Flores: programação dos 127 anos terá cinco dias de comemorações

O governador Paulo Câmara enviou, ontem (10), à Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei Ordinária que propõe que a Secretaria de Administração (SAD) passe a ser responsável pelo planejamento, incentivo e coordenação das Parcerias Público-Privadas (PPPs), com vistas à viabilização de ações e programas de implantação de projetos e empreendimentos estruturadores e fomentadores do desenvolvimento social e econômico do Estado. Essa atribuição, hoje, é da Vice-Governadoria.

O Projeto de Lei também extingue a Secretaria Executiva de Desapropriações – Sedes, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), cuja atribuição é coordenar e monitorar os processos de desapropriação dos projetos prioritários do Estado de Pernambuco.

A extinção da Secretaria Executiva não resultará na descontinuidade dos trabalhos, uma vez que será substituída pela Coordenação do Núcleo Imobiliário, que assumirá as atribuições da Sedes, no âmbito do Contencioso Cível da Procuradoria Geral do Estado.

As alterações propostas não implicam em aumento da despesa. Ao contrário, a substituição da Secretaria Executiva de Desapropriações pela Coordenação do Núcleo Imobiliário acarretará redução efetiva de custos.

A Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (DEPOMA) do Estado de Pernambuco recebeu um requerimento formal para a instauração de inquérito policial visando investigar um caso de maus-tratos a animais em Serra Talhada.

O pedido foi feito por advogados e representantes de causas ambientais e de proteção animal, incluindo Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra da Silva e Anaís Maria Ferreira de Araújo, ambas integrantes da Comissão de Proteção e Defesa Animal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ainda pelo deputado federal Bruno Marcello de Oliveira Lima, que expressaram indignação com as cenas registradas em vídeo e amplamente divulgadas nas redes sociais.

Grupo composto de dez pessoas quer que Justiça acate inconstitucionalidade do aumento aprovado em agosto

Um grupo remanescente do movimento Fiscaliza Afogados, mais políticos ligados ao PT ingressaram com Ação Popular contra a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Na pauta a questão do aumento dos subsídios dos legisladores, aprovado ano passado valendo para os atuais vereadores. São citados na condição de réus todos os treze vereadores que participaram da abertura dos trabalhos ontem.

A ação retoma a discussão iniciada a partir de informação do blog, de 1º de outubro do ano passado, noticiando que a Câmara à época havia aprovado sem discussão pública o aumento dos subsídios dos legisladores para R$ 7.513,50 a partir de janeiro deste ano. O ato revelava-se capitaneado pela então Mesa Diretora, em sessão antecipada sem comunicação à sociedade com conivência dos vereadores daquela legislatura.

A ação registra que houve amplo debate na imprensa, notadamente na Rádio Pajeú, com manifestação de várias posições sobre o tema, contra e a favor do aumento, e a criação do movimento Fiscaliza Afogados.

“No entanto, não houve encaminhamentos importantes do lado do movimento e também não houve recuo do parlamento, de modo que o erário corre o risco de sérios danos”, diz a ação.

Não deixa de ser curioso o fato de que parte da argumentação da ação popular, com nomes como os petistas Jair Almeida e Emídio Vasconcelos, usa como base “Elementos do Direito Constitucional”, de Michel Temer.

Eles utilizam esse e outros documentos sobre constituição para assegurar que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

A ação descreve que ocorreu inconstitucionalidade formal da resolução que estabelece o teto, também de que parte dos vereadores, com a percepção da reeleição, promoveram intencionalmente o aumento, em uma espécie de auto ajuda.

A ação diz ainda que é inconcebível o aumento considerando que o artigo 20, parágrafo 5º da Lei Orgânica Municipal fere a regra constitucional por  determinar que o aumento deve ocorrer no mesmo tempo e respeitar o mesmo percentual dos servidores estaduais.

Também trata da ausência de discussão. “Essa resolução deveria, previamente à discussão e votação no plenário, ser emitido previamente um parecer das comissões de justiça e redação final é de finanças”.

Também que nenhuma proposição deve ser votada antes de 48 horas de sua apresentação. “A resolução 03/2016 foi apresentada, discutida, votada e promulgada em 1º de agosto de 2016, em clara violação do artigo 158 do regimento interno”.

A ação ainda diz que há desrespeito ao princípio de isonomia entre categorias e cita como exemplo a luta de professores do município por aumento de salários.

Ao final, pede suspensão do aumento, devolução dos valores ilegalmente recebidos, notificação do município e dos atuais vereadores, intimação do MP para apressar produção de prova e eventualmente responsabilizar os envolvidos, declarar inconstitucional a resolução, além de numa, acatando a ação popular.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

Na próxima terça, dia 12 de novembro, representantes do Banco do Nordeste estarão atendendo os empresários e Afogados da Ingazeira para esclarecimento de dúvidas quanto aos produtos e serviços que o banco oferta para o ramo empreendedor.

Também haverá adiantamento de processos de adesão aos projetos bancários. Os atendimentos serão realizados na CDL Afogados da Ingazeira, que fica na Avenida Manoel Borba, 161 – 2° Andar, no centro, seguindo horários agendados para cada empresário.

Interessados deverão entrar em contato com a CDL para agendar o horário de atendimento através dos telefones (87) 3838-2300 ou (87) 99944-1396. 

Nomes como Paulo Câmara e Marília Arraes são cotados para assumir ministérios

Com as primeiras definições de quem irá assumir os ministérios no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cresce a expectativa sobre os nomes de alguns pernambucanos que estão sendo cotados para outras pastas. 

Entre eles, estão o governador Paulo Câmara (PSB), a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB), o senador Humberto Costa (PT) e a deputada federal – e ex-candidata ao Governo do Estado – Marília Arraes (Solidariedade).

Informações de bastidores davam conta, desde o início do processo de transição, de que o nome do atual governador pernambucano vinha sendo ventilado para comandar várias instituições: desde a Controladoria-geral da União (CGU) até o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. 

No entanto, Paulo Câmara corre por fora, já que o PSB possui um nome indicado diretamente por Lula (Flávio Dino, que ficará com a pasta da Justiça), além de ter chegado a se falar no nome do ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), para o Ministério das Cidades. 

A indicação foi dita na semana passada, durante um jantar com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), líder da equipe de transição federal.

Já Luciana Santos (PCdoB) é um dos nomes considerados para liderar a pasta da Cultura no governo Lula. A área de Cultura é considerada imprescindível para o PT, pois está na lista de ministérios em que a sigla sequer cogita discutir com outros grupos integrantes da base aliada. E Luciana seria uma indicação da cota pessoal do próximo presidente.

Além da comunista, o nome da cantora Margareth Menezes também é fortemente considerado para ser ministra da área, considerando que a futura primeira-dama, Rosângela Silva (Janja), tem predileção pelo seu nome.

Um outro nome que é cogitado para virar ministro é o do senador Humberto Costa (PT). O petista, que ocupa atualmente a coordenação da equipe de transição na área da saúde, já foi ministro da área durante o primeiro governo de Lula (de 2003 a 2005). 

Entretanto, outros nomes que compõem a equipe também são considerados. É o caso do ex-ministro Arthur Chioro, que ocupou a pasta durante o governo Dilma Rousseff.

Quem também está tendo o nome ventilado para ocupar a Esplanada dos Ministérios é a deputada federal Marília Arraes (Solidariedade). O seu nome é especulado para ocupar o Ministério do Turismo. As informações são do Blog da Folha.