Gestão fiscal da Câmara de Vereadores de Itapetim é julgada regular

O prefeito Dinca Brandino usou por base o debate eleitoral para quebrar a palavra e não levar, como prometera aí sim no período pré-eleitoral Wesley Safadão no seu Arraial do Dincão. Depois de 12 anos, o ex-prefeito afirmou eu não realizará a festa.

Segundo o ex-gestor, o motivo é o julgamento no TRE, já que sua esposa, Nicinha Brandino encabeça um processo que pede a cassação da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral. Dinca diz – apesar da votação estar três a zero contra o pedido – que há  99% de chance do julgamento será marcar uma nova eleição no prazo de até 40 dias ou a posse de Dona Nicinha de acordo com a legislação vigente.

“Por essa razão, temos que obedecer a lei eleitoral de numero 9.504 que adverte ser proibido a realização de eventos que promovam determinado candidato antes de 90 dias ao pleito eleitoral, isso caso seja confirmado uma nova eleição em Tabira ate o dia 24 de junho”, afirma. E tenta explicar: “Caso desrespeitemos a lei de numero 9.504, vamos correr o mesmo risco que a chapa Sebastião Dias e Ze Amaral ao descumprir a lei eleitoral”.

Ano passado, ele anunciou as atrações Garota Safada para o dia 24 e Vicente Nery no dia 25. “Só depende de vocês”, completou.   Com o curso e rotina do TRE, inúmeros pedidos de vista, é certo dizer que, mesmo que prospere a interpretação do ex-prefeito, o prazo não seja contado nem perto de 24 de junho. Agora mesmo, a ação está parada. O motivo foi um pedido de sobrestamento do Desembargador  Vladimir Souza Carvalho. Mas, convenhamos, cada um com a sua verdade.

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) se reunirá na próxima terça-feira (24) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a Reforma Tributária. 

O encontro foi acertado nesta sexta-feira (20), durante a segunda Sessão de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária realizada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019. 

Estão programadas mais duas sessões plenárias sobre a Reforma Tributária – a próxima na segunda-feira, dia 23, e última no dia 27.

Participaram do evento o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, representando o Comsefaz; o ministro Paulo Guedes; o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; e os presidentes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, e da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Edvaldo Nogueira. 

Décio Padilha disse que o encontro foi proveitoso porque permitiu a apresentação da proposta do Comsefaz, que teve apoio unânime dos 27 governadores dos Estados e do Distrito Federal. 

O horário da reunião com o ministro da Economia ainda não está definido. Décio Padilha, que coordena o Grupo de Secretários da Fazenda da Reforma Tributária, disse a Guedes que os secretários podem se reunir a qualquer tempo de terça-feira. 

O ministro da Economia disse na sessão que está aberto a discutir com os secretários de Fazenda uma proposta que contemple os pontos defendidos por Estados e pela União. 

O Comsefaz defende a Reforma Tributária ampla dos tributos sobre bens e consumo, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a partir da extinção dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e estadual e municipal (ICMS e ISS). 

A ideia, explicou, é uma reforma que permita a simplificação e padronização do sistema tributário, com a implementação de um tributo no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) nos moldes do praticado pelas nações mais desenvolvidas. 

Na sessão plenária, Décio Padilha adiantou que os secretários de Fazenda estão discutindo com o senador Roberto Rocha a adesão ao modelo de IVA dual, com um IVA federal, de competência da União, e outro de gestão compartilhada por Estados e municípios. O formato, porém, ainda será colocado para deliberação do Comsefaz. 

Paulo Guedes disse na sessão plenária que governo federal mantém a proposta de reforma fatiada, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da extinção do PIS e da Cofins.

RELATÓRIO DA PEC 110/2019 – A proposta de criação da CBS também foi defendida na reunião pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. O senador Roberto Rocha informou na sessão que pretende apresentar o relatório na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Ele reclamou do que classificou de “pouca vontade por parte do governo na discussão de uma reforma mais ampla”, e disse que o governo tem apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da CBS. 

“Vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como relator da proposta”, afirmou. 

O vereador Júnior de Diógenes foi eleito esta noite para mais um biênio a frente  da Câmara de Vereadores de Itapetim.

Júnior foi reeleito para o período 2019-2020 por nove votos, ou seja, a unanimidade da casa. Jacinto Lucena foi eleito vice-presidente e Clodoaldo Lucena, Primeiro Secretário.

É a quarta vez que Júnior vai ocupar a presidência da Câmara de Vereadores de Itapetim. Em 2010, por exemplo, dos nove vereadores da Casa José Jordão Neto, apenas os sete da situação haviam comparecido à votação. Só uma chapa havia se inscrito.

Por sete votos a zero, o vereador Júnior de Diógenes (PSB) foi escolhido para presidir, tendo como vice-presidente, Romão de Piedade e como secretário, Ailson Alves, todos do PSB.

Parlamentar pelo 3º mandato consecutivo, Júnior de Diógenes (PSB), foi reeleito em 2016 com 708 votos (7,88%,).

Ao menos 128 pessoas foram mortas na série de ataques em Paris, sendo 70 na casa de shows Bataclan

O presidente da França, François Hollande, disse neste sábado (14) em uma declaração à nação que os atentados da noite de sexta-feira (13) em Paris “são um ato de guerra do Estado Islâmico contra a França”, de acordo com informações de agências internacionais. A informação é do G1.

Além disso, Hollande afirmou que os ataques foram organizados “no exterior da França” e que contaram com “cúmplices no interior” do país.

Ao menos 128 pessoas foram mortas na série de ataques em Paris, sendo 70 na casa de shows Bataclan. É o pior ataque à França na história recente.

O chefe de polícia de Paris, Michel Cadot, afirmou que, quando a polícia invadiu o local, quatro terroristas se suicidaram, detonando explosivos que três deles tinham em seus cintos. Ele afirmou ainda, segundo o jornal britânico “The Guardian”, que antes de entrar no local os homens dispararam tiros de metralhadoras em cafés que ficam do lado de fora do Bataclan.

A emissora de TV BFM e o jornal Liberation, que cita o procurador de Paris, François Molins, dizem que cinco terroristas foram “neutralizados” no total. Agências internacionais de notícias, no entanto, informam que 8 terrositas morreram, dos quais 7 se suicidaram.

Grupo militante Estado Islâmico reivindicou a responsabilidade neste sábado por ataques que mataram mais de 120 pessoas em Paris, segundo agências internacionais. Antes, Hollande já havia anunciado que o grupo era o autor da ação terrorista.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou durante reunião na manhã desta segunda-feira (27) que vai investir nos próximos quatro meses cerca de R$ 10 milhões em obras e ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, esporte, agricultura, assistência social e cultura.

O anúncio foi feito com a participação da equipe de governo e o vice-prefeito Chico de Laura.

De acordo com o gestor será construída uma nova escola no Distrito de São Vicente, construção do pátio da feira, o asfalto que liga Placas a Piedade do Ouro, a estrada ligando São Vicente a Amparo, passagens molhadas, sistemas de abastecimento de água na zona rural, construção de calçamento em diversas ruas de Itapetim, Piedade e São Vicente e reforma da Secretaria de Cultura. Outro importante investimento é o sistema de monitoramento com câmeras de segurança em Itapetim, Piedade e São Vicente, que também será implantado.

Além dessas ações, que serão viabilizadas nos próximos meses, o município conta com diversas outras obras em execução. “São investimentos importantes para a melhoria da qualidade de vida da nossa população. Continuaremos buscando recursos para fazer muito mais por Itapetim”, enfatizou o prefeito.