Covid-19: Flores registra primeiro óbito e mais dois casos confirmados

O concurso 1.890, a ‘Mega da Virada’, com prêmio de R$ 220.948.549,30, sorteou os seguintes números na noite deste sábado (31), véspera de Ano-Novo:

05 – 11 – 22 – 24 – 51 – 53

Seis apostas acertaram todas as dezenas. Os bilhetes são de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Trizidela do Vale (MA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), e Fazenda Vila Nova (RS).

Cada um dos ganhadores vai receber R$ 36.824.758,22, sendo que a aposta de Campo Grande (MS) foi um bolão de dez cotas. Neste caso, cada participante vai receber R$ 3,6 milhões.

Na segunda faixa de premiação, com acerto de cinco números, 1.665 apostadores vão levar R$ 25.481,21 cada, e os 124.889 apostadores que acertaram quatro números vão receber R$ 485,30 cada um.

O sorteio foi realizado na cidade de São Paulo, no estúdio da TV Globo. O valor estimado até antes do sorteio era de R$ 225 milhões.

Pela quarta vez desde que foi criada, a ‘Mega da Virada’ vai entregar  um prêmiomenor que o oferecido na edição anterior. Em 2015, o valor pago foi de R$ 264,5 milhões.

Ao contrário do que pode ocorrer nos concursos regulares, o prêmio da ‘Mega da Virada’ não acumula. Quando nenhuma aposta acerta os seis números sorteados, ganha quem tiver acertado a quina, ou seja, cinco entre os seis números sorteados (e assim por diante).

A ‘Mega da Virada’ é realizada desde 2009 e já distribuiu quase R$ 1,5 bilhão (R$ 1.496.205.208,74) entre as 28 apostas que acertaram a sena em suas sete edições. Em três delas, o prêmio foi menor que no ano anterior: em 2011, 2013 e 2015.

O avanço da vacinação e algumas medidas de restrição recentes podem estar entre as causas da queda de ocupação nas Unidade de Terapia Intensiva da Covid-19 no Pajeú.

Segundo a Diretora do Hospital Eduardo Campos,  Patrícia Queiroz,  a ocupação atual na unidade é de 78,75%, uma das mais baixas desde o pico de dias atrás.

“De fato nos últimos dias temos percebido uma diminuição no percentual de ocupação”, disse.

A melhor notícia vem do Hospital Regional Emília Câmara.  Segundo o Diretor Sebastião Duque à Rádio Pajeú,  a ocupação chegou a 53%. É o menor índice desde que a unidade chegou a 30 leitos.

O Hospital Agamenon Magalhães é que permanece com 100% dos 20 leitos ocupados, segundo o Diretor João Antonio.

Claro, a notícia anima mas não deve baixar a guarda das medidas restritivas: uso de máscaras,  álcool e distanciamento social ainda são determinantes.  E o avanço da vacinação,  fundamental para manter a reversão da curva.

A Guarda Municipal de Tabira promoveu, no sábado (11), uma ação social com a entrega de cerca de 400 brinquedos e 400 pacotes de doces para crianças de diferentes bairros. A iniciativa integrou a campanha “Acolha um Sorriso, Doe um Brinquedo”, organizada em parceria com a Secretaria de Administração, e contou com o apoio de comerciantes e moradores.

A distribuição aconteceu no Centro Desportivo Pedro Soares de Souza (Quadra da Granja), onde foi montada uma programação voltada ao público infantil, com lanche, sorteios, brincadeiras e apresentações com personagens.

O prefeito Flávio Marques, acompanhado da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social e Mulher, Ítala Jamábia, e da secretária de Administração, Ivoneide Simões, participou do evento.

O comandante da Guarda Municipal, Márcio Lopes, destacou o caráter comunitário da iniciativa. “A Guarda Municipal também tem esse lado social, de aproximação com a comunidade. Essa ação mostra o quanto podemos fazer diferença na vida das crianças com gestos simples, mas cheios de significado”, afirmou.

A programação em homenagem ao Dia das Crianças continua neste domingo (12), a partir das 16h, na Praça Pedro Pires Ferreira, com parque de diversões, distribuição de lanches, sorteio de bicicletas e atividades recreativas.

Artigo contra disseminação de fake news é vetado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.197, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), criada durante a ditadura militar. 

Além de revogar a LSN, o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma série de tipos penais em defesa do Estado Democrático de Direito. 

Bolsonaro, porém, vetou vários artigos, entre eles o que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

Segundo Bolsonaro, a tipificação das fake news contraria o interesse público “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização”. De acordo com o presidente, “a redação genérica” do artigo não especificava se a punição seria para quem gera ou para quem compartilha a notícia falsa. 

“Enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível”, argumenta. 

Para Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news,  o dispositivo poderia “afastar o eleitor do debate político”, “inibir o debate de ideias” e “limitar a concorrência de opiniões”.

O presidente da República também vetou um dispositivo que permitia aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional promover ação privada subsidiária caso o Ministério Público não atuasse no prazo estabelecido em lei. 

A previsão valeria apenas para os chamados crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral (interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política).

Para Bolsonaro, a medida “não se mostra razoável para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas” e poderia “levar o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal”. “Não é atribuição de partido político intervir na persecução penal ou na atuação criminal do Estado”, justificou.

O presidente barrou ainda o capítulo que tipificava como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão. Para Bolsonaro, haveria “dificuldade” para caracterizar “o que viria a ser manifestação pacífica”.

“Isso colocaria em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas poderiam resultar em ações violentas, que precisariam ser reprimidas pelo Estado”, disse.

Militares

Bolsonaro também vetou o inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos a perda do posto, da patente ou da graduação. Para o presidente, o dispositivo “viola o princípio da proporcionalidade”. 

“Coloca o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”, escreveu.

O Palácio do Planalto vetou outras duas hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o Estado Democrático de Direito: se cometido com emprego de arma de fogo ou por servidor público. “Não se pode admitir o agravamento pela simples condição de agente público em sentido amplo”, justificou.

O que diz a lei

Algumas regras da extinta Lei de Segurança Nacional foram incorporadas ao Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940) em um título que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os capítulos punem violações à soberania nacional, às instituições democráticas, ao processo eleitoral, aos serviços essenciais e à cidadania.

A nova lei tipifica o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. Nesse caso, a pena é de prisão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência empregada. 

Já o crime de golpe de estado propriamente dito — “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” — gera prisão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra ou invasão pode gerar prisão de 3 a 8 anos — e pena aumentada da metade até o dobro se for declarada guerra em consequência dessa ação. 

Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente tem pena prevista de 2 a 6 anos, além da pena correspondente à violência.

O texto prevê ainda crimes contra o processo eleitoral (interrupção do processo, violência política e ação penal privada subsidiária) e de sabotagem contra o funcionamento de “serviços essenciais” — os meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional.

A nova lei também revoga um artigo da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941) que trata dos crimes referentes à paz pública. O dispositivo revogado previa prisão por seis meses para quem participasse em segredo de associação periódica de mais de cinco pessoas.

A nova lei é resultado do projeto de lei (PL) 2.108/2021, que tramitou por 30 anos no Congresso Nacional. O texto foi aprovado por deputados em maio e pelos senadores em agosto deste ano. 

O relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante a discussão da matéria, Carvalho sublinhou que a Lei de Segurança Nacional foi usada pelo governo para punir opositores do presidente Jair Bolsonaro. O número de inquéritos instaurados com base na lei aumentou a partir de 2019 e chegou a 51 em 2020. As informações são da Agência Senado.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28/2) a Operação Ruído Branco, para encerrar o funcionamento de seis rádios clandestinas que operavam no Parque Estadual da Cantareira, São Paulo.

Cerca de 14 policiais federais e fiscais da Anatel cumpriram os 6 mandados de busca e apreensão em São Paulo, que foram expedidos, a pedido da PF, pela 9ª Vara Federal Criminal de SP. As rádios tiveram suas atividades encerradas.

O grupo tático da PF também trabalhou na operação, em razão de potencial risco devido ao local onde os equipamentos se encontravam instalados, mas não houve confronto. Os transmissores foram apreendidos.

O inquérito policial se iniciou em novembro de 2018, após a PF ter sido comunicada pela Anatel da identificação de atividade clandestina de exploração de sinal de telecomunicação vinda do Parque Estadual da Cantareira, na divisa de São Paulo com o município de Caieiras.

Os investigados responderão, de acordo com suas participações, pelos crimes de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação e furto de energia, pois suas ligações à rede elétrica eram clandestinas.