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Um dia depois de ter votado a favor do fim do foro privilegiado de autoridades públicas, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que ninguém está acima da lei e que é necessário, também, coibir os abusos por parte de agentes do Estado. A declaração foi dada durante sessão temática no plenário da Casa que tratou do projeto de lei do abuso de autoridade na manhã desta quinta-feira (1º).

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro estavam presentes no evento. No discurso, o parlamentar defendeu a proposta, que tramita na Casa e está sob a relatoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e ressaltou que todos, sem exceção, devem o respeitar a legislação brasileira.

“Não queremos interferir no direito de um juiz julgar e interpretar a lei. Só que existem coisas que são muito objetivas. Por exemplo, se a lei fala em 10 dias para cumprimento de algo, então não cabe qualquer interpretação aí, pois está escrito de forma clara”, observou Humberto. “A lei de abuso de autoridade não vem para combater autoridades. Vem para combater abusos”.

O senador avalia que nem a magistratura nem o Ministério Público (MP) – e nem o povo brasileiro – devem ficar preocupados com o projeto que vai sair do Congresso Nacional, pois o relator é uma pessoa equilibrada e experiente, com robusta vida pública.

“Daqui vai sair uma coisa boa para a sociedade brasileira. Mas nem podemos nós aqui colocar a faca no pescoço do MP e do Judiciário, nem podemos também aceitar que uma faca seja colocada sobre nós. Um Congresso intimidado não é bom para a democracia, não é bom para o país”, registrou.

Ele aproveitou para comentar sobre a condução coercitiva a qual foi submetido o ex-presidente Lula, em março deste ano, para prestar depoimento no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, a medida foi um erro por parte da Justiça que abalou a imagem e o prestígio mundial de Lula.

“A lei diz claramente que a condução coercitiva só deve acontecer quando há prévia convocação e não comparecimento do citado. Isso é um problema de interpretação da norma ou o não cumprimento do que a lei prevê?”, questionou.

O líder do PT lembrou que a repercussão de um ato como esse, chamada por ele de “condução sob vara”, abala a credibilidade de quem quer seja e que a espetacularização de investigações atrapalha a isenção dos responsáveis por ela. Humberto contou aos presentes que sofreu isso na pele.

Em 2006, quando concorria ao cargo de governador do Estado de Pernambuco, ele foi alvo de forte campanha política de opositores com base em uma denúncia na qual ele foi inocentado anos depois pela Justiça.

“Tinha toda chance de ser eleito. Tinha feito uma denúncia de um fato de corrupção no Ministério da Saúde – no inquérito sequer meu nome foi citado – dois anos depois, não por coincidência no momento da eleição, esse critério é reaberto e eu fui indiciado pela Polícia Federal e indiciado num prazo de três semanas. O integrante do Ministério Público que fez a denúncia convocou uma entrevista coletiva nacional faltando uma semana para a realização da eleição”, disse.

O senador contou que os adversários, que tinham uma média de 20 comerciais por dia, diziam que ele era vampiro, que tinha roubado e iria ser preso. “Três anos depois, eu fui julgado pelo Tribunal Regional Federal do Estado, o Ministério Público pediu minha absolvição e fui absolvido por unanimidade. Como se paga esse prejuízo?”, perguntou.

Os dados, repassados ao painel pelos gestores, apontam 5.275 apresentações e 2.656 artistas contratados, com um total de R$ 203,2 milhões aplicados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará na próxima terça-feira (5/11), às 14h, a cerimônia de entrega do Selo Transparência Festejos Juninos 2024 às prefeituras e setores do governo estadual que colaboraram voluntariamente com informações sobre contratações artísticas do período. O evento, organizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), será no auditório da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata.

“Dar transparência aos investimentos na programação de uma das maiores festas populares do Estado foi o nosso objetivo. O selo é um incentivo para que os gestores públicos mantenham essa preocupação”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

Para dar visibilidade às contratações e aos recursos públicos empregados nas festas, o MPPE lançou este ano o Painel dos Festejos Juninos. Conseguiu reunir informações dos 184 municípios e do Distrito de Fernando de Noronha. Os dados, repassados ao painel pelos gestores, apontam 5.275 apresentações e 2.656 artistas contratados, com um total de R$ 203,2 milhões aplicados. O público pode conferir os números por localidade, inclusive com os cachês pagos a cada atração. 

O trabalho foi coordenado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPPE. “A intenção é manter o painel nos próximos anos e criar a versão para outras festas populares, como o Carnaval”, adianta o Promotor de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, coordenador do CAO Patrimônio Público.

A Prefeitura de Serra Talhada realizou, na quarta-feira (1º), a audiência pública que marcou o encerramento do programa Todos por Serra Talhada, voltado ao orçamento participativo do município. O resultado será encaminhado à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (4).

Iniciado em maio, o programa registrou 3.257 participações na primeira fase, quando moradores apresentaram propostas em dez eixos temáticos. Na etapa seguinte, as quatro sugestões mais recorrentes de cada eixo foram submetidas à consulta pública, permitindo que a população definisse suas prioridades.

Na audiência, a prefeita Márcia Conrado destacou o caráter participativo da iniciativa.

“Conseguimos ouvir milhares de cidadãos, reunir propostas, debater prioridades e mostrar que governar com transparência e participação social é o caminho certo para atender às necessidades da população”, afirmou.

A secretária de Planejamento e Gestão, Joana Alves, ressaltou que o processo fortalece o vínculo entre poder público e sociedade.

“Encerramos esse ciclo com a certeza de que o planejamento da cidade está sendo construído de forma democrática, responsável e transparente”, disse.

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, informa em no boletim deste domingo (31), que após mapeamento e Bloqueio Epidemiológico, foi confirmado mais 1 caso de Covid-19 no município.

Trata-se de uma paciente do sexo feminino, 70 anos, residente no povoado do Brejinho. A Secretaria informa, que foi realizado exame em laboratório privado com resultado positivo neste domingo, dia 31/05/2020. Encontra-se estável, em isolamento domiciliar.

Ainda de acordo com o boletim, um paciente do sexo masculino, 80 anos, residente no Povoado do Brejinho, deu entrada na Emergência Respiratória neste domingo, apresentando sintomatologia típica, sendo submetido à teste-rápido com resultado positivo. O mesmo segue internado na Emergência Respiratória e seu estado de saúde é estável.

Os contatos de ambos já estão sendo monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Básica de Saúde.

Portanto, o município conta agora com 24 casos confirmados, 8 em investigação e 55 descartados.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde, ampliou a vacinação contra a Covid-19 para crianças a partir de 8 anos. As crianças sem comorbidades podem receber a primeira dose do imunizante a partir da segunda-feira (7).

Já a dose de reforço será aplicada nas pessoas que tem 25 anos ou mais. “As imunizações estão sendo aplicadas nas unidades de saúde de cada bairro, de segunda a sexta-feira, dentro do horário normal de funcionamento”, conforme informou a gestão municipal.

Para as crianças, é necessário que os pais ou responsáveis legais levem com elas o cartão do SUS, cartão de vacina, certidão de nascimento, RG (de pais ou responsáveis). Em casos de dúvidas, o PNI Municipal está à disposição da população pelo telefone: (87) 3821-0806.