Operação “Força no Foco” chega a Custódia

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma representação, na Procuradoria Geral da República em Brasília, para que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pela emenda, publicada em 13 de maio, os prefeitos poderão contratar, sem licitação, escritórios de advocacia para compor e atuar nas Procuradorias Municipais.

A emenda, incluída pela Alepe no texto da Constituição de Pernambuco, cria o novo artigo 81-A, que disciplina as Procuradorias Municipais, órgãos de assessoramento jurídico e que representam as prefeituras em processos judiciais. Apesar de autorizar que os advogados sejam escolhidos por concurso público, em outro trecho, a emenda permite que os prefeitos contratem diretamente escritórios de advocacia, sem licitação, para constituir as procuradorias nas cidades.

“A emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as Procuradorias Municipais, órgão público, sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados. Foi violado o postulado do concurso público, na medida em que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público”, diz a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, que assina a representação.

A procuradora diz que os prefeitos escolherem, sem concurso e sem licitação, os advogados que vão representar os municípios é incompatível com as atividades próprias das Procuradorias Municipais.

“Creio não restarem dúvidas de que as atividades próprias de uma Procuradoria não se enquadram no escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão. Como, então, compatibilizar a norma introduzida no ordenamento  pernambucano, que permitiu o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor”, defende Germana Laureano.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que a emenda, votada pelos deputados estaduais, feriu a “autonomia municipal”. Para Germana Laureano, a emenda impôs “a cada ente municipal a instituição de uma Procuradoria Municipal, em nítida afronta à autonomia assegurada” na Constituição Federal.

Em paralelo ao pedido à Procuradoria Geral da República, o MPCO também ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O objetivo desta segunda representação é que a emenda seja impugnada também no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por violação à Constituição Estadual.

Cautelar

A procuradora geral do MPCO já pediu a procuradora geral da República, Raquel Dodge, que proponha, com urgência, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar, para suspender a validade da emenda pernambucana, até o término da ação direta de inconstitucionalidade.

O pedido do MPCO já está sendo analisado pela Assessoria Constitucional do Ministério Público Federal, em Brasília.

Para a procuradora geral, os municípios correm perigo, caso contratem os escritórios da forma proposta na emenda.

“Há possibilidade de escritórios de advocacia, com alicerce na norma recém-introduzida, serem contratados pelos atuais gestores municipais, com risco de adoção de postura de leniência em relação à condução de processos que atentem contra seus interesses ou de seu grupo político, celebrando, por exemplo, acordos em processos judiciais, lesivos ao ente municipal, ou mesmo deixando de executar títulos extrajudiciais emanados do Tribunal de Contas”, critica Germana Laureano.

A Assessoria do MPCO informa que aguarda um posicionamento da procuradora geral da República, Raquel Dodge, nas próximas semanas.

O prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Miguel Coelho (DEM), foi entrevistado pelo blogueiro Marcello Patriota.

Na entrevista, ele criticou a atual gestão do Governo de Pernambuco.

“O que a gente percebe da gestão do PSB é que no papel tudo aguenta. Nos últimos nove anos, mais ou menos, Pernambuco deixou de ser o estado que mais gerava emprego para ser o lanterna. No comparativo, era referência na educação, hoje é lanterna. O IBGE divulgou no primeiro semestre deste ano que colocam Pernambuco como o pior estado em distribuição de água e saneamento básico.”

E seguiu: “A segurança pública, que no passado era destaque e referência, hoje tem números que nos assustam”, detalhou Miguel.

“Nós precisamos de uma palavra de ordem muito clara em nossa voz, mas, acima de tudo, em nossas atitudes. Temos que pregar a humildade. Ninguém vai mudar Pernambuco sozinho, ninguém tem essa capacidade.  É momento de trabalhar, é momento de andar o Estado, de, a partir de hoje, fazer novas alianças, de poder pegar todo esse palanque que está aqui representado, que é importante, mas que nada vale se a gente não escutar a população”.

Miguel disse estar colocando seu nome a  disposição para um projeto de mudança. “Faço questão de enfatizar que Pernambuco não tem dono.  O dono é o povo, e o soberano é ele. Meu recado é para os donos de Pernambuco, para os que se acham poderosos e acham que não tem fim. O fim está chegando, pois é chegada a hora da gente poder mostrar a força da mudança, a força da união como no passado nos inspirou”, afirmou. A entrevista foi pela Gazeta FM de São José do Egito e retransmitida pela Cultura FM de Tabira, Tupã FM e Ingazeira FM.

Por Mateus Vargas/Folhapress

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirma ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre indícios de irregularidade na negociação do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin.

“No dia 20 de março, fui pessoalmente, com o servidor da Saúde que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele”, disse o parlamentar à reportagem nesta quarta-feira (23).

O deputado é irmão de Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, que relatou ao MPF (Ministério Público Federal), em depoimento em 31 de março revelado pela Folha, ter sofrido pressão incomum para assinar o contrato.

Segundo o parlamentar, naquele encontro, Bolsonaro prometeu acionar a Polícia Federal para investigar o caso. “Para poder agir imediatamente, porque ele compreendeu que era grave, gravíssimo”, disse Miranda.

O parlamentar afirmou que não recebeu retorno do presidente ou da PF. “Não era só uma pressão que meu irmão recebia. Tinha indícios claros de corrupção.”

Miranda é da base do presidente e não quis responder se Bolsonaro prevaricou. “Levei [o caso] para ele porque confio nele. Espero que ele tenha feito alguma coisa”, disse o deputado.

Miranda e seu irmão serão ouvidos pela CPI da Covid no Senado nesta sexta-feira (25).

O encontro em que o deputado teria alertado Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra ocorreu em um sábado e não está registrado na agenda oficial do presidente. Naquele dia, Miranda publicou nas redes sociais uma foto ao lado de Bolsonaro.

Nesta terça-feira (22), o deputado disse à Folha que havia encaminhado os relatos de seu irmão a autoridades, mas não quis confirmar para quais. “Se eu responder para você, cai a República”, disse. Leia aqui a íntegra da reportagem.

Um Debate das Dez especial discutiu hoje a entrada no ar da nova programação da Rádio Pajeú, depois do ato de migração para a frequência 104,9 FM, realizado no último sábado no Cine São José. Juntos, Anchieta Santos, Celso Brandão, Michelli Martins, Aldo Vidal, Zé Leite e o técnico Paulo André de Souza falaram desse novo momento.

A Rádio, pioneira do Sertão Pernambucano, com 59 anos, lançou hoje sua grade na nova casa, com o Acorda Sertão, com Toninho Soares e o Rádio Vivo, com Anchieta Santos.  O Comunicador da Maioria traz no seu programa as primeiras notícias do dia, com músicas de qualidade, o quadro Paredão, o Bom Dia de Anchieta Santos, e a Pesquisa do Dia.

Às oito horas entra no ar o programa Manhã Total, com Nill Júnior, com a participação popular, o Canal Aberto, entrevistas, o Quem Canta Melhor e o Debate das Dez, sempre com um tema diário. O novo Encontro Com a Poesia terá um apresentador diariamente, com Alexandre Morais, Elenilda Amaral, Heleno da Silveira, Padre Luizinho e Diomedes Mariano.

Outra novidade é o programa A Tarde é Sua, com Michelli Martins. A comunicadora, que tem nove anos de casa, vai apresentar um resumo dos fatos do dia com André Luiz, do Portal Pajeú Radioweb, a música, o Fala Doutor, sempre com informações ligadas à saúde , o Padre Reginaldo Manzotti e Celso Brandão com o “Pajeú vai às compras”, sempre com dicas de economia.

Aldo Vidal vem na sequência com o Som da Terra. O programa vai valorizar a política da emissora de valorização da identidade cultural do Sertão. Dentro do programa nome como Maciel Melo, Petrúcio Amorim, Gonzagão, um talento feminino no Som da  Terra, informações do calendário cultural da região e as principais informações da tarde.

À noite, Celso Brandão mantém o Em Dia com A Noite. Músicas de qualidade, participação dos ouvintes e um recital toda noite, além das informações que marcam o horário. Em seguida, Padre Reginaldo Manzotti e o programa Experiência de Deus, o programa a Igreja no Rádio e outra novidade, o programa Pajeú Social tomando as madrugadas da Pajeú com Zé Leite ao vivo, da meia noite às três da manhã, quando entra no ar Toninho Soares com o Acorda Sertão.

Durante a manhã de hoje, vários ouvintes relataram estar recebendo o sinal com excelente qualidade na região. Ouvintes podem relatar como estão recebendo o sinal pelo WhattsApp da Pajeú, no (87) 9-9606-3543.

Conheça mais da programação da Rádio Pajeú:

 PROGRAMAÇÃO RÁDIO PAJEÚ

Evento acontece nos dias 16 e 17 de agosto com apresentações culturais e caminhada até a gruta

A cidade de Solidão-PE realizará, nos dias 16 e 17 de agosto, mais uma edição da tradicional Festa dos Bacamarteiros. O evento reúne cultura, fé e tradição, com uma programação especial que promete movimentar o município.

A abertura será neste sábado (16), com a recepção oficial aos bacamarteiros às 16h, no portal de entrada da cidade. À noite, a partir das 19h, a Praça José Barros Sobrinho será palco de apresentações culturais com o Grupo de Xaxado Bandoleiros de Solidão e o Grupo de Reisado Domingos Amaro, fortalecendo a valorização das tradições populares locais.

No domingo (17), a programação inicia às 6h, com a acolhida no Centro de Apoio aos Romeiros. Logo após, às 7h30, ocorre a tradicional Caminhada dos Bacamarteiros até a Gruta de Nossa Senhora de Lourdes, culminando com a Missa em Ação de Graças às 08h30min. Até o momento, 17 grupos de bacamarteiros já confirmaram presença no evento.

Como parte das atividades culturais, haverá salva de tiros nas manhãs dos dias 16 e 17, nas imediações do portal e da Gruta, marcando simbolicamente a presença dos bacamarteiros e celebrando essa manifestação tão característica do Sertão.

O Governo Municipal de Solidão, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, convida toda a população para prestigiar a Tradicional Festa dos Bacamarteiros e reforça seu compromisso com a inclusão e a acessibilidade.

Em atenção à Lei nº 12.764/2012 e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, informa-se que haverá salvas de tiros no dia a partir das 16h, e no dia 17 a partir das 6h da manhã, nas imediações do Portal de Entrada da Cidade e da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes.