Presidente da CUT promete disputar mandato com candidatura própria ou não do PT ao governo de PE

Por André Luis

O recente reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde o dia 1º de janeiro, terá um impacto considerável nos cofres municipais, de acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O aumento, estipulado pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, totalizará um impacto de R$ 4,33 bilhões nas finanças das prefeituras, agravando ainda mais o cenário fiscal já delicado enfrentado pelos entes locais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressou preocupação com o impacto negativo do novo salário mínimo, destacando que as prefeituras, responsáveis por mais de 6 milhões de empregos, sendo 2,3 milhões de pessoas que recebem até um salário e meio, enfrentarão um desafio adicional em meio à crise financeira. O reajuste, que ainda não foi oficialmente publicado pela União, será aplicado a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 2024, conforme o PLDO.

A CNM ressalta que o impacto do reajuste afetará especialmente os Municípios de pequeno porte, destacando que Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. Esses três Estados representam um terço do total de servidores nessa faixa salarial, enquanto Acre, Amapá e Rondônia têm a menor concentração.

O levantamento da CNM revela que os reajustes do salário mínimo, no período de 2013 a 2023, resultaram em um aumento de gastos de R$ 38,6 bilhões para os municípios. Considerando os encargos trabalhistas, esse impacto alcança a marca de quase R$ 54 bilhões. Paulo Ziulkoski destaca a preocupação com as decisões que afetam diretamente as prefeituras, alertando que as elevações das despesas, além do salário mínimo, têm ocorrido sem a devida consulta às prefeituras, agravando o cenário fiscal.

A nova política de valorização do salário mínimo, que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores, resultou em um aumento de 6,97% no mínimo de 2024, com o INPC de 3,85% em novembro de 2023 e o crescimento do PIB de 2022 ajustado em 3%. O debate em torno do equilíbrio entre as necessidades salariais e o impacto nas finanças municipais continua em pauta, destacando a complexidade da questão.

Os desafios da Educação para a inclusão de crianças e jovens será o tema da audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A reunião será às 10h30, no auditório Sérgio Guerra.

“Iremos reunir representantes do poder público e, principalmente, da sociedade civil, como as mães de crianças e jovens com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), para debatermos essa questão tão importante que é a inclusão”, afirmou o deputado Romário Dias, presidente do colegiado. A audiência foi solicitada pela deputada Clarissa Tércio, que também integra a Comissão.

Estarão presentes na reunião representantes da Secretaria Estadual de Educação, do Conselho Estadual de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). Da sociedade civil, irão participar as entidades Fazendo Acontecer, Super Mães, Down +, Mães Solidárias, Grupo de Crianças e Jovens com Down e TEA, entre outros.

Heitor Scalambrini Costa*

O esperado aconteceu. Mais uma vez as empresas distribuidoras de energia elétrica conseguiram o que desejavam. A Diretoria da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 58 concessionárias de distribuição (27/2).

O efeito médio que incidirá nas contas de energia será de 23,4%, e os índices definidos para cada distribuidora estão valendo desde o primeiro dia útil de março (2/3). Também as bandeiras tarifárias criadas para aumentar as receitas das distribuidoras tiveram um aumento considerável em seus valores. No caso da bandeira vermelha, que valerá ao longo de 2015, passou de R$ 3,00 para R$ 5,50 para cada 100 kWh/mês consumido. Um aumento de 83%.

Já é de praxe o posicionamento sistemático da Aneel, autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, em defender os interesses das distribuidoras. A finalidade da Agência seria a de regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica segundo a legislação e as diretrizes do governo Federal. Mas o que se verifica é uma relação promiscua entre esta Agencia e as distribuidoras, que vem de longa data e já tem sido amplamente divulgada na imprensa.

Em nome de clausulas draconianas existentes nos contratos de concessão, os famigerados contratos de privatização, se inaugurou no Brasil, na área de energia, o capitalismo sem risco. As empresas nunca perdem, ao contrário dos consumidores e da população. Em nome do equilíbrio econômico-financeiro das empresas, tudo é “legal”, dentro das normas impostas em gabinetes fechados. Para reativar a memória, tais contratos foram supervisionados/redigidos na Advocacia- Geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), sendo seu titular o jurista e magistrado Gilmar Mendes. Tais contratos, considerados “juridicamente perfeitos”, significam que mesmo o consumidor ganhando em instâncias inferiores, a reclamação ou a causa contra as distribuidoras, ao chegar ao Supremo Tribunal Federal, são derrotados, sendo sempre dado ganho de causa às empresas distribuidoras.

O que chama a atenção e causa indignação nestes aumentos nas tarifas elétricas é o contrassenso. Nos últimos anos a qualidade dos serviços de distribuição vem se deteriorando. Os indicadores de continuidade, nos seus aspectos de duração equivalente de interrupção por unidade consumidora (DEC- indica o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente o mês ou o ano) e frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (FEC- indica quantas vezes, em média, houve interrupção na unidade consumidora), estabelecidos pela própria Agência mostram claramente a deterioração da qualidade dos serviços oferecidos.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor da Universidade Federal de Pernambuco

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Do blog de Jamildo

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco denunciou nesta quarta-feira (13) a prefeita de Brejão, Beta Cadengue (PSB), por campanha eleitoral antecipada em benefício do pré-candidato a deputado federal João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos.

Na ação contra a prefeita Beta Cadengue, é relatado que no último dia 1º de março, o nome de João Campos foi divulgado durante festa em comemoração aos 60 anos da emancipação política do município, por meio de letreiro luminoso com efeito outdoor, o que é proibido por lei, segundo o MPE.

“Não resta dúvida de que a conduta ostenta nítido caráter eleitoreiro, porquanto busca a representada, de modo ostensivo e prematuro, impulsionar a potencial candidatura de João Campos no pleito que se avizinha”, diz a denúncia apresentada pelo procurador regional eleitoral substituto Wellington Cabral Saraiva.

Segundo o procurador, a associação do nome de João Campos por meio de letreiro luminoso, aos shows das atrações musicais da festa, os cantores Belinha Lisboa e  Ciel Rodrigues, “configura propaganda eleitoral antecipada”.

“Propaganda eleitoral antecipada está configurada devido à aparição em letreiro luminoso com efeito outdoor, fixado no palco do espetáculo, do nome do pré-candidato João Campos em evento festivo no Município de Brejão, que correlaciona o nome dele aos shows promovidos em comemoração à emancipação política da cidade”, afirma o procurador.

Ainda de acordo com a denúncia, o socialista, que ainda ocupava o posto de chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB) à época, não chegou a participar do evento, mas se beneficiou da campanha antecipada, segundo a ação do MPE. No documento, é anexada uma publicação de Campos no seu perfil do Facebook sobre a impossibilidade de comparecer ao festejo da cidade, onde há uma imagem dele ao lado da prefeita.

“Simples comparecimento do pré-candidato ao evento festivo, o que não ocorreu, não configuraria irregularidade”, afirma na denúncia o procurador.

Ao Blog de Jamildo, a prefeita Beta Cadengue negou a acusação e disse que ainda não foi notificada. “Eu acho que não teve (campanha antecipada). Como a gente vai fazer uma campanha antecipada sabendo que eu posso me prejudicar e prejudicar um candidato? Lógico que eu não faria isso”, disse.

O Blog entrou em contato com assessoria de João Campos e aguarda resposta.

O vereador Francisco Torres Martins, Chico Torres, esteve acompanhado do vereador Everaldo Pereira reunido com os administradores da empresa ADM&TEC – Instituto de Administração e tecnologia.

A empresa é uma das aptas para participar da licitação que vai realizar o primeiro concurso público da Câmara de Vereadores de Iguaracy.  A intenção é realizar o certame ainda neste semestre. E outras empresas serão visitadas para conhecer estrutura e dinâmica de sua realização. Só após todo o processo a melhor habilitada será conhecida.

A Câmara de Vereadores em toda sua história só tem com um servidor efetivo. O restante do quadro funcional é formado   por servidores contratados ou comissionados.

“O concurso terá 10 vagas em diversas funções, da área administrativa, passando por motorista, auxiliar de serviços gerais, dentre outras. Vamos ainda analisar se faremos um quadro de cadastro reserva para qualquer eventualidade. Resta agora o projeto para aprovar a lei no plenário da Câmara, licitação e o contrato com a empresa vencedora”, disse o presidente.