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Ex-vereador se filiou na noite desta quinta-feira em ato com o deputado federal João Campos

Ex-presidente da Câmara Municipal do Recife, o ex-vereador Vicente André Gomes se filiou ao PSB na noite desta quinta-feira (12) ao lado do deputado federal João Campos (PSB).

Vicente já integrou os quadros do PSB e retorna ao partido para reforçar o time socialista. O ato de filiação foi realizado na sede do PSB e também contou com a presença do secretário geral Adilson Gomes.

Na ocasião, o ex-vereador falou sobre seu retorno ao PSB, sigla que já integrou até 2018. “Sai do PSB e hoje estou entrando com a convicção que aqui é meu lugar. Arraes foi a referência da minha vida e na do meu pai. Quando me elegi, Arraes foi jantar na minha casa e você pode imaginar a honra que foi para nossa família”, relembrou.

Já o deputado federal João Campos, responsável por abonar a ficha de filiação, destacou que, apesar de vários pré-candidatos proporcionais, a chapa do PSB é uma das mais competitivas do próximo pleito.

“Você tem uma luta que não está começando nessa eleição. Uma luta que tem raiz, você sabe por onde andar, sabe construir uma eleição. Vai ser muito bom a gente poder chegar junto nesse desafio”, pontuou.

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (25), O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2016. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal, cujo voto foi aprovado por unanimidade.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

CUMPRIMENTO – De acordo com o voto do relator, o Balanço Geral do Estado observou todas as exigências da legislação, tendo alcançado um resultado primário naquele exercício de R$ 777, 41 milhões, cumprindo metas estabelecidas na LDO. Além disso, respeitou os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os critérios para realização de operações de crédito, o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida, e obteve um superávit financeiro da ordem de R$ 1,29 bilhão.

Por outro lado, aplicou 26,89% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 4,84 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional de 25%, e 15% nos serviços públicos de saúde (R$ 2,7 bilhões), quando o mínimo constitucional exigido é 12%. Por fim, já implementou ou está implementando a grande maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2012, 2013 e 2014.

RECOMENDAÇÕES – Além da aprovação das contas, o TCE determinou ao seu Departamento de Controle Estadual (DCE) a instauração de um processo de Auditoria Especial para analisar com profundidade a execução de emendas parlamentares decorrentes do Orçamento Impositivo estadual e acompanhar também o julgamento de dois processos que tratam do cálculo das despesas com pessoal, notadamente no que diz respeito às Organizações Sociais.

Também fez 22 recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas redimensionar a estrutura de pessoal da Polícia Militar e das Secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social, dada a elevada quantidade de cargos vagos; ilustrar no seu balanço patrimonial consolidado o passivo previdenciário; contabilizar de forma apartada os repasses financeiros efetuados às Organizações Sociais; implementar ações para aumentar o número de leitos SUS em Pernambuco e disponibilizar em tempo real, no Portal da Transparência, as despesas efetuadas com OS(s).

O Comandante da Marinha Luís Felipe, realizou a vistoria na Balsa Osvaldo Coelho, constatando que a mesma se encontra em estado regular para o uso no município de Santa Maria da Boa Vista.

De acordo com o Secretário de Agricultura Roberto Alexandre, esse era mais um compromisso da gestão municipal.

“Tivemos todos os cuidados em deixar a Balsa em perfeito estado para o uso da população”, afirmou.

“Além disso, fizemos questão que o veículo estivesse dentro dos padrões estabelecidos, a fim de conquistarmos a liberação oficial da marinha para o transporte, ”, explica.

Na noite dessa terça-feira (5), em Camaragibe o candidato ao Governo de Pernambuco Paulo Câmara, ao lado do prefeito Jorge Alexandre (PSDB) e de expressivas lideranças da região, inaugurou o seu comitê no município.

“É muito bom chegar aqui e encontrar vocês com toda essa animação. Tenho certeza de que, com essa energia, eu vou ganhar as eleições. Eu vou ser governador de Pernambuco”, assegurou Paulo Câmara, sendo muito aplaudido. “Vamos fazer muito na educação, na saúde e na segurança”, prometeu.

O prefeito Jorge Alexandre ressaltou as ações de Paulo Câmara em gestões públicas e sua capacidade de reunir pessoas em torno de projetos.” A engrenagem do Estado não está 100%, está 1000%. E Paulo vai continuar”, afirmou o prefeito, completando: “Pernambuco não vai dar um passo atrás, vai seguir avançando”.

Profissionais informaram sobre procedimentos para ter acesso aos benefícios no local com maior número de vítimas dos efeitos das chuvas

Profissionais da Assistência Social estadual estiveram, nesta sexta (10), em Jardim Monteverde, localidade situada no limite entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes, para orientar a população sobre o Auxílio Pernambuco, benefício de R$ 1,5 mil que será pago pelos municípios, em parcela única, com recursos repassados pelo Governo de Pernambuco. 

Os técnicos também iniciaram o cadastramento de dependentes de pessoas falecidas em decorrência dos efeitos das chuvas, que terão direito a uma pensão vitalícia de um salário mínimo, paga pelo Estado, conforme leis sancionadas nesta semana pelo governador Paulo Câmara.

No caso do Auxílio Pernambuco, os recursos estaduais destinados são da ordem de R$ 125 milhões. O montante será repassado para os Fundos de Assistência Social de 31 municípios que decretaram situação de emergência por conta das fortes precipitações. Caberá às prefeituras fazer o cadastramento dos beneficiários, que precisam residir em um desses municípios, estar no Cadastro Único e possuir comprovação, em documento emitido pela Defesa Civil, de que o imóvel onde moravam sofreu danos materiais atribuído às chuvas. A previsão é de que 82 mil famílias sejam atendidas pelo Auxílio Pernambuco.

“Esses recursos serão repassados na modalidade Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social. Estamos trabalhando na orientação das prefeituras em relação a alguns trâmites burocráticos para que, no início da semana que vem, elas já possam receber esse montante, que já está liberado, no que concerne ao Estado, para chegar à população que tanto precisa neste momento”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Edilazio Wanderley, que esteve em Jardim Monteverde coordenando a orientação aos moradores.

Já no caso da pensão vitalícia, cabe à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) mapear quem terá direito ao benefício a partir da listagem das 129 pessoas que morreram devido a deslizamentos de barreiras ou enchentes. Só em Jardim Monteverde, 41 moradores já foram cadastrados desde o último domingo. 

“Temos situações muito diversas, alguns casos em que várias pessoas da mesma família faleceram e também famílias que perderam crianças. Nosso esforço é para concluir o cadastramento e viabilizar o início do pagamento da pensão o mais brevemente possível”, completou o gestor.

Além dos trabalhos em campo, a SDSCJ também disponibilizou canais de orientação sobre esses benefícios. A população pode consultar informações no site www.sdscj.pe.gov.br/auxiliope ou por meio da Ouvidoria Social – 0800.081.4421.