Gestão fiscal da Câmara de Vereadores de Itapetim é julgada regular

O jurista Adeildo Nunes realiza nesta sexta (25) palestra na Faculdade Vale do Pajeú, em São José do Egito.

Convidado, o blog acompanha a palestra e também traz sua repercussão no Debate do Sábado, na Gazeta FM.

O tema “Finalidade da pena e da sua execução”. Ele ainda lança os  livros: “Indulto, anistia e colaboração premiada” e “Progressão e regressão de regime” e “Comentário a lei de execução penal e da execução penal”.

Adeildo Nunes é natural de Teixeira. Tem quatro irmãos juízes. A Família Nunes de Melo é a única que se tem conhecimento no Brasil com cinco irmãos formados em Direito e todos Juízes, Ambrósio, Adilson, Adeilson, Ailton e Adeildo Nunes, três em Pernambuco e dois na Paraíba.

Adeildo é  formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1983), Doutor em Direito (2015), pela Universidade Lusíada de Lisboa, com pós-Doutorado na Universidade de Salamanca. Foi juiz de direto no Tribunal de Justiça de Pernambuco por 27 anos.

O autor, um dos mais respeitados na área do país, é juiz de direito aposentado. Doutor e mestre em direito,  professor da UNINASSAU e da UNIPE-PB. Adeildo Nunes também recebeu os títulos de Cidadão de Pernambuco, Recife, Olinda, Gravatá, São José do Egito, Saloá e Serra Talhada. Hoje é advogado criminalista.

Na tarde desta quarta-feira, o Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, recebeu na Promotoria de Justiça de Carnaíba o prefeito Anchieta Patriota, mais representantes da equipe de governo e da Comissão que organizou a Seleção Simplificada.

O MP recomendou há poucos dias a suspensão da seleção  e realização de concurso público.

Diante da recomendação, o Prefeito, incluído sua assessoria jurídica, se comprometeu em levar ao conhecimento da Promotoria, elementos que comprovem que não houve nenhuma irregularidade, por parte da gestão nos trâmites do processo seletivo, como denunciou a oposição, antes da recomendação do MP. A documentação deve ser enviada até quara-feira.

Uma outra garantia ao promotor foi a de que até 31 de julho haverá publicação do Edital do Concurso Público. Como este blog já informara, há um TAC firmado entre Prefeitura e o MP, prevendo que até o dia 31 de maio de 2018,  deverá ser contratada a banca para realização do concurso público.

Outros temas como programa de estágio para os jovens, melhorias na Delegacia local, criação da Guarda Municipal, aumento do efetivo da Polícia Militar, saneamento básico e política para os idosos estiveram na pauta.

O ex-vereador Marcílio Ferraz afirmou ao blogueiro Júnior Cavalcanti que de fato é candidato pela oposição em Custódia.

A fala dele coloca a vice-prefeita Luciara Frazão como candidata da terceira via no município. Caso se materialize o racha, os dois colocam a eleição no colo dos governistas em Custódia.

Marcilio diz que independente de quem seja o candidato ou candidata de situação, vai pra briga. “Enfrentei o atual prefeito e a vice juntos em 2020, e estou com mais disposição para enfrentar os dois separados nessa eleição” disse.

Marcilio foi vereador eleito pelo grupo do atual prefeito Manuca de Zé do Povo,  vindo a romper com ele e concorrendo em 2020 contra o atual prefeito Manuca,  perdendo as eleições por uma larga diferença.

Já a atual vice-prefeita Luciara Frazão rompeu com o prefeito em 2023, sendo um dos nomes para enfrentar o candidato ou candidata de Manuca de Zé do Povo.

O empresário João Rodrigues de Lima Neto, 31 anos, foi preso por homens do 23o BPM e Malhas da Lei na zona rural de São José do Egito.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1a Vara Criminal de João Pessoa.

Em 2018, foi acusado de dar um golpe no seu sócio, Jeferson Cunha Almeida da Silva, paraibano de Rodrigues em João Pessoa.

Os dois atuavam como sócios  da empresa Avance Trader no ramo esportivo e operação financeira.

Jeferson alegou em depoimento ao Delegado João Ricardo Moreira Monteiro que a parceria durou cerca de três anos. Antes, ele notou que o parceiro estava ganhando mais dinheiro do que ele. Foi quando o chamou para uma parceria.

As cifras eram pesadas. Todo o negócio girava em torno de R$ 30 milhões. Os pagamentos aos clientes eram feitos por João e Jefferson. “No mês de novembro João não pagou os clientes. Quando cobrado, afirmou que estava resolvendo questões bancárias. O depoente foi com mais três clientes a São José do Egito. João argumentou que teria um valor alto em bolsa esportiva e com esse dinheiro pagaria os clientes”, diz a denúncia.

Jeferson descobriu ser uma farsa. Foi quando João Rodrigues prometeu que iria a bancos conseguir o dinheiro. Depois disso, desapareceu.

Segundo o sócio, o amigo foi embora deixando uma divida muito alta com pelo menos 500 clientes. Muitos clientes procuraram a justiça.

João ainda teria deixado dividas em Pernambuco e Paraíba.

No fim de outubro de 2017, o empresário e um amigo de 32 anos foram pegos na BR-230, na Paraíba, com uma pistola supostamente roubada e uma grande quantidade de dinheiro.

Eles foram flagrados por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma abordagem de rotina no posto da Farinha, no município de Pocinhos.

Os suspeitos estavam em um carro de luxo importado, modelo Range Rover, com placas de Santa Catarina. Dentro do veículo foram encontrados um carregador de pistola com 17 munições, uma pistola carregada, R$ 60 mil em espécie e cerca de R$ 6 mil em moeda estrangeira, dentre euros, dólares e libras.

A beneficiária é a atual vice-prefeita de Dormentes, no Sertão do São Francisco, Corrinha de Geomarco. Ela é viúva do ex-prefeito Geomarco Coelho de Souza, que faleceu em 2017 durante procedimento cirúrgico no Recife.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decretou a inconstitucionalidade da lei municipal nº 602/2017, que concedeu pensão vitalícia de R$ 10 mil à viúva do ex-prefeito da cidade de Dormentes, Geomarco Coelho de Souza. 

Atual vice-prefeita do município localizado a 751 km da capital Recife, Maria do Socorro Coelho de Sousa (PSB), conhecida como Corrinha de Geomarco, perdeu o marido em 21 de setembro de 2017. O Órgão Especial entendeu que o recurso concedido é ilegal. A decisão foi unânime, conforme informação do JC Online.

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o desembargador Erik Simões reforçou que o estabelecimento desse benefício a familiar de agentes políticos não é amparado pelo Princípio Republicano, ‘ou mesmo pelos princípios dele decorrentes, como o da moralidade, isonomia e impessoalidade, preceitos esses que norteiam a atividade administrativa’. Portanto, fere a Constituição Federal de 1988.

“Na verdade, levando-se em conta que o gestor público só é autorizado a fazer aquilo que está previsto em lei (princípio da legalidade), não se vislumbra a existência de qualquer critério legítimo, ou mesmo razoável, apto a justificar a concessão de pensão especial à viúva de ex-prefeito em razão do falecimento deste no decorrer do mandato, até porque a beneficiária já se encontra acobertada pelo regime previdenciário (próprio ou geral) para o qual contribuía o agente”, destacou o magistrado nos autos. 

Em outro trecho, indicou que mesmo se o ex-prefeito tivesse prestado serviços relevantes à municipalidade, amparado pela sua esposa (ora “pensionista”), e que o legislador estivesse comovido com o falecimento do agente público, e com sentimento de gratidão, ‘resta claro que o estabelecimento deste tipo de benesse não se coaduna com os preceitos constitucionais”. A procuradoria do município ainda pode recorrer.

Suspensão 

O pagamento da pensão já havia sido suspenso em medida cautelar de 21 de junho de 2021. A decisão do Órgão Especial do TJPE estabeleceu que os efeitos da declaração da inconstitucionalidade da lei valeriam a partir da data da concessão desta medida cautelar, preservando-se os efeitos da lei municipal nº 602/2017, quanto aos valores recebidos pela viúva até 21 de junho de 2021.

Em tempos, Maria do Socorro Coelho de Sousa é a atual vice-prefeita de Dormentes. Filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), ela venceu as eleições de 2020 ao lado de Josimara Cavalcanti, que foi reeleita prefeita do município sertanejo, que tem 19.246 habitantes, conforme o último censo do IBGE, e fica localizado no Sertão do São Francisco.