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Geddel Vieira Lima não está sendo monitorado

Por Nill Júnior

G1

A Polícia Federal não está monitorando a prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima na Bahia, para fiscalizar se ele está se deslocando de sua residência ou tendo contato com outros investigados e seus familiares, por exemplo.

Geddel cumpre a prisão no apartamento onde mora em um prédio em Salvador, há quase duas semanas, desde quando deixou o presídio da Papuda, em Brasília. A prisão dele foi decretada por suspeita de tentar interferir nas investigações da Operação Cui Bono, que apura fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal — ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff.

Ao determinar a substituição da prisão preventiva do ex-ministro pela prisão domiciliar, em 19 de julho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) informou que a Polícia Federal seria a responsável por monitorá-lo, seja por meio de tornozeleira eletrônica ou pelo uso de outros instrumentos legais.

Inicialmente, a decisão judicial estabelecia a necessidade de tornozeleira eletrônica para Geddel. Só que o estado da Bahia não tem o dispositivo. A PF já havia informado anteriormente que não dispõe de tornozeleira eletrônica para o ex-ministro. Disse, também, que “tal função não é afeta à atividade de polícia judiciária desempenhada pela Polícia Federal, e sim ao sistema prisional, seja ele o federal ou o estadual”.

Questionada pelo G1, a PF disse não ter recebido nenhuma intimação da Justiça Federal sobre o monitoramento de Geddel e, sem isso, não pode fazer nada. “Enquanto não tiver nenhuma intimação [da Justiça Federal], a gente não tem nada a responder”, informou a assessoria de imprensa da PF na Bahia, por telefone, na quarta-feira (26). O entendimento, segundo a assessoria, deve ser feita entre o sistema penitenciário e a “Justiça Federal”.

Desde a manhã de quinta (27), o G1 questiona a Justiça Federal em Brasília sobre providências quanto ao descumprimento da ordem judicial pela PF. Após a publicação desta reportagem, o TRF-1 esclareceu, por meio de sua assessoria, que a decisão da semana passada determinou à 10ª Vara Federal, de primeira instância, que tomasse as medidas que entender cabíveis.

“Assim, qualquer desobediência ou não cumprimento de sua função deverão ser tratadas pelo juízo da 10ª Vara”, informou o tribunal. O G1ainda não obteve posicionamento da 10ª Vara.

O Código de Processo Penal, que estabelece como funciona a prisão domiciliar, não trata de como se dá a fiscalização quando não há a tornozeleira eletrônica. Cabe à Justiça determinar caso a caso as medidas de monitoramento.

Outras Notícias

Lossio recebe apoio do coronel Meira

Candidato ao Governo de Pernambuco pela Rede Sustentabilidade, Julio Lossio recebeu, nesta quarta-feira (12), o apoio do coronel Luiz Meira, ex-Diretor Geral de Operações da PM, e de Gilson Machado Neto, empresário e músico, proprietário da Banda Brucelose. Os dois concorreriam ao governo e ao Senado, respectivamente, mas foram rifados pelos seus partidos. Lossio vem […]

Candidato ao Governo de Pernambuco pela Rede Sustentabilidade, Julio Lossio recebeu, nesta quarta-feira (12), o apoio do coronel Luiz Meira, ex-Diretor Geral de Operações da PM, e de Gilson Machado Neto, empresário e músico, proprietário da Banda Brucelose.

Os dois concorreriam ao governo e ao Senado, respectivamente, mas foram rifados pelos seus partidos. Lossio vem reforçando seu palanque com novos aliados de diversas coligações adversárias.

Para Julio, o apoio do coronel Meira será importante na sua gestão como governador. “Coronel Meira vem se somar à nossa campanha por um Pernambuco que proteja as pessoas de verdade, e não faça só propaganda. Segurança pública se faz com gente como o Meira, que, em sua época, conseguiu melhorar os resultados e vai me ajudar no Governo de Pernambuco a melhorar a vida das pessoas. Nós vamos fazer uma rede com as pessoas de bem”, ressaltou.

O coronel Meira afirmou que Julio Lossio é a melhor opção para o estado. “Um prazer enorme, a partir de hoje, estar nessa caminhada para libertar Pernambuco. Nós vamos para o debate, vamos em frente com os homens de bem de Pernambuco, independente de partido; porque nós queremos o melhor para Pernambuco e o melhor é Julio Lossio”, cravou.

SÃO LOURENÇO – Lossio vem recebendo apoio de diversas lideranças políticas no estado. Os vereadores de São Lourenço da Mata Denis Alves (PTN), Roco Frutas e Verduras (PP) e Maestro Carlos (PP) confirmaram o apoio ao candidato na noite dessa terça-feira (11).

Desembargador que soltou Temer e Moreira diz que prisão extrapolou garantias constitucionais

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), mandou soltar, na tarde desta segunda-feira (25), o ex-presidente Michel Temer. O emedebista havia sido preso na última quinta por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco, preso na mesma operação, […]

Desembargador já mandou soltar alvo da Lava-Jato e comparou propina a gorjeta. Também foi investigado por propina

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), mandou soltar, na tarde desta segunda-feira (25), o ex-presidente Michel Temer.

O emedebista havia sido preso na última quinta por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco, preso na mesma operação, também teve a soltura determinada pelo magistrado, assim como as outras cinco pessoas presas na mesma operação.

Relator do caso no TRF-2, Athié escreveu que reconhece “a absoluta lisura” de Bretas no processo, mas defendeu que as prisões afrontavam garantias constitucionais. “Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu o desembargador na decisão”, escreveu.

Temer havia sido detido por conta de uma investigação desmembrada do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. A apuração que levou à prisão do ex-presidente aponta que ele recebeu propinas da empreiteira Engevix, que havia sido subcontratada para obras na usina nuclear de Angra 3, no Rio. Temer teria recebido, diretamente, R$ 1,1 milhão neste caso, mas o MPF estima que o grupo ligado ao ex-presidente recebeu, ao longo dos anos, repasse ou promessa de até R$ 1,8 bilhão em propinas.

Temer, Moreira Franco e os demais envolvidos foram presos na última quinta (21) e levados ao Rio de Janeiro. O ex-presidente é alvo de 10 inquéritos por suspeitas variadas, mas a operação que o prendeu é é desdobramento das Operações Radioatividade (15ª fase da Lava Jato), Pripryat e Irmandade, todas ligadas à de Angra 3.

A prisão de Temer foi desencadeada pela delação premiada de José Antunes Sobrinho, ex-sócio da empreiteira Engevix. A empreiteira foi subcontratada por um consórcio que venceu o principal contrato da usina nuclear. Uma das empresas do consórcio era a Argeplan José Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador de Temer.

Desembargador ficou sete anos afastado por ação de estelionato: O desembargador Ivan Athié, que soltou Michel Temer e Moreira Franco, “ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação do STJ sob acusação de estelionato e formação de quadrilha”, lembrou o Estadão.

Em fevereiro de 2017, o desembargador Athié provocou polêmica ao dizer que os pagamentos de propinas investigados na Operação Lava-Jato podem ser apenas “gorjeta”. A declaração do magistrado aconteceu durante julgamento de pedido de revogação da prisão do ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva, que foi condenado a 43 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

TCE emite alerta de acumulação de vínculos públicos de servidores em Água Branca e mais 15 cidades da PB

Um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para Água Branca e mais 15 cidades paraibanas foi publicado nesta quarta-feira (19), avisando gestores sobre a acumulação de vínculos públicos de servidores vinculados às respectivas prefeituras ou órgãos.  Os alertas foram destinados aos prefeitos dos municípios de Água Branca, João Pessoa, Curral Velho, […]

Um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para Água Branca e mais 15 cidades paraibanas foi publicado nesta quarta-feira (19), avisando gestores sobre a acumulação de vínculos públicos de servidores vinculados às respectivas prefeituras ou órgãos. 

Os alertas foram destinados aos prefeitos dos municípios de Água Branca, João Pessoa, Curral Velho, Coremas, Desterro, Emas, Imaculada, Itaporanga, Igaracy, Bonito de Santa Fé, Aguiar, Cajazeirinhas, Catingueira, Cacimbas, Carrapateira e Condado, além de alerta ao gestor do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa. 

Quem assina os documentos é o conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator das contas dos jurisdicionados em questão no atual exercício. 

Os casos são explicitados no “Painel de Acumulação de Vínculos Públicos”, ferramenta do TCE-PB que mostra de forma atualizada, os casos de servidores com dois ou mais cargos, ou funções públicas. 

O painel mostra casos de servidores com até sete vínculos públicos, o que demanda atenção dos gestores responsáveis para a verificação da legalidade destas situações, sob o risco de comprometerem a regularidade das contas da gestão e culminar em parecer contrário à aprovação das contas dos municípios e entidades em questão.

Políticos emitem nota de pesar sobre a morte do ex-vereador Liberato Costa Júnior

Humberto Costa: “O Recife perdeu, mais do que um grande homem público, um apaixonado tanto pela cidade quanto pelas suas questões. Liba era um sujeito permanentemente envolvido com o nosso cotidiano, alguém que respirava as histórias passadas e presentes do Recife. Ficamos todos órfãos da sua lucidez política e do seu encantamento pela nossa cidade.” […]

Humberto Costa: “O Recife perdeu, mais do que um grande homem público, um apaixonado tanto pela cidade quanto pelas suas questões. Liba era um sujeito permanentemente envolvido com o nosso cotidiano, alguém que respirava as histórias passadas e presentes do Recife. Ficamos todos órfãos da sua lucidez política e do seu encantamento pela nossa cidade.”

Fernando Bezerra Coelho: “Foi com imenso pesar que recebi a notícia do falecimento do amigo Liberato Costa Júnior, ou Liba, como era chamado no meio político. Um companheiro de muitas lutas e caminhadas, que ao longo de toda a sua trajetória soube se manter firme aos ideais de democracia e liberdade que sempre defendeu. Um homem que jamais deixou de dizer o que pensava e foi intransigente na defesa das melhores tradições políticas de Pernambuco. Liberato teve, em décadas de dedicação ao Recife, como vereador da capital, uma enorme folha de serviços prestados à cidade. Desejo à família e aos amigos que Deus possa confortá-los nesse momento de tanto sofrimento.”

Fernando Filho: “Liberato Costa Júnior era uma referência na política pernambucana e, em especial, na política do Recife. Um homem íntegro, que jamais se utilizou da política em benefício próprio. Em décadas de trabalho e vida pública soube manter-se como a pessoa humilde que sempre foi. Um político que marcou de forma profunda e definitiva a história da capital pernambucana. Fará muita falta a todos nós, com seus conselhos sempre pertinentes e sinceridade absoluta. Que a família possa encontrar em Deus o conforto necessário para atravessar esse momento.”

Miguel Coelho: “Liberato Costa Júnior foi uma figura política admirável para Pernambuco e o Recife. Admirado e respeitado por todos, independente de lado ou coloração partidária. Tinha por ele grande admiração, sua devoção ao Recife era algo admirável. Dedicou a vida pela cidade, sempre trabalhando com muita dedicação e entusiasmo. Certamente deixará saudades em todos nós. Levo meus pesares à família e amigos, que possam encontrar o conforto nesta hora de sofrimento.”

Luciana Santos protocola manifesto com 186 assinaturas contra Impeachment

Do BR 247 A deputada Luciana Santos, presidente do PCdoB, protocolou, há pouco, uma Frente Parlamentar em Defesa da Democracia – documento contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff que recebe a assinatura de 186 deputados. O número é maior do que o suficiente (172, contando abstenções) para barrar o impeachment, que será votado no […]

images-cms-image-000492055Do BR 247

A deputada Luciana Santos, presidente do PCdoB, protocolou, há pouco, uma Frente Parlamentar em Defesa da Democracia – documento contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff que recebe a assinatura de 186 deputados.

O número é maior do que o suficiente (172, contando abstenções) para barrar o impeachment, que será votado no próximo domingo 17 pela Câmara dos Deputados. O documento foi articulado pelo ex-presidente Lula junto aos deputados. Há ainda a assinatura de 30 senadores.

Mais cedo, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo continua otimista sobre a votação. “Todos nós sabemos que as bancadas estão muito divididas. Poucos partidos já estão decididos 100%. No mais é jogada para mídia. Temos segurança do trabalho que fizemos esses dias todos. Não tem risco de termos menos de 200 a 216 votos”, afirmou nesta quinta.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence, disse que o governo tem os quase 172 votos necessários para barrar o impeachment. “A oposição precisa de 342 votos ‘sim’ pelo impeachment e hoje eles não têm e não terão. E, nas ruas, o movimento pela legalidade democrática tem influenciado muito o voto de indecisos. O governo obviamente se preocupa com os indecisos. Há um trabalho de persuasão”, afirmou.