Garotinho é preso no Rio

O TCE analisou  Recurso Ordinário interposto pelo atual prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque,  contra o Acórdão T.C. nº 874/19, proferido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

A análise é referente a gestão fiscal da Prefeitura, em um quadrimestre de 2016, quando estava em sua primeira gestão.

O TCE havia julgado irregular a Gestão Fiscal, considerando o quadrimestre apurado. Na oportunidade, foi aplicada multa ao gestor no valor de R$ R$ 17.680,00 (dezessete mil, seiscentos e oitenta reais). O Pleno esteve reunido e manteve a decisão.

A Justiça Eleitoral de Buíque determinou, nesta quinta-feira (22), a suspensão da diplomação dos candidatos eleitos e suplentes vinculados ao partido MDB no pleito de 2024.

A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Felipe Marinho dos Santos, responsável pela 60ª Zona Eleitoral, com base na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fraudes relacionadas à cota de gênero e publicada em primeira mão pelo Giro Social B.

A ação aponta o descumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme previsto no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Essa irregularidade caracteriza fraude à cota de gênero, prática que pode levar à anulação dos votos obtidos pela coligação ou partido envolvido.

O caso envolve a candidata pelo MDB, Vera Lucia Pereira Freire (Vera de Gonçalo). A denúncia é que ela não teria feito campanha e não teve um voto, nem mesmo o seu.

O MDB elegeu cinco candidatos a vereadores no último pleito: Aline de André de Toinho com 1.934 votos, Peba do Carneiro (1.177 votos), Dodó (1.099 votos), Preto Kapinawá (1.020 votos) e Daidsom Amorim (1.015 votos).

Decisão judicial

Além de pedir a suspensão da diplomação dos vereadores eleitos pelo MDB, o magistrado determinou que os representados sejam citados para apresentarem suas defesas dentro do prazo legal. A tutela de urgência atende ao objetivo de garantir o respeito às normas eleitorais e a igualdade de condições no processo político.

Próximos passos

O caso agora seguirá para análise das defesas e, posteriormente, para julgamento do mérito. A decisão abre um precedente relevante na fiscalização do cumprimento das cotas de gênero, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com a integridade do processo democrático.

A decisão pode impactar significativamente o cenário político local, gerando expectativa sobre as próximas etapas e o desfecho do caso.

Mais um homicídio foi registrada em Serra Talhada, no Pajeú, elevando para cinco o número de mortes no ano na Capital do Xaxado, o terceiro esta semana.

Segundo informações passadas ao blog, Gildivan Ferreira de Souza, o Gilvan da Oficina (foto), foi morto  com pelo menos quatro disparos de arma de fogo no bairro da Borborema. Ele já chegou sem vida ao Hospam.

No domingo (21), foram mais duas mortes. Um dos crimes aconteceu em um bar próximo à PE-365. Segundo a Polícia Militar, a namorada do proprietário do estabelecimento procurou a polícia para informar do ocorrido e foi junto com a equipe da PM até o local do homicídio.

De acordo com ela, um carro se aproximou do bar onde a vítima, Bruno Leonardo da Silva, de 23 anos, estava e ficou dando voltas nas proximidades. Quando o namorado dela seguiu até o veículo para saber do que se tratava, foi atingido com vários disparos, morrendo no local. Os criminosos fugiram em seguida e não foram localizados, até a publicação desta matéria.

O outro homicídio aconteceu no Sítio Prazeres e teria sido motivado por uma briga de família. Segundo a PM, a vítima, Marcos Inácio de Oliveira, de 43 anos,  morava em Petrolina, na mesma região, e foi ao sítio para se despedir de um irmão, que estava se preparando para uma viagem a São Paulo. Sobrinhos o mataram a tiros.

O deputado federal Carlos Véras (PT) esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM,  e fez um relato sobre as emendas destinadas a Tabira por ele e as de outros deputados através de sua articulação em Brasília.

Semana passada Carlos Véras foi provocado pelo ex-prefeito Dinca Brandino, durante um evento no Povoado Brejinho, a mostrar emendas de sua autoria destinadas ao município.

Entre as ações conseguidas para Tabira, Carlos Véras destacou uma ambulância para o Bairro de Fátima, R$ 1 milhão pra Saúde no combate à pandemia e reforma de postos, articulação junto ao Governo do Estado para aquisição de roçadeiras elétricas para os agricultores, R$ 3 milhões para construção do Campus da UPE e viabilização de mais R$ 1 milhão junto a outros deputados.

Liberação da verba para construção da academia da saúde e reforma da quadra do Bairro Riacho do Gado, reforma da rodoviária junto ao estado, restauração das rodovias estaduais e compromisso de colocar o valor que falta para construção da pista de caminhada entre Tabira e o Riacho do Gado, entre outras ações citadas por ele.

O deputado relatou que até hoje a única pessoa da gestão de Tabira que o procurou para conversar foi o vice-prefeito Marcos Crente. “Eu nunca recebi uma ligação da prefeita, nunca recebi uma visita dela em meu gabinete nem no meu escritório. Todos os prefeitos nos procuram em busca de recursos para os seus municípios, mas a de Tabira nunca me procurou”, disse o deputado.

Carlos também reclamou que a atual gestão municipal não reconhece e não divulga a autoria das emendas, também não inspira confiança por conta da interferência do ex-prefeito Dinca no governo. “Como a gente vai mobilizar recursos sem o grau de confiança desse governo e a interferência que ele (Dinca) tem? Uma pessoa cheia de processo, desvio de recurso público nas obras, desvio de recurso na merenda escolar. É uma gestão que não tem confiabilidade”, afirmou o parlamentar.