Gazeta FM comemora repercussão do Natal Premiado

Informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do DF. Presidente pediu que Joesley fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais após dizer que Temer chefia organização criminosa.

Do G1

A 10ª Vara Cível de Brasília rejeitou um pedido do presidente Michel Temer para que o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais.

A decisão, proferida no último dia 12, foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Segundo o TJDF, foi decidido, ainda, que Temer terá de pagar R$ 60 mil, valor referente às custas processuais e aos honorários advocatícios. O presidente poderá recorrer, conforme o tribunal. O G1 buscava contato com a defesa dele até a última atualização desta reportagem.

O pedido de Temer foi apresentado em junho do ano passado após Joesley Batista, um dos delatores da Lava Jato, afirmar em entrevista à revista “Época” que Temer chefia “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.

Ao processar o empresário, a defesa do presidente argumentou, segundo o Tribunal de Justiça, que Joesley “desfiou mentiras e inverdades, maculando sua honra [de Temer] com afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes.”

Joesley Batista, por sua vez, ainda de acordo com o TJDF, argumentou que a manifestação “corresponde aos fatos narrados em depoimento para formalização da colaboração premiada”, homologada em maio do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

A decisão

Ao analisar o caso, o juiz Jayder Ramos entendeu, segundo o Tribunal de Justiça, que os fatos já eram de conhecimento público, não havendo, portanto, como considerar que a entrevista de Joesley Batista teve o propósito de atingir a imagem de Temer.

“Importante destacar, também, que a entrevista [de Joesley] publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor [Temer]. Pelo contrário, os fatos foram descritos com palavras sopesadas a ponto de não ultrapassar o limite da informação e, dessa forma, não causaram maior repercussão junto ao público do que aquelas que já havia causado o levantamento do sigilo das declarações contidas na delação premiada”, escreveu.

“A entrevista tem como cerne a narrativa de fatos de interesse nacional que poderão ser objeto de análise judicial pelo órgão competente, os quais se inserem dentro do âmbito da liberdade da informação em um Estado Democrático de Direito, não relacionada à crítica pessoal e sem o propósito de atingir, especificamente, a honra do autor”, acrescentou o magistrado, segundo o TJDF.

Denúncias da PGR

Com base nos depoimentos de Joesley Batista e de outros delatores da Lava Jato, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou no ano passado ao STF duas denúncias contra Temer, pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

O Supremo só poderia analisar as denúncias, porém, se a Câmara dos Deputados autorizasse, conforme prevê a Constituição.

Mas, nos dois casos, a maioria dos parlamentares rejeitou o prosseguimento do processo e, assim, a Justiça só poderá analisar as denúncias contra Temer após o fim do mandato dele, em 31 de dezembro deste ano.

Segundo a relatora da CPI dos Esportes, vereadora Ray do Quilombo (PSL), o gestor teria cometido fraudes em convênios e contratos entre a Prefeitura e a Liga Desportiva dos Palmares

JC Online

Após ser aprovada por unanimidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Esportes da Câmara Municipal dos Palmares, na última quarta-feira (17), ficou instaurado uma denúncia que pede a cassação do mandato do prefeito do município, Altair Bezerra da Silva Junior (MDB). Segundo o relatório apresentado pela vereadora Ray do Quilombo (PSL), autora da denúncia, o gestor teria cometido fraudes em convênios e contratos entre a Prefeitura e a Liga Desportiva dos Palmares.

“Tais convênios e contratos eram para viabilizar a transferência de recursos financeiros para a promoção e estímulo da prática de lazer nas áreas urbana e rural dos Palmares, utilizando o esporte como agente colaborador para a formação do cidadão. No entanto, os repasses de recursos eram feitos de forma ilegal por meio de cheques nominais descontados diretamente na agência bancária, contrariando a legislação que determina a transferência eletrônica”, diz um trecho da denúncia.

Agora, a denúncia será lida em plenário pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Saulo Acioli (PSDB). Caso seja acatado pela maioria dos vereadores, o pedido de cassação passará para uma Comissão Especial que terá 90 dias para analisar a matéria. Aprovada, a votação retorna ao plenário, que decidirá o futuro do mandato do prefeito. Leia a reportagem na íntegra clicando aqui.

Em meu comentário para o Sertão Notícias,  da Cultura FM, analiso o ato falho da Casa Civil, que não convidou devidamente o pré-candidato a Deputado Estadual Sebastião Oliveira para o evento com Raquel Lyra em Serra Talhada.

O mal estar foi tão grande que Raquel pediu publicamente desculpas a Sebastião.

Em ano pré-eleitoral,  esse tipo de erro beira o imperdoável e expõe a articulação política da governadora. Assista ao comentário:

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Governo estadual assinou contrato com a universidade federal para financiar o imunizante desenvolvido em Curitiba

Rádio Brasil de Fato

Uma vacina paranaense contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade Federal do Paraná. Este foi o tema do Quarta Sindical desta semana que recebeu o reitor da UFPR, Professor Ricardo Marcelo Fonseca, e o professor, pesquisador e Coordenador do Comitê de Combate à Covid da instituição, Emanuel Maltempi de Souza. Eles explicaram como está o desenvolvimento do imunizante contra o Sars-CoV-2 e também anunciaram que o Governo do Paraná ajudará financeiramente. 

O professor e pesquisador Emanuel Maltempi de Souza explicou que, nestas primeiras fases, os resultados estão surpreendendo de forma positiva. “Quando foi injetada em camundongos tivemos uma surpresa: a resposta foi fenomenal, maior que o nível da AstraZeneca/Oxford induziu em camundongo no mesmo estágio de desenvolvimento”, explicou. 

Segundo ele, a tecnologia utilizada é diferente das vacinas mais conhecidas no mercado. “A nossa vacina usa nanopartículas, material não vivo, completamente internet. A AstraZeneca/Oxford usa adenovírus, a Coronovac usa o próprio vírus inativado e a Pfizer usa RNA mensageiro. São plataformas tecnológicas diferentes. A vantagem da nossa é que é simples de ser produzida, todos os insumos são produzidos no Brasil, então é mais barata”, explicou o professor, que também explicou que a produção dos insumos são nacionais. 

Fase de testes

A vacina da UFPR está ainda no início das fases de testes. Segundo o professor, será necessário ainda avançar nas pesquisas com animais e depois in vitro, para então seguir para as próximas fases. São três ou quatro etapas ainda para chegar nas fases clínicas 1, 2 e 3, última etapa antes de solicitar a autorização para uso humano. A estimativa é que daqui um ano ela fique pronta.  

Além disso, outras pesquisas, como no campo dos testes para identificação de casos positivos, estão em andamento. “No litoral um professor fez uma pesquisa com um teste novo que a aplicação em massa está sendo negociada com o Governo do Paraná com uma tecnologia fácil e barata. Vai ser necessária, inclusive, para o controle no pós-pandemia. Já esta vacina pode ser adaptada para outras situações, como dengue e chikungunya, por exemplo. Precisamos ter plataformas de produção de vacinas de forma permanente. É para agora, mas também é para o futuro”, projetou. 

Financiamento 

Ricardo Marcelo reiterou que é preciso parcerias para o desenvolvimento de uma vacina. “ É um orgulho para a população paranaense ter uma vacina produzida aqui. Mas, não existe no mundo uma universidade que faça sozinha uma vacina. Mesmo a Universidade de Oxford, uma das mais importantes do mundo, ela teve articulação com o laboratório da Astrazeneca. Por isso, é importante ter parcerias.”

O reitor  revelou, em primeira mão, que a UFPR assinou um convênio com o Governo do Paraná ,via SETI, Fundação Araucária e o Tecpar para obter recursos e estrutura  para avançar na atual fase de pesquisa da vacina.

“Mas vamos precisar de muito mais. A hora que vencermos as etapas da fase pré-clínica antes de pedirmos autorização da fase clínica para a Anvisa. São quatro a seis meses para chegarmos ao ponto de pedir autorização de fase clínica. Neste ponto o estado foi parceiro. Mas vamos precisar de muitos outros. Quando chegar nas outras fases fica muito mais pesado. A fase 3, clínica, pode chegar a custar de R$ 30 a R$ 50 milhões”, alertou.

Ricardo Marcelo Fonseca reforçou a importância da universidade neste momento. “Tem gente que diz que os professores não querem trabalhar. Tem gente que diz que a Universidade pública está parada.  As pesquisas não pararam e no que diz respeito à pandemia, a mesma coisa. No Hospital de Clínicas o número de leitos para atender pacientes com Covid não parou de crescer, seja UTI ou enfermaria. É um dos fronts principais de combate pela vida. É o mais hospital público e que está com o maior número de leitos atendendo a covid”, exemplificou.

Folha de S.Paulo

Uma nova manifestação contra o governo de Michel Temer está marcada para este domingo (4), na avenida Paulista, em São Paulo. O ato foi convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, formadas por movimentos sociais como MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e CMP (Central de Movimentos Populares).

Desde segunda-feira (29), atos contrários ao impeachment de Dilma Rousseff têm acontecido na cidade. Inicialmente, a Secretaria de Segurança Pública havia proibido o ato de domingo, já que no mesmo dia acontece a passagem da tocha paraolímpica pela avenida.

Depois de acordo entre secretaria e movimentos sociais, o ato foi mantido, mas teve o horário alterado para não coincidir com o desfile. Antes marcado para as 14h30, o protesto vai acontecer às 16h30. “Não pretendemos qualquer conflito e esperamos que a PM tenha o equilíbrio necessário para lidar com o evento”, afirmou a organização do ato contra Michel Temer, em nota.

“Aceitamos a alteração de horário para deixar claro de que lado está a intransigência e não dar pretexto à repressão da Polícia Militar”, disseram os organizadores. O presidente Michel Temer assinou na quarta (31) um decreto que autoriza as Forças Armadas a fazerem a segurança da tocha paraolímpica em seis cidades –entre elas São Paulo, no domingo.

O Ministério da Defesa informou que um contingente das Forças Armadas estará de sobreaviso na região da avenida Paulista. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o ministério afirmou que as Forças Armadas só devem atuar se houver alguma ameaça de ataque à tocha–os protestos contrários ao governo não seriam o foco das forças de segurança. “Não haverá militares em campo, a menos que sejam acionados, caso seja necessário do ponto de vista do comando do plano de segurança.”

O primeiro ato contra o impeachment dessa semana, em São Paulo, na segunda (29), também foi convocado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular. Manifestantes tentaram ocupar o prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que apoiou o impeachment, mas foram impedidos pela Polícia Militar.

Nos outros dias, manifestações contra Temer aconteceram nas marginais Tietê e Pinheiros, na região central da cidade e no Largo da Batata, em Pinheiros.