Novo chefe da PRF aposta em inteligência, mas policiais pedem efetivo

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, esteve em reunião na Secretaria de Infraestrutura do Estado, para reforçar o pleito da estrada da PE 380, que liga a PE 320 à Ibitiranga, indo até próximo a Novo Pernambuco, divisa com a Paraíba, numa extensão de pouco mais de 21 quilômetros.

Participaram da reunião a Secretária Fernanda Batista e o Deputado Estadual Lucas Ramos.

Em números atualizados, a obra está orçada em cerca de R$ 17 milhões e é um sonho antigo da população carnaibana. O primeiro orçamento foi de 2017.

Na reunião, o prefeito recebeu a informação que o governo está atualmente fazendo a recuperação das estradas para, em seguida, dar início às novas. “A expectativa é que a nossa finalmente seja concretizada”, afirmou o gestor.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta sexta-feira (17) a criação de uma conta de estabilização de preços para controlar o aumento dos combustíveis.

Ele divulgou nota à Imprensa após a Petrobras anunciar mais um reajuste na gasolina e no diesel vendidos às distribuidoras. 

Os novos preços passam a valer neste sábado (18). No texto, Pacheco também lembra que o Senado aprovou várias propostas para enfrentar o problema.

Leia a seguir, a íntegra da nota:

Se a situação dos preços dos combustíveis está saindo do controle, o Governo deve aceitar dividir os enormes lucros da Petrobras com a população, por meio de uma conta de estabilização de preços em momentos de crise. 

Afinal, é inexistente a dicotomia Petrobras e Governo, pois a União é a acionista majoritária da estatal e sua diretoria indicada pelo Governo. Além disso, medidas semelhantes estão sendo adotadas por outros países em favor de sua economia e de sua população.

O Senado aprovou inúmeras matérias legislativas que estavam ao seu alcance e agora espera medidas rápidas e efetivas por parte da Petrobras e de sua controladora, a União. Já que o governo é contra discutir a política de preços da empresa e interferir na sua governança, a conta de estabilização é uma alternativa a ser considerada.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – Presidente do Senado.

Com o objetivo de ampliar as políticas públicas voltadas para as mulheres em Pernambuco, o governador Paulo Câmara lançou, nesta terça-feira (08.03), no Palácio do Campo das Princesas, um edital no valor de R$ 3,2 milhões para seleção de 64 projetos de organizações sociais que dialoguem com as questões de gênero, raça e etnia, prevenção de violências, formação, emprego, empreendedorismo, entre outros. 

As iniciativas serão desenvolvidas em 58 municípios e as instituições vão trabalhar em cima de propostas que favoreçam a autonomia produtiva e econômica das mulheres. 

“Vamos investir mais de R$ 3 milhões para fortalecer esse segmento e chegar a todos os cantos de Pernambuco, porque a gente sabe que isso pode ajudar cada vez mais na capacitação da mulher, no enfrentamento à violência e na luta diária contra qualquer tipo de discriminação. Queremos fazer isso junto com a sociedade, em um movimento constante, incluindo outras ações que a Secretaria da Mulher vem desenvolvendo muito bem”, pontuou Paulo Câmara, que estava acompanhado da vice-governadora Luciana Santos. 

De acordo com a secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Sobreira, a iniciativa visa descentralizar as políticas públicas, contemplando o máximo possível de pessoas. “Esse é o primeiro lançamento, mas a nossa ideia é que, futuramente, possamos ampliar mais, para que mais mulheres sejam beneficiadas e que possamos fomentar esse tipo de ação. Queremos chegar aos organismos não municipais, às entidades e associações. Precisamos do apoio delas, e elas, do Estado. Então, essa foi a resposta que nós demos”, explicou. 

A Igreja Católica anunciou nesta terça-feira (21) a demissão do Padre Juraci, na nota divulgada na página da Diocese de Petrolina no Instagram, não é especificado a motivação da demissão do Padre. Apenas que a decisão do mandatário nº 1 da Igreja de Roma, está em conformidade com processo administrativo canônico.

No entanto, já é sabido que a decisão do Papa teria como motivação o fato do Padre Juraci ter sido candidato a vereador no pleito eleitoral de 2020. Juraci da Silva Bernardo, bastante conhecido em Petrolina e região, exercendo a função sacerdotal na cidade e no Distrito de Rajada. Juraci foi candidato ao cargo de vereador do município de Petrolina pelo MDB, saindo do pleito com 280 votos. As informações são do Blog do Didi Galvão.

Nota oficial da Diocese de Petrolina:

Nota sobre a demissão do estado clerical do Padre Juraci da Silva Bernardo pelo Sumo Pontífice, o Papa Francisco

A Diocese de Petrolina informa que, na sequência de um Processo Administrativo Canônico, o Santo Padre, Papa Francisco, com suprema e inapelável decisão, demitiu do estado clerical e das inerentes obrigações, o Padre Juraci da Silva Bernardo, do clero desta Diocese de Petrolina.

A partir da data de hoje, 21 de março de 2023, já devidamente notificado, de acordo com o rescrito, o Sr. Juraci da Silva Bernardo não poderá mais exercer, válida e licitamente, o ministério sacerdotal. Exortamos a todos os diocesanos a filial comunhão para com o Santo Padre, o Papa Francisco, e com a Igreja Católica Apostólica Romana.

Dom Francisco Canindé Palhano – Bispo Diocesano

Seleção visava o preenchimento de 60 vagas para bolsistas da Secretaria de Educação. Segundo relatório preliminar, foram feitas adequações no edital para descaracterizar o instituto da contratação temporária e vínculo empregatício. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) deferiu Medida Cautelar suspendendo o Processo Seletivo Simplificado n°02/2022 realizado pela Prefeitura de Sertânia no exercício de 2022. 

A Seleção Simplificada tinha como objetivo o preenchimento de 60 (sessenta) bolsas previstas na Lei Municipal n° 1.767/2022, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, nos cargos de Monitor de Reforço Escolar e Cuidador do Aluno com Deficiência. 

No entanto, o Relatório Preliminar de Inspeção da Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE identificou irregularidades no edital, observando que foram feitas adequações no texto para descaracterizar o instituto da contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no art. 37, IX da Constituição Federal. 

O edital define que a seleção será para Monitor de Reforço Escolar (40 vagas) e Cuidador do Aluno com Deficiência (20 vagas), que a jornada de trabalho semanal é de 20h e o valor da bolsa seria de R$600,00 (seiscentos reais). O texto informa ainda que a prestação de serviço não gera qualquer vínculo empregatício com a municipalidade, bem como não gera direito a 13º salário, férias e quaisquer direitos trabalhistas. 

Além da configuração de vínculo empregatício, outro aspecto observado no relatório é o pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) para uma jornada de 20h semanais, uma vez que o direito constitucional à remuneração não inferior ao salário mínimo, aplicável ao servidores em razão do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, não comporta exceções. 

“Assim, esse entendimento é de ser conferido no caso do servidor que trabalha em regime de jornada reduzida. Ressalte-se que a previsão constitucional da possibilidade de redução da jornada de trabalho não afasta nem tempera a aplicabilidade da garantia constitucional do salário mínimo. Com efeito, possíveis distorções entre a remuneração dos servidores que exerçam jornada normal e jornada reduzida devem ser sanadas pelo legislador ordinário e pela Administração Pública, em observância aos ditames constitucionais”, afirma a GAPE.