Petista condena agressão a diretora da CUT e Presidente do STR

O Assessor Especial da Presidência do TRE-PE e professor Henrique Melo falou hoje a este blogueiro com exclusividade ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a polêmica lista entregue pelo TCE, para que o Tribunal Regional Eleitoral analise quem vai ou não cair na malha do Ficha Limpa, sem poder ser candidato nas eleições deste ano. Leia a entrevista:

Porque essa lista do TCE não é considerada uma lista definitiva de inelegibilidade?

A Legislação Eleitoral exige que o Tribunal de Contas do Estado entregue à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos. Essa lista ainda vai ser objeto de análise quando do recebimento os pedidos de registros de candidaturas pelos juízes eleitorais. Os juízes eleitorais de posse dessa lista poderão declarar a inelegibilidade de candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Não é agora que ela está sendo objeto de análise. Ainda vamos ter a entrega dos pedidos de registro que é até o dia 15 de agosto. Em seguida vão analisar as condições de elegibilidade com base na Constituição Federal e de causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 64/90. Esses que serão declarados inelegíveis por oito anos, ainda serão objeto de análise. Mas pode ser arguida ação de impugnação de registro cinco dias após a publicação do edital com a relação dos candidatos.

O que causa a inelegibilidade? Só quando há o chamado dolo ao erário ?

Pode ser a omissão do dever de prestar contas, gestão ilegal , dano ao erário. São questões que podem acarretar a perda de direitos políticos por oito anos, como os que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável. Gera inelegibilidade ato doloso de improbidade ou decisão irrecorrível de órgão competente. Mas tudo vai ser analisado pelos juízes e juízas eleitorais quando do recebimento do pedido de candidatura. O juiz poderá deferir ou indeferir o pedido.

O TRE acha essa publicação antecipada correta ?

O TRE não tem posição sobre isso. A Decisão do Desembargador Antonio Carlos é  publicar a listagem que inclusive está no site do TCE para acesso ao público em geral pelo princípio da publicidade. Ainda vamos ter registro de candidatura, análise. O Presidente do TRE colocou de forma clara que essa lista publicada ainda vai ser alvo de análise pelos juízes eleitorais.

O que pode ser feito para combater propaganda antecipada? Há casos na região onde até panfletos de promoção pessoal foram distribuídos. Como denunciar a campanha fora de prazo?

A orientação é a seguinte: atualmente não temos as comissões de propaganda, elas serão formalizadas. O eleitor pode denunciar ao juiz eleitoral, vai o cartório e verbalmente explica o que ocorreu. Será tomada a declaração, levando provas de que presenciou ato de propaganda eleitoral irregular. O juiz eleitoral vai receber e juntamente com o promotor eleitoral vão analisar se é crime. Hoje só temos pré-candidatos. Não tivemos ainda as convenções que só serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Ninguém pode falar em candidatura, procurar promoção pessoal, nada.

Em discurso nos momentos finais antes do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez um último apelo para que os parlamentares da Casa não punam a presidenta por um crime de responsabilidade que ela não cometeu e, assim, não rasguem a Constituição Federal.

Humberto afirmou que o Senado tem a oportunidade de impedir “essa tragédia” ao rejeitar a denúncia contra Dilma e ao que ele chamou de violência ao Estado democrático de Direito. “Não podemos agir como se fôssemos verdadeiros cretinos. Não podemos condená-la por crime que não cometeu. Seria uma vergonha para o parlamento brasileiro e para o país inteiro”, disse.

Já o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado para declarar voto favorável ao impedimento definitivo de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Ao relembrar a história do Partido Socialista Brasileiro desde 1989 até a ruptura da legenda com o Governo Dilma, em 2013, Fernando Bezerra afirmou: “Não será fácil. Mas, é nosso dever colocar o Brasil de volta ao equilíbrio fiscal. Não existe contradição entre uma política fiscal responsável e políticas de distribuição de renda e inclusão social”.

Na avaliação do senador,  ficou comprovada e evidente   a prática dos crimes pelos quais a presidente afastada é acusada.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que Dilma foi presidente legitimamente eleita e que “não podem restar incertezas e dúvidas sobre as interpretações jurídicas que moldam este processo”. “A denúncia está indisfarçavelmente embalada por motivações de natureza política”, disse.

“Não tenho dúvida de que a crise política afetou de forma grave o desempenho da economia e agravou o quadro recessivo”, afirmou. Segundo ele, porém, houve superávit primário no primeiro quadriênio do governo Dilma.

A Prefeitura de Custódia oferta 395 vagas em concurso público – o edital foi divulgado nesta segunda-feira (4).

As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Superior. Os salários variam de R$ 880 a R$ 6 mil.

O edital está disponível no site da instituição organizadora. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet no período de 11 de julho a 14 de agosto. O concurso tem validade de dois anos. Existem vagas reservadas para deficientes físicos, conforme o edital.

Há vagas disponíveis para os cargos de médico, assistente social, engenheiro civil, farmacêutico, fisioterapeuta, médico veterinário, nutricionista, odontólogo, psicólogo, professor, auxiliar de enfermagem, educador social, técnico em raio-x.

O concurso oferta também oportunidades para auxiliar de contabilidade, fiscal de obras, fiscal de serviços urbanos, técnico agrícola, agente administrativo, cuidador de idosos, mecânico de máquinas pesadas, eletricista, motorista, pedreiro, auxiliar de serviços gerais, gari, lombador, magarefe e vigilante.

O processo seletivo é composto por provas objetivas, que devem ocorrer no dia 25 de setembro. De acordo com o edital, o gabarito preliminar deve ser divulgado em 26 de setembro.

Pela manhã, ela conversou com diversos veículos de imprensa locais e nacionais

A primeira mulher eleita governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, iniciou o dia de hoje (31) com várias entrevistas, ao lado da sua vice, Priscila Krause. Em todas elas, reforçou que a prioridade do seu governo será o combate às desigualdades e a superação da pobreza.

A governadora eleita falou que é hora de desarmar os palanques. “Pernambuco é um só. Não vamos governar por cores, por bandeiras partidárias. Vamos ter um olhar especial para cada recanto do nosso estado, dando oportunidade e oferecendo serviço público de qualidade nos lugares onde as pessoas vivem.”

Raquel adiantou ainda que o mais rápido possível irá conversar com o presidente eleito, Lula, para tratar dos temas de Pernambuco e garantir os recursos necessários para que o estado volte ao seu protagonismo.

“Desde ontem, parabenizei o futuro presidente Lula. Assim como Pernambuco, que elegeu a sua governadora com o voto soberano, o Brasil escolheu o seu presidente. Eu sempre disse que, independente de quem vencesse, eu iria bater na porta, e assim será”, reforçou, completando: “A questão do metrô será uma das pautas que tratarei com ele.”

Para acabar com a pobreza, Raquel Lyra apresentou ações do seu Plano de Governo. “Teremos o programa Mães de Pernambuco, que vai garantir 300 reais para mães com filhos de até seis anos, e o Bom Prato Pernambucano, com restaurantes fixos e móveis, com refeição a preço simbólico. Paralelo a isso, também vamos garantir oportunidade para gerar emprego e renda”, ratificou.

Na área da saúde, a governadora eleita voltou a afirmar que vai construir cinco grandes maternidades, reestruturar o setor, bem como o Sassepe, e, na educação, a criação de 60 mil novas vagas de creche.

A política pública para as minorias também foi garantida, com o combate a qualquer tipo de intolerância, oferecendo acolhimento e oportunidades. Também lembrou que vai realizar o Juntos pela Segurança Estadual, a exemplo do que fez em Caruaru, quando reduziu em 50% os homicídios e em 70% os roubos e furtos.

Quanto à formação do secretariado, Raquel disse que vai começar pela transição e, em seguida, começarão as discussões para a composição da equipe.

“O nosso Plano de Governo, que foi construído a muitas mãos, é o nosso guia. Nunca loteei governo, cargo. Isso são valores inegociáveis. Muita gente se uniu ao nosso projeto por acreditar nele. Nunca houve nenhum tipo de acordo. Não compactuamos com essa prática da política velha”, concluiu.

Uma ação conjunta entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e à secretária municipal de Saúde, Magnilde Albuquerque, que providenciem a contratação de quatro médicos ortopedistas plantonistas para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU/Univasf).

A recomendação baseia-se na necessidade de se ampliar o atendimento oferecido pelo hospital, dado o incremento do número de pacientes acolhidos nas emergências, portadores de lesões traumáticas decorrentes de acidentes de transporte terrestre, sobretudo de eventos com motocicletas.

Houve tratativas com representantes da Prefeitura de Petrolina no sentido de discutir a contratação dos ortopedistas plantonistas para o atendimento de pacientes em situação de baixa complexidade. “A configuração da necessidade temporária de excepcional interesse público que justifica a contratação temporária dos aludidos profissionais pela administração pública, à revelia de concurso público, nos moldes do art. 37, IX da Constituição Federal”, consideram a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho e a procuradora da República Ticiana Sales Nogueira.