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Partidos político devem apresentar prestação de contas até o dia 02 de maio

Por Nill Júnior

Por Jumariana Oliveira, advogada

As direções municipais, estaduais e nacionais dos partidos políticos têm até o próximo dia 02 de maio para realizar as suas prestações de contas anuais – referente ao período de 2016.

De acordo com a legislação brasileira, o prazo limite é 30 de abril, mas como a data será num final de semana e haverá feriado no dia 1º de maio, o prazo foi prorrogado para o primeiro dia subsequente. A prestação de contas é obrigatória.

Mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o partido deve apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício do ano passado. As direções nacionais devem apresentar suas movimentações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto as comissões e diretórios estaduais prestam contas aos respectivos TREs. As instâncias municipais devem realizar o procedimento junto aos juízos eleitorais competentes das suas cidades.

A advogada eleitoralista Diana Câmara ressalta que a não realização da prestação de contas pode gerar sanções aos órgãos partidários. “Uma das consequências previstas na Legislação é a proibição do recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário enquanto a situação não for regularizada pelo partido. Se as contas forem julgadas como não prestadas, será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário estadual ou municipal”, destacou.

Diana Câmara ainda destaca que a os partidos que não tenham movimentado recursos financeiros devem realizar o procedimento. “Neste caso, deve ser apresentada, no mesmo prazo, a declaração de ausência de movimentação de recursos no período”, disse. O modelo é disponibilizado no site do TSE.

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício devem ser gravados em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional. Ou seja, para sua realização é necessária a constituição de advogado.

Outras Notícias

Tabira, SJE, Ingazeira e Tuparetama abrem Super Debates

Programas serão transmitidos pelas rádios Pajeú e Cidade FM, além das redes sociais Começa nesta terça (3) a série “O Grande Debate”, com candidatos a prefeito de oito cidades da região. A série vai ao ar sempre às 10h. Com o fim da campanha de rua decretado pelo TRE, os debates ganharam ainda mais protagonismo […]

Programas serão transmitidos pelas rádios Pajeú e Cidade FM, além das redes sociais

Começa nesta terça (3) a série “O Grande Debate”, com candidatos a prefeito de oito cidades da região. A série vai ao ar sempre às 10h.

Com o fim da campanha de rua decretado pelo TRE, os debates ganharam ainda mais protagonismo na luta pelo voto dos indecisos.

Os debates terão o formato clássico com algumas alterações. Além de candidato perguntando a candidato, haverá um quadro sobre temas de gestão, de perguntas feitas pelos ouvintes e também um momento com a participação do Grupo Fé e Política, que tem feito um importante debate em ligação com a Diocese de Afogados da Ingazeira.

A série será gerada para a emissora e em suas redes sociais, com destaque para o YouTube da Rádio Pajeú, com geração profissional através da Wally Filmes. Um estúdio está sendo montado no Cine São José com profissionais que trabalharam na produção para emissoras.

Dia 3 de novembro, a série será aberta por Tabira. Como o candidato Dinca Brandino foi substituído por Nicinha de Dinca, do MDB, o convite foi retificado e entregue à sua assessoria esta semana. Além dela, foi convidado o candidato Flávio Marques, do PT.

O de São José do Egito será quarta, 4 de novembro.  Foram convidados Evandro Valadares (PSB), Romério Guimarães (PP), Roseane Borja (MDB) e Rona Leite, do PT.

Ingazeira terá seu encontro dia 5 de novembro. Na cidade são dois Lucianos: o Moreira (Podemos) e o Torres (PSB).

O debate de Tuparetama será dia 6 de novembro, sexta, com Dêva Pessoa (PSD), Junior Honorato (PSOL) e Sávio Torres (PTB).

Em respeito aos ouvintes, ausências e eventuais justificativas só serão informadas na abertura do debate, com a indicação do púlpito que foi reservado para o(a) candidato (a) faltoso (a). Quando o debate tiver dois nomes e apenas um comparecer, ele será sabatinado com perguntas de jornalistas e dos ouvintes que enviaram perguntas uma hora antes do encontro.

A série será fechada na semana seguinte. Solidão,  dia 9, Iguaracy dia 10. Dia 11 é a vez de Carnaíba. Afogados da Ingazeira fecha a série dia 12.

A Rádio Pajeú, que formatou o modelo dos debates, é emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira.  A emissora tem apelado para que os encontros sejam rigorosamente propositivos, em respeito à sociedade do Pajeú .

Debate sobre ‘regra de ouro’ é necessário para 2019; prioridade agora é reforma da Previdência, diz governo

Segundo o ministro da Fazenda, a prioridade do governo é resolver situação fiscal o país, por meio da votação da reforma da Previdência Social. Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) informaram nesta segunda-feira (8) que a prioridade do governo no começo de 2018 será garantir a aprovação no Congresso da reforma da […]

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Segundo o ministro da Fazenda, a prioridade do governo é resolver situação fiscal o país, por meio da votação da reforma da Previdência Social.

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) informaram nesta segunda-feira (8) que a prioridade do governo no começo de 2018 será garantir a aprovação no Congresso da reforma da Previdência, medida que consideram essencial para o reequilíbrio das contas públicas.

Ainda de acordo com os ministros, o governo vai cumprir neste ano chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de títulos da dívida pública para financiar gastos correntes (como pagamento de salário de servidores, ou despesas do dia a dia dos ministérios).

O objetivo é evitar o aumento da dívida pública, que será assumida por gerações futuras, para efetuar gastos correntes do governo. Caso a regra seja descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade.

Os ministros da área econômica também disseram, porém, que em um segundo momento será necessário discutir mudanças nesse regramento, já que há a previsão de que ele pode ser descumprido já em 2019.

Meirelles e Oliveira convocaram a imprensa para falar sobre o assunto a pedido do presidente Michel Temer, com quem estiveram reunidos mais cedo nesta segunda. A possibilidade de o governo alterar a “regra de ouro” gerou repercussão negativa nos últimos dias.

“Há discussões de diversas pessoas sobre os anos futuros. Isso não é uma discussão adequada para este momento. O assunto que surgiu na medida em que existe uma proposta parlamentar sobre isso. Achamos melhor endereçar o assunto, mas a prioriridade agora é resolver situação fiscal o país, concretizada por uma votação da maior importância que é a Reforma da Previdência”, declarou o ministro da Fazenda.

Descumprimento em 2019

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, por sua vez, afirmou que, em 2019, há uma estimativa de que a regra de ouro pode ser descumprida em um valor entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões.

Ele observou que a parcela “manejável” do orçamento, ou seja, sobre o qual o governo tem controle, será de pouco mais de R$ 100 bilhões no próximo ano, valor abaixo do valor de descumprimento da regra de ouro (estimado de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões).

“Não é possível reduzir R$ 200 bilhões de despesa no orçamento. A parte que poderia ser cortada é menor do que R$ 200 bilhões, é de R$ 100 e poucos bilhões. Não é viável. Continuaremos estudando alternativas para que haja cumprimento da regra de ouro, ou sua alteração, dentro de uma forma extremamente responsável e coerente em um processo de contenção de despesas que temos feito desde o primeiro dia”, declarou.

Regras de ‘autoajustamento’

O ministro Henrique Meirelles afirmou, entretanto, que houve uma orientação por parte do presidente Michel Temer de que não deve haver uma “flexibilização” (afrouxamento) da “regra de ouro” de forma “pura e simples”.

“O que podemos estudar, em um momento adequado, serão regras de autoajustamento em caso de superação dos limites da regra de ouro. Por exemplo, aqueles [limites] colocados pelo teto. Caso ocorra superação do limite, há acionamento automático de mecanismos autoajustastáveis”, acrescentou o ministro da Fazenda.

Questionado sobre a discussão da “regra de ouro” na Câmara dos Deputados, o ministro Meirelles afirmou que essa é uma questão que compete ao presidente da Casa, Rodrigo Maia. Afirmou que vai avançar na discussão no “momento adequado”. “Vamos no devido momento endereçar a questão do orçamento para 2019”, acrescentou.

Envolvidos em grave acidente na BR-232 são padres de Petrolina. Diocese emitiu nota

Foram confirmados os nomes dos envolvidos no grave acidente na BR-232 em Serra Talhada. Tratam-se dos padres Carlos Augusto Faria Ribeiro e Marcos Antônio Guimarães, da Diocese de Petrolina. Segundo nota da Diocese, os sacerdotes estão internados e em observação, acompanhados por equipe médica. “Dom Antonio Carlos e o clero têm monitorado o estado de […]

Foram confirmados os nomes dos envolvidos no grave acidente na BR-232 em Serra Talhada.

Tratam-se dos padres Carlos Augusto Faria Ribeiro e Marcos Antônio Guimarães, da Diocese de Petrolina.

Segundo nota da Diocese, os sacerdotes estão internados e em observação, acompanhados por equipe médica. “Dom Antonio Carlos e o clero têm monitorado o estado de saúde dos sacerdotes, que atuam em nossa Igreja Particular”.

Dois padres, Lucas Silva e José Mateus foram a Serra Talhada para acompanhar a situação e “oferecer a proximidade física e espiritual tão necessária neste momento”.

“A Diocese de Petrolina, através dos seus canais oficiais, divulgará atualizações sobre o estado de saúde dos sacerdotes, assim que forem divulgados boletins pelo hospital”.

Unamo-nos em oração pelos padres Carlos Augusto e Marcos Guimarães, confiando a recuperação dos dois aos cuidados da Virgem Maria, a quem recorremos como “Saúde dos enfermos”.

A nota é assinada por Monsenhor Givanildo José de Souza, Vigário Geral da Diocese.

A colisão foi frontal. Um caminhão e a caminhonete em que seguiam os sacerdotes bateram na na BR-232. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O sinistro ocorreu por volta das 12h15, no Km 400 da BR-232. A suspeita é de que a caminhonete entrou na contramão da rodovia.

Raquel Dodge recomenda ao STF manter prisão de Wesley Batista

Procuradora-geral enviou manifestação à Corte Do Poder 360 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação (leia a íntegra) em que pede a permanência do empresário Wesley Batista na prisão. O documento é datado de 6ª feira (6.out.2017). Segundo Dodge, o irmão de Joesley usou sua delação premiada como […]

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Procuradora-geral enviou manifestação à Corte

Do Poder 360

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação (leia a íntegra) em que pede a permanência do empresário Wesley Batista na prisão. O documento é datado de 6ª feira (6.out.2017).

Segundo Dodge, o irmão de Joesley usou sua delação premiada como uma chance de obter “lucro fácil”. Ela afirma que Wesley agiu com “patente deslealdade” com o Ministério Público Federal.

A delação premiada dos executivos da JBS está sob escrutínio. É investigada possível omissão de informações.

Os irmãos batistas estão presos desde setembro por uso de informações privilegiadas para conseguir lucros no mercado financeiro. Eles saberiam o impacto que a divulgação do conteúdo de suas delações teria no mercado.

Dodge se manifestou em ação em que o empresário pede uma decisão provisória ao Supremo que reverta sua prisão preventiva.

Os advogados de Wesley fizeram uma reclamação ao STF. Argumentam que a Justiça Federal em São Paulo não poderia decretar a prisão. Segundo a defesa, os fatos em apuração não estavam ligados à delação validade pelo ministro Edson Fachin.

É o próprio Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte, quem analisa o pleito de Wesley.

Duque participa de premiação do HEC ao lado de Zilda Cavalcante

Na tarde desta quarta-feira (11), o deputado estadual Luciano Duque participou, ao lado da secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcante, e da diretora do Hospital Eduardo Campos (HEC), Patrícia Queiroz, de cerimônia realizada na unidade de saúde, em Serra Talhada, para a entrega da certificação Angels WSO Gold, um reconhecimento internacional de excelência no […]

Na tarde desta quarta-feira (11), o deputado estadual Luciano Duque participou, ao lado da secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcante, e da diretora do Hospital Eduardo Campos (HEC), Patrícia Queiroz, de cerimônia realizada na unidade de saúde, em Serra Talhada, para a entrega da certificação Angels WSO Gold, um reconhecimento internacional de excelência no atendimento a pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC).

O HEC foi destacado por seu pioneirismo no tratamento neurológico especializado, implantado há apenas um ano e meio, e pela adoção de práticas avançadas, como a administração de trombolíticos.

Durante o evento, o deputado destacou a importância do trabalho conjunto e da dedicação das equipes do HEC.

“Essa certificação é um marco para a saúde do nosso estado e um reflexo do empenho de profissionais brilhantes, como a Dra. Patrícia Queiroz, o Dr. Danúzio Oliveira, e toda a equipe de emergência e AVC. É um orgulho ver Serra Talhada se tornar referência em saúde para mais de 1 milhão de habitantes da nossa região”, afirmou Duque.

A secretária Zilda Cavalcante também elogiou os esforços do hospital e ressaltou a política do Governo do Estado de descentralizar os serviços de saúde, garantindo atendimento de qualidade em todo o território pernambucano.

Luciano Duque aproveitou para reforçar seu compromisso com os pernambucanos, especialmente os moradores de Serra Talhada.

“Tenho buscado incansavelmente melhorias para nossa terra, seja por meio de emendas ou do trabalho legislativo. Como a emenda que dedicamos ao HEC para aquisição de ambulância. Recentemente, também aprovamos uma lei que garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde, uma medida que trará alívio para milhares de famílias”, concluiu o deputado.

A diretora do HEC, Patrícia Queiroz, lembrou que Luciano Duque sempre foi um entusiasta do hospital. “Ele tem levado o nome da nossa instituição para Alepe. Ele tem reconhecido nosso trabalho e nos destinou emenda”, disse.