitos ficaram de pé e em côro  entoaram um “Fica Temer” no evento da CNM em Brasília. Muitos sertanejos estiveram no encontro.

Luciano, Zé e Fernando acertam emendas

Aproveitando a ida a Brasília, Luciano Duque e Zé Raimundo bateram à porta do Deputado Fernando Filho, de quem ficou mais próximo pelo voto em Armando. Pediu que o Federal destine parte das “emendas guarda-chuva” para calçamentos, o que deve ocorrer em março. Esse tipo de emenda é feita genericamente nos ministérios para só detalhar quanto e onde no ano seguinte.

Frase da semana:

“Parece que existiu uma doença que acometeu a sociedade”.

De Anchieta Patriota, Prefeito de Carnaíba, crítico contumaz da gestão que se avizinha, de Jair Bolsonaro, sobre sua eleição.

Novo tucano disputará o governo do Ceará em 2026

O presidente estadual do PSDB no Ceará, Ozires Pontes, confirmou em um vídeo publicado na noite desta sexta-feira (17) que Ciro Gomes se filiou ao partido.

No mesmo dia, o ex-governador do Estado entregou sua carta de desfiliação do PDT ao presidente da sigla, Carlos Lupi.

Na gravação, Ozires Pontes declarou que o ex-senador Tasso Jereissati foi o principal responsável por articular o retorno de Ciro Gomes ao PSDB. Ele também declarou que Ciro será candidato ao governo do Ceará em 2026.

“Em poucos dias ou em poucos meses, o próprio Ciro estará anunciando a candidatura dele ao governo do Estado do Ceará”, afirmou.

O partido fará um evento para celebrar a filiação de Ciro na próxima quarta-feira (22), às 9h30, no Hotel Mareiro, na avenida Beira Mar, em Fortaleza.

Ciro Gomes integrou o PSDB na década de 1990 e, durante esse período, foi eleito governador do Ceará pela sigla.

A saída de Ciro está diretamente relacionada ao cenário político no Ceará, onde o PDT decidiu apoiar o governo do petista Elmano de Freitas, uma aliança duramente criticada por Ciro.

Após as fortes críticas do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), ao presidente nacional do DEM, ACM Neto, a sigla deliberou pela expulsão de Maia do partido.

A informação é do deputado Arthur Maia (DEM-BA), que em publicação no Twitter afirma ainda que Rodrigo Maia deve perder o mandato.

Na publicação, Arthur insulta o ex-correligionário chamando-o de “Nhonho” – referindo-se ao personagem da série mexicana “Chaves” – e afirma que o ex-presidente da Câmara virou “figura odiada pelos brasileiros”.

Nesta sexta-feira Rodrigo Maia decidiu formalizar seu pedido de saída do DEM, após a decisão, Maia usou suas redes sociais para fazer fortes críticas a ACM Neto. “Malandro baiano”, “Esse baixinho não tem caráter” e “Bolsonaro presidente e ACM Neto vice-presidente. Não sobrou nada além disso” foram alguns dos ataques postados pelo deputado.

Urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. A proposta em si, no entanto, ainda não tem data para ser analisado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) um requerimento de urgência para um projeto que suspende os efeitos do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editado pelo governo Lula.

A urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O mérito da proposta, no entanto, ainda não tem data para ser analisado.

Foram 346 votos a favor da urgência e 97 votos contra.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara e contou com o apoio de parlamentares do PP, União Brasil, Republicanos e PSD, partidos que comandam ministérios na Esplanada.