FPM de junho: segunda transferência será de R$ 3,6 bilhões

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, do PSDB, recebeu, nesta quarta, representantes de 42 prefeituras do Estado. O objetivo da reunião, realizada no Auditório Sérgio Guerra, na sede do Legislativo, foi discutir formas de ampliar as transferências de recursos estaduais para os municípios pernambucanos. A convite do parlamentar, também participaram  do encontro os secretários estaduais Túlio Vilaça, da Casa Civil; Wilson de Paula, da Fazenda; e Fabrício Marques, do Planejamento.

Solicitado pela Amupe – Associação Municipalista de Pernambuco – o debate teve foco no pacote fiscal enviado à Alepe pelo Poder Executivo e que deve ser votado na próxima terça. Os prefeitos relataram as dificuldades que  os municípios atravessam com a queda nas receitas provenientes do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – e do ICMS. Situação que, de acordo com os relatos, pode comprometer a manutenção de serviços à população.

Um caminho para amenizar o cenário seria a criação de um Fundo de Apoio aos Municípios, sugerido numa emenda do deputado José Patriota, do PSB, a um dos projetos do pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra à Alepe. Mas a alternativa sugerida pelos gestores estaduais é a busca de uma redistribuição dos valores do ICMS entre os municípios. O secretário Túlio Vilaça acenou com a criação de um grupo de trabalho para discutir essa alternativa, após a aprovação do pacote fiscal.

O presidente Álvaro Porto, por sua vez, colocou o Legislativo à disposição dos prefeitos para construir um acordo, mas alertou para o curto prazo, já que os projetos precisam  ser votados até o dia 30 deste mês. “A Assembleia, o que for pela Assembleia, a gente assume, a Assembleia vai assumir. Agora o que vier do Governo do Estado, se a gente entrar na mesa para sentar, para conversar os deputados, os prefeitos e o Governo do Estado, a gente precisa de um prazo para também chegar junto aos prefeitos. Vamos aguardar aí o posicionamento do Governo, mas na próxima semana a gente tem que colocar essa votação.”

Presidente da Associação Municipalista e prefeita de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Márcia Conrado destacou acordos feitos pela entidade com  o Governo do Estado que ajudam os cofres das prefeituras. Em números, ela citou ter assegurado, nos últimos três meses, mais de duzentos e cinquenta milhões de reais, com a antecipação do Refis – Programação de Recuperação Fiscal – e áreas como o transporte escolar, por exemplo. A prefeita disse que seguirá aberta ao diálogo para novos avanços.

“A gente está reforçando o papel da Amupe, que é manter o diálogo entre todos os entes, entre todos os atores políticos, para que o melhor seja feito para o município. A gente vai continuar firme e forte, trabalhando, principalmente por municípios que mais precisam. Essa é a nossa função, essa é a nossa obrigação, manter o diálogo e procurar benfeitorias.”

Já o deputado José Patriota anunciou que irá apresentar um recurso ao Plenário para que a sua emenda ao pacote fiscal, rejeitada pela Comissão de Justiça, volte a tramitar. Ele registrou que a proposta de criação do Fundo de Apoio aos Municípios foi construída junto com a Amupe e admitiu um certo desconforto com a discussão. “Houve uma proposta que o Governo colocou, disse que primeiro é o projeto, depois discute, e aprovar o projeto sem emenda. Então, esse é um debate que está incomodando um pouco a Casa.  Eu vou apresentar o recurso que o regimento me dá direito da emenda vir a ser apreciada no Plenário. Se até terça-feira chegar a um entendimento e a maioria dos prefeitos disser que é para tirar, eu tiro sem problema, porque eu não sou intransigente.”

Também participaram da reunião o primeiro-secretário da Alepe, Gustavo Gouveia, do Solidariedade, e outros vinte parlamentares, de diversos partidos.

Por André Luis

A prefeitura de Serra Talhada, publicou nesta terça-feira (8) o Decreto nº 3.258, assinado pelo prefeito Luciano Duque, que é uma substituição ao Decreto nº 3.187, de 8 de junho de 2020.

Nesta alteração, o prefeito, assim como fez o Estado, regride no Plano de Convivência com a Covid-19 e volta a proibir “a realização de shows, festas e similares, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou privados, inclusive em clubes sociais e hotéis, independentemente do número de participantes”.

Duque levou em conta, entre outras considerações, a alteração promovida no Decreto Estadual nº 49.055, de 31 de maio de 2020, pelo Decreto Estadual nº 49.891, de 7 de dezembro de 2020. 

Ainda segundo o Decreto Municipal, “permanece autorizada a realização de casamentos, formaturas e eventos sociais similares, observada a limitação de 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente, com até no máximo 300 (trezentas) pessoas, bem como as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara, conforme protocolo específico estabelecido em Portaria Conjunta da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo”. Leia aqui a íntegra do Decreto.

É o dia mais doloroso e difícil de minha vida e divido essa triste notícia do falecimento do meu pai, ex-deputado estadual, ex-prefeito e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Antônio Mariano.

Além de ser um político com uma grande trajetória, era um exemplo de generosidade, honestidade e humildade. Deixa um legado de trabalho e dedicação ao povo de Pernambuco. Cada um de nós que teve a honra de com ele conviver seguirá com o compromisso e a certeza de continuidade desta luta.

Além de um pai exemplar, foi um avô carinhoso, era um amigo, um grande companheiro, minha inspiração e referência. Estava engajado na minha campanha para a Assembleia Legislativa, onde representou o Pajeú por 16 anos, e desejava ver sua terra novamente representada.

Diante de sua partida precoce, fica a responsabilidade ainda maior de dar continuidade a um trabalho de tantos ideais e sonhos que precisam ser realizados. Com a lembrança de sua serenidade, firmeza e liderança, teremos que ser mais fortes para cumprir essa missão.

Como meu pai falava, “lute pelo povo que quando precisar eles lutarão por você”.

Deixo o meu abraço a familiares e amigos que estão nos apoiando e rogo ao Pai para que conforte nossos corações neste momento de dor.

Vereadora Aline Mariano

O governador Paulo Câmara (PSB) postou em seu Instagram, há pouco, que a barragem de Serro Azul, uma das primeiras obras de contenção de enchentes no Estado, foi concluída “praticamente com recursos próprios”.

Mas o Ministério da Integração não gostou do que leu e enviou ao Blog do Magno as planilhas de transferências federais referentes a R$ 200 milhões assumidos pela União e pagos.

Ao Estado, segundo a Integração, coube R$ 134 milhões. Veja a postagem do governador e abaixo parte da planilha das liberações do Governo Federal ainda no Governo Dilma.

Só quando Fernando Bezerra estava na Integração foram liberados R$ 140 milhões, segundo o Ministério.

Do Blog da Folha

O chefe da Casa Militar do Estado, Coronel Mário Cavalcanti, será o interventor de Gravatá. O nome dele foi anunciado agora a pouco, no Palácio do Campo das Princesas pelo governador Paulo Câmara.

A intervenção no município   foi decretada nessa segunda-feira (16), pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), composta por 15 desembargadores. O colegiado acatou por unanimidade o pedido de liminar do Ministério Público de Pernambuco, que solicitou o afastamento temporário imediato do prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) indicou, entre outras irregularidades, praticadas na Prefeitura do Município de Gravatá a ocorrência de obstrução aos trabalhos do TCE-PE; contratação de empresa para coleta de lixo sem licitação; superfaturamento no recolhimento do lixo local nos anos de 2013 e 2014; falsificação no processo de dispensa de licitação do lixo; disposição de lixo em aterro sanitário sem licença.

Ainda identificou desvio de valores retidos de servidores devidos ao INSS no exercício de 2013; sonegação de contribuição patronal ai instituto municipal de previdência no mesmo exercício; não executar o devido recolhimento de contribuições à Receita Federal; fraude para afastar licitante de processo licitatório; falsificação de documento para facilitar processo licitatório e fornecimento gracioso de atestados de execução de obras, tudo devidamente discriminado e com juntada de farta documentação que aparenta demonstrar todo o alegado, requerendo a concessão de liminar intervencional e, ao final, a decretação definitiva da intervenção estadual.

Histórico: Coronel Mário, como é conhecido, nasceu no Recife, em 20 de março de 1955. Ingressou na carreira militar em março de 1979, sendo aspirante a oficial da turma de 1981. Lecionou no curso de Formação de Oficiais por mais de 10 anos, pela Academia de Polícia Militar de Paudalho. Trabalhou como professor no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.

Chegou ao posto de Coronel da Polícia Militar de Pernambuco pelo princípio de merecimento, no Natal de 1998.

Foi Ajudante de Ordens do ex-governador Miguel Arraes e assessor de Eduardo Campos quando ministro da Ciência e Tecnologia em 2004 e 2005. Em 2007, assumiu a chefia da Casa Militar, cargo que ocupa até hoje.

Ao anunciar o nome do chefe da Casa Militar, coronel Mário Cavalcanti, como o interventor de Gravatá, o governador Paulo Câmara afirmou não ter dúvidas da habilidade do auxiliar para desempenha a função de ajustar o município, alvo de uma série de denúncias. “Tomamos essa medida visando o estabelecimento da normalidade do município, para que qualidade de vida melhore”, afirmou o governador, durante o anúncio, no Palácio do Campo das Princesas.

De acordo com Câmara, todas as denúncias serão apuradas, para que as providencias necessárias. Ele também ressaltou que Coronel Mário, como é chamado, foi o responsável pelas ações na Mata Sul, na época em que foi devastada pelas enchentes. “Ele responsável pela operação reconstrução. Tem toda experiência e terá o apoio de todos nós”, afirmou Câmara, acrescentando que a decisão foi tomada em “respeito do povo de Pernambuco e de Gravatá”.