Partidos político devem apresentar prestação de contas até o dia 02 de maio

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quinta-feira (27) um amplo diagnóstico sobre a situação da previdência municipal no Estado.

O IGM-PREV 2024 analisou 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e evidenciou um cenário que combina cumprimento de rotinas administrativas com deficiências graves em áreas estratégicas, essenciais para a sustentabilidade dos sistemas.

O estudo avaliou os regimes com base em cinco eixos temáticos — Atuarial, Caráter Contributivo, Transparência e Gestão, Investimentos e Compensação Previdenciária — utilizando critérios objetivos de desempenho.

As notas atribuídas variam de A (excelência) a E, mas nenhum RPPS pernambucano alcançou a faixa máxima. Apenas 17 (11%) foram classificados com desempenho B. Veja ranking de cidades sertanejas:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou na manhã desta terça (10) as contas do exercício de 2012 do ex prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota. A aprovação foi por unanimidade pela Primeira Câmara do Tribunal que enviará a recomendação à Câmara de Vereadores de Carnaíba.

Falando ao programa Comando Geral da  Rádio Pajeú, Anchieta Patriota disse que recebeu a aprovação com alegria, mas adiantando que já esperava o resultado, alegando que sempre trabalhou pelo desenvolvimento do município sem deixar de se preocupar em cumprir o que determina a lei.

“Durante oito anos tivemos todas as contas aprovadas, faltando agora apenas a de 2011 que também deverá ter aprovação do TCE. Agradeço a equipe que trabalhou no nosso governo fazendo com que esse resultado fosse alcançado”, disse Anchieta.

A aprovação da Primeira Câmara se deu por ressalvas e agora vai à Câmara de Vereadores. O relator foi Marcos Nóbrega.

Alguns postos já alegam desabastecimento em cidades como Serra Talhada e Afogados

Em Recife, donos de postos aumentam gasolina alegando baixa oferta. Filas já são vistas no interior

O preço do litro da gasolina chegou a ser vendido a R$ 8,99 nesta quarta-feira (23) no Recife após o abastecimento dos postos de combustíveis ser afetado devido ao terceiro dia de protestos dos caminhoneiros contra o aumento do preço do diesel. Alguns postos na Região Metropolitana fecharam por falta de combustíveis para revenda.

A mobilização dos caminhoneiros, que ocorre desde segunda (21), é nacional e cobra redução no valor do combustível, especialmente diesel e gasolina. Nos postos que continuam abertos na capital e no Grande Recife, motoristas formaram filas para abastecer que invadiram faixas de ruas e avenidas, complicando o trânsito.

O Porto de Suape teve a operação comprometida e o número de viagens realizadas pelos ônibus na Região Metropolitana foi reduzido em 8% desde a manhã desta quarta.

Na tarde desta quarta, os caminhoneiros realizam protestos em diversas rodovias do estado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-101, no Grande Recife, há dois pontos de manifestações: um no quilômetro 83, em Jaboatão dos Guararapes; outro no quilômetro 50, em Abreu e Lima.

No Cabo de Santo Agostinho, houve bloqueio na via, encerrado às 15h50. Também em Jaboatão, houve manifestação no quilômetro 16 da BR-232, mas o ato foi encerrado às 16h30.

No interior, as filas também foram verificadas em várias cidades, sob a mesma alegação: o receio de desabastecimento. Os boatos tem potencializado a busca e a falçta nas bombas.

Em Serra Talhada, tem posto que não tem mais gasolina. Há relatos de mais de uma hora na fila. Um posto chegou a anunciar etanol a R$ 3,28, mas o estoque acabou rápido.  Há muitas filas. O mesmo acontece em Afogados da Ingazeira. Veja o vídeo da NJTV.

A OAB Caruaru esteve presente, nesta quarta-feira (10), na Audiência Pública – Gestão Participativa das Metas Nacionais do Poder Judiciário, realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na Escola Judicial (ESMAPE), em Recife. 

Durante o evento foi disponibilizado dois minutos por tópico para a explanação do público presente com temas restritos às metas do judiciário já estabelecidas e apresentadas na Audiência. 

O presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, aproveitou a oportunidade para falar sobre os desafios encontrados na meta 5, que trata sobre a taxa de congestionamento processual, e expôs as dificuldades enfrentadas pela classe na Diretoria Cível, Diretoria Criminal do Agreste, comunicação com as varas e morosidade no cumprimento dos expedientes, além de sugerir soluções. A Subseção Caruaru foi a única que levantou a temática das dificuldades com as diretorias na ocasião.  

Na oportunidade estavam presentes toda a diretoria da OAB Caruaru, membros do conselho e das comissões, além de advogados jovens e experientes, mostrando, assim, a importância do evento para a classe.

Neste domingo (01.11), Ana Cláudia de Moura Walmsley, Promotora de Justiça Eleitoral, pediu à Justiça Eleitoral que Bruno Pereira (MDB) e seu candidato a vice-prefeito na chapa, que disputa a Prefeitura de São Lourenço da Mata, se tornem inelegíveis por oito anos, devido acusações de “Abuso de Poder Econômico” e “Abuso de Poder Político”.

Além disso, consta no pedido a cassação do registro de candidatura da chapa. E caso o julgamento aconteça após o dia da eleição, 15 de novembro, seja cassado o diploma em caso de eleitos e consequentemente o mandato. Ou seja, caso venha a ganhar a eleição, Bruno Pereira pode não assumir.

Após o Tribunal Regional Eleitoral(TRE-PE) decidir, na última quinta-feira (29), pela proibição de atos presenciais durante esta campanha, o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, ignorou e colocou a militância nas ruas na sexta-feira(30).

São Lourenço da Mata chegou a apresentar, no auge da pandemia, o maior índice de morte por Covid-19 de todo o Brasil, sendo noticiada em grandes canais de comunicação como globo.com.

“A procedência, ao final, desta representação, para que a ambos os representados sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados, bem como que sejam apenados com a cassação de seus registros de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90.”, destaca a ação.

O fato curioso é que neste domingo o prefeito voltou a realizar campanha de rua com aglomeração. Foi denunciado pelos moradores uma cavalgada de apoiadores do prefeito, inclusive com a participação do secretário municipal e irmão do prefeito, Jairo Pereira Júnior. O ato foi animado com um “paredão” tocando músicas da campanha do prefeito. Leia aqui a íntegra da ação.