Para não tratar de inelegibilidade, defesa de Lula desiste de recurso para suspender prisão

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) em pronunciamento, nesta terça-feira (08), em Brasília, comunicou que foi indicado pelo PSB como membro efetivo da Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 1645/2019, de autoria do poder executivo, que propõe a reestruturação na carreira dos militares, no qual, consta o acréscimo de 05 (cinco) anos no tempo de serviço (passando o tempo mínimo de 30 para 35 anos); exigido para o militar adquirir o direito de transferência para a reserva remunerada. A diminuição do efetivo composto por militares de carreira, também está inclusa na proposta, sendo então substituído pelo efetivo de militares temporários, entre outras mudanças.

“Eu tive a honra de receber do Exército, da Marinha, da Aeronáutica as maiores Comendas e agora participo dessa Comissão do PL 1645. Quero que todos nesse PL sejam tratados com igualdade, pois está havendo algumas reclamações de sargentos, cabos e soldados que há uma diferença entre os graduados e os não graduados. Quero fazer aqui esse apelo e que chegue ao conhecimento de todos da Comissão”, disse.

Para o deputado socialista a reformulação na reestruturação da carreira dos militares, precisa atender de maneira homogênea, equivalente e proporcional a todos os militares. “Porque sendo este Projeto aprovado na íntegra, como aqui apresentado, será o fim da integralidade, da paridade e da isonomia, entre os postos, dentro das carreiras dos militares”, avaliou.

E completou: “se o PL for aprovado sem as alterações, a cota de sacrifício ficará restrita somente aos soldados, cabos e sargentos, o que não é justo, pois é dever do parlamento a correção necessária para que a justiça seja feita, isto não ocorrendo, ao invés de dar uma proteção social da carreira dos militares, teremos um desamparo a essas carreiras”, falou.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, seguiu para Brasília chefiando a delegação de Prefeitos Pernambucanos.

De hoje até a próxima quinta-feira, eles participam de reuniões e articulações em Brasília, junto ao Governo Federal, ao Senado e à Câmara, para a aprovação de medidas que minimizem os impactos da crise nos orçamentos dos municípios.

Hoje o dia foi de articulações de cada Estado com as respectivas bancadas federais, tanto no Senado quanto na Câmara. Uma das metas é a aprovação do aumento do FPM em 1%.

Está prevista para esta quarta-feira (22), às 10 horas, uma audiência de representantes dos Prefeitos de todo o Brasil com o Presidente Michel Temer. O Prefeito José Patriota, como representante do Nordeste na diretoria executiva da CNM, participará da audiência.

A mobilização, intitulada “Não deixem os municípios afundarem”, tem como principal objetivo a liberação de novo apoio financeiro aos municípios, no valor de R$ 4 bilhões.

Segundo o Presidente da CNM, Paulo Ziulkovski, “a questão mais séria de todas é a atualização dos programas federais. Têm 390 programas criados no Brasil, esse é o problema. É neles que estão a situação caótica das Prefeituras. Na época que foi criado, há 15 anos, não pagavam nem 30% e esse valor nunca foi atualizado. O que está quebrando os Municípios são estes programas, isso é gravíssimo, temos que atualizar esses valores”, prosseguiu ele.

Na tarde desta terça (21), o Prefeito José Patriota coordenou uma reunião entre os Prefeitos e a bancada federal por Pernambuco, para apresentar a pauta de reivindicações dos Prefeitos e cobrar a aprovação de diversos projetos estratégicos de interesse dos municípios que tramitam atualmente na Câmara e no Senado.

A Fundarpe divulgou ontem a programação oficial da 25ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns, que acontece de 16 a 25 de Julho. Este ano são treze pólos culturais e seis palcos com shows espalhados por toda a cidade.

A homenageada deste ano do FIG é a escritora pernambucana Luzilá Gonçalves. Neste ano, o governo inaugura ainda uma nova inciativa e vai levar Lenine, Silvério Pessoa e Racionais para apresentar palestras nas escolas públicas de Garanhuns.

Entre as grandes atrações além de Lenine que vao se apresentar no Palco Mestre Dominguinhos cantarão Ana Carolina, Fafá de Belém, Banda Calypso, Mundo Livre S/A, Pitty, Racionais MC’s, Agnaldo Timóteo, Joanna, Quinteto Violado, Flávio José, A Cor do Som, Davi Moraes e Moraes Moreira e Capital Inicial

Bianca Teixeira assumiu a Procuradoria-Geral de Pernambuco. Já André Teixeira Filho será secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), nomeou dois primos para cargos no governo do estado. Bianca Teixeira (foto em destaque) assumiu a Procuradoria-Geral do estado (PGE) e André Teixeira Filho, primo de quarto grau, foi nomeado secretário-executivo de Articulação Institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Bianca foi nomeada em 2 de janeiro, junto ao secretariado estadual escolhido pela nova governadora. Ela foi a primeira mulher a ocupar o posto, entre 2 e 31 de dezembro de 2014, e agora volta a ser a procuradora-geral do estado, com remuneração líquida de R$ 25 mil de acordo com o Portal da Transparência.

Bianca Teixeira é concursada desde 1998 no órgão, assim como Raquel Lyra, que também já foi servidora da Procuradoria-Geral pernambucana. A prima da governadora também exerceu os cargos de procuradora-chefe adjunta da Procuradoria da Fazenda Estadual e de procuradora-geral adjunta do estado de Pernambuco.

Já André Teixeira Filho assume a secretaria-executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com remuneração de R$ 13 mil. O parentesco com a governadora foi revelado pelo Jornal do Commercio. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (12/1).

Enquanto Raquel era prefeita de Caruaru (PE), Teixeira foi secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa do município. Em nota, o governo de Pernambuco ressaltou que a gestão atual é escolhida “com base em critérios técnicos” e que a legislação “proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau, o que exclui primos, que são parentes em quarto grau”.

O pronunciamento também pontua que André e Raquel não são parentes diretos – seus pais sim têm parentesco de quarto grau. As informações são do Metrópoles.

O governo federal lança nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil – um pacote de medidas voltado à redução do nível de endividamento da população.

No fim de 2024, segundo o Banco Central (BC), 117 milhões de pessoas tinham alguma dívida com instituições financeiras.

Entre os principais eixos do programa, está a renegociação de débitos com bancos e operadoras de crédito. Os termos do Novo Desenrola foram definidos após uma série de reuniões entre o governo e representantes do setor financeiro.

Será possível negociar dívidas do cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), adiantou o presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT), durante pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na última quinta-feira (30).

Segundo ele, os juros serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com descontos de 30% a 90% no valor principal da dívida.

O programa deve abarcar rendas de até cinco salários mínimos, cerca de R$ 8 mil mensais.

Lula disse, ainda, que o trabalhador poderá ter acesso a até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a amortização de dívidas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou na última quarta-feira (29) que essa operação será entre bancos.

A Caixa Econômica Federal deverá transferir o dinheiro do FGTS para o banco em que está a dívida, após autorização do trabalhador.

Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online.