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Blog do Magno

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita Helbinha e seu vice, René, solicitando a cassação da chapa por suposto abuso de poder político e conduta vedada.

A ação se baseia na alegação de que, durante o exercício do mandato, a prefeita lançou um programa social chamado “Cozinha Solidária” em 9 de maio de 2024, sem que houvesse a devida execução orçamentária no ano anterior, conforme proíbe o artigo 73, § 10 da Lei 9.504/1997.

A defesa de Helbinha e René argumenta que o “Cozinha Solidária” não se trata de um programa municipal isolado, mas de uma ação em parceria com o governo estadual. Segundo a chapa, o convênio foi formalizado em 2023 e sua execução teve início em 2024, o que, segundo eles, não infringe a legislação eleitoral, pois não se configuraria um programa criado especificamente para influenciar o pleito eleitoral.

O Ministério Público, no entanto, refuta essa defesa, sustentando que a realização de um programa social sem a necessária previsão orçamentária anterior à eleição caracteriza abuso de poder político, uma vez que pode influenciar diretamente o eleitorado.

O MP requer que a chapa esclareça se o município é responsável pelo pagamento dos funcionários do programa e forneça detalhes sobre o início desses pagamentos, bem como a data em que a proposta foi enviada. A documentação pertinente deverá ser juntada aos autos no prazo de três dias.

A decisão do tribunal sobre essa AIJE pode ter consequências significativas para a chapa de Helbinha e René, que busca a reeleição.

A possível cassação da chapa não apenas impactaria o futuro político dos candidatos, mas também levantaria questões sobre a integridade e a legalidade de ações de governos municipais em períodos eleitorais.

O Governo de Pernambuco, por meio de parceria com o Governo Federal, está promovendo uma capacitação para os agentes da Defesa Civil do Estado sobre o sistema “Defesa Civil Alerta (DCA)”. A iniciativa, que aconteceu durante toda essa semana (31/3 a 4/4), tem como objetivo preparar os profissionais para operar a nova ferramenta de emissão de alertas emergenciais, reforçando a proteção contra possíveis desastres naturais.

A capacitação conta com a presença da equipe da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, responsável por nacionalizar a utilização do sistema. O secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel BM Clóvis Ramalho, destacou a importância da iniciativa: “Cumprindo o cronograma de nacionalização da ferramenta Defesa Civil Alerta, Pernambuco está recebendo a equipe da Secretaria Nacional, que está capacitando a nossa equipe para o uso desta importante tecnologia, capaz de salvar vidas por meio do disparo de mensagens emergenciais”.

A ferramenta Defesa Civil Alerta possibilita o envio de mensagens emergenciais para os celulares da população em áreas de risco iminente, como deslizamentos de terra, enxurradas e enchentes. Diferente do sistema de alertas por SMS, que exige cadastramento prévio, o DCA não requer qualquer ação do cidadão para o recebimento das mensagens e é totalmente gratuito. O alerta será enviado automaticamente para todos os celulares Android ou IOS com tecnologia 4G ou 5G que estiverem na área afetada.

Inicialmente, a operação da ferramenta ficará sob responsabilidade da Defesa Civil de Pernambuco, com a expectativa de que, gradualmente, os próprios municípios passem a administrá-la. O lançamento oficial do sistema está previsto para maio deste ano. Desde dezembro de 2024, o DCA já está em funcionamento nos estados do Sul e Sudeste do Brasil, com resultados positivos na prevenção de desastres.

A cabo PM Kátia Lopes, da Defesa Civil do Estado de São Paulo, compartilhou a experiência bem-sucedida do sistema em seu estado: “Trouxemos a experiência de São Paulo, que já utiliza a ferramenta desde dezembro de 2024. Explicamos na prática como funcionou o envio do Defesa Civil Alerta nas cidades de Guarujá e Peruíbe”.

Além da capacitação técnica dos agentes, o Governo de Pernambuco também está investindo na conscientização da população sobre a nova ferramenta. No próximo sábado (05), será realizada uma ação de divulgação na Associação dos Moradores de Monte Verde, no município de Jaboatão dos Guararapes. O evento acontecerá das 9h às 10h30 e tem o objetivo de informar os moradores sobre o funcionamento do DCA e orientá-los sobre como agir em situações de risco.

“É fundamental que a população conheça essa nova ferramenta, saiba identificar os riscos e entenda quais medidas tomar para garantir sua segurança. Nosso principal objetivo com o Defesa Civil Alerta é salvar vidas”, enfatizou Izabella Rufino, representante da Defesa Civil Nacional.

Com essa iniciativa, Pernambuco reafirma seu compromisso com a prevenção de desastres e a proteção da população, garantindo que as ações de defesa civil sejam cada vez mais eficazes e acessíveis a todos.

Da Folhape

Alguns artistas pernambucanos lançaram uma nota, neste sábado (25), em prol do Governo do Estado diante das denúncias divulgadas na quinta (23).

No texto, assinado por nomes como Alceu Valença, Maciel Melo, Petrucio Amorim, Almir Rouche e Canibal disseram que se solidarizam com a atual administração por conta das criticas feitas sobre possíveis pedidos de propina para a execução de shows organizar pela Fundarpe ou Empetur.

Na terça (23) dois homens, que se identificaram como os cantores André Rio e Cezzinha, se mostraram insatisfeitos com a contratação de shows em áudios divulgados por um grupo de Whatsapp de artistas locais.

Leia a nota na íntegra:

Nós, artistas pernambucanos, nos solidarizamos com o Governo de Pernambuco neste momento em que muito se tem falado sobre a contratação de shows e eventos culturais no Estado. Queremos esclarecer que nunca nos foi pedido qualquer tipo de propina ou parte dos cachês para contratação por pessoas dentro da FUNDARPE ou Empetur. Acreditamos, inclusive, que as declarações se referem aos chamados atravessadores de shows. Pelos órgãos do Governo, sempre fomos tratados com respeito, como se deve ser quando estamos tratando com profissionalismo.

Nós até temos outras questões que gostaríamos de discutir com o poder público, como a demora pro recebimento dos cachês, por exemplo, mas nenhuma delas ligada à idoneidade e honestidade da Empetur e Fundarpe.

Alceu Valença, Liv Moraes, Rogério Rangel, Maciel Melo, Petrucio Amorim, Pecinho Amorim, André Macambira, Dudu do Acordeon, Andrezza Formiga, Roberto Cruz, Nádia Maia, Adriana B, Almir Rouche, Benil, Canibal, Derico, Elifas Júnior, Fabiana Pimentinha, Geraldinho Lins, Josildo Sá, Karynna Spinelli, Maestro Forró e Nena Queiroga.

A chegada do processo de aplicação de multas para a população de Afogados da Ingazeira também ampliou a fiscalização social sobre pessoas com maior visibilidade, inclusive nomes da gestão Sandrinho Palmeira.

O prefeito afirmou que nenhum cidadão está acima da lei, inclusive ele. Nesta segunda, dois flagrantes foram enviados à Rádio Pajeú. Em um deles, o Secretário Ney Quidute é flagrado sem utilizar o capacete, o prendendo ao guidão da moto.

“Ney Quidute, esse homem so anda sem capacete. Passei umas 3 ou 4 vezes por ele hoje, todas as vezes ele estava com o capacete no retrovisor, as leis de transito só serve pra gente ou pra ele também?” – reclamou o ouvinte.

Andar de moto sem capacete no Brasil é uma infração gravíssima, sujeita a punições severas que vão além de uma simples multa financeira.Aqui estão as principais consequências de acordo com o Artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):Multa: O valor atual é de R$ 293,47. Suspensão da CNH: Esta é uma infração “autossuspensiva”, o que significa que o condutor pode ter o direito de dirigir suspenso por um período de 2 a 8 meses, independentemente da pontuação acumulada na carteira.

O Secretário disse à Rádio Pajeú que não vai se manifestar.

Outro flagrante é de um carro sobre faixa de pedestres na Escola Ana Melo. O carro pertence a Eliana Rabelo, da Secretaria de Educação.

Parar sobre a faixa de pedestres é uma infração de trânsito, sujeita a multas e pontos na CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dependendo da situação — como parar no sinal vermelho ou estacionar — a infração pode ser considerada média ou leve.Penalidades e Tipos de Infração:Parar na mudança de sinal (Art. 183): Infração média, com penalidade de multa no valor de R$ 130,16 e adição de quatro pontos na CNH.

Hoje a Secretária Flaviana Rosa fará um balanço dos 15 dias do início da aplicação de multas na Rádio Pajeú.

O apagão registrado esta terça-feira no Estado afetou a distribuição de água em várias cidades do Sertão do Pajeú por conta de problemas ocasionados nos principais sistemas de distribuição. Segundo o chefe de Distribuição da Compesa, Washington Jordão, o apagão afetou as Adutoras do Pajeú e Zé Dantas, responsáveis pelo abastecimento de várias cidades.

No caso da Adutora Zé Dantas, que explora poços em Fátima, município de Flores, todo o sistema foi afetado. Em relação a Adutora do Pajeú, a pane foi registrada na Estação Elevatória 3, entre Serra Talhada e Floresta. Assim, várias cidades a partir de Serra Talhada estão em colapso na distribuição.

Antes, algumas cidades já estavam com problemas na distribuição. Afogados da Ingazeira e Tabira, por exemplo, já vinham sofrendo com panes na Adutora do Pajeú e recentemente, na ETA Afogados.

Uma falha em uma linha de transmissão da Eletronorte no Tocantins, nesta terça-feira (30), causou oscilações no fornecimento de energia elétrica em todo o estado e afetou as regiões Norte e Nordeste do país, inclusive no Estado.

Segundo informações da Energisa (companhia de energia no Tocantins), o problema foi causado por queimadas próximo da rede. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que 12 estados tiveram o fornecimento prejudicado.