Notícias

Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo; julgamento é suspenso

Por André Luis
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

Outras Notícias

Márcia Conrado e Márcio Oliveira agradecem votação em coletiva de imprensa

A prefeita eleita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), concedeu entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (16), no auditório da Pousada Sagrada Família, no Alto da Conceição. Acompanhada do vice-prefeito reeleito, Márcio Oliveira, e do prefeito Luciano Duque, Márcia avaliou o resultado das eleições de domingo (15), agradeceu pelos 26.565 votos obtidos nas urnas e […]

A prefeita eleita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), concedeu entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (16), no auditório da Pousada Sagrada Família, no Alto da Conceição.

Acompanhada do vice-prefeito reeleito, Márcio Oliveira, e do prefeito Luciano Duque, Márcia avaliou o resultado das eleições de domingo (15), agradeceu pelos 26.565 votos obtidos nas urnas e falou da missão que é governar Serra Talhada a partir de 1º de janeiro de 2021.

“A minha mensagem é de gratidão. Gratidão a Deus, à minha família, ao meu amigo Márcio Oliveira, à nossa equipe, ao nosso grupo político liderado tão bem pelo Prefeito Luciano Duque, aos nossos vereadores, nossos candidatos, presidentes de associação, aos nossos deputados, mas, principalmente, gratidão ao povo de Serra Talhada que confiou em mim e em Márcio para darmos continuidade a todo o desenvolvimento e avanços de Serra Talhada após a gestão de Luciano Duque. Vamos honrar essa confiança e governar junto com todos os serra-talhadenses, para continuarmos no caminho certo”, disse Márcia Conrado.

Reeleito, o vice-prefeito Márcio Oliveira também agradeceu pelo reconhecimento da população. “Gostaria de agradecer a cada cidadão serra-talhadense que reconheceu o trabalho de uma gestão exitosa e o trabalho que eu e Márcia fizemos durante toda essa campanha. Andamos a zona urbana e rural e sempre fomos recebidos de portas abertas, porque a população reconhece o trabalho feito por este grupo e por nosso prefeito. O sentimento é de total gratidão e felicidade, Márcia é uma guerreira, que esteve junto comigo, caminhando, lutando e mostrando as propostas para uma Serra Talhada cada vez melhor”, afirmou.

A coletiva de imprensa contou com a presença das emissoras de rádio, TV e blogs locais, e foi transmitida ao vivo através das redes sociais e do canal no YouTube de Márcia Conrado.

Preso na zona rural de Carnaíba acusado de matar ex-gari em Afogados

Uma operação conjunta das equipes do Malhas da Lei, NIS-I, GATI e Polícia Civil no Sítio Travessão do Caroá, zona rural de Carnaíba, prendeu  Manoel Messias Soares da Silva, o “Messias de Zilda”. Ele é acusado de ter matado a golpes de faca peixeira o gari aposentado Raimundo de Freitas Lima no dia de ontem. Ele  foi encontrado esfaqueado e […]

Messias de Zilda, no momento em que era preso. Morte revoltou porque vítima não oferecia riscos à sociedade

Uma operação conjunta das equipes do Malhas da Lei, NIS-I, GATI e Polícia Civil no Sítio Travessão do Caroá, zona rural de Carnaíba, prendeu  Manoel Messias Soares da Silva, o “Messias de Zilda”.

Ele é acusado de ter matado a golpes de faca peixeira o gari aposentado Raimundo de Freitas Lima no dia de ontem. Ele  foi encontrado esfaqueado e já sem vida no Bairro Planalto.

Ao chegar na residência de uma tia do acusado,  onde o acusado estava escondido, ele avistou a chegada do policiamento e fugiu pela caatinga, sendo acompanhado e preso. Foi detida no local, também, a companheira do acusado, de nome não informado. Ela  deu detalhes do homicídio e o modus operandi.

Em ato contínuo as equipes policiais diligenciaram até a residência da mãe do acusado, sendo apreendida a faca utilizada no crime. Ela  estava enterrada na cozinha de uma casa de sua  propriedade, bem como, as vestes do acusado que ainda estavam com vestígios do sangue da vítima.

A ocorrência foi passada a disposição da Polícia Civil. Segundo Celso Brandão falando ao Plantão da Rádio Pajeú, Apesar das evidências, Messias ainda nega o crime em depoimento ao Delegado Ademir Germano, que conduziu as investigações.

Operação da PF investiga suposto esquema de ‘rachadinha’ em prefeitura de Mulungu, na PB

Pelo menos quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante uma operação da Polícia Federal na Paraíba, deflagrada na manhã desta quarta-feira (21). Segundo a PF, a operação “Falsum Latere” investiga um suposto esquema de “rachadinha” envolvendo uma rede de prestadores de serviço e servidores “fantasmas” contratados na Prefeitura de Mulungu. As informações são […]

Imagem ilustrativa

Pelo menos quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante uma operação da Polícia Federal na Paraíba, deflagrada na manhã desta quarta-feira (21). Segundo a PF, a operação “Falsum Latere” investiga um suposto esquema de “rachadinha” envolvendo uma rede de prestadores de serviço e servidores “fantasmas” contratados na Prefeitura de Mulungu. As informações são do G1-PB.

Durante a operação, policiais federais, acompanhados de servidores da Corregedoria Geral da União (CGU), realizaram buscas em quatro endereços ligados aos investigados na cidade de Mulungu. A operação também teve atuação do Ministério Público Federal (MPF). Os mandados foram expedidos pela 12ª Vara Federal da cidade de Guarabira.

Segundo representação criminal formalizada por alguns vereadores de Mulungu, posteriormente aprofundadas por uma análise da CGU, os contratados “fantasmas”, após receberem os valores, repassariam o dinheiro para um funcionário da empresa de um dos secretários municipais. Conforme as investigações, as práticas criminosas já teriam causado um total de R$ 224.801,28 de danos ao erário.

Além disso, foi verificado que os prestadores de serviços “fantasmas” contratados pela prefeitura deveriam fazer serviços de apoio junto a agentes de saúde e da Vigilância Sanitária nas atividades de enfrentamento à Covid-19, sendo encontrados indícios de que os serviços contratados não teriam sido prestados, mas, posteriormente, valores, ou partes destes, eram repassados a “operadores” que seriam funcionários de uma empresa de cerâmica, que seria de propriedade de um dos secretários municipais.

Ainda segundo a PF, os investigados responderão pelo crime de peculato, cuja pena poderá chegar a 12 anos de reclusão.

Padre Airton deve deixar o Português nos próximos dias

O padre Airton Freire, de Arcoverde, que está denunciado pelo Ministério Público, em processo já aceito pela Justiça, por prática de crimes sexuais, pode deixar o Hospital Português, onde está internado, ainda esta semana e voltar para o presídio. Ao saber que o sacerdote estava circulando pelos corredores do hospital sem qualquer sinal de debilidade, […]

O padre Airton Freire, de Arcoverde, que está denunciado pelo Ministério Público, em processo já aceito pela Justiça, por prática de crimes sexuais, pode deixar o Hospital Português, onde está internado, ainda esta semana e voltar para o presídio.

Ao saber que o sacerdote estava circulando pelos corredores do hospital sem qualquer sinal de debilidade, a direção do hospital exigiu da equipe médica que o assiste uma providência imediata.

O padre, que é cardíaco, foi internado por orientação médica sob alegação de que poderia ter uma parada cardíaca na penitenciária e não receber socorro imediato.

Este blog apurou que outros cardiologistas que conhecem o caso entendem que o padre Airton não tem recomendação cirúrgica e, por isso, não há necessidade de se manter internado.

O próprio provedor do hospital Alberto Ferreira da Costa pressionou os médicos após receber informação de muitas pessoas que estavam indo ao hospital e encontrando o sacerdote circulando, sem sinais de debilidade.

Padre Airton foi preso por ordem judicial após ser constatada sua participação nos crimes denunciados por quatro mulheres e um homem. As informações são do blog Dellas.

José Dirceu é transferido para Complexo Médico-Penal

G1 O ex-ministro José Dirceu foi transferido, neste sábado (18), para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele estava preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, desde a noite de sexta-feira (17), quando se entregou para cumprir pena pela segunda condenação dele na Operação Lava Jato. Dirceu foi […]

G1

O ex-ministro José Dirceu foi transferido, neste sábado (18), para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Ele estava preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, desde a noite de sexta-feira (17), quando se entregou para cumprir pena pela segunda condenação dele na Operação Lava Jato.

Dirceu foi levado, na manhã deste sábado, para o Instituto Médico-Legal (IML), onde passou por exame e, em seguida, encaminhado ao presídio em Pinhais.

A defesa do ex-ministro disse que não vai se pronunciar.

José Dirceu foi condenado a pena de 8 anos e 10 meses de prisão. A Justiça do Paraná, na tarde de quinta-feira (16), mandou prender novamente o ex-ministro depois de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) , que negou um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena.

Neste processo, o ex-ministro foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em 2017. A investigação apurou recebimento de propina em um contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars para o fornecimento de tubos para a estatal.