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A Prefeitura Municipal de Arcoverde esclareceu em nota que a atual gestão do município já se encontra devidamente regularizada pelo Tesouro Nacional.

“A terceira parcela do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), já se encontra disponível na conta. Por questões burocráticas da Receita Federal, a situação do município demorou até a data da última quinta-feira (27/05), para ser atualizada internamente”.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Emerson Gomes da Silva, o problema foi ocasionado por uma falha interna na Receita Federal.

“Trata-se de um pagamento do PASEP que por falha no processamento do sistema não foi reconhecido”, informou.

A gestão Weverton Siqueira esclareceu ainda que o município não possui dívida junto ao Tesouro Nacional.

A empreiteira Odebrecht pagava propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa a cada dois ou três meses, conforme ele mesmo disse no depoimento de delação premiada. Costa relatou também que os pagamentos permaneceram mesmo após sair do cargo, como forma de acertar valores de contratos firmados anteriormente.

A Odebrecht, ao lado da Andrade Gutierrez, foi alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato. Esta fase da operação, chamada de ‘Erga Omnes’, investiga crimes como formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas tinham esquema “sofisticado” de corrupção ligado à Petrobras. Foram presas 12 pessoas, entre elas os presidentes das empresas Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo.

“(…) os depósitos eram feitos a cada dois ou três meses, sendo que a ODEBRECHT eram quem os realizava e controlava, sendo que BERNARDO [suposto operador] verificava os saldos em conta e informava o declarante”, diz trecho da delação premiada de Costa, que foi anexada aos autos da investigação contra a Odebrecht.

A origem do dinheiro, de acordo com Paulo Roberto Costa, eram contratos firmados entre aOdebrecht e a Petrobras. O ex-diretor afirmou que acreditava que o recurso saiu de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Os depósitos ocorreram de 2008 ou 2009 até 2013, com a possibilidade de outras transferências também em 2014, disse Costa.

Ele afirmou também que esses depósitos não entravam no percentual que a construtora repassava aos partidos políticos via doleiro Alberto Youssef, como ocorria, de acordo com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, com as outras empresas investigadas na formação de cartel para licitações da estatal.

Costa acrescenta que todos os valores mantidos por ele em contas suíças são depósitos feitos pela Odebrecht. Contudo, ele afirma não saber detalhes sobre as transferências.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras também declarou que não precisava do dinheiro, que apenas o estava ocultando para uso futuro quando viesse a precisar. Desta forma, segundo ele, não houve movimentação deste recurso da Suíça para o Brasil.

Nesta segunda-feira (22), Paulo Roberto Costa faz uma acareação com o doleiro Alberto Youssef na Polícia Federal para esclarecer pontos divergentes das delações premiadas. (G1)

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira apresentou defesa de Temer à CCJ da Câmara após relator recomendar o prosseguimento da denúncia contra o presidente.

Do G1

O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ser “mentira” que Temer tenha “recebido um vintém”.

Mariz apresentou a defesa do presidente à CCJ logo após o relator da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra Temer, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), recomendar o prosseguimento do processo.

“É mentira que o presidente da República haja recebido um vintém”, afirmou Mariz à CCJ.

“Causou para mim grande impacto duas assertivas: uma do relatório e outra, do voto bem elaborado do relator. A primeira é que o presidente da República ‘recebeu’. Eu lanço um repto ao procurador-geral da República. Que me diga quando o presidente da República recebeu um níquel sequer. Quando e de quem”, acrescentou.

O Governo Federal e a CAIXA divulgaram nesta quinta-feira (10) a sistemática de distribuição de resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista na Lei 13.446/2017. Com o lucro líquido de R$ 14,55 bilhões do Fundo no ano passado, serão creditados R$ 7,28 bilhões a 88 milhões de trabalhadores até o dia 31 de agosto. O índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas contempladas pela Lei alcançará 7,14% a.a.

Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integrará o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.

Para o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, a melhoria da rentabilidade do Fundo faz parte de uma série de medidas que visam beneficiar os trabalhadores brasileiros. “Com a adoção desse modelo de reajuste todos saem ganhando. O trabalhador terá direito a um melhor rendimento do FGTS e, por outro lado, o Fundo permanece com sua capacidade de investimento em obras que são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou.

Com a distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do Fundo, nesse ano, sairá de 5,11% a.a. (3% a.a. + TR) para 7,14% a.a. O cálculo do índice de distribuição do Fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Desde 2006, o índice de atualização do FGTS não fechava acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao benefício. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que foi depositado.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber o valor do crédito dos rendimentos de todas as contas que possuíam saldo em dezembro, agrupadas por trabalhador, além de informações sobre os canais de atendimento. Para realizar a consulta no 0800 ou no site, o trabalhador deverá informar o nome completo, CPF ou nº do PIS.

Os serviços estarão disponíveis aos trabalhadores após o fim do processamento dos créditos pela CAIXA.