Frente Parlamentar debate Rio São Francisco em Cabrobó e Floresta

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, no Senado, que os recursos do petróleo extraído do pré-sal e reservado à União sejam preservados de forma “sagrada” para áreas estratégicas – como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento regional – mas também investidos em refinarias. “Se o Brasil está ampliando a produção e exportando cada vez mais óleo bruto e importando cada vez mais produtos refinados e petroquímicos, por que não ajudarmos a criar as bases para o impulsionamento da nossa indústria de petróleo e gás?”, observou o senador, ao destacar a necessidade de conclusão da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

A reflexão foi proposta por Fernando Bezerra, nesta quarta-feira (21), durante a primeira audiência pública realizada pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pelo aprimoramento da Medida Provisória 811/2017. Relatada pelo senador, a MP define as atribuições da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), permitindo que ela comercialize diretamente o petróleo do pré-sal destinado à União.

“Temos que chegar a um texto final para a MP 811 que resolva a questão da comercialização deste petróleo e também seja indutor de um processo de industrialização da cadeia nacional de refino”, ressaltou o vice-líder do governo no Senado. Na avaliação do relator, a valorização da indústria petroquímica significará mais riqueza ao país.

“Que saia daqui do Congresso Nacional uma medida provisória que, ao ser convertida em lei, represente também um instrumento de geração de empregos, de ampliação e modernização da nossa cadeia de refino, de conclusão da Refinaria Abreu e Lima e de implementação de novas refinarias no Maranhão e Ceará para que a gente possa superar este ciclo de recessão e desemprego que o Brasil viveu”, ressaltou o senador.

Para a audiência pública desta quarta-feira, a comissão mista – presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) – convidou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcio Felix Carvalho; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso; e o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Cesar Amaral.

Com o objetivo de dar continuidade ao processo de aprimoramento da MP 811, o senador Fernando Bezerra propôs a realização de uma segunda audiência na comissão. Para o próximo debate, dia 28, serão convidados a ex-diretora da ANP; Magda Chateuabriand; o ex-presidente da EPE, Maurício Tolmasquin; o consultor jurídico da PPSA, Olavo Bentes David; e o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Walter Baere Filho.

Código comercial – Também nesta quarta-feira, o senador Fernando Bezerra Coelho conduziu outra audiência pública no Senado sobre a reforma do Código Comercial Brasileiro. Este foi o quinto debate que a comissão temporária responsável pelo tema – presidida por Bezerra Coelho, com relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS) – realizou para o aprimoramento do Projeto de Lei (PLS) 487/2013, que propõe a atualização do Código.

Participaram da audiência pública – “Simplificação e Desburocratização da Empresa” – os professores de Direito Comercial Rodrigo Monteiro de Castro (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e Paulo Marcos Rodrigues Brancher (PUC/São Paulo). Na avaliação do senador Fernando Bezerra, a modernização do Código Comercial, em vigor desde 2003, resultará em uma melhor regulação dos direitos e das obrigações das empresas como também favorecerá o ambiente de negócios no país.

O pré-candidato a deputado estadual Paulo Jucá anunciou neste sábado o apoio do ex-vereador do Recife e Jaboatão dos Guararapes, Edmar de Oliveira.

O apoio foi confirmado durante evento em Jaboatão dos Guararapes ao lado do deputado Augusto Coutinho.

O evento aconteceu no Clube dos Ferroviários e foi organizado por Edmar de Oliveira, que além de apoio a Jucá, firmou compromisso com a reeleição de Coutinho.

por Anchieta Santos

Falando sobre a sessão extraordinária que a Câmara realizou na noite desta quarta (16), o vereador Marcos Crente Líder da oposição disse que todos votaram pela aprovação, mais há questionamentos.

O parlamentar reclamou da falta de critérios para a escolha das 30 ruas que serão beneficiadas com calçamento e asfalto. Ao mesmo tempo cobrou a prestação de contas da Prefeitura na aplicação do I FEM.

Toda área da bacia hidrográfica do São Francisco deve se alertar para consequências do projeto. Movimento com apoio da Igreja quer alertar sociedade e evitar instalação

O professor e representante da Articulação Antinuclear Brasileira, Heitor Scalambrini falou ao Debate das Dez na Rádio Pajeú sobre a possibilidade da construção de uma usina de energia nuclear às margens do rio São Francisco, no município sertanejo de Itacuruba, e deixou evidentes os riscos que se colocam sobre todas as cidades beneficiadas pelo Rio da integração nacional, o São Francisco.

“Imaginem a possibilidade de vazamento de material radioativo no rio São Francisco, o rio da integração nacional, que passa por sete estados, 506 municípios e com 20 milhões de pessoas que dependem de suas águas direta ou indiretamente. Dez por cento dos municípios brasileiros dependem do Rio. Seria desastroso. Você não poderia usar mais a água para nada. para evitar um acidente de uma usina o único caminho é não instalar a usina”, argumentou.

Scalambrini tem participado de vários debates puxados pela Arquidiocese de Olinda e Recife e a Diocese de Floresta (PE), com apoio de outras Dioceses do estado, como a de Afogados da Ingazeira.

A criação da fonte atômica de energia foi sinalizada no Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Além de Itacuruba, outras oito localidades no Nordeste e Sudeste do país estão sendo estudadas para abrigar usinas.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, a Eletronuclear já concluiu estudos que indicam Itacuruba como a área ideal para a construção do empreendimento que custaria R$ 30 bilhões.

“O almirante Bento Albuquerque, Ministro das Minas e Energia é diretamente ligado ao programa de constrição de submarinos nucleares que deu declarações repetidas vezes de que essa é uma prioridade do governo Bolsonaro”, disse. O local foi escolhido por estar às margens do São Francisco, cuja água servirá para manter a temperatura dos reatores.

Apesar da intenção do Governo Federal, a legislação estadual proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, está proibida a instalação de usinas nucleares no Estado enquanto não se esgotarem toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes. O assunto é discutido no Estado desde 2007.

O temor é compartilhado por mais de 100 entidades que assinaram a “Carta em defesa da vida e em repúdio à implantação de novas usinas nucleares no Brasil”. O grupo realizou caminhadas para chamar a atenção para o assunto, em Carnaubeira da Penha e Floresta, e defender a manutenção de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, que vivem na região.

Cidades como Itacuruba, Floresta e Petrolândia segundo o professor devem destacar uma atenção especial ao tema, mas todo o Sertão deve ter preocupação. Cidades do Pajeú, por exemplo, que estão a duzentos quilômetros em média do local da usina poderiam sofrer impactos de um eventual acidente nuclear. “Se constatou um amento de radiotividade com o acidente de Chernobyl em Portugal, distante três mil quilômetros”, exemplificou. Uma audiência pública deverá acontecer em Itacuruba, em data a ser definida.

“Não precisamos dessa energia nuclear Os riscos são muito maiores que os benefícios. Somos a favor de outras fontes de energias renováveis. Temos como ser autossuficientes. Hoje a participação de Angra I e II é ínfima diante da geração nacional”, diz.

Ele cita os impactos e mortes causadas pelos acidentes em Chernobyl e recentemente em Fukushima. “Um acidente nuclear não acontece como a explosão de uma bomba. Se houver uma interrupção do resfriamento do reator aquele calor vai aumentar e vocês imaginem uma faca quente numa manteiga. Eles vão derreter tudo na crosta terrestre até achar um lençol de água. A liberação de material radioativo em altas doses é fatal, atingindo água, terra, tudo, por milhões de anos. Em um acidente aéreo você sabe a quantidade de mortos. Em um acidente nuclear, o número de morte se estende gerações a gerações”.

Com mais de 124 mil inspeções, a Celpe recuperou cerca de 134 milhões de quilowatts-hora (kWh) de energia, em ações de combate as ligações clandestinas. O número divulgado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) seria suficiente para abastecer todo o arquipélago de Fernando de Noronha e a cidade de Caruaru, durante três meses. Com a operação, que ocorre desde janeiro, mais de 73 mil casos foram regularizados.

As operações além de ocorreram em condomínios e residências, também foram realizadas em fábricas e supermercados. Segundo a Celpe, numa das fiscalizações, foi identificado o desvio de energia no município de Lagoa de Itaenga, a 64 km do Recife. 

A perícia calculou, numa fabrica de artefatos cerâmicos, que a quantidade de energia utilizada de forma ilegal seria suficiente para suprir mais de 5,4 mil residências por um mês. 

A recuperação de energia se dá através de um cálculo da equipe técnica da Celpe, no qual se faz uma estimativa desde o período em que se teve o uso ilegal da energia até a regularização e interrupção do fornecimento de energia clandestina.

“A concessionária orienta que as pessoas acionem os canais de atendimento caso percebam ligações irregulares nas redes elétricas nas localidades onde vivem. Além de crime, o furto prejudica o fornecimento de energia e representa risco para a segurança da comunidade”, afirmou Companhia Energética de Pernambuco, em nota.

Orientação para regularização

A Celpe orienta que os consumidores que estiverem utilizando energia de forma irregular e não possuem o medidor de energia, devem entrar em contato com a empresa. Caso seja feita inspeção técnica no local de suspeita de fraude, a concessionária protocola denúncia junto à Secretaria de Defesa Social para que o caso seja investigado. 

Constatada a irregularidade, a Celpe notifica o proprietário e realiza a cobrança pelo período fraudado. Para apoiar os consumidores e estimular a regularização, a empresa oferece opções de parcelamento e pagamento de faturas utilizando o endereço eletrônico www.celpe.com.br e o número de telefone (81) 3217-6990.