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Partidos político devem apresentar prestação de contas até o dia 02 de maio

Por Nill Júnior

Por Jumariana Oliveira, advogada

As direções municipais, estaduais e nacionais dos partidos políticos têm até o próximo dia 02 de maio para realizar as suas prestações de contas anuais – referente ao período de 2016.

De acordo com a legislação brasileira, o prazo limite é 30 de abril, mas como a data será num final de semana e haverá feriado no dia 1º de maio, o prazo foi prorrogado para o primeiro dia subsequente. A prestação de contas é obrigatória.

Mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o partido deve apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício do ano passado. As direções nacionais devem apresentar suas movimentações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto as comissões e diretórios estaduais prestam contas aos respectivos TREs. As instâncias municipais devem realizar o procedimento junto aos juízos eleitorais competentes das suas cidades.

A advogada eleitoralista Diana Câmara ressalta que a não realização da prestação de contas pode gerar sanções aos órgãos partidários. “Uma das consequências previstas na Legislação é a proibição do recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário enquanto a situação não for regularizada pelo partido. Se as contas forem julgadas como não prestadas, será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário estadual ou municipal”, destacou.

Diana Câmara ainda destaca que a os partidos que não tenham movimentado recursos financeiros devem realizar o procedimento. “Neste caso, deve ser apresentada, no mesmo prazo, a declaração de ausência de movimentação de recursos no período”, disse. O modelo é disponibilizado no site do TSE.

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício devem ser gravados em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional. Ou seja, para sua realização é necessária a constituição de advogado.

Outras Notícias

Sebastião Dias recebe comandante da PM de Tabira

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB) acompanhado dos secretários Flávio Marques (Administração) e Edgley Freitas (Cultura e Obras)  recebeu na manhã de quarta-feira, dia 19, a visita do Comandante Airan Silva, da 2ª Companhia do 23º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco, acompanhado do Sgt Erleandro e do PM Rosinaldo. O encontro teve como principal objetivo […]

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O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB) acompanhado dos secretários Flávio Marques (Administração) e Edgley Freitas (Cultura e Obras)  recebeu na manhã de quarta-feira, dia 19, a visita do Comandante Airan Silva, da 2ª Companhia do 23º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco, acompanhado do Sgt Erleandro e do PM Rosinaldo.

O encontro teve como principal objetivo avaliar a festa de agosto, uma parceria da PM local e PMT, por meio da Guarnição Municipal, bem como planejar em conjunto as próximas atividades festivas a serem realizadas no município.

O prefeito agradeceu a visita do comandante da 2ª Companhia e disse que o município dará todo apoio necessário e possível para garantir melhor segurança à população. “Tabira é muito grata e reconhece o esforço da PM”, destacou o prefeito Sebastião Dias.

Pernambuco ganha dois Centros de Doenças Raras

Serviços, custeados integralmente pelo Governo do Estado, funcionarão no Hospital Maria Lucinda e no Imip, ambos na área central do Recife Nesta quarta-feira (14/11), o Governo do Estado implanta dois importantes equipamentos de saúde voltados, exclusivamente, para a assistência às pessoas que convivem com doenças raras em Pernambuco. Na Rua Jenner de Souza, nº 629, no […]

Hospital Maria Lucinda

Serviços, custeados integralmente pelo Governo do Estado, funcionarão no Hospital Maria Lucinda e no Imip, ambos na área central do Recife

Nesta quarta-feira (14/11), o Governo do Estado implanta dois importantes equipamentos de saúde voltados, exclusivamente, para a assistência às pessoas que convivem com doenças raras em Pernambuco. Na Rua Jenner de Souza, nº 629, no Derby, às 13h, será inaugurado o Centro de Doenças Raras do Hospital Maria Lucinda. Já às 15h, no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), será implantado outro serviço. Na unidade, localizada no bairro dos Coelhos, já funciona, desde 2012, o Centro de Tratamento de Erros Inatos do Metabolismo (Cetreim), que agora recebe investimento para qualificação se tornando também um serviço voltado para o atendimento às pessoas que convivem com doenças raras.

As estruturas irão desenvolver suas atividades de maneira integrada e complementares, realizando o acompanhamento clínico especializado multidisciplinar dos pacientes, além de atuarem na pesquisa e ensino científico, contribuindo como polos de difusão de conhecimento para outras regiões do Estado. Ficará a cargo da Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Gerência de Saúde da Criança, coordenar e regular os atendimentos, integrando o fluxo entre os dois serviços, qualificando, assim, a assistência.

A implantação dos dois Centros será feita por meio de convênio entre o Governo do Estado e o Hospital Maria Lucinda e Imip, ou seja, serão custeados integralmente pelo tesouro estadual. No serviço do Maria Lucinda, serão investidos, anualmente, R$ 2,7 milhões. Já no Centro do Imip, o investimento anual será de R$ 2,2 milhões.

Ministro fala em “puxar orelha da Petrobras” por preços de combustível

O surpremistro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a subir o tom e cobrar da Petrobras uma redução nos preços dos combustíveis, diante da queda no valor do petróleo no mercado internacional. As declarações de Silveira foram dadas nesta sexta-feira, em entrevista à GloboNews. “O último aumento da Petrobras já vai fazer 30 dias. […]

O surpremistro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a subir o tom e cobrar da Petrobras uma redução nos preços dos combustíveis, diante da queda no valor do petróleo no mercado internacional. As declarações de Silveira foram dadas nesta sexta-feira, em entrevista à GloboNews.

“O último aumento da Petrobras já vai fazer 30 dias. Naquele momento, o brent (petróleo considerado referência no mercado internacional) estava em torno de US$ 92 o barril. O preço do dólar era estável, como está hoje. Agora, o brent reduziu muito, estamos em torno de US$ 78”, disse o ministro. As informações são do Metrópoles.

“Portanto, eu já esperava uma manifestação da Petrobras no sentido de reduzir preços. Em especial, o do óleo diesel, que impacta diretamente a inflação porque é o grande condutor. O grande impulsionador da economia é o transporte”, completou Alexandre Silveira.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, o governo estima que seria possível uma redução entre R$ 0,32 e R$ 0,42 no preço do litro do diesel e de R$ 0,10 a R$ 0,12 no valor da gasolina.

“Fiz essa manifestação à Casa Civil. É importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica. Mas já está na hora de puxarmos a orelha da Petrobras, de novo, para que ela volte à mesa e possa colocar com clareza”, concluiu Silveira.

Lula recria Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco

Decreto nº 11.681, que recria o Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CG-PISF), foi publicado nesta segunda-feira, dia 4, no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento na sexta-feira, 1º de setembro, durante visita às obras do Ramal do Apodi, que é o […]

Decreto nº 11.681, que recria o Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CG-PISF), foi publicado nesta segunda-feira, dia 4, no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento na sexta-feira, 1º de setembro, durante visita às obras do Ramal do Apodi, que é o Trecho 4 do PISF, no Rio Grande do Norte.

O Conselho Gestor, que havia sido extinto no governo anterior, em 2019, envolve o interesse dos entes federativos e é fundamental para unir Governo, estados e municípios. A recriação do Conselho Gestor altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que instituiu o Sistema de Gestão do PISF com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

As discussões no Conselho são essenciais para tornar eficazes as decisões do Sistema de Gestão, que é responsável pela gestão integrada dos recursos hídricos disponibilizados e a viabilização da melhoria das condições de abastecimento de água na área de influência do PISF.

CONSULTIVO E DELIBERATIVO – De acordo com o decreto, o Conselho Gestor terá caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Entre suas competências estão o acompanhamento da execução do PISF; propor programas que induzam ao uso eficiente e racional dos recursos hídricos disponibilizados pelo PISF e que potencializem o desenvolvimento econômico e social da região beneficiada; e a aprovação do regimento interno do Conselho Gestor.

O MIDR convidará os estados participantes a indicar pessoas atuantes na área de recursos hídricos para compor o CG-PISF. Os membros do Conselho serão indicados pelos titulares dos órgãos e dos governos estaduais que representam. Caso o membro perca o vínculo com o ente ou órgão que representa, ele deverá solicitar ao ministro do MIDR, Waldez Góes, a designação de um novo candidato.

O decreto expõe que o quórum de reunião do Conselho Gestor é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples. Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o seu presidente terá o voto de qualidade. O regimento interno do Conselho Gestor é o responsável pela sua organização e o seu funcionamento.

Para as reuniões do Conselho, poderão ser convidados, ainda, especialistas e representantes de outros entes, órgãos ou entidades, públicos ou privados, mas sem direito a voto. Os encontros dos membros do Conselho Gestor ocorrerão semestralmente, em caráter ordinário, a pedido de seu presidente, e em caráter extraordinário, a requerimento de qualquer de seus membros.

Empresário é assassinado em Serra Talhada

Mais um homicídio foi registrado na noite dessa sexta-feira (3) na rua João Rodrigues de Lima, no bairro AABB, em Serra Talhada. Uma dupla em uma motocicleta, encapuzados e com roupas pretas, se proximou da vítima e o alvejou com pelo menos três disparos de arma de fogo. A vítima, identificada como Maurício da Silva […]

Mais um homicídio foi registrado na noite dessa sexta-feira (3) na rua João Rodrigues de Lima, no bairro AABB, em Serra Talhada.

Uma dupla em uma motocicleta, encapuzados e com roupas pretas, se proximou da vítima e o alvejou com pelo menos três disparos de arma de fogo.

A vítima, identificada como Maurício da Silva Santiago, empresário, mora há cerca de 5 anos na cidade. Ele é casado e deixa um filho.

Segundo testemunhas, ele estava estacionando o seu veículo dentro de casa, no momento que sua esposa fechava o portão aquando um dos suspeitos desceu de uma moto em invadiou a residência.

Os disparos foram à queima roupa. O primeiro atingindo a testa da vítima, Antes de empreender fuga, a dupla ainda disparou duas outras vezes contra o comerciante.

Equipes da PM e Polícia Civil estão no local neste momento. Uma equipe está sendo aguardanda para começar o trabalho de perícia do local. Até o momento, nenhum suspeito foi preso. Com informações do Farol de Notícias.