Gilson Bento aproveita vinda de governador para cobrar água e PE 413

Mais dois bares foram interditados na sexta-feira (22)

O Procon-PE, juntamente com as equipes da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros (CBPM) e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), fiscalizou, na noite desta sexta-feira (22.01), nove bares, nos bairros de Casa Forte, Graças, Madalena, Cordeiro, Encruzilhada e Águas Compridas, dois foram interditados. Neste sábado (23), fiscais do órgão também integraram ações das Prefeituras do Recife e Olinda em fiscalizações a parques e praias.

O Naipe, nas Graças, foi autuado e interditado pelo Procon/PE por não respeitar o limite de dez pessoas por mesa e o distanciamento entre elas, consumidores transitando sem máscaras e outros consumindo em pé. O Corpo de Bombeiros registrou também a presença de extintores vencidos, e a Apevisa constatou irregularidades.

O Sala de Reboco, no Cordeiro, também foi autuado e interditado, pois foram constatadas as seguintes irregularidades: lotação acima do limite; mais de dez pessoas nas mesas, ausência de distanciamento entre elas; além de show com banda de forró. Nos demais locais visitados, três estavam sem funcionar, e nos outros as equipes não identificaram irregularidades.

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, na operação conjunta, o Procon-PE busca fazer cumprir as determinações de segurança e saúde voltadas ao consumidor pernambucano. 

“Estamos observando que os estabelecimentos passaram a cumprir os protocolos. Uma prova é a queda no número de interdições. Mas aqueles que insistirem em infringir as determinações continuarão sendo punidos com notificações, multas e até interdições,” frisa.  Durante a operação nos bairros definidos para a ação, a equipe de fiscais do Procon/PE e demais órgãos orientaram donos de estabelecimentos acerca da importância do cumprimento dos protocolos gerais de combate à Covid-19.

O órgão já fiscalizou 359 bares e restaurantes e interditou 28 estabelecimentos. A ação visa ao cumprimento dos protocolos de prevenção da Covid-19 determinados pelo Governo do Estado.

PARQUES – Neste sábado, equipes do Procon-PE, Polícia Militar, Dircon também participaram de ações educativas em parques e praias na cidade, em parceria com as Prefeituras de Recife e Olinda.

Como mulher, cidadã, e vereadora, lamento e repudio, a agressão sofrida pela companheira Simone Paim, diretora da CUT e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).

Não era apenas uma mulher. Mas uma mulher, representante de uma categoria, batalhadora, que na sua militância, visitou a Fazenda Seik  Shimabucura, localizada no Núcleo 1,  do Projeto Senador Nilo Coelho.

Simone Paim é diretora de política sindical dos trabalhadores rurais de Petrolina. Chegou à fazenda, protocolou a Assembleia na recepção da empresa, e seguiu para informar aos trabalhadores sobre a campanha salarial.

Conversava com os trabalhadores sobre as dificuldades de negociar com os patrões que estão tentando retirar da pauta direitos adquiridos.

Durante o evento, enquanto se dirigia aos trabalhadores, a proprietária da empresa, Nikiko Koshiama, se aproximou, acusou a sindicalista de invasão de propriedade, e sem qualquer direito de defesa, esmurrou Simone, a segurou pela roupa e arranhou a sindicalista. A violência indignou os trabalhadores presentes à assembleia. Mesmo agredida, Simone concluiu seu trabalho e deixou a fazenda.

A sindicalista foi à delegacia da mulher, registrou a violência e fez exame de corpo de delito. Também denunciou a agressão ao Ministério do Trabalho, Ministério Público e o fato também chegará a OIT, Organização Internacional do Trabalho.

É incompreensível numa democracia, um trabalhador não poder negociar direitos, reivindicar, falar, agir. É absurdo e lamentável, e nós acompanharemos junto aos órgãos responsáveis, o desenrolar dos fatos e a punição. Porque nenhum tipo de violência deve ficar impune.

Cristina Costa – Vereadora PT – Petrolina

Folha de Pernambuco

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a lei que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviço contratados pelos órgãos e poderes do Estado. 

Após ser apresentado, tramitado em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aprovado pelos deputados por 34 votos a favor e seis contrários em segunda discussão no plenário, na última quinta-feira (7), o projeto tornou-se lei com a publicação no Diário Oficial do Estado de sábado (9) e já está em vigor.

Segundo o texto da lei complementar nº 458, será permitido o exercício funcional regular para aqueles que tomaram a primeira dose até o curso da imunização completa com a aplicação da segunda dose da vacina, respeitados os prazos definidos no calendário de vacinação municipal, desde que devidamente comprovado.

“Aqueles que não comprovarem a realização da primeira dose ou dose única da vacinação contra a Covid-19 ou não apresentarem justa causa para não o ter feito serão impedidos de permanecer nos seus locais de trabalho, sendo atribuída falta ao serviço até a efetiva regularização”, diz o texto da lei.

Para a comprovação da vacinação, os servidores deverão apresentar o certificado nacional de vacinação, em versão impressa, disponível para emissão no aplicativo ou site Conecte SUS Cidadão.

Apenas quem comprovar justa causa por natureza de saúde estará isento da vacinação e das sanções previstas na lei. Essa certificação deve ser feita mediante apresentação de declaração médica que contraindique a imunização.

Em caso de ausência ao serviço sem justa causa por mais de 30 dias, os servidores estarão passíveis de instauração de processo administrativo para apurar o “abandono de serviço público”.

A comprovação da vacinação contra Covid-19 ou a apresentação de declaração médica que justifique a ausência de imunização será feita junto à área de gestão de pessoas do órgão, entidade ou poder de exercício, em até 20 dias após a publicação da lei – ou seja, prazo contado a partir de sábado.

Empresas contratadas para prestar serviços ao Estado deverão apresentar declaração assinada pelos respectivos representantes legais, conforme modelo contido no Diário Oficial, em até 30 dias após a publicação da lei.

Em mensagem encaminhada aos deputados da Alepe, o governador Paulo Câmara, autor do projeto, havia afirmado que o “projeto tem por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral”.

Do Congresso em Foco

Indicado pelo futuro ministro da Justiça Sérgio Moro para o comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na última sexta-feira (09), o atual superintendente da unidade do Paraná, Adriano Furtado, e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) concordam que uma das demandas mais urgentes da corporação é a de pessoal.

A PRF não tem hoje, segundo eles, efetivo suficiente para as tarefas às quais tem sido acionada com frequência. Além de organizar o tráfego nas rodovias federais, a corporação é usada para barrar o tráfico de drogas, armas e contrabando na fronteira e combater crimes violentos como roubo de cargas nas estradas.

“Nós temos um concurso aberto com um número de vagas [500] que não atenderia às necessidades da instituição hoje”, reconhece Furtado. Convidado por Moro na última terça-feira (4) para o cargo, Furtado aposta em aprimorar a tecnologia e o trabalho de inteligência integrado com as outras polícias. Estas ferramentas, segundo o novo diretor, já vêm sendo incentivadas pela atual gestão da PRF, e também são prioridade de Moro.

“Isso agrada muito o ministro, e é um comportamento que a instituição tem e ele quer levar para sua equipe”, afirma Furtado.

A PRF tem um efetivo de cerca de 10 mil pessoas, e poderia, por lei, dispor de até cerca de 13 mil. O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, afirma que o déficit de 3 mil agentes é compensado pela coesão interna da corporação. “A PRF tem uma carreira única e uma linha de comando geral. Então ela é muito fácil de mobilizar para ações que exigem uma resposta rápida”, diz Carniel. Ao anunciar Furtado para o comando da PRF, em Brasília, Moro lembrou o papel que a polícia teve na segurança das estradas durante a greve dos caminhoneiros, em maio deste ano.

O novo diretor

Policial de carreira, Adriano Furtado tem 43 anos de idade e está há 24 na corporação. Ele já atuou em coordenações nacionais em Brasília – experiência valorizada por Moro -, foi chefe de gabinete da Direção Geral e comanda a PRF no Paraná desde 2016. Para Deolindo Carniel, da FenaPRF, Furtado “reúne várias capacidades técnicas que são necessárias a um bom gestor”.

O futuro diretor-geral contou ter aceitado na última terça-feira (4), em uma reunião em Brasília, o convite de Moro, a quem só conhecia em “situações institucionais” antes da indicação.