Prefeitura de Serra Talhada aciona SINTEST e APROST contra greve dos professores

O governador Paulo Câmara dedicou a manhã deste sábado (19) à realização da oitava edição do Governo Presente, sendo a primeira neste município.

O mutirão, que aconteceu na Escola Estadual Maria Eugenia Lopes, no bairro de Ponte dos Carvalhos, reuniu uma série de serviços de cidadania e saúde, ofertados gratuitamente à população. Além das atividades já conhecidas – como as voltadas para saúde, limpeza, iluminação e manutenção -, esta edição trouxe serviços de reforço da autoestima, como limpeza de pele, além de atendimentos da Celpe e da Compesa, oferta de cursos de capacitação e vacinação.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas desenvolvidas peloGoverno de Pernambuco, coordenados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).

Entre os serviços oferecidos neste sábado estão: emissão de RG, CPF e segunda via das certidões de nascimento e casamento, consultas ao Detran-PE, realização de inscrição no Cadastro Único e Bolsa Família.

O Programa levou, ainda, oportunidades para os jovens, com inscrição de cursos profissionalizantes e orientações sobre currículo e mercado de trabalho.

Também foram disponibilizados atendimentos de saúde como testes de DST, HIV, mamografia, glicemia, prevenção ao câncer de colo de útero e aferição de pressão.

O Governo Presente também dispôs de orientações sobre prevenção ao uso de drogas, direitos humanos, das mulheres e das pessoas com deficiência. O atendimento é gratuito.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, o objeto de uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 033/2016 e no Leilão n° 002/2016 da Prefeitura de São José do Egito.

As licitações eram destinadas à contratação de leiloeiro e à alienação de 283 veículos apreendidos e de 20 outros, descritos como sem utilidade para o município. A relatoria do processo TC nº 1621096-7 foi do conselheiro Carlos Porto.

Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde e mostrou indícios de montagem nas licitações. O primeiro diz respeito a contradições na descrição do objeto a ser alienado, já que a Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação alegavam que o leilão seria para a venda de veículos apreendidos pelo município, enquanto a Ata de Registro de Preços indicava que o objeto se referia a bens de propriedade municipal.

Dois pareceres jurídicos, justificando e respaldando o leilão, faziam parte da documentação analisada. Um deles mencionava o fornecimento de hortifrutigranjeiros como objeto da alienação, que nada tem a ver com a finalidade original. Além disso, etapas do processo que aconteceram em datas sem qualquer sequência lógica, rasuras e documentos sem numeração complementaram os achados da auditoria do TCE.

De acordo com o relatório do TCE, o contrato administrativo nº 10033/2016, celebrado entre o município e Luciano Resende Rodrigues (leiloeiro contratado) não foi anexado aos documentos da licitação. Segundo declaração da Prefeitura, ele não foi localizado. Além da ausência de cotação de preços para fundamentar o certame, a numeração do Pregão também não constava da relação de licitações disponível no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal. O conselheiro Marcos Loreto chegou a expedir em 2016 uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1609781-6 – Acórdão T.C. nº 1351/16) determinando a suspensão dos atos relativos ao leilão nº 002/2016.

MULTAS

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gilmar Severino de Lima, emitiu o parecer MPCO nº N.º 46/2019 confirmando as possíveis irregularidades apontadas pela auditoria. Os fatos apurados levaram o relator a aplicar uma multa de R$ 20.000,00 ao ex-prefeito Romério Guimarães e de R$ 15.000,00 ao pregoeiro e presidente da Comissão de Licitações, Erasmo Siqueira Neto.

O secretário e a integrante da CPL, Fredson André Louredo de Brito e Carla Andrea Farias dos Santos, foram multados em R$ 11.000,00. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que não caibam mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), vai promover no dia 26 de novembro, próxima terça-feira, a última assembleia para prefeitos no ano. Na pauta de reunião estão assuntos como a Cessão Onerosa, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro, a nova carteira de identidade, que passou a vigorar esse mês e os precatórios do Fundef, além de outros assuntos pertinentes à gestão pública.

Para discutir com prefeitos a atual situação da cessão onerosa, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai enviar ao Recife um técnico para esclarecer também se o dinheiro sai esse ano ou não. Uma equipe da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE) vai explicar aos presentes todo o processo de implementação da emissão da nova carteira de identidade nos municípios, tendo em vista a demanda inicial para a tiragem do documento e os equipamentos necessários para levar a ação para os municípios.

Sobre o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), uma equipe do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) vai explicar para os gestores todo o processo estrutural do Fundo e onde o dinheiro pode ser aplicado.

O presidente da Amupe, José Patriota, afirma que “a discussão da próxima assembleia, que será na terça-feira, dia 26 de novembro, é de fundamental importância para melhorarmos ainda mais a gestão pública de Pernambuco. Além dos assuntos citados, discutiremos outras pautas de interesse dos municípios. Convido todos os prefeitos e prefeitas para participarem do encontro, pois será um momento rico de troca de conhecimento e, consequentemente, sairemos ainda mais focados, buscando a melhoria de vida dos pernambucanos”, concluiu.

Serviço

Assembleia Geral da Amupe

Local: Sede da Amupe, Av. Recife, 6205 – Jardim São Paulo, Recife, 50781-000;

Data: 26/11 (terça-feira);

Horário: a partir das 09h.

O Deputado Federal Raul Henry,  presidente estadual do MDB, cumpre agenda em Afogados da Ingazeira.

Henry anunciou ao lado do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice, Daniel Valadares,  do seu partido, uma emenda de R$ 300 mil para a ponte do Sistema Viário entre os bairros São Cristóvão e São Francisco.

“Tenho um carinho especial por Afogados e aqui tenho acompanhado o trabalho do vice-prefeito Daniel Valadares,  do nosso partido e o prefeito Sandrinho nos procurou em nosso gabinete”.

Raul disse ter muito carinho por Afogados da Ingazeira,  lembrando quando aliado da ex-prefeita Giza Simões e do ex-prefeito Orisvaldo Inácio.  “Não posso faltar a Afogados”, destacou, falando ao programa Primeira Página,  com Aldo Vidal.

Os calendários de abastecimento dos municípios de  Salgueiro, Terra Nova, Serrita e Verdejante sofrerão alterações, diz a Compesa.

A causa, segundo informou em nota ao blog que, é a uma manutenção emergencial na Adutora do Sertão iniciada ontem (28), e concluída  nesta terça-feira (29).

Segundo a Compesa, a  consulta dos calendários alterados está disponível através do site da Compesa no link https://servicos.compesa.com.br/calendario-de-abastecimento-da-compesa/