Flores: programação dos 127 anos terá cinco dias de comemorações

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira assinaram um acordo para que o município crie um abrigo público para idosos, chamado oficialmente de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Esse abrigo vai substituir o que era administrado pela Associação de Saúde Vale do Pajeú (ASAVAP), que estava passando por problemas graves de administração e estrutura. Por causa disso, a Justiça colocou a Prefeitura como responsável temporária pelo local, até que a situação fosse resolvida.

Pelo acordo, a Prefeitura precisa:

Iniciar em até 30 dias o processo para desapropriar o imóvel onde hoje funciona o abrigo (ou seja, torná-lo oficialmente da Prefeitura);

Concluir essa desapropriação em até 90 dias;

E, depois disso, criar e colocar para funcionar o novo abrigo público em até 180 dias (seis meses).

Enquanto o novo abrigo não fica pronto, o município deve continuar cuidando normalmente dos idosos, garantindo alimentação, higiene, remédios e acompanhamento psicológico, sem interromper o serviço.

O Ministério Público vai acompanhar de perto o cumprimento do acordo e pode até acionar a Justiça se a Prefeitura não cumprir o que prometeu.

O promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo e o prefeito Alessandro Palmeira assinaram o documento nesta quarta-feira (6). O acordo foi publicado no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira (7).

A Secretaria Municipal de Educação de Brejinho-PE realizou nessa quarta-feira (14), a formação – Gestão de pessoas: A importância de cada um para o sucesso do time, tendo como público as equipes gestoras da rede municipal.

Conhecer sobre gestão de pessoas é essencial para quem está a frente da educação, é necessário desenvolver competências como liderança e comunicação para que haja um diálogo claro, sobretudo na perspectiva de bons resultados e uma educação de qualidade.

“Agradecemos a participação de cada um e, reiteramos afirmando, que ela foi primordial para que tivéssemos uma tarde de muito aprendizado e trocas de conhecimento e experiência”, destacou a Prefeitura em postagem no Instagram.

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) vai avaliar a situação das unidades prisionais pernambucanas, e as ações implantadas pela nova gestão do governo estadual para melhorar o sistema. 

O processo (TC nº 24100028-2), que está sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, envolve as Secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, de Administração Penitenciária e Ressocialização, e de Educação e Esportes, bem como a Defensoria Pública de Pernambuco. 

O trabalho vai atualizar o que foi apurado por uma auditoria operacional anterior (nº 22100823-8), realizada em 2022, que encontrou problemas como infraestrutura precária dos presídios, superlotação, quantidade insuficiente de agentes penitenciários, guaritas desativadas, entre outros.

Na época, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou a Pernambuco uma força-tarefa  formada por representantes de instituições como Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público (MPPE), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após inspeções nos presídios, o CNJ fez recomendações ao Poder Público para a melhoria do quadro prisional. Uma delas seria reduzir em 70% a população carcerária do Complexo Prisional do Curado até 2023, e proibir o ingresso de novos presos no local.

Prezado Nill Jr,

Venho através desta esclarecer um fato relacionado ao meu nome e minha imagem em seu blog.

Primeiramente, gostaria de apresentar meu currículo, sou professora efetiva da rede municipal e da rede estadual de ensino, graduada em Letras e Pedagogia, especialista em Gestão escolar, Gestão pública municipal e Mestre em linguística e ensino.

Vice-presidente do Fórum de Coordenadores de Polos UAB do Estado de Pernambuco, atuo como avaliadora do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES/CAPES), desse modo, acredito que dispensa a apresentação por familiaridade, uma vez que é legal a função a qual exerço. Estou Secretária de Educação Municipal com o principal intuito de contribuir para a educação do munícipio, não tenho e nunca tive anseio por cargos públicos, o objetivo ao qual me propus a assumir este, está relacionado ao meu papel de cidadã e docente, de contribuir para o desenvolvimento da educação do munícipio.

Acerca dos vencimentos em meu contracheque no mês de janeiro de 2021 informo que está dentro da legalidade, de acordo com a lei nº 509/2009, considera no “Art. 2º III – Unidade Setorial de Controle Interno (USCI) – a unidade organizacional integrante do SCI, composta por no mínimo um servidor efetivo, responsável pelo controle de um grupo de atividades relevantes de um determinado órgão ou entidade.” Onde no capítulo III, Artigo 5º determina os órgãos que integram o setor de Controle interno do município, podendo existir uma unidade em cada órgão administrativo, desse modo, a Secretaria municipal de educação compõe esse sistema, e para que não restem dúvidas, o Artigo 8° da mesma lei diz que: “Os integrantes das unidades setoriais de Controle Interno serão escolhidos dentre os servidores efetivos da própria unidade executora (…), sendo-lhes atribuídas, nesse caso função gratificada, equivalente a 50% dos vencimentos do seu cargo efetivo pelo desempenho da atividade e, devendo ser valorado sempre a escolaridade mínima de segundo grau completo(…). Conclui-se, portanto, que de acordo com a lei não há irregularidade na gratificação a qual me foi concedida, e informo ainda que a minha inclusão para integrar a unidade setorial de controle interno, foi realizada em 21 de janeiro de 2021 através da portaria de nº 0059/2021.

 E reitero a legalidade da gratificação, uma vez que, a secretária municipal da gestão anterior, Srª Lúcia Santos, também fazia jus a gratificação quando estava na função de acordo com portaria de nº 117/2020 de 24 de abril de 2020, onde a mesma no mês de outubro de 2020 teve suas vantagens no valor de 12.781,40  no mês de novembro teve seus vencimentos no valor de 14.324,50 e no mês de dezembro seus vencimentos foram no valor de 27.109,78, onde constam gratificações por transição, por integrar controle unidade setorial do controle interno e por função. Esses dados podem ser consultados através por portal da transparência, uma vez que nossas funções são públicas.

Sem mais para o momento, agradeço o espaço para trazer a realidade dos fatos e reitero que nosso compromisso é, e sempre será pela educação e pelo desenvolvimento, e nossas ações seguem baseadas no que determinam as leis e prezando pelo artigo 37º da constituição Federal que a administração pública deve ser pautada na legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e eficiência.

Atenciosamente,

Lyedja Syméa Ferreira Barros Carvalho

Mas falta providências para acabar com as aglomerações.

Por Anchieta Santos

Em monitoramento através de videoconferência a Prefeitura de Tabira adotou medidas visando a Feira livre desta quarta-feira, 1º de abril.

Falando a Rádio Cidade FM o Secretário Cláudio Alves de Infraestrutura, informou que a feira mais uma vez será restrita aos segmentos de frutas e verduras, cereais e carnes e apenas para feirantes de Tabira.

A feira usará apenas um lado da Rua Rosa Xavier e terá horário de encerramento às 14h. Os comerciantes neste horário já deverão estar com suas bancas desmontadas.

O fato grave observado nas ruas de Tabira esta semana, pelo segundo dia seguido foi o aglomerado de pessoas nas filas do Banco do Brasil, casa lotérica e Mercadinho do Didi. Mais grave ainda é não se observar nenhuma providência do Governo Sebastião Dias.