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Partidos político devem apresentar prestação de contas até o dia 02 de maio

Por Nill Júnior

Por Jumariana Oliveira, advogada

As direções municipais, estaduais e nacionais dos partidos políticos têm até o próximo dia 02 de maio para realizar as suas prestações de contas anuais – referente ao período de 2016.

De acordo com a legislação brasileira, o prazo limite é 30 de abril, mas como a data será num final de semana e haverá feriado no dia 1º de maio, o prazo foi prorrogado para o primeiro dia subsequente. A prestação de contas é obrigatória.

Mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o partido deve apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício do ano passado. As direções nacionais devem apresentar suas movimentações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto as comissões e diretórios estaduais prestam contas aos respectivos TREs. As instâncias municipais devem realizar o procedimento junto aos juízos eleitorais competentes das suas cidades.

A advogada eleitoralista Diana Câmara ressalta que a não realização da prestação de contas pode gerar sanções aos órgãos partidários. “Uma das consequências previstas na Legislação é a proibição do recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário enquanto a situação não for regularizada pelo partido. Se as contas forem julgadas como não prestadas, será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário estadual ou municipal”, destacou.

Diana Câmara ainda destaca que a os partidos que não tenham movimentado recursos financeiros devem realizar o procedimento. “Neste caso, deve ser apresentada, no mesmo prazo, a declaração de ausência de movimentação de recursos no período”, disse. O modelo é disponibilizado no site do TSE.

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício devem ser gravados em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional. Ou seja, para sua realização é necessária a constituição de advogado.

Outras Notícias

Após transferência, Vitinho morre a caminho do Recife

Jovem teve complicações em Pesqueira. Familiares reclamam que só havia uma enfermeira e ambulância não era UTI JOÃO VITOR EVANGELISTA MARTINS DA SILVA, o VITINHO, morreu quando era transferido para o Recife essa noite. Ele tinha 19 anos. Ele teve uma intercorrência em Pesqueira, foi levado para a sala vermelha da UPA do Prado e […]

Jovem teve complicações em Pesqueira. Familiares reclamam que só havia uma enfermeira e ambulância não era UTI

JOÃO VITOR EVANGELISTA MARTINS DA SILVA, o VITINHO, morreu quando era transferido para o Recife essa noite. Ele tinha 19 anos.

Ele teve uma intercorrência em Pesqueira, foi levado para a sala vermelha da UPA do Prado e não resistiu.

A família havia conseguido transferência para o Hospital Alpha, em Recife. Agora, denuncia que a ambulância não era UTI e não havia suporte médico. “Só uma enfermeira”, reclama uma familiar.

Filho de Afogados da Ingazeira, Vitinho era dado como um milagre após sobreviver a um grave acidente de moto, ser quase desenganado e depois se recuperar.

Foi liberado do Hospital Alpha pra casa, mas teve intercorrência por estar traqueostomizado e precisou ser levado para o Hospital Regional Emília Câmara. Lá a equipe percebeu complicações que exigiam uma transferência. Só que não há liberação da senha para atendimento em unidade de referência.

Ele foi levado para a ala vermelha da UTI para maior acompanhamento enquanto a senha da Regulação não saia. Um médico que o atendeu no Alpha se sensibilizou e lutou para sua transferência.

Até ali, o Hospital Regional Emília Câmara (HREC) informara que o paciente J. V. E. M. encontrava-se “clinicamente estável e seguia recebendo toda a assistência necessária, conforme os protocolos técnicos e assistenciais vigentes”.

Paulo Câmara acredita que não haverá dificuldades com o governo federal

Depois de fazer uma visita de cortesia à Universidade Federal de Pernambuco, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) afirmou, na manhã desta quinta-feira, que já está preparando uma cartela de projetos para apresentar ao governo federal a partir de janeiro, quando tomar posse como chefe do Executivo em Pernambuco. Paulo disse que a sua equipe […]

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Depois de fazer uma visita de cortesia à Universidade Federal de Pernambuco, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) afirmou, na manhã desta quinta-feira, que já está preparando uma cartela de projetos para apresentar ao governo federal a partir de janeiro, quando tomar posse como chefe do Executivo em Pernambuco. Paulo disse que a sua equipe de transição já está debruçada na análise do que pode ser solicitado à União.

Paulo Câmara disse que não acredita em dificuldades na liberação de verbas para o Estado, mesmo depois de muitos socialistas terem acusado o governo do PT de retaliar as gestões do PSB em Pernambuco e no Recife. “Tenho convicção que o governo federal vai tratar os estados da maneira como se deve ser tratado. Vou tratar todos os municípios de maneira igual, buscando o desenvolvimento de cada um. É isso que a gente espera de cada um. Pernambuco vai ter seus pleitos atendidos”, disse.

O governador eleito ainda disse que ações nas áreas de Infraestrutura, Saúde e Recursos Hídricos estão entre as preocupações para o início da gestão.

Ações nestas três áreas serão discutidas no encontro que o governador eleito terá com a bancada federal eleita na próxima terça-feira. Paulo disse que quer tratar da elaboração de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, que prevê recurso para 2015. Ele disse que irá convidar parlamentares do PT e do PTB para participarem do encontro.

Secretariado

O governador eleito comunicou na manhã desta quinta-feira que seu secretariado será anunciado no dia 15 de dezembro, quatro dias antes da sua diplomação no Tribunal Regional Eleitoral. Em 2006, o então governador Eduardo Campos também anunciou a sua equipe nesta mesma data

14ª SEMEIA no Pajeú terá mostra fotográfica, debates sobre Semiárido e conjuntura política

Está definida a programação da 14ª. SEMEIA – Semana do Meio Ambiente, durante os dias 01, 02 de junho de 2016 em Afogados da Ingazeira, na Faculdade de Formação de Professores – FAFOPAI. Nessa edição a SEMEIA pretende analisar a conjuntura política atual e suas implicações para agricultura familiar agroecológica e para o meio ambiente […]

Mostra sobre diversidade da caatinga é uma das atrações da mostra
Mostra sobre diversidade da caatinga é uma das atrações da Semana

Está definida a programação da 14ª. SEMEIA – Semana do Meio Ambiente, durante os dias 01, 02 de junho de 2016 em Afogados da Ingazeira, na Faculdade de Formação de Professores – FAFOPAI.

Nessa edição a SEMEIA pretende analisar a conjuntura política atual e suas implicações para agricultura familiar agroecológica e para o meio ambiente e contribuir com o debate das eleições municipais.

A programação prossegue com Exposições Fotográficas sobre a sócio–biodiversidade da Caatinga no Sertão do Pajeú e a degradação ambiental, dia 03 de junho no Teatro José Fernandes de Andrade – Carnaíba, às 8h e na Praça Gonçalo Gomes em Tabira a partir das 20h.

A programação também abordará temas políticos: Saulo Gomes  vai tratar do Estado Democrático de Direito e a Conjuntura Política no Brasil, a partir das  19h15.

Dia 2, o debate é sobre o Contexto Ambiental do Semiárido Impactado pelas Mudanças Climáticas Globais , a partir das   9h20.

Realização: Diaconia em parceria com a Casa da Mulher do Nordeste, COMDEMAS de Carnaíba, São José do Egito e Tabira, STRs de Afogados da Ingazeira e São José do Egito, Centro Sabiá, Projeto Dom Helder Câmara, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Grupo Mulher Maravilha, Grupos Ecológicos Olho de Águia e Corujão, Associação Ambiental Poço Escrito, FAFOPAI, Pastoral da Juventude Rural, Associação Agroecológica do sertão do Pajeú.

Brasil não registrou mortes de crianças relacionadas à vacina, diz boletim da Saúde

Ministério analisou 38 óbitos suspeitos e chegou a conclusão de que não há relação com o imunizante em nenhum dos casos O Ministério da Saúde divulgou em boletim epidemiológico que o Brasil não registrou mortes de crianças e adolescentes relacionadas à vacinação de covid-19 no País. O documento, disponibilizado na terça-feira, 26, traz a análise […]

Ministério analisou 38 óbitos suspeitos e chegou a conclusão de que não há relação com o imunizante em nenhum dos casos

O Ministério da Saúde divulgou em boletim epidemiológico que o Brasil não registrou mortes de crianças e adolescentes relacionadas à vacinação de covid-19 no País. O documento, disponibilizado na terça-feira, 26, traz a análise da Pasta referente a 38 óbitos registrados como suspeitos do início da vacinação até março deste ano.

“Até o momento, não há registro de EAPV [Evento Adverso Pós-Vacinação] com desfecho óbito na faixa etária de cinco a menores de 18 anos com relação causal com as vacinas utilizadas”, pontua o documento.

O boletim mostra ainda que, dos 38 óbitos investigados, 23 foram classificados como eventos coincidentes ou inconsistentes, 13 não apresentaram dados suficientes e dois tiveram dados conflitantes em relação à causalidade. Um dos óbitos, por exemplo, ocorreu fora da relação temporal consistente com a vacinação, que, segundo o relatório, é de 30 dias.

Flávio Marques, Edgley Freitas e Sebastião Dias condenados por propaganda em período eleitoral

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral de número 0600026-15.2020.6.17.0050 impetrada pelo PSC condenou o pré-candidato Flávio Marques (PT), o secretário municipal Edgley Freitas e o prefeito Sebastião Dias pela divulgação de obras realizadas pela gestão municipal no período que antecede as eleições. Segundo a direção do PSC, “provocando inquestionável desequilíbrio no pleito e favorecendo o […]

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral de número 0600026-15.2020.6.17.0050 impetrada pelo PSC condenou o pré-candidato Flávio Marques (PT), o secretário municipal Edgley Freitas e o prefeito Sebastião Dias pela divulgação de obras realizadas pela gestão municipal no período que antecede as eleições.

Segundo a direção do PSC, “provocando inquestionável desequilíbrio no pleito e favorecendo o candidato apoiado pela gestão governista”.

A divulgação de obras públicas, tais como, reformas de academia públicas, inaugurações de postos de saúde, entre outros nos três meses que antecedem as eleições é vedada pela legislação eleitoral e fere os princípios administrativos e constitucionais, “prática criminosa que vem sendo deliberadamente realizada pelo secretário Edgley Freitas, nos perfis oficiais da Prefeitura Municipal de Tabira, tudo com intuito explícito de favorecimento do pré-candidato petista”, diz a diretoria do PSC. 

Ainda na AIJE, foi apontada a falsa descompatibilização do cargo de secretário de Administração, Flávio Marques, apenas para tentar burlar o processo eleitoral, restando ainda, a apreciação desse apontamento para decisão de mérito. 

Segundo a advogada do partido, Herica Nunes: “É gritante o uso indiscriminado da máquina para favorecimento do pré-candidato. O grupo situacionista se comporta como se Tabira vivesse a margem da lei. O jurídico do PSC não vai deixar isso acontecer.”

Tassiana Bezerra, advogada que subscreve a ação afirma que: “Confiamos na justiça eleitoral e estamos trabalhando atentamente para garantir a paridade do pleito, o respeito às normas e o cumprimento da lei.”

Na decisão, foi determinada a retirada em até 24 horas dos perfis que veicularam as postagens irregulares, caso a conduta seja reiterada haverá pena de multa para os condenados.

“Tabira não pode permitir que a prefeitura vire um grande comitê partidário. Serviço público precisa de impessoalidade. Nosso jurídico está atento e vamos continuar denunciando todas essas condutas. Chega de uma Tabira sem lei”, finalizou Nelly Sampaio, pré-candidata a prefeita pelo PSC.