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Partidos político devem apresentar prestação de contas até o dia 02 de maio

Por Nill Júnior

Por Jumariana Oliveira, advogada

As direções municipais, estaduais e nacionais dos partidos políticos têm até o próximo dia 02 de maio para realizar as suas prestações de contas anuais – referente ao período de 2016.

De acordo com a legislação brasileira, o prazo limite é 30 de abril, mas como a data será num final de semana e haverá feriado no dia 1º de maio, o prazo foi prorrogado para o primeiro dia subsequente. A prestação de contas é obrigatória.

Mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o partido deve apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício do ano passado. As direções nacionais devem apresentar suas movimentações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto as comissões e diretórios estaduais prestam contas aos respectivos TREs. As instâncias municipais devem realizar o procedimento junto aos juízos eleitorais competentes das suas cidades.

A advogada eleitoralista Diana Câmara ressalta que a não realização da prestação de contas pode gerar sanções aos órgãos partidários. “Uma das consequências previstas na Legislação é a proibição do recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário enquanto a situação não for regularizada pelo partido. Se as contas forem julgadas como não prestadas, será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário estadual ou municipal”, destacou.

Diana Câmara ainda destaca que a os partidos que não tenham movimentado recursos financeiros devem realizar o procedimento. “Neste caso, deve ser apresentada, no mesmo prazo, a declaração de ausência de movimentação de recursos no período”, disse. O modelo é disponibilizado no site do TSE.

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício devem ser gravados em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional. Ou seja, para sua realização é necessária a constituição de advogado.

Outras Notícias

Santa Terezinha: decreto prorroga estado de calamidade pública devido à pandemia

O prefeito Delson Lustosa (Podemos), de Santa Terezinha, no Sertão de Pernambuco, prorrogou pelo prazo de noventa dias o estado de calamidade pública no âmbito do município devido à pandemia.  Em decreto publicado nesta quarta-feira (30), o gestor considera a emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus e a situação anormal vivida, como também […]

O prefeito Delson Lustosa (Podemos), de Santa Terezinha, no Sertão de Pernambuco, prorrogou pelo prazo de noventa dias o estado de calamidade pública no âmbito do município devido à pandemia. 

Em decreto publicado nesta quarta-feira (30), o gestor considera a emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus e a situação anormal vivida, como também o ritmo lento na vacinação contra a Covid-19 e a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas de enfrentamento a pandemia. 

O Governo de Pernambuco também prorrogou o estado de calamidade por 180 dias e com ele, ficam suspensos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, empenho e endividamento, além de atingimento dos resultados fiscais.

Temer acha a corrupção “triste”, mas não faz nada

Blog do Josias Carlos Drummond de Andrade escolheu como epígrafe do livro Claro Enigma um verso de Paul Valéry: “Les événements m’ennuient”. Significa: os acontecimentos me entediam. Ou me chateiam, numa tradução livre. Michel Temer poderia adotar o mesmo verso como lema de sua gestão. Mais do que revolta, o comportamento do presidente diante da […]

20/03/2017. Crédito: Beto Barata/PR

Blog do Josias

Carlos Drummond de Andrade escolheu como epígrafe do livro Claro Enigma um verso de Paul Valéry: “Les événements m’ennuient”. Significa: os acontecimentos me entediam. Ou me chateiam, numa tradução livre. Michel Temer poderia adotar o mesmo verso como lema de sua gestão. Mais do que revolta, o comportamento do presidente diante da crise moral começa a provocar uma onda de tédio.

Em entrevista à espanhola TVE, Temer concordou com o entrevistador quando ele disse que é triste ter dezenas de políticos acusados de corrupção no Brasil. “Sim, me parece triste, não posso falar outra coisa”, aquiesceu o entrevistado, antes de deixar claro que sua tristeza não tem a menor serventia: “Em relação a essas investigações, temos que esperar que o Poder Judiciário condene ou absolva as pessoas.”

Dois espetáculos não cabem no mesmo palco. Ou no mesmo governo. Dividido entre uma encenação e outra, a plateia não dá atenção a nenhuma das duas. Temer anuncia que está em cartaz a novela das reformas. Mas a hecatombe da Odebrecht faz piscar outra palavra no letreiro: c-o-r-r-u-p-ç-ã-o. A estratégia de Temer é clara: simular desgosto com a podridão e tentar arranca as reformas do Congresso apodrecido.

Noutra entrevista, dessa vez à agência de notícias Efe, Temer reiterou que deseja descer ao verbete da enciclopédia como o presidente que ”reformulou o país”.  Vaticinou: ”A melhor marca do meu governo, será colocar o país nos trilhos.” Bocejos! O presidente parece dar de barato que, na disputa por um lugar no cartaz, o vocábulo “reformas” prevalecerá sobre “corrupção”. Será?

Fernando Henrique Cardoso gosta de dizer que, sob atmosfera caótica como a atual, o Brasil costuma avançar. De fato, a crise atenuou as resistências ideológicas às reformas. As corporações ainda brigam pela preservação de privilégios. Mas estão meio zonzas. Amedrontado, o Congresso talvez se mexa.

Supondo-se que Temer consiga aprovar algum tipo de reforma trabalhista e previdenciária, os efeitos das mudanças serão avaliados mais adiante. A imagem do seu governo, porém, é um problema urgente. Com a popularidade roçando o chão, Temer associa sua agonizante figura a uma tríade de símbolos tóxicos: cumplicidade, suspeição e acobertamento.

Acomodado por delatores no centro de cenas nas quais foram negociadas verbas eleitorais espúrias e propinas milionárias, Temer só não é investigado porque a Procuradoria-Geral acha que ele dispõe de imunidade temporária enquanto estiver na cadeira de presidente. Contra esse pano de fundo enodoado, o presidente passa a sensação de que não dispõe de moral para agir. Daí, por exemplo, a presença de ministros suspeitos no governo.

Quando escuta Temer dizer que fica “triste” com a suspeita de roubalheira que recai sobre tantos políticos, a plateia boceja de tédio. As manifestações do presidente dão sono antes de irritar. Confrontadas com os avanços da Lava Jato, suas palavras mostram que, no Brasil da Lava jato, o pesadelo tornou-se menos penoso do que o despertar.

Em meio aos dois espetáculos que estão em cartaz, Temer se divide. Do ponto de vista econômico, a aura do presidente pertence à modernização. Do ponto de vista político, Temer se esforça para simbolizar o que há de mais anacrônico. Acossado pela hecatombe moral, Temer reage à moda do avestruz: enfia a cabeça na sua pseudo-tristeza. De duas, uma: ou Temer morrerá de tédio ou acabará gritando diante do espelho: “Fora, Temer”.

Identificada vítima de acidente na PE 320

Foi identificada a vítima do grave acidente do fim da manhã de hoje na PE 320, próximo ao entroncamento com a PE 309, que vai até o município de Solidão. Ele é de Princesa Isabel, na Paraíba.  José Ilson da Costa, conhecido por Nego.  Segundo informações preliminares, a moto em que ele seguia se chocou […]

Foi identificada a vítima do grave acidente do fim da manhã de hoje na PE 320, próximo ao entroncamento com a PE 309, que vai até o município de Solidão.

Ele é de Princesa Isabel, na Paraíba.  José Ilson da Costa, conhecido por Nego.  Segundo informações preliminares, a moto em que ele seguia se chocou com uma D20. A imagem era forte, com o senhor estendido na pista.

Uma informação adicional que circulou foi a de que ele residia em Carnaiba e era engenheiro. Ainda que estava cuidando de uma construção em Tabira, mas essa informação ainda não foi oficialmente confirmada.

Não há detalhes das circunstâncias do acidente, como, por exemplo, quem deu causa à colisão. A PE 320 naquele trecho é muito criticada pela péssima situação da via. O sepultamento ocorre neste domingo às 9 horas no cemitério de Princesa Isabel.

Rota do Café chega à 2ª edição e consolida o consumo da bebida no mercado de Petrolina

Foto: Kaio César Idealizada pelo Sebrae, ação incentiva consumo do produto aliado ao entretenimento. Na primeira edição, cafeterias participantes lucraram R$ 3 mil com vendas dos combos Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), uma pessoa do Nordeste consome, em média, por ano, 93 litros de café. Mesmo estando localizada na região, […]

Foto: Kaio César

Idealizada pelo Sebrae, ação incentiva consumo do produto aliado ao entretenimento. Na primeira edição, cafeterias participantes lucraram R$ 3 mil com vendas dos combos

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), uma pessoa do Nordeste consome, em média, por ano, 93 litros de café. Mesmo estando localizada na região, a cidade de Petrolina não tinha, em sua cultura, o consumo da bebida com tanta frequência, muito menos no mês de janeiro. A Rota do Café, realizada pelo Sebrae/PE e a Artfully, mudou essa realidade. 

O evento provou que a bebida tem potencial na gastronomia, impulsionando os lucros das cafeterias justo neste período do ano. Assim, as 15 empresas participantes da primeira edição lucraram R$ 3 mil apenas com as vendas dos combos. A segunda edição, que acontece entre os dias 18 de janeiro e nove de fevereiro, reunirá 18 cafeterias, premiará os 20 primeiros clientes que percorrerem toda a rota e terá a presença do renomado barista Lucas Campos.

A Rota do Café recriou a forma de consumir cafés especiais no Sertão do São Francisco. Hoje, as pessoas veem a bebida como uma boa opção para momentos de entretenimento, reuniões e para harmonizar com doces e salgados específicos. “Não existia a cultura do consumo, de forma especial, de café na cidade. A rota é uma surpresa imensa, pois proporcionou ao setor dos pequenos negócios um lucro que não existia no mês de janeiro”, avalia o analista da Unidade Sebrae Sertão do São Francisco, sediada em Petrolina, Charlys Wilton.

Para este ano, a expectativa do festival é superar os números de público e de faturamento e consolidar o evento no calendário turístico tornando-o longevo. Nesta edição, algumas cafeterias, além de oferecerem o combo, formado por uma bebida à base de café e um doce ou salgado, devem exibir shows, saraus e organizar programações especiais, a exemplo do Dia do Brunch. Há opções de combos para todos os paladares, até os mais ousados. É o caso da combinação que une o café especial com frutas e frisante rosé.

O evento ocorre no interior de cada cafeteria credenciada. Os participantes que consomem o primeiro combo recebem um passaporte no qual podem registrar cada uma das casas visitadas. Os 20 primeiros participantes que completarem o circuito serão premiados com uma cesta formada por produtos de cada uma das 18 cafeterias participantes. Assim, além de turbinar o setor gastronômico, a Rota tem o propósito de alavancar o setor de turismo atrelado ao entretenimento, e não apenas aos negócios.

Dona da primeira cafeteria genuína, isso quer dizer sem ser de franquia, de Petrolina, Georgia Romero atua no ramo de cafés desde 2010. Inicialmente, ela criou, com a consultoria do Sebrae, a empresa Como Café no Bule, que funcionou até 2019. Com a pandemia, ela deu vida à Cafeto, que funcionava em uma estrutura doméstica e atendia apenas pelo Instagram. Com a retomada das primeiras atividades presenciais, após a pandemia, ela retornou ao espaço físico. A Cafeto ampliou a cartela de produtos aliando o café ao cinema e à comida afetiva e livre de conservantes. Foi de Geórgia, inclusive, a sugestão de criação de um festival de café em Petrolina. A empresária avalia que a primeira edição do evento foi bastante positiva para os negócios.

“A Rota turbinou os lucros das cafeterias no mês de janeiro. Nos trouxe novos clientes, que consumiam doces e salgados com outras bebidas como acompanhamento e passaram a consumir o café. Um ponto positivo é que o evento é colaborativo, quer dizer, não há competição, todas as cafeterias montam combos com apenas uma bebida e um doce ou salgado e todos lucram de forma igual”, ressalta Georgia.

Câmara receberá prefeitos da Mata Sul para discutir segunda etapa da Operação Prontidão

A partir da próxima semana, o governador Paulo Câmara começará a receber os prefeitos dos municípios que foram acometidos pelas fortes chuvas do último mês para ouvir as demandas específicas de cada cidade e planejar, conjuntamente, as medidas a serem tomadas a partir do que for apresentado. O anúncio foi feito durante reunião com os […]

A partir da próxima semana, o governador Paulo Câmara começará a receber os prefeitos dos municípios que foram acometidos pelas fortes chuvas do último mês para ouvir as demandas específicas de cada cidade e planejar, conjuntamente, as medidas a serem tomadas a partir do que for apresentado.

O anúncio foi feito durante reunião com os coordenadores dos escritórios instalados nas cidades afetadas, realizada nesta quinta-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas. O chefe do Executivo estadual também solicitou que cada coordenador realizasse um relatório detalhando a situação atual de cada município  para embasar o planejamento da segunda etapa da Operação Prontidão.

O gestor estadual destacou que investimentos em obras de infraestrutura – como reconstrução de rodovias, pontes danificadas e passagens molhadas – serão prioridade para o Governo de Pernambuco. “É necessário devolver a infraestrutura das cidades, pois a recuperação desses equipamentos permitirá o escoamento da produção econômica das regiões”, justificou.

Para que as obras de infraestrutura sejam realizadas da forma mais célere possível, Stefanni registrou que, na próxima segunda-feira, será aberta a conta do Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas – FAMAC. O instrumento foi criado por meio de Lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada, ontem, pelo governador Paulo Câmara.