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O ex-senador Armando Monteiro apresentou, nesta quarta-feira (6), o seu pedido de desfiliação do PSDB à presidente estadual do partido, governadora Raquel Lyra. O documento foi entregue pessoalmente em audiência no Palácio do Campo das Princesas.

Nele, Armando registra profundo agradecimento aos quadros do PSDB, especialmente ao ex-deputado federal Bruno Araújo, que ocupava o cargo de presidente nacional do partido à época de sua filiação, em março de 2021.

Armando Monteiro também manifesta a expectativa de que as relações e compromissos políticos com Raquel Lyra possam transcender aos estreitos limites partidários.

“Quero nesta oportunidade registrar o meu profundo agradecimento a tantos e tão valorosos companheiros e companheiras que estiveram conosco ao longo dessa jornada, aos quais homenageio na figura do nosso amigo e sempre Presidente Bruno Araújo.

Ao tempo em que encareço a adoção das providências necessárias à efetivação deste pedido, manifesto a minha expectativa de que as nossas relações e compromissos políticos possam transcender aos estreitos limites partidários”, disse Armando.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu a dissolução do diretório estadual do MDB, decidida esta semana. A decisão é uma vitória do vice governador Raul Henry e do federal Jarbas Vasconcelos, na queda de braço com Fernando Bezerra Coelho.

“Fica recomposto o status quo ante à decisão proferida pelo Ministro Admar Gonzaga no referido MS, voltando, em consequência, a funcionar o Diretório Estadual do MDB/PE com a sua composição anterior à reunião da Comissão Executiva Nacional, ocorrida em 20/3/2018 e preservadas as suas atribuições estatutárias”.

Com a decisão, o vice-governador Raul Henry volta ao comando do diretório estadual, que havia passado às mãos do senador Fernando Bezerra Coelho no último dia 20.

Henry comemorou a decisão no teatro de Nova Jerusalém. Ao contrário de outras autoridades, preferiu assistir o espetáculo entre o público.

Segue abaixo trecho da decisão e o documento assinado por Lewandowski:

“Determino a dissolução do Diretório Estadual, retornando-se ao status quo ante, de modo a evitar uma indesejável interferência exógena no processo eleitoral que em breve se iniciará, sob os auspícios do diretório local, sobretudo considerando que o ato atacado só se concretizou em virtude da concessão da liminar pelo TSE, a qual, a partir de agora, deixa de surtir efeitos”, disse o Ministro

“Determino, mais, a suspensão de qualquer procedimento administrativo cujo objeto seja a dissolução do Diretório Estadual do MDB/PE, até o julgamento do mérito do presente conflito de competência. Destarte, fica recomposto o status quo ante à decisão proferida pelo Ministro Admar Gonzaga no referido MS, voltando, em consequência, a funcionar o Diretório Estadual do MDB/PE com a sua composição anterior à reunião da Comissão Executiva Nacional, ocorrida em 20/3/2018 e preservadas as suas atribuições estatutárias”, concluiu.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Majoritária “Por Amor a Serra Talhada” e por Evandro de Souza Lima contra o partido Solidariedade e outros 18 indivíduos no município de Serra Talhada. A ação questiona a suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.

Os investigantes alegam que o partido registrou candidaturas femininas fictícias para cumprir de forma irregular a exigência legal de 30% de candidaturas por gênero. Foram apontadas como candidatas fictícias Jessica Bianca e Silva e Ana Michele de Barros Silva, que tiveram votações inexpressivas (12 e 3 votos, respectivamente), não realizaram atos efetivos de campanha e apresentaram prestação de contas padronizada ou com dados fictícios. Além disso, Jessica Bianca e Silva teria atuado diretamente na campanha de outra candidata do partido, Juliana Aparecida Correa Tenório, em vez de promover sua própria candidatura.

Os investigados negam a prática de irregularidades e alegam que as candidaturas eram legítimas. Sobre o apoio de Jessica Bianca e Silva à campanha de Juliana Tenório, argumentaram que se tratava de um gesto de coleguismo entre candidatas do mesmo partido.

Após a análise dos autos, o promotor eleitoral Vandeci Sousa Leite concluiu que há provas suficientes para reconhecer a fraude e embasou sua manifestação na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Resolução TSE nº 23.735/2024. Segundo ele, “a fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”.

O promotor destacou ainda que, caso a Justiça Eleitoral reconheça a irregularidade, as consequências podem incluir “a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta; e a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário”.

O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral. Leia aqui a íntegra da AIJE.

O projeto de mineração Serrote da Pedra Preta foi o tema da Audiência Pública, realizada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), nesta quarta-feira (18), na cidade de Floresta (438 Km do Recife), Sertão pernambucano. Coordenado pelo presidente da CPRH, José de Anchieta, o evento reuniu, no auditório Dom Francisco Xavier, centro da cidade, representantes da população, da Igreja Católica, povos indígenas, quilombolas e estudantes da região, para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Na primeira parte da audiência o tempo foi dividido para as apresentações da Ativa Mineração, responsável pelo empreendimento, e a empresa Ferreira Rocha, que fez a consultoria ambiental. Foram explanados o EIA/RIMA mostrando as principais características do empreendimento, com seus impactos, ações mitigadoras e compensatórias.  Também estavam presentes a vice-prefeita de Floresta, Bia Numeriano, representantes do Ministério Público, secretários e vereadores do município.

O projeto Serrote da Pedra Preta prevê a produção de dois tipos de produtos: concentrado de titânio (ilmenita) e minério de ferro com vanádio. O primeiro é utilizado como matéria-prima na fabricação de pigmentos. Já o ferro com vanádio é usado na produção de aços, ligas metálicas e em baterias especiais. O empreendimento fica a aproximadamente 17 km do centro de Floresta. A exploração da área tem duração prevista de 10 anos, quando esgota a capacidade de extração.

A segunda parte da audiência ficou reservada para a participação popular. Momento para questionamentos, tirar dúvidas e fazer sugestões. As manifestações ocorreram de duas formas: enviadas escritas e com microfone aberto. O diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta, considera que o procedimento é importante por “dar visibilidade ao processo, coletar informações e sugestões, além de possibilitar perceber qual a percepção da população com relação ao empreendimento e suas perspectivas”. No caso do Serrote da Pedra Preta, as perguntas foram voltadas para preservação ambiental, situação das comunidades próximas e destino dos rejeitos.

A realização da audiência não encerra a participação popular. Quem tiver interesse em conhecer com mais detalhes o projeto pode acessar o EIA/RIMA no portal da CPRH (www.cprh.pe.gov.br/estudos-e-relatorios-2025). E para sugestões ou questionamentos, basta enviar para o e-mail: [email protected] até o dia 28 de março.

O governo publicou hoje (13) uma medida provisória (MP) que autoriza a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal para que todos os trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebam até R$ 1.045,00 de seu saldo disponível.

A Caixa divulgou neste sábado o calendário de pagamento do saque emergencial do FGTS.

A estimativa do banco é que 60 milhões de pessoas tenham direito ao saque, sendo que muitas são “desbancarizadas”, ou seja, não possuem conta em nenhum banco. No total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão transferidos.

Pela nova MP, o dinheiro do FGTS ficará disponível na conta até 30 de novembro. Caso não haja movimentação até essa data, os recursos voltam para o saldo do trabalhador no fundo. Os depósitos começam em 29 de junho e seguem até 21 de setembro, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Contas digitais do tipo já vinham sendo utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial relacional à pandemia do novo coronavírus, de R$ 600,00. Com a MP 982/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o uso desse tipo de conta fica ampliado também para o saque do FGTS e o depósito de diversos benefícios sociais e emergenciais, inclusive pelos governos estaduais e municipais.

De acordo com a MP, nenhuma tarifa será cobrada pela poupança digital automática, e fica garantido ao menos uma transferência eletrônica mensal gratuita para contas em outros bancos. O limite de movimentação é de no máximo R$ 5 mil por mês, somando-se depósitos e retiradas.

Segundo a Caixa, a abertura automática de contas contribui para evitar a aglomeração de pessoas para o saque do dinheiro nas agências. “O momento atual exige distanciamento social como medida de prevenção à covid-19”, disse o banco por meio de nota.