Oposição emite nota de pesar pelo falecimento de Pedro Eugênio

A rescisão do contrato da Arena Pernambuco firmado pelo governo estadual e pela Odebrecht foi o assunto principal no plenário da Assembleia Legislativa ontem. O presidente da Comissão de Administração Pública, Ângelo Ferreira (PSB), que é ligado ao governo, propôs a convocação do procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla, para falar sobre a decisão da gestão Paulo Câmara (PSB) de romper unilateralmente o contrato.

“Na quarta-feira (amanhã), a gente deve votar para convidar o procurador-geral. Não vamos convocá-lo, vamos convidá-lo. Ele deve vir à Assembleia nos próximos 15 dias. O governo quer dar um trato jurídico à questão. Caúla é a pessoa mais importante para informar os passos que serão dados e esclarecer dúvidas sobre a rescisão”, disse Ângelo Ferreira.

O líder da oposição, Silvio Costa Filho (PTB), pediu que a audiência pública não fique restrita ao procurador-geral do Estado e disse que os deputados precisam ouvir também executivos da Odebrecht. “Vamos chamar outras pessoas”, garantiu o presidente da Comissão de Administração Pública.

No plenário, os deputados governistas não perderam tempo e se apressaram em defender a decisão do governo estadual de rescindir o contrato com a Odebrecht. A iniciativa foi considerada “firme”, “necessária” e “acertada” pela base de apoio de Paulo. Os parlamentares também lembraram que deputados hoje na oposição aprovaram em plenário todos os projetos ligados à construção da arena.

Por sua vez, a oposição cobrou responsabilidade do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), nas questões relativas à Arena. Silvio Costa Filho (PTB) e Edilson Silva (PSOL), que serão concorrentes do socialista em outubro, lembraram que ele presidiu o Comitê Gestor da Copa, que deu aval ao contrato para a construção do estádio.

Embora não haja no horizonte imediato risco jurídico de ser preso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) passou as últimas semanas aflito com isso.

Segundo apurou o blog de Natuza Nery, o presidente buscou o conselho de advogados próximos nos últimos dias pedindo avaliações. Primeiro, perguntou se poderia ser punido caso não passasse a faixa para Lula. Ouviu que não.

Depois, sondou sobre as chances de ser detido após concluir seu mandato.

Nas conversas, ouviu de profissionais do direito que o melhor seria sair do país antes de 1º de janeiro, quando deixa o cargo e, portanto, perde o foro privilegiado.

As avaliações foram na seguinte linha: sem foro, qualquer juiz de 1ª instância poderia decretar a prisão de Bolsonaro e, mesmo que ficasse poucas horas em uma delegacia, o constrangimento estaria dado.

Pessoas próximas resgataram o caso de Michel Temer — preso por Marcelo Bretas, justamente um juiz de 1ª instância, após deixar o Palácio do Planalto.

Fontes do governo confirmam que essa hipótese de fato assombrou o mandatário desde a derrota.

Mas, segundo apurou o blog junto a ministros do Supremo Tribunal Federal, ele não teria o que temer, ao menos não neste momento.

Isso porque, mesmo perdendo o foro, é preciso que os ministros do STF responsáveis por investigações da Polícia Federal contra o presidente “declinem” esses inquéritos –jargão para remeter à 1ª instância, o que levaria um tempo.

Interromper a internação hospitalar de um preso e enviá-lo para penitenciária por causa de rumores de que ele estaria recebendo regalias não é razoável, pode ter graves consequências e fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (18/11) Habeas Corpus ao ex-governador Anthony Garotinho (PR) e permitiu que ele seja transferido da cadeia para um hospital particular.

A ministra também decidiu que, após o tratamento, Garotinho aguarde em prisão domiciliar o julgamento pelo TSE da medida liminar que o colocou na prisão.

O atual secretário de Governo de Campos dos Goytacazes (RJ) — onde sua mulher, Rosinha Garotinho, é prefeita — foi preso na quarta-feira (16/11) sob acusação de fraude no programa Cheque Cidadão. Mas ele ficou preso por pouco tempo. Após passar mal, foi encaminhado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio de Janeiro.

Porém, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos, determinou que ele concluísse seus exames na rede pública e fosse imediatamente levado para a penitenciária. Sua transferência foi filmada, mostrando Garotinho exaltado, gritando e tentando agredir os bombeiros que o levavam de maca para a ambulância.

A ministra Luiciana Lóssio viu risco no périplo de Garotinho pelas instituições estatais. “Ora, as graves consequências que podem advir de uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto”, afirmou.

Para ela, os direitos devem ser sempre aplicados no contexto da Constituição Federal, que assegura a dignidade da pessoa humana. A ministra determinou a transferência para hospital particular pago pelo ex-governador e estabeleceu que ele poderá receber a visita apenas de seus familiares e advogados, nos termos das regras estabelecidas pelo hospital, vedada, contudo, a utilização de aparelhos de comunicação, a exemplo de telefone celular.

“Ultrapassamos a crueldade testemunhada por todos, em que um paciente é arrancado de um hospital sem concluir seu tratamento”, afirmou o criminalista Fernando Augusto Fernandes, que comanda a defesa da Garotinho.

Compesa divulgou novo calendário de abastecimento para a cidade

Foto: imagem ilustrativa

A Compesa informou nesta sexta-feira (11), através de nota, que foi preciso interromper de forma emergencial, o abastecimento no bairro São Brás, em Afogados da Ingazeira, na quinta (10).

Segundo a nota, a parada foi necessária devido a realização de manutenção na bomba da elevatória do Sistema Zé Dantas.

Ainda segundo a nota, as equipes já realizaram as intervenções necessárias e o fornecimento foi retomado ainda na noite da quinta-feira, de forma gradual.

“Para regularizar o ciclo de distribuição de água, a Compesa elaborou um calendário emergencial que começa a valer hoje (11) e que seguirá até o fim deste mês (28/02)”, informou. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Compesa informa que foi necessário interromper, de forma emergencial, o abastecimento do Bairro São Brás, em Afogados da Ingazeira, para realização de manutenção na bomba da elevatória do Sistema Zé Dantas.

As equipes realizaram as intervenções necessárias e o fornecimento foi retomado na noite desta quinta-feira (10), de forma gradual. Para regularizar o ciclo de distribuição de água, a Compesa elaborou um calendário emergencial que começa a valer hoje (11) e que seguirá até o fim deste mês (28/02). Veja aqui o novo calendário de abastecimento para Afogados da Ingazeira.

A Prefeitura de Arcoverde realizou, na noite da quarta-feira (14), o evento “Arcoverde 2030: Futuro em Construção”, no Teatro do Sesc. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, teve como foco apresentar projetos, ações e parcerias que irão nortear o planejamento econômico do município nos próximos anos, alinhados às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Participaram do encontro representantes do setor produtivo, vereadores, gestores públicos, instituições parceiras e membros da sociedade civil. Foram apresentados programas em execução e novas iniciativas voltadas à geração de emprego, fomento ao empreendedorismo, inovação e qualificação profissional.

Entre os projetos destacados estão o Empreender Arcoverde, Acelera Arcoverde, Qualifica Arcoverde, o Programa de Microcrédito e o Projeto de Incubação para Empresas Iniciantes. Essas ações estão alinhadas aos ODS 1 (erradicação da pobreza), 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e 9 (indústria, inovação e infraestrutura).

Durante o evento, também foram anunciadas duas propostas legislativas que serão encaminhadas à Câmara Municipal: a criação da Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Arcoverde (LIDEA), que prevê benefícios fiscais e logísticos para atrair novos empreendimentos; e a Lei de Liberdade Econômica, que visa simplificar e agilizar o processo de abertura de empresas no município.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Welen Santos, destacou que o planejamento de longo prazo é essencial para consolidar políticas públicas voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios. “Estamos promovendo uma articulação entre governo, setor privado e instituições para criar um ambiente de negócios mais forte, inclusivo e preparado para o futuro”, afirmou.

O prefeito Zeca Cavalcanti ressaltou que as ações apresentadas têm como prioridade a dinamização da economia local. “Queremos sonhar juntos com um futuro em que o comércio de Arcoverde seja cada vez mais forte, gerando emprego, renda e oportunidades para a nossa população. Já estamos em diálogo com a ADEPE e com o Governo do Estado para atrair novos empreendimentos e gerar ainda mais empregos aqui, em um curto espaço de tempo”, disse.

O evento contou com o apoio de parceiros como SEBRAE, SENAI, SENAC, Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE) e instituições financeiras ligadas a ações de crédito.

“As iniciativas integram o programa Transforma Arcoverde, que reúne estratégias voltadas à inclusão produtiva, qualificação profissional e estímulo ao empreendedorismo, com o objetivo de consolidar o município como um polo de inovação e negócios no Sertão”, destacou a assessoria de comunicação.