CSN tenta retomar Transnordestina, com receio de perda do contrato

O prefeito Anchieta Patriota recebeu na noite desta quarta-feira, o prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE).

Participaram da cerimônia as deputadas Gleide Ângelo e Rosa Amorim, integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o deputado José Patriota e demais prefeitos agraciados: Márcia Conrado, Yves Ribeiro e Edilson Tavares.

O prefeito Anchieta Patriota, que estava acompanhado da primeira-dama e secretária de Educação, Cecília Patriota e sua filha Laura Patriota, levou também uma representação de sua gestão que tem diversas mulheres no quadro: as secretárias Alessandra Noé (Saúde), Thaynnara Queiroz (Assistência Social), a diretora de Políticas Públicas para as Mulheres Edjanilda Santos, – que também foi homenageada com um ramalhete de flores-, e a diretora de Imprensa, Maria Brassan.

“Dedicamos esse prêmio a todas as mulheres do nosso município e aquelas que fazem parte da nossa gestão e contribuem para que tenhamos essas medidas efetivas que melhoram a qualidade de vida de nossa população”, afirmou o prefeito.

A deputada Gleide Ângelo parabenizou os prefeitos e afirmou que eles servirão de exemplo para outros municípios na implementação de medidas públicas que garantam a segurança necessária para as mulheres, criando um ambiente onde elas se sintam encorajadas a denunciar maus tratos.

O prefeito recebeu, da vice-governadora do Estado, Priscila Krause, um ofício parabenizando a gestão pela conquista, enfatizando a “adoção de políticas públicas específicas voltadas às mulheres, na busca de promover a equidade de gênero”.

Portaria de 2019 atrela repasses de recursos a procedimento de cadastramento que não pode ser feito durante a pandemia

Preocupado com os impactos no financiamento da Atenção Básica de Saúde no Brasil neste momento da pandemia, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu parecer técnico que aponta as dificuldades que os municípios estão passando no que diz respeito ao custeio do atendimento.

A maior complicação está na Portaria nº 2.979, de novembro de 2019, que determinou alterações que não podem ser cumpridas diante da emergência de saúde pública. A normativa modificou por completo os critérios para repasse de recursos federais aos municípios brasileiros, condicionando a necessidade a quantidade de recursos ao cadastro da população e metas de atendimento. 

A preocupação do CNS é que com a pandemia, prefeituras não consigam cumprir as regras e deixem de ter os recursos necessários para a Atenção Básica, tão necessária no combate ao novo coronavírus.

Duas principais questões do novo modelo de financiamento podem complicar a vida dos municípios em plena pandemia. O primeiro diz respeito ao repasse de recursos por pessoa cadastrada. Ao invés de ser per capta, parte do financiamento para cada município é feita de acordo com o número de pessoas do atendimento básico que foi cadastrado, algo que não pôde ser feito em sua plenitude durante a emergência por qual a saúde pública passa. 

O outro aspecto é a remuneração por metas, ou seja, o município ganha mais se conseguir ter um certo número de atendimentos cumpridos, como cobertura de pré-natal e pessoas com hipertensão, ou seja, indicadores que vão influenciar nos recursos que o município vai receber quadrimestralmente. 

Segundo Bruno Pedralva, médico de família e comunidade do SUS de Belo Horizonte, os municípios vão ter muitas dificuldades já a partir de setembro, quando deveriam ter cumprido metas, mas não conseguiram porque em muitos lugares os centros de saúde estão quase que integralmente voltados para o atendimento das pessoas com Covid-19. Ou seja, as metas da portaria viraram outras, proteger a vida das pessoas e evitar a transmissão do novo coronavírus.

“Os municípios não vão conseguir fazer essa mudança e, a partir de maio, junho, julho e agosto eles já teriam que cumprir as metas, para garantir a remuneração. Os municípios vão ficar mal e vão perder dinheiro se o Ministério da Saúde mantiver esse novo modelo de financiamento”.

Segundo a portaria do ano passado, os municípios teriam até abril de 2020 para que as Equipes de Saúde da Família realizassem o cadastro das pessoas. Diante da emergência e reconhecendo o pouco tempo hábil, o Ministério da Saúde ampliou o prazo até junho. O problema, segundo Moysés Toniolo, um dos coordenadores da Câmara Técnica de Atenção Básica (Ctab) do CNS, é que não há meios de cumprir o devido neste período, por isso a necessidade de se revogar a portaria.

“Estamos sinalizando para o Ministério da Saúde que, pelo menos, 10% dos recursos que serão repassados, parte desse pagamento por desempenho, estão atrelados a cumprimento de metas clínicas e assistenciais que a gente não sabe como os municípios darão conta em tempos de epidemia.”

Importância do setor na pandemia

Moysés ressalta que a estratégia da Saúde de Família vem sendo gradualmente empurrada dentro de aspectos da mudança da própria estrutura do Ministério da Saúde, apesar de serem essenciais neste momento.

Segundo levantamento realizado pela câmara técnica, a Atenção Primária em Saúde no Brasil é composta por quase 48 mil Equipes de Saúde da Família (ESF), distribuídas em mais de 42 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), em todo o território nacional. A importância da capilaridade desse tipo de atendimento leva em conta que cerca de 85% dos casos suspeitos da Covid-19 apresentam manifestações clínicas leves e, portanto, com condições de serem assistidas em uma UBS. 

O financiamento do setor também é importante para os mais de 286 mil agentes Comunitários de Saúde, que visitam domicílios para dialogar com a população e fortalecer as medidas preventivas, como orientações gerais para o distanciamento social, lavagem de mãos, uso de máscaras protetoras, etiqueta respiratória e cuidados para evitar as aglomerações.

“É preciso entender o quão importante é a Atenção Primária, e todas as suas estratégias, nesse momento de pandemia. Ela precisa ser muito valorizada e apoiada, principalmente no financiamento dentro do SUS. O próprio nome já diz, é uma atenção primária, básica em saúde. A priorização dessa pasta e do próprio financiamento tem ficado aquém daquilo que a gente necessita.”

Os recursos são definidos a cada quatro meses e repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios, que são os responsáveis por executar a atenção primária de saúde em seu território. O parecer do CNS destaca que o financiamento adequado às equipes está entre as principais estratégias de combate à Covid-19, uma vez que a política está focada no território, no trabalho de equipe multidisciplinar, na orientação comunitária e na clínica ampliada. Segundo Moysés, no entanto, algumas cidades estão, inclusive, perdendo esse tipo de atendimento.

“A maior parte dos esforços da saúde neste momento estão no atendimento à questão emergencial de saúde para à Covid-19. Existem municípios pequenos em que várias unidades de atenção básica de saúde foram fechadas pelos gestores e os colaboradores designados para outras unidades de maior complexidade”, explica.

Nova conversa

Em dezembro, o plenário do CNS já havia recomendado ao Ministério da Saúde a revogação da portaria, o que se agrava diante da iminente possibilidade de colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência da pandemia da Covid-19.

Segundo a Câmara Técnica de Atenção Básica, a portaria mais coloca obstáculos para a gestão municipal do que ajuda, mesmo porque muitos deles já encontram dificuldades de executar 100% de cobertura de atenção primária em saúde.

“Dessa forma, o que vai ocorrer com os municípios é uma perda de verba para a Atenção Primária em Saúde nessas localidades, o que pode colocar em risco a manutenção dos serviços que já são executados, quanto mais os serviços que precisam ser ampliados.”

A solução, segundo a Câmara Técnica, é revogar a portaria 2.979 e rever esse novo modelo de recebimento de recursos ligados ao desempenho, que não vem ocorrendo como deveria por conta da pandemia. Assim, o assunto precisa de novo diálogo entre o Ministério da Saúde e os gestores municipais e estaduais. 

*A reportagem é do Brasil 61.

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está com oferta de vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado.

Para o Polo de Educação à distância de AFOGADOS DA INGAZEIRA – EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos estão disponíveis 50 vagas, de cursos na modalidade semipresencial distribuídas entre os Cursos TÉCNICOS EM SECRETARIA ESCOLAR, RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO, DESIGN DE INTERIORES, SEGURANÇA DO TRABALHO.

As inscrições estão abertas até 29 de dezembro/2022 e devem ser efetuadas, exclusivamente, via Internet, no endereço eletrônico www.educacao.pe.gov.br, mediante cadastramento eletrônico, seguido do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

No mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca do certame.

As inscrições e os cursos são gratuitos. É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site.

Outro ponto importante é a escolha de data, horário e local para realização da prova. O candidato poderá realizar a prova de casa, desde que cumpra as exigências contidas no edital.

Os cursos exigem frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para se inscrever no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia).

Em caso de dúvidas, os candidatos podem ligar para (87) 996189513.

A falta do cinto de segurança, equipamento obrigatório, poderia ter evitado os óbitos no acidente que ocorreu matando seis pessoas de uma mesma família, com quatro das vítimas, sendo naturais da cidade de Brejinho.

O acidente que aconteceu na manhã do domingo (19), matando seis pessoas de uma mesma família na PE-117, no município de Canhotinho.

Morreram no local Adelson Francisco Oliveira, de 44 anos, Irenilda Oliveira, 40 e Leigila Oliveira, 15, que eram pai, mãe e filha e outros três parentes: Alex Oliveira, 17 anos; Anderson Madeira, 29 e Josenildo Souza, de 21 anos.

Duas vítimas moravam no Povoado Quatro Bocas, Zona Rural do município de Angelim, também no Agreste. Já outras quatro, de uma mesma família, moravam em Brejinho, no Pajeú. Os corpos foram sepultados na tarde de ontem na cidade, em clima de comoção. O Prefeito José Vanderley decretou luto oficial de três dias.

De acordo com o Corpo de Bombeiros de Garanhuns, nenhuma delas usava o cinto. O motorista teria perdido controle do veículo e caído de uma ponte conhecida como “Ponte da Morte”. Após a queda de uma altura aproximada de seis metros, o veículo ainda atingiu uma ribanceira.