Tuparetama ganha castramóvel

Nomeação, porém, continua suspensa por decisão de Gilmar Mendes.
Partidos argumentam desvio de finalidade na posse de ex-presidente.

Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki rejeitou nesta segunda-feira (4) ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

A posse de Lula, contudo, continua suspensa, em razão de uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF. Lula foi anunciado novo chefe da Casa Civilem 16 de março. Um dia depois, ele tomou posse no cargo, mas, desde então, uma batalha jurídica se iniciou com partidos de oposição alegando que houve desvio de finalidade na nomeação porque Lula, investigado na Operação Lava Jato, teria sido anunciado no ministério para obter o foro privilegiado, o que o faria ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

PSB e PSDB, por exemplo, entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sob a argumentação de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade.

Antes de analisar as ações movidas pelos partidos, Teori Zavascki pediu informações para a Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria Geral da República.

Nas ações relativas ao assunto que estão sob a relatoria de Teori, a PGR opinou pela validade da nomeação do ex-presidente na Casa Civil, mas a favor de que o processo seja julgado na primeira instância por entender que houve desvio de finalidade.

Nas ações, a Presidência e a defesa de Lula negaram tentativa de obtenção de foro e disseram que Lula ajudaria na governabilidade.

Com exceção de um sofá, Fabiana Alves de Moraes perdeu tudo que tinha, inclusive o teto

Na noite da última quinta-feira (19), por volta 21h uma casa pegou fogo na rua Miguel Arcanjo, Bairro Bela Vista em Carnaíba.

A casa pertence a Fabiana Alves de Moraes, que na hora do incidente tinha saído com seu namorado.

Os vizinhos perceberam fumaça saindo das dependências do imóvel e começaram a gritar alertando os demais, que fizeram um mutirão, e na sequência quebraram a porta e adentraram a residência, dando início ao trabalho de tentar conter o fogo, que só foi debelado com a chegada do Corpo de Bombeiros. Um curto-circuito pode ser a causa do incêndio.

Com exceção do sofá, que foi retirado por seus vizinhos, Fabiana perdeu todo que tinha.

Nesta segunda-feira (23), o repórter Marcony Pereira conversou com ela para o programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

Fabiana explica que os vizinhos tetaram lhe avisar, mas pelo de estar em uma comunidade que não tem acesso à internet, não conseguiram.

Ela também relatou que tomou um susto ao chegar em casa na madrugada da sexta-feira (20).

“De início achei que tinha sido vítima de assalto, mas quando abri a porta me deparei com o tamanho da destruição”, revelou.

Solidariedade – Familiares, amigos e vizinhos de Fabiana estão fazendo uma campanha na intenção de arrecadar, caibros, ripas, fios, entre outros materiais de construções para que ela possa reconstruir parte de sua casa que foi destruída.

Ajude! Faça um Pix de qualquer valor usando a chave: 627 534 444 04 no mome de Maria José da Silva Brassan.

Kennedy Alencar

Pelo padrão estabelecido pela Lava Jato no Judiciário e no Ministério Público nos últimos anos, já teria sido decretada a prisão temporária ou preventiva de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar e dublê de motorista e segurança de Flávio Bolsonaro, deputado estadual fluminense e senador eleito.

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) rastreou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em conta bancária de Queiroz no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Funcionários da Assembleia Legislativa e uma ex-assessora do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) fizeram depósitos na conta de Queiroz. Nathalia, ex-assessora do presidente eleito, é filha de Queiroz.

Em entrevista concedida ao SBT anteontem, o ex-assessor parlamentar não deu explicação específica sobre essa movimentação, afirmando que o faria em depoimento futuro ao Ministério Público. Ele faltou a quatro depoimentos alegando ter grave problema de saúde.

O caso Queiroz sugere uma série de perguntas às autoridades.

Como o Judiciário e o Ministério Público vão agir num imbróglio que envolve a família Bolsonaro?

A falta de explicação de Queiroz fragiliza a sua situação jurídica e eleva a suspeita de que ele seria um laranja para arrecadar parte de salários de servidores da Assembleia Legislativa do Rio e também de uma então funcionária do gabinete do deputado federal Jair Bolsonaro. Nessa hipótese, houve extorsão da parte dele ou existiu esquema com autorização superior?

É fundamental que o Ministério Público ouça os funcionários que abasteceram a conta de Queiroz. Quantos depoimentos já foram tomados ou estão marcados?

Outra pergunta: a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomará alguma providência em relação à ex-assessora de Bolsonaro e filha de Queiroz? Afinal, há dinheiro federal depositado na conta do ex-assessor parlamentar.

A Procuradoria Geral da República fez denúncia recente contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) por associação criminosa e peculato, acusando-o de ter mantido um funcionário fantasma durante 7 anos.

Houve vazamento da investigação do Coaf e alerta para as exonerações de Queiroz e sua filha Nathalia? Pai e filha foram demitidos no mesmo dia, 15 de outubro, dos gabinetes de Flávio e Jair Bolsonaro. Se ocorreu um vazamento, poderia ser apontada eventual obstrução de Justiça?

Todo político deve satisfações à opinião pública.

Um político que se elegeu presidente com o discurso de combate a corrupção e de moralidade no trato da coisa pública não pode deixar de dar mais explicações sobre as atividades da ex-assessora Nathalia Queiroz em seu gabinete.

Integrantes do futuro governo buscam minimizar a importância de um caso com potencial explosivo. É negativo que uma nova administração comece com tamanha nuvem de suspeita.

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse em entrevista em 11 de novembro ao “Fantástico”, da Rede Globo, que também teria a função de auxiliar Bolsonaro a avaliar eventuais casos de corrupção. Moro disse que seria possível fazer “juízo de consistência” sobre tais acusações e agir, eventualmente demitindo ministros.

O caso Queiroz parece merecer mais atenção do ex-juiz Moro.

Como figuras importantes da Lava Jato agiriam nessa situação? Alguma medida preventiva já teria sido tomada, por exemplo, para evitar eventual contato de Queiroz com quem fez depósitos na sua conta bancária?

Ontem, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou nota afirmando que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro comprovou a gravidade de seu quadro de saúde e que daria o depoimento após eventual cirurgia para retirar um tumor do intestino.

Ao longo da Lava Jato, operação que serve de inspiração para o Judiciário e o MP de todo o país, houve medidas duras contra investigados que estavam gravemente doentes, como conduções coercitivas a quem não havia sido intimado a depor e até prisões temporárias e preventivas.

A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon/PE, realizou  na Estrada dos Remédios, uma ação com o intuito de verificar a situação de compartilhamento de fios em postes de energia elétrica pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação. Esse compartilhamento deve atender à resolução conjunta de número 04/2014 da Aneel/Anatel que disciplina a utilização de pontos de fixação.

Durante a vistoria, o Procon verificou, respaldado em normas técnicas, a altura mínima em relação ao solo e a distância entre os pontos de fixação e identificou as empresas responsáveis pelo cabeamento. Na ocasião, técnicos da Celpe realizaram correções ao longo da via principalmente em pontos que ofereciam riscos.

“Estamos aqui para verificar a situação dessas fiações, se existem redes com sobrecarga e oferecer segurança à população”, informa o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que participou da ação. Essa foi a primeira vistoria realizada pelo Procon em rede compartilhada. O órgão convocará as empresas de telefonia e Celpe para que estabeleçam um cronograma de atividades e correções.

Congresso em Foco

O presidente Jair Bolsonaro divulgou uma nota confirmando a demissão do ex-secretário da Cultura Roberto Alvim, que está sendo criticado por ter parafraseado o ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels, ao divulgar o novo prêmio do governo para a Cultura. No documento, Bolsonaro disse que esse “pronunciamento infeliz” tornou “insustentável” a permanência de Alvim no cargo.

“Comunico o desligamento de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura do Governo. Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência”, afirmou o presidente na nota divulgada pelo Palácio do Planalto, no início da tarde desta sexta-feira (17).

No documento, Bolsonaro ainda manifestou apoio à comunidade judaica e disse que repudia “ideologias totalitárias e genocidas” como o de Adolf Hitler. “Reitero nosso repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas. Manifestamos também nosso total e irrestrito apoio à comunidade judaica, da qual somos amigos e compartilhamos valores em comum”, disse o presidente.

O posicionamento oficial de Bolsonaro sobre o caso foi publicado após fontes palacianas anteciparem que o presidente havia decidido pela demissão de Alvim por conta da repercussão negativa das falas do ex-secretário da Cultura.

Em vídeo publicado na noite dessa quinta-feira (16), Roberto Alvim parafraseou um discurso nazista para dizer que, a partir de agora, a arte brasileira seria heroica, nacional e imperativa.

O discurso foi criticado por políticos de todas as correntes ideológicas e por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Israelista. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) cobrou a demissão de Alvim. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é judeu, disse que era inadmissível ter representantes políticos que apoiem o nazismo.