Transnordestina: Gonzaga Patriota diz que vai lutar para reverter a situação

Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão interlocutória sobre o processo nº 24100281-3, que envolve a Prefeitura Municipal de Serra Talhada. 

O relator, Conselheiro Carlos Neves, decidiu não conceder a medida cautelar pleiteada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), mas determinou a autuação de um processo de auditoria especial para uma análise mais apurada das questões levantadas.

O processo foi instaurado para verificar a regularidade dos repasses dos valores descontados das remunerações dos servidores municipais a título de empréstimos consignados e para analisar a legalidade do Processo Licitatório nº 093/2023, referente à contratação de estrutura de palco pelo município.

A decisão foi fundamentada em diversos fatores. Primeiramente, considerou-se que a Prefeitura de Serra Talhada tem até setembro de 2024 para regularizar as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social. 

Além disso, a administração municipal apresentou documentos que comprovaram a regularização dos repasses pertinentes aos empréstimos consignados, contribuindo para desfazer a convicção de plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave lesão ao erário.

Outro ponto considerado foi a validade dos documentos oficiais produzidos pela gestão, que gozam de presunção relativa de legitimidade. O relator também destacou que não ficou evidenciada a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação que justificasse a concessão da medida cautelar.

A Prefeitura de Serra Talhada, em sua defesa, ressaltou a importância cultural e econômica da Festa de Setembro, um evento tradicional que já contou com 233 edições. A suspensão do processo licitatório, conforme pleiteado, acarretaria um risco de dano reverso desproporcional, impactando negativamente a realização do evento e a governabilidade municipal.

Com base nesses argumentos, o Conselheiro Carlos Neves decidiu negar a medida cautelar e determinar a formalização de um processo de auditoria especial. Essa auditoria irá verificar a legalidade dos atos e contratos relacionados às festividades do município, o desempenho da gestão previdenciária e nas áreas de educação, saúde e assistência social, entre outros aspectos.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Zeinha Torres referentes a 2023. O parecer foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE no dia 30 de setembro e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (3).

O tribunal apontou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) chegou a 54,25% da Receita Corrente Líquida, acima do teto de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A administração municipal terá de adotar medidas previstas no artigo 23 da LRF para reduzir o índice ao limite legal.

Além do excesso com a folha, a auditoria identificou falhas no planejamento governamental e na execução orçamentária, descumprimento da aplicação mínima de 15% dos recursos da complementação da União (VAAT) em despesas de capital e nível apenas intermediário de transparência no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP).

Por outro lado, Iguaracy cumpriu os percentuais obrigatórios em Educação (32,98%) e Saúde (23,91%).

O TCE emitiu oito recomendações aos gestores, entre elas: assegurar consistência das informações de receitas e despesas; aprimorar a programação financeira e cronogramas de desembolso; reforçar o controle contábil por fonte de recursos; reduzir a despesa com pessoal ao limite de 54%; implementar as alíquotas de contribuição patronal para equilíbrio do RPPS.

Segundo o relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, as falhas encontradas, embora relevantes, não justificam a rejeição das contas, mas exigem correções imediatas.

A decisão final cabe agora à Câmara Municipal de Iguaracy, que analisará o parecer do TCE.

Proposta é reduzir a carência de atendimento à saúde no interior

Segundo a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, o estado possui uma das mais desiguais distribuições de serviços médicos do País. Enquanto na Região Metropolitana do Recife há uma proporção de 1.460 habitantes por médico, no interior do Estado essa relação é de 3.768 pessoas por médico. 

Ainda segundo a pré-candidata, é por isso que a população pernambucana é obrigada a viajar centenas de quilômetros para conseguir atendimento no Grande Recife, superlotando os hospitais da capital.

Para mudar essa realidade, Marília Arraes, está propondo a criação do Mais Médicos Pernambuco, um sistema de financiamento voltado aos estudantes que desejam estudar medicina mas não têm condições de pagar uma instituição de ensino privada. 

A condição para participar do programa é que o estudante concorde em prestar serviços por três anos no interior, após a conclusão do curso.

A proposta vem aliada ao compromisso de ampliar o número de leitos no interior do Estado, recuperar os hospitais regionais e ampliar o número de UPAs e UPAEs no interior e reequipar as UPAEs, para que elas cumpram seu papel de, além de consultas, realizar os exames necessários às especialidades médicas.

“É um absurdo uma pessoa ter que se deslocar centenas de quilômetros para ter atendimento, realizar um exame ou fazer um tratamento. No meu governo, vamos ter como prioridade a ampliação dos serviços de saúde no interior. É um compromisso. Não precisamos de um novo hospital na Região Metropolitana, precisamos reforçar o atendimento no interior”, destacou Marília.

Em mais uma viagem a Recife, o prefeito de Itapetim Adelmo Moura esteve com o diretor Regional da Compesa do Interior, Mário Heitor, onde solicitou juntamente com o deputado estadual Aglailson Victor, que o Povoado de Piedade do Ouro também receba a água do Rio São Francisco.

O Governo do Estado, através da Compesa, já está construindo de forma definitiva, o ramal do Ambó até Brejinho, e de lá a água do São Francisco pode ser levada para Piedade através da Adutora da Mãe D´água.

“É uma obra de suma importância para os moradores de Piedade. Garanto que não vai faltar empenho para que essa ação contemple o povoado o mais breve possível”, disse Adelmo.

O Presidente da Câmara de Iguaracy, Manoel Olímpio, apelou para o Deputado Federal Gonzaga Patriota e também aos Senadores da República, Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa para que juntos possam trazer para o município uma agência bancária, já que a Agência do Sicoob foi fechada.

Alem disso, o contrato dos Correios com o Banco do Brasil foi encerrado, impossibilitando que o mesmo possa efetuar os serviços bancários que outrora realizava.

“O nosso município se encontra, no momento, sem nenhuma agência bancária. A agência dos Correios, que prestava os serviços bancários conveniada junto ao Banco do Brasil, teve o contrato cancelado. Solicitei a intervenção para viabilizar uma imediata instalação de uma agência bancária no município de Iguaracy-PE, para poder atender a todos os moradores e cidades circunvizinhas. Também o apoio necessário para reativar os serviços bancários na agência dos correios do nosso município”.

Manoel foi um dos precursores da vinda do Banco Sicoob a Iguaracy. O vereador se mostrou esperançoso em conseguir trazer novamente uma agência bancária para o município. “Conseguimos uma vez e, com fé, conseguiremos de novo”, disse.

Testagem dos servidores: o Presidente da Câmara  enviou ofício aos vereadores e funcionários, comunicando que estará fazendo o teste rápido para Covid-19 na próxima terça-feira(28), às 9 horas da manhã. O teste verificará a possibilidade de retorno ao trabalho com segurança e responsabilidade, tendo em vista que todas as atividades da Câmara voltarão à normalidade no próximo dia 4 de agosto.