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Gestão fiscal da Câmara de Vereadores de Itapetim é julgada regular

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou regular o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Itapetim, exercício de 2020, sob responsabilidade da presidente do Legislativo, Jordania Gracielle Siqueira Gonçalves. A relatoria do processo (TC nº 21101013-3) foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel. 

A auditoria avaliou o cumprimento das exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei de Acesso à Informação; no Decreto Federal nº 7.185/2010, que regulamenta a LRF; consolidados pela Resolução TC nº 33/2018.

Na ocasião, os auditores do TCE constataram que a Câmara Municipal não estava cumprindo satisfatoriamente os requisitos legais exigidos para a boa transparência pública na gestão fiscal. 

Identificou-se, por exemplo, que as informações relativas às prestações de contas anteriores no site oficial do legislativo, além de serem intempestivas e incompletas, não estavam em formato estruturado nem disponibilizava dados atualizados da receita e despesa.

A equipe de auditoria também encontrou dificuldades de acesso ao Portal de Transparência, o que impediu a obtenção de informações sobre as despesas empenhadas, liquidadas, pagas e as especificações da despesa consolidada por empenho, entre outras coisas. Com base nos fatos, a Câmara Legislativa atingiu em 2020 um Índice de Transparência Municipal de 0,29, considerado insuficiente.

Notificada, a vereadora Jordania Gonçalves apresentou defesa informando ter assumido a presidência da Câmara a partir de 2021, eleita para o biênio 2021/2022, não podendo ser responsabilizada pela gestão de 2020. Ela confirmou que o sistema de informática contratado apresentou falhas por culpa da matriz geradora e do provedor de internet, mas que as informações requeridas pelo TCE já se encontravam disponíveis no site e no portal.

O fato foi confirmado pelo próprio relator em consulta realizada no dia 14 de fevereiro deste ano, levando à proposição de voto pela regularidade do relatório de Gestão Fiscal. A decisão foi acompanhada pelos demais membros da Segunda Câmara e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas durante o julgamento.

Outras Notícias

Ingazeira conquista selo nacional que reconhece excelência na gestão da assistência social

O município de Ingazeira foi contemplado com o Selo FNAS – Edição 2025, um reconhecimento de nível nacional que atesta a regularidade e a boa execução da gestão financeira no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. A certificação é concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, […]

O município de Ingazeira foi contemplado com o Selo FNAS – Edição 2025, um reconhecimento de nível nacional que atesta a regularidade e a boa execução da gestão financeira no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

A certificação é concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e destaca municípios que cumprem rigorosamente critérios técnicos e legais na aplicação dos recursos públicos destinados à assistência social.

Entre os principais requisitos avaliados estão a regularidade no uso dos recursos federais, a aprovação da prestação de contas, a correta alimentação dos sistemas oficiais — como o Demonstrativo Sintético —, além da execução orçamentária alinhada às normativas do MDS e do Conselho Nacional de Assistência Social.

Também são considerados aspectos como transparência na gestão e conformidade com a legislação vigente.

Para o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, o reconhecimento reforça o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Câmara de Afogados mantém-se no nível ouro em transparência pública

Acaba de ser divulgado o resultado do levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) em que avalia a transparência pública das Câmaras Municipais. “A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, presidida pelo Vereador Rubinho do São João, vem ao longo desse […]

Acaba de ser divulgado o resultado do levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) em que avalia a transparência pública das Câmaras Municipais.

“A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, presidida pelo Vereador Rubinho do São João, vem ao longo desse mandato destacando-se pelo trabalho voltado à população através de convênios que permitem aos munícipes terem através da câmara, acesso a diversos serviços expressos e uma carta de serviços voltados à cidadania”, destaca nota da assessoria.

“Tendo um avanço desde gestões anteriores, a Câmara de Afogados tem sido referência no estado de Pernambuco em transparência pública, motivo que nos orgulha”, destaca Rubinho.

No levantamento divulgado no ano anterior a casa legislativa tinha alcançado o nível ouro, sendo assim, o nível de transparência mais elevado que a Câmara já alcançou.

De acordo com o levantamento, a Câmara Municipal de Afigados  manteve-se no nível ouro em transparência, dados divulgados hoje pelo Programa Nacional de Transparência Pública.

“Agradeço a Deus, aos Vereadores e Vereadora, a todos os funcionários e funcionárias da Casa Legislativa e ao nosso querido povo afogadense, pelo apoio e confiança. Fruto de um trabalho conjunto de todos que fazem a nossa câmara, incluindo as nossas assessorias, alcançamos mais uma vez o nível ouro em transparência pública. Para mim é um presente poder despedir-me do meu mandato sabendo que, com a benção de Deus e a ajuda de todos, deixarei o Poder Legislativo afogadense em um dos mais altos patamares em transparência pública e uma câmara respeitada a nível de estado.“ pontuou Rubinho.

Prefeito eleito de Afogados admite corte de pessoal

Blog do Magno Na série de entrevistas com os prefeitos eleitos, Sandro Palmeira (PSB), de Afogados da Ingazeira, eleito pelo presidente da Amupe, José Patriota (PSB), admitiu ao Frente a Frente, há pouco, que, apesar do município ter apenas 46% da receita líquida comprometida com a folha de pessoal, pode passar a tesoura em 2% […]

Blog do Magno

Na série de entrevistas com os prefeitos eleitos, Sandro Palmeira (PSB), de Afogados da Ingazeira, eleito pelo presidente da Amupe, José Patriota (PSB), admitiu ao Frente a Frente, há pouco, que, apesar do município ter apenas 46% da receita líquida comprometida com a folha de pessoal, pode passar a tesoura em 2% dos servidores, para enxugar ainda mais as despesas. 

“Estou herdando uma Prefeitura enxuta, um modelo de gestão inaugurado por Patriota, que priorizou as ações através de uma política de monitoramento”, disse. 

Segundo ele, os cortes poderão ocorrer para cumprir a promessa de promoção de concursos públicos.

Sábado com cinema e poesia em São José do Egito

São José do Egito celebra mais uma vez a poesia, neste sábado (28), a partir das 19 horas, no tradicional Beco de Laura. A novidade é que desta vez a poesia vem acompanhada por uma sessão dupla de cinema. Serão exibidos o curta metragem produzido no Pajeú “A língua do P” e longa metragem nacional […]

CCVSão José do Egito celebra mais uma vez a poesia, neste sábado (28), a partir das 19 horas, no tradicional Beco de Laura. A novidade é que desta vez a poesia vem acompanhada por uma sessão dupla de cinema. Serão exibidos o curta metragem produzido no Pajeú “A língua do P” e longa metragem nacional “O caminho das nuvens”. A programação ainda conta com debates e apresentação do poeta egipiciense Vinicius Gregório.

Esta será a segunda edição do CineClube do Verso, um projeto incentivado pelo Governo de Pernambuco, através do Funcultura. A primeira ocorreu em janeiro, em Itapetim. “A proposta é utilizar a linguagem artística típica do local, que é a poesia, para atrair olhares para outra linguagem que precisa ser expandida, que é o cinema”, explica o diretor de programação do CineClube, William Tenório. Os filmes tem censura livre e a programação é gratuita.

A língua do P – Documentário com roteiro e direção de Alexandre Morais, foto e imagens de Claudio Gomes e William Tenório. A partir de depoimentos e versos de poetas locais, o sertão do Pajeú é retratado como ponto de atração e expansão da poesia. Participações de Dedé Monteiro, Diomedes Mariano, Zé Adalberto, Genildo Santana, Arlindo Lopes e outros.

O caminho das nuvens – Filme brasileiro gravado em 2003 com direção de Vicente Amorim e produção de Bruno Barreto e Ângelo Gastal. Retrata a história real de um desempregado caminhoneiro paraibano que pega a estrada em busca um trabalho que lhe pague R$ 1.000,00 de salário por mês. Para isto, percorre de bicicleta, junto com a mulher e cinco filhos, 3.200 quilômetros até o Rio de Janeiro, enfrentando todo tipo de adversidade.

Djalma Alves conquista quase R$ 2 milhões em emendas na sua viagem a Brasília

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), fez um balanço da sua participação na XXIII Marcha dos Prefeitos em Brasília.  Além do conhecimento adquirido nas palestras e seminários, o gestor solidanense comemorou a conquista de novas emendas para o município, oriundas dos Deputados Gonzaga Patriota e Carlos Veras. O deputado federal Gonzaga Patriota mais uma […]

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), fez um balanço da sua participação na XXIII Marcha dos Prefeitos em Brasília. 

Além do conhecimento adquirido nas palestras e seminários, o gestor solidanense comemorou a conquista de novas emendas para o município, oriundas dos Deputados Gonzaga Patriota e Carlos Veras.

O deputado federal Gonzaga Patriota mais uma vez mostrou a preocupação e o carinho que tem com Solidão e destinou: emenda no valor de R$ 150 mil – MAC; emenda no valor de R$ 481.104,00 para capeamento asfáltico; desbloqueio da última parcela no valor de R$ 143.007,00 para pavimentação com microdrenagem; e disponibilização na plataforma + Brasil no valor de R$ 600 mil para pavimentação em paralelepípedos do segundo trecho da estrada que dá acesso ao Cristo Ressuscitado.

Já com o deputado federal Carlos Veras o gestor conquistou: emenda no valor de R$ 335.755,00 para Capeamento Asfáltico; disponibilização na plataforma + Brasil no valor de R$ 100 mil para ações diversas; e desbloqueio da emenda em parcela única no valor de R$ 150 mil para o Pátio de Celebrações da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes.

O chefe do Poder Executivo volta de Brasília com um saldo em emendas para Solidão no valor próximo aos R$2 milhões. 

“É muito importante visitarmos Brasília para verificarmos o andamento das nossas proposituras, além da participação na marcha dos prefeitos. É de lá que o governo libera muitas verbas. Felizmente volto com um saldo positivo, com quase dois milhões de reais em emendas parlamentares para investirmos na nossa amada Solidão. Agradeço imensamente aos nobres Deputados Gonzaga Patriota e Carlos Veras por sempre estarem juntos do povo e da gestão solidanense”, finaliza o Prefeito Djalma Alves.