Mais politicos defendem unificação das eleições em 2022

Por Anchieta Santos

Durante o Governo Dinca Brandino a Prefeitura de Tabira cedeu as instalações do prédio onde funciona a Escola particular Esmar.

Agora, na gestão de Sebastião Dias, a prefeitura que paga aluguel de muitos prédios, quer o seu patrimônio de volta e a documentação provando ser o prédio da Prefeitura sumiu.

Ontem, durante a sessão da Câmara, mais uma Comissão especial de investigação foi criada, agora composta pelos vereadores Aristoteles Monteiro, Presidente, Edmundo Barros e Val do Bar.

Caso ganhou repercussão porque maços de dinheiro foram jogados pela janela, enquanto agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão na Operação Pulso.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal de Pernambuco, a condenação de três envolvidos em fraudes em licitação, ocorridas em 2014, para contratação de serviço de gerenciamento de obras da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), instalada em Goiana, na Região Metropolitana do Recife. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Foram condenados Jorge Luiz Batista Cavalcante e Marcelo Carrilho Pessoa, ambos atuantes na área de engenharia da estatal, bem como Cristiana Couceiro de Freitas Cavalcanti, representante da Concremat Engenharia e Tecnologia, empresa favorecida na licitação fraudulenta. Outros três empresários que constavam da denúncia – Elizeu Alvarez de Lima, Arthur Oliveira Costa Souza e Alexandre Lacerda Landim – foram absolvidos.

Penas – A pena estabelecida para os dois empregados públicos condenados foi de 3 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de multa no valor de R$ 2,2 milhões, correspondente a 3% do valor do contrato fraudado. 

Para a representante da Concremat condenada foi definida pena de 2 anos e 9 meses de detenção, bem como o pagamento de multa de R$ 1,8 milhão, equivalente a 2,5% também do valor do contrato.

A denúncia foi oferecida pelo MPF em 2018, como um dos desdobramentos da Operação Pulso, que havia sido deflagrada em 2015 para apurar a existência de organização criminosa que atuava na Hemobrás por meio de fraudes em licitações e contratos.

As apurações indicaram que, os então dirigentes da Hemobrás, direcionaram o procedimento licitatório, realizado em 2014, para beneficiar a Concremat, em conluio com os representantes da construtora, com o intuito de obter contrato superfaturado e desviar os recursos da empresa pública. 

As investigações apontaram que o projeto aprovado continha sobrepreço de mais de R$ 12 milhões. Conforme destaca a procuradora da República, o desvio dos recursos só não foi concretizado porque o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação da concorrência.

O caso ganhou repercussão porque maços de dinheiro foram jogados pela janela, enquanto agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão na Operação Pulso.

Os maços de dinheiro foram arremessados da janela de um dos apartamentos das Torres Gêmeas, em Recife, à medida em que seus ocupantes perceberam a chegada da PF, da casa do então diretor-presidente da Hemobrás Rômulo Maciel Filho.

Inquérito Civil apura possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes conduz o Inquérito Civil nº 02142.000.496/2023 para apurar suspeita de superfaturamento e fraude à licitação em contratos de fornecimento de merenda escolar no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco de 27 de março de 2026, o procedimento tem como interessada a Secretaria de Educação de Jaboatão dos Guararapes e tem por objeto a investigação de possíveis irregularidades em licitações e contratos relacionados ao fornecimento de alimentos para a rede de ensino municipal.

O inquérito civil é o instrumento utilizado pelo Ministério Público para reunir documentos, informações e demais elementos que permitam verificar a existência ou não de superfaturamento e fraude em processos licitatórios. O documento publicado não detalha, porém, valores envolvidos, empresas contratadas, período exato dos contratos ou eventuais responsáveis investigados.

A revelação foi feita ontem pelo vereador Albérico Thiago durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O parlamentar declarou que a Câmara de vereadores de São José do Egito em consenso propositivo documentou os deputados votados na região como Rogério Leão (PR) e Isaltino Nascimento (PSB) e os mesmos conseguiram junto a Comissão de Administração da Alepe evitar momentaneamente, que o projeto fosse aprovado.

Até mesmo os deputados Tony Gel e Lucas Ramos que na Comissão de Redação, Constituição e Justiça em 13 de junho votaram pela aprovação, entenderam que o projeto precisa passar por maior discussão.

O vereador de São José do Egito disse ter o maior respeito por Tabira e os seus grandes poetas, mas declarou que o Projeto do deputado Antônio Moraes apenas divide uma região unida pela poesia.

Na condição de Presidente da AMUPE o prefeito de Ingazeira Luciano Torres, viaja amanhã a Brasília onde na quarta-feira às 17h se reúne com o Ministro da Integração Nacional Helder Barbalho para cobrar a retomada da obra da barragem de Ingazeira que está paralisada.

O prefeito também pedirá celeridade em outras ações hídricas importantes para a região e o Estado, como as Adutoras do Pajeú em sua segunda etapa e do Agreste.

Acompanhado do Ministro de Minas e Energia Fernando Filho, o prefeito ingazeirense vai cobrar também celeridade em obras hídricas como as Adutoras do Agreste e do Pajeú. A informação é de Anchieta Santos ao blog.