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Ministro Barroso determina a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior

Por André Luis

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O ministro pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da Corte.

Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.”

Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da covid-19.

Depois da ação, o governo editou a Portaria Interministerial 611/2021, que passou a exigir, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus antes de ser permitida a circulação em território nacional.

Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde. “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, completou Barroso. Ele lembrou das diversas decisões já tomadas pelo STF durante a pandemia, como a que estipulou vacinação obrigatória com possibilidade de impor restrições a quem se recusar.

Para o ministro, a portaria interministerial atende em parte às recomendações da Anvisa em relação aos viajantes, mas o texto “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”.

Ele completou que permitir a livre opção entre comprovante de vacina e quarentena seguida de teste “cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”.

Barroso decidiu que a portaria sobre os viajantes que chegam ao Brasil deve ser interpretada nos termos das notas técnicas nºs 112 e 113/2021, expedidas pela Anvisa, e levando em conta que a substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica: 1- aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes; 2- que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance; 3- por motivos humanitários excepcionais.

A decisão do ministro Barroso vale a partir de quando os órgãos envolvidos forem notificados. A comunicação oficial deve sair do STF na segunda-feira (13). Leia a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Guerra Fria na política de Tabira

por Anchieta Santos Depois das ações populares contra o Governo Sebastião Dias, aliados não assumem de público, mas são unânimes em admitir que a vice-prefeita Genedy Brito estaria por trás das denúncias. Na semana em que a vice prefeita deverá se reunir com o Presidente do TCE Valdecir Pascoal para tratar das denúncias contra o […]

genedy_brito

por Anchieta Santos

Depois das ações populares contra o Governo Sebastião Dias, aliados não assumem de público, mas são unânimes em admitir que a vice-prefeita Genedy Brito estaria por trás das denúncias.

Na semana em que a vice prefeita deverá se reunir com o Presidente do TCE Valdecir Pascoal para tratar das denúncias contra o gestor, os governistas procuram a imprensa para denunciar que o porcelanato das paredes da Câmara de vereadores está caindo.

Obra onde foram gastos R$ 15.537,82 durante o período de Genedy Brito na Presidência da casa legislativa.

Danilo Cabral celebra retomada da Transnordestina em Pernambuco 

O ex-superintendente da Sudene Danilo Cabral celebrou a publicação do edital que marca a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco, classificando o ato como “uma vitória do povo pernambucano e do Nordeste”. O edital, lançado pelo Governo Federal, representa o primeiro passo concreto para a execução do Lote SPS 04, entre os municípios […]

O ex-superintendente da Sudene Danilo Cabral celebrou a publicação do edital que marca a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco, classificando o ato como “uma vitória do povo pernambucano e do Nordeste”. O edital, lançado pelo Governo Federal, representa o primeiro passo concreto para a execução do Lote SPS 04, entre os municípios de Custódia, Sertânia, Buíque e Arcoverde, com investimento de R$ 415 milhões e previsão de 6 mil empregos diretos e indiretos.

Para Danilo Cabral, a volta da ferrovia ao traçado original é resultado de um compromisso histórico assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demonstra a importância de manter unidade e mobilização das lideranças políticas, empresariais e da sociedade civil organizada em torno do projeto.

“O lançamento do edital é uma conquista que precisa ser comemorada, mas também acompanhada de perto. Pernambuco precisa falar com uma só voz para garantir que o trem chegue a Suape. A Transnordestina é mais do que uma obra: é um vetor de desenvolvimento, de integração e de oportunidades para toda a região”, destacou.

O trecho pernambucano havia sido excluído do contrato original da Transnordestina no governo anterior, decisão que provocou reação de parlamentares, entidades produtivas e gestores públicos. Agora, com o empreendimento reinserido no Novo PAC e sob execução da Infra S.A., empresa ligada ao Ministério dos Transportes, o Estado volta a ocupar papel estratégico na consolidação do corredor logístico do Nordeste.

A retomada da ferrovia é considerada essencial para reduzir custos logísticos, fortalecer cadeias produtivas e ampliar a competitividade regional. O contrato, com duração de 57 meses, prevê a elaboração do projeto executivo e a execução das obras sob regime semi-integrado.

Danilo Cabral reafirmou que a reativação da Transnordestina em Pernambuco deve ser tratada como uma agenda de Estado, acima de diferenças políticas.“Essa é uma obra estruturante, que pode redefinir o desenvolvimento do interior e aproximar o Nordeste do futuro que queremos. Cabe a todos nós garantir que ela não pare mais”, concluiu.

Indonésia confirma que brasileiro será executado e comunica família

A família do paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas, foi informada oficialmente neste sábado (25) de que ele será executado. A informação é do Uol. A data das execuções, que são por fuzilamento, não foi anunciada. A lei indonésia prevê que os presos sejam informados com 72 horas […]

rodrigo-gularte-que-esta-no-corredor-da-morte-na-indonesia-e-visto-na-prisao-de-tangerang-1429742888433_300x300A família do paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas, foi informada oficialmente neste sábado (25) de que ele será executado. A informação é do Uol.

A data das execuções, que são por fuzilamento, não foi anunciada. A lei indonésia prevê que os presos sejam informados com 72 horas de antecedência, o que foi feito neste sábado, disse à BBC Brasil Ricky Gunawan, advogado de Gularte.

Assim, as penas poderão ser cumpridas a partir da tarde de terça-feira (horário local).

Gularte, de 42 anos, foi preso em julho de 2004 após tentar entrar na Indonésia com 6kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Ele foi condenado à morte em 2005.

A família tentava convencer autoridades a reverter a pena após Gularte ter sido diagnosticado com esquizofrenia.

Uma equipe médica reavaliou o brasileiro na prisão em março à pedido da Procuradoria Geral indonésia, mas o resultado deste laudo não foi divulgado.

Ele poderá ser o segundo brasileiro a ser executado na Indonésia. Em janeiro, o carioca Marco Archer Cardoso Moreira foi fuzilado após ser condenado à morte por tráfico de drogas.

Autoridades não divulgaram quais presos deverão ser executados. Dez condenados estão no corredor da morte, incluindo cidadãos de Austrália, França e Nigéria. Apenas um é indonésio.

Representantes das embaixadas que representam os estrangeiros foram informados das execuções em reunião com autoridades da Procuradoria Geral em Cilacap, a 400 km de Jacarta, neste sábado.

A cidade fica próxima à prisão de Nusakambangan, onde os condenados estão presos e as sentenças deverão ser cumpridas.

Ação usou carro roubado da Secretaria de Saúde de Afogados

O carro usado na ação contra a Água Mineral Santa Rita foi roubado por cerca de dez criminosos na PE 292, entre os municípios de Sertânia e Iguaracy, próximo ao entroncamento com a PE 275. Segundo confirmou uma das vítimas da ação em Iguaracy à polícia, o carro tinha logomarca da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. […]

O carro usado na ação contra a Água Mineral Santa Rita foi roubado por cerca de dez criminosos na PE 292, entre os municípios de Sertânia e Iguaracy, próximo ao entroncamento com a PE 275.

Segundo confirmou uma das vítimas da ação em Iguaracy à polícia, o carro tinha logomarca da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Trata-se de uma Doblô a serviço  da Vigilância Sanitária do município. O veiculo foi adquirido em 2016 e dava suporte às ações de combate à Covid-19 no município.

Motorista e usuários SUS foram rendidos. Nessa ação não houve registro e agressões.  A Secretaria de Saúde buscou outro veículo para socorrer as vítimas.

Segundo a Secretaria de Saúde,  eram pacientes de TFD que tem que ir a Recife, não podendo esperar o fim da pandemia. São portadores de câncer e outras comorbidades. Eles estão na Delegacia de Sertânia com o motorista.

Já na ação em Iguaracy, os relatos seriam de que houve pressão psicológica e até ameaça de sequestro de membros da família. Não se sabe quanto foi levado. A polícia estáem diligências na buscados criminosos.

Uma informação mais recente indica que o carro pode ter sido encontrado.  Essa informação não é oficial.

Carnaíba: Secretaria de Saúde realiza culminância de ações pelo Novembro Azul

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (23), na UBS João Alves dos Reis (Carnaíba 2), a culminância das ações do Novembro Azul.  Na oportunidade, 70 homens cadastrados nas diversas UBS da sede e zona rural tiveram consulta com o médico urologista José Ronaldo, para o exame preventivo de próstata. O prefeito Anchieta Patriota esteve no local […]

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (23), na UBS João Alves dos Reis (Carnaíba 2), a culminância das ações do Novembro Azul. 

Na oportunidade, 70 homens cadastrados nas diversas UBS da sede e zona rural tiveram consulta com o médico urologista José Ronaldo, para o exame preventivo de próstata.

O prefeito Anchieta Patriota esteve no local conversando com os pacientes e ressaltando a importância da prevenção. 

“Essas ações de saúde fortalecem a rede de prevenção, essas campanhas são muito importantes para a conscientização da necessidade do exame”, afirmou.

O aposentado Francisco Rodrigues, 72 anos, disse que é a segunda vez que realiza o exame e destacou a relevância da oferta pelo município.

“Esses exames são caros, só temos condições de fazer quando a prefeitura oferece e é muito importante, não é somente as mulheres que precisam se cuidar, nós também precisamos, às vezes os amigos ficam com besteira, o que importa é cuidar da saúde”, ressaltou.

Estavam disponíveis, ainda, serviços como aferição de Pressão Arterial, Glicemia Capilar e testes rápidos. Estes serviços vêm sendo ofertados para os homens desde o início do mês dentro da campanha Novembro Azul, em todas as Unidades Básicas de Saúde, além de palestras e informações disponibilizadas pelos profissionais que atuam na Atenção Básica do município.