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Gilmar Mendes envia ação contra Sérgio Camargo à Justiça Federal

Por André Luis
Foto: STF/Divulgação

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

Outras Notícias

Fredson discute cooperação institucional com promotor do Ministério Público

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou nesta sexta-feira (25) de uma reunião com o promotor de Justiça Aurenilton Leão para tratar da relação institucional entre a Prefeitura e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Também estiveram presentes o procurador municipal Gilberto Costa, os vereadores, Tadeu do Hospital, Patrícia de Bacana e […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou nesta sexta-feira (25) de uma reunião com o promotor de Justiça Aurenilton Leão para tratar da relação institucional entre a Prefeitura e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Também estiveram presentes o procurador municipal Gilberto Costa, os vereadores, Tadeu do Hospital, Patrícia de Bacana e Vicente de Vevéi, além do advogado Rênio Líbero.

Na pauta, foram discutidos temas de interesse público e estratégias para fortalecer o diálogo e a cooperação entre os poderes.

Fredson destacou a importância de manter uma relação transparente com o MPPE e de assegurar a legalidade dos atos administrativos.

Carnaíba: inaugurada escola de mais de R$ 1 milhão em Lagoa do Caroá

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) entregou uma importante obra aos moradores de Lagoa do Caroá e comunidades vizinhas. Em parceria com o Ministério da Educação foi construída a Escola Martiniano Martins no valor de R$ 1,1 milhão. O novo espaço que terá capacidade para receber 340 alunos conta com 06 salas de aula, […]

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) entregou uma importante obra aos moradores de Lagoa do Caroá e comunidades vizinhas.

Em parceria com o Ministério da Educação foi construída a Escola Martiniano Martins no valor de R$ 1,1 milhão.

O novo espaço que terá capacidade para receber 340 alunos conta com 06 salas de aula, cantina, laboratório de informática, biblioteca e banheiros masculino e feminino.

O Prefeito Anchieta Patriota disse durante seu discurso que a educação hoje em Carnaíba é tratada com prioridade. “O governo é para os que mais precisam e que nunca tiveram oportunidades no passado”, frisou.

“Nós não podemos permitir que alguém queira transformar o poder legislativo ou executivo num balcão de negócio, temos que pensar no coletivo e nos que mais necessitam”, declarou Anchieta.

Prefeitura de Afogados realizou sorteios do IPTU Premiado

A prefeitura de Afogados realizou na noite deste domingo o sorteio do IPTU premiado. O sorteio deste domingo (01) foi referente ao ano fiscal de 2021. Foram mais de sete mil cupons depositados na urna. “Percebemos que a campanha tem crescido e mobilizado cada vez mais contribuintes, aumentando a arrecadação e reduzindo progressivamente a inadimplência,”  destacou […]

A prefeitura de Afogados realizou na noite deste domingo o sorteio do IPTU premiado. O sorteio deste domingo (01) foi referente ao ano fiscal de 2021. Foram mais de sete mil cupons depositados na urna.

“Percebemos que a campanha tem crescido e mobilizado cada vez mais contribuintes, aumentando a arrecadação e reduzindo progressivamente a inadimplência,”  destacou a Secretária Municipal de Finanças, Lúcia Gomes. 

O ex-prefeito Patriota, em sua fala, homenageou a todos os trabalhadores pelo seu dia e enalteceu o crescimento da campanha do IPTU premiado. “Fico feliz em ver uma iniciativa que tivemos lá atrás, não apenas ter continuidade, como ser aprimorada pela atual gestão, com benefícios significativos para o município,” afirmou Patriota.

O Prefeito Sandrinho Palmeira agradeceu a população por ter compreendido a importância da campanha e pelo aumento da adesão dos contribuintes. “Essa é uma estratégia que tem dado certo, ampliar as premiações, premiando quem ajuda à cidade pagando os seus tributos em dia,” avaliou o Prefeito, destacando que foram investidos quase cem mil Reais na aquisição dos prêmios: um Fiat Mobi 0km, duas Motos Honda 160 cilindradas 0km, dois televisores em LED 32 polegadas e dois refrigeradores.

O sorteio aconteceu na noite deste domingo em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, logo após a missa, e contou com a transmissão ao vivo das Rádios Pajeú FM e Afogados FM. 

Presentes também ao evento o vice-prefeito Daniel Valadares, os vereadores César Tenório e Douglas Eletricista, secretários Alberto Seabra e Flaviana Rosa, Comandante da guarda municipal, Marcos Galdino, e Fernando Moraes, coordenador da defesa civil e do novo plano diretor. 

Confira os sorteados do IPTU premiado ano fiscal 2021:

TV’s em LED 32 polegadas  – Édson Xavier da Costa – Campinhos e Maria de Fátima Brasil Lima – Centro.

Refrigeradores Esmaltec – José Nilton Alves dos Santos Silva – Centro e Josafá Lima Santos – Borges.

Moto Honda fan 160cc 0km – (preta) – Edmário Borges da Silva – Sobreira.

Moto Honda fan 160cc 0km- (vermelha) – Jalison Alves da Silva – Planalto.

Fiat Mobi 0km – Valdeci Pedro Sobrinho – Costa.

Carnaíba: Prefeitura entrega conjunto de obras

A tarde da sexta-feira (10.09) foi de inaugurações no município de Carnaíba. Ao lado do deputado Danilo Cabral e lideranças do município, o prefeito Anchieta Patriota entregou mais um conjunto de obras a população carnaibana. Começando pela Academia da Saúde Hortência Alves dos Reis Patriota, no bairro Carnaíba Velha. A filha da homenageada, Adriana Angélica, […]

A tarde da sexta-feira (10.09) foi de inaugurações no município de Carnaíba. Ao lado do deputado Danilo Cabral e lideranças do município, o prefeito Anchieta Patriota entregou mais um conjunto de obras a população carnaibana.

Começando pela Academia da Saúde Hortência Alves dos Reis Patriota, no bairro Carnaíba Velha. A filha da homenageada, Adriana Angélica, falou em nome da comunidade, agradecendo pela homenagem e pelo novo equipamento de prática de esportes. 

“Quero também parabenizar o governo municipal que tanto faz pelo povo, não somente nessa, mas em todas as áreas”.

A caravana seguiu para conhecer as novas instalações da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, sendo recepcionados pelo secretário Tiago Arruda. O último compromisso foi na Escola Padre Frederico Bezerra Maciel, onde a calorosa recepção das crianças emocionou a todos, com suas apresentações.

A gestora da escola, Sandra Paiva, enalteceu em sua fala o “sonho que se sonha junto”, gestores e população, juntos trabalhando pelo desenvolvimento do município. “Eu sempre entendi que a educação era o único caminho, é o conhecimento que faz com que nossos meninos e meninas mudem a realidade de suas famílias através do estudo”, exaltou o prefeito Anchieta Patriota.

Outro defensor da educação, o deputado Danilo Cabral sempre manteve laços estreitos com o município nessa área, sendo responsável, entre outras, pela vinda da ETE Paulo Freire.

“Quando Anchieta sugeriu o nome de Paulo Freire para a ETE, que aqui foi instalada, eu achei muito apropriado, porque Paulo Freire é o patrono da educação libertária e Carnaíba é o município que mais representa isso em sua essência. Uma obra que não é de pedra e cal, mas constrói cidadania para as pessoas e muda realidades”, afirmou o deputado.

Acompanharam as inaugurações os vereadores Cícero Batista, Calango, Juniano, Izaquele Ribeiro, Alex Mendes e Antônio Venâncio, assim como os secretários de governo Tiago Arruda, Jonas Rodrigues, Cecília Patriota, Alessandra Noé, Everaldo Patriota, Anchieta Alves, Vilberto Malaquias, o vice-prefeito Júnior de Mocinha e diretores municipais.

Marília participa de encontro no Porto Digital e com representantes da CDL

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou de uma série de atividades na manhã desta quinta-feira (26). No início do dia, Marília fez uma visita ao Porto Digital, onde participou de uma reunião com Pierre Lucena, presidente da instituição. Em seguida, a pré-candidata participou de um encontro com representantes da Câmara de Dirigentes […]

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou de uma série de atividades na manhã desta quinta-feira (26). No início do dia, Marília fez uma visita ao Porto Digital, onde participou de uma reunião com Pierre Lucena, presidente da instituição.

Em seguida, a pré-candidata participou de um encontro com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e uma série de empresários do Recife, Olinda e Paulista.

No Porto Digital, Marília esteve com Maria Arraes, pré-candidata a deputada federal, e ouviu de Pierre Lucena algumas sugestões para a construção do seu programa de governo.

“O Porto Digital é um importante polo de tecnologia do nosso estado. Um governo capaz de aliar boas ideias com esse instrumento de desenvolvimento que temos em Pernambuco será capaz de transformar a realidade da nossa população”, afirma Marília.

No encontro com os representantes da CDL, Marília esteve ao lado do prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, e do pré-candidato a deputado estadual, Jorge Carreiro.

“Cerca de 70% dos empregos são gerados pelo setor de comércio e serviços. A partir do momento que o governo dá condições para quem faz o comércio, nós geramos renda e fortalecemos a economia. Essa será a nossa lógica para o futuro Governo do Estado”, ressalta a pré-candidata.