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Prefeito de Serrita entra com ação para cancelar o piso salarial dos professores no Brasil

Por Nill Júnior

Fala PE

O prefeito de Serrita, Aleudo Benedito, entrou com ação na Justiça nesta terça-feira, 04 de abril, para cancelar a portaria do Ministério da Educação que garantiu o reajuste do Piso Salarial do Magistério em todo o Brasil.

A ação de Aleudo alega que a Portaria Nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação, que trata sobre o reajuste do piso dos professores, é nula porque foi publicada sem lei específica autorizativa, bem como a portaria que regulamentou o reajuste do piso em 2022.

“Isto porque, requer este Ente municipal que este juízo declare nulo, ou seja, inexistente, os atos administrativos exarados pelo Ministério da Educação, cuja base legal restou vinculada à norma revogada expressamente, conforme será demonstrado adiante. Não podendo ser a referida portaria nº 17/2023 (anexo), a qual apenas homologa um parecer exarado pela Consultoria Jurídica do MEC (anexo), cujo conteúdo inicial de outro documento, elaborado pela CONJUR, recomenda de forma contraria”, diz trecho da ação declaratória de nulidade impetrada junto à comarca de Salgueiro.

A tentativa de barrar o reajuste do piso tem gerado verdadeira revolta entre os professores na cidade sertaneja de 19 mil habitantes. Recentemente a categoria saiu às ruas em protesto, com concentração em frente à prefeitura, cobrando o reajuste legal de 14,95%. “Prefeito a culpa é sua, professor na rua. Queremos nosso piso, queremos nosso piso”, gritaram os professores.

Uma fonte ligada ao município disse recentemente ao FalaPE que a situação do prefeito Aleudo Benedito se torna cada dia mais delicada na cidade, enfrentando duas CPIs, pressão dos professores pelo reajuste do piso e inúmeras deficiência nos serviços públicos. Além disso, ele se envolveu recentemente numa polêmica ao ser acusado de tentar mudar o nome da Missa do Vaqueiro.

No último dia 15 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Serrita aprovou o pedido de investigação contra Aleudo por uma obra inacabada na cidade que não teria sido continuada pelo gestor ao assumir o governo. “Se for comprovada a responsabilidade, poderá resultar na perda do mandato”, justificou o Legislativo.

Outras Notícias

Campus Serra Talhada do IF Sertão-PE abre inscrições para 5 novos cursos FIC

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE lançou, nesta segunda-feira (07), o edital 09/2017, referente as inscrições em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). Ao todo, estão sendo ofertados 5 cursos com diferentes conteúdos e cargas horárias. A principal característica dos cursos FIC é oferecer uma formação mais rápida e específica ao estudante. Eles são realizados, […]

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE lançou, nesta segunda-feira (07), o edital 09/2017, referente as inscrições em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). Ao todo, estão sendo ofertados 5 cursos com diferentes conteúdos e cargas horárias.

A principal característica dos cursos FIC é oferecer uma formação mais rápida e específica ao estudante. Eles são realizados, em média, de três a seis meses e todos garantem certificado. Os cursos abordam temas diversos, são eles: Tecnologia do Concreto, Patologia das construções, 10 Lições sobre ética para cidadania e formação profissional, Cor na teoria e na prática, Educação para as relações étnico-raciais: materiais didáticos e pesquisas escolares. As inscrições são gratuitas e estarão abertas para toda a comunidade a partir desta terça-feira (08), até o próximo dia 15 de agosto no campus.

Os interessados deverão comparecer até o IF Sertão-PE – Campus Serra Talhada, localizado na PE 320 – Km 126, no horário das 8h às 12h, das 13h às 17h e das 18h às 22h na sala da Coordenação de Extensão, munidos de duas fotos 3×4, originais e xérox da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de escolaridade exigida e residência.

A seleção se dará mediante sorteio (apenas para os cursos em que a quantidade de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas), que ocorrerá na manhã do dia 18 de agosto, no auditório do Campus. É preciso que o candidato leia atentamente ao edital, no qual consta a formação mínima exigida para se fazer cada curso.

Para mais detalhes sobre o processo seletivo, conteúdo de cada curso e carga horária, acesse ao edital 09/20017 aqui.

Diógenes Patriota Recebe Equipe Técnica para Cozinha Comunitária em Santa Rita

O município de Tuparetama celebra mais uma importante conquista para a população. O prefeito Diógenes Patriota anunciou a instalação de uma nova Cozinha Comunitária, desta vez no distrito de Santa Rita, reforçando o compromisso da gestão com a segurança alimentar e o cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade. A ação é fruto de […]

O município de Tuparetama celebra mais uma importante conquista para a população. O prefeito Diógenes Patriota anunciou a instalação de uma nova Cozinha Comunitária, desta vez no distrito de Santa Rita, reforçando o compromisso da gestão com a segurança alimentar e o cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade.

A ação é fruto de uma parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, comandada pelo secretário Carlos Braga. A governadora Raquel Lyra foi fundamental para viabilizar o projeto, que ampliará o acesso a refeições saudáveis e gratuitas para a comunidade local.

Nesta terça-feira, uma equipe técnica esteve em Tuparetama para dar início aos preparativos e às instalações da nova unidade, que deve começar a funcionar em breve. O prefeito Diógenes agradeceu o empenho da governadora Raquel Lyra e do secretário Carlos Braga, destacando que a chegada da Cozinha Comunitária representa um avanço significativo na política de assistência social do município.

“Seguimos trabalhando para levar dignidade e oportunidades aos quatro cantos de Tuparetama. A nova Cozinha Comunitária em Santa Rita é uma vitória da nossa gente e mais uma prova de que, com parcerias, conseguimos fazer mais pelo nosso povo”, destacou o prefeito.
A nova unidade somará forças às políticas públicas que já vêm sendo executadas, beneficiando dezenas de famílias e contribuindo para um município mais justo e solidário.

Em Pombos, governadora Raquel Lyra prestigia a 39ª edição da Festa do Abacaxi

A governadora Raquel Lyra acompanhou nesta sexta-feira (10), a 39ª edição da Festa do Abacaxi, em Pombos, na Mata Sul do Estado. No Pátio de Eventos, a gestora estadual visitou comerciantes locais e ressaltou a importância da festa para a economia da cidade. As festividades seguem até o próximo domingo (12). “Momento lindo aqui em […]

A governadora Raquel Lyra acompanhou nesta sexta-feira (10), a 39ª edição da Festa do Abacaxi, em Pombos, na Mata Sul do Estado. No Pátio de Eventos, a gestora estadual visitou comerciantes locais e ressaltou a importância da festa para a economia da cidade. As festividades seguem até o próximo domingo (12).

“Momento lindo aqui em Pombos, na Festa do Abacaxi. Vi muitos agricultores e agricultoras que plantam o melhor abacaxi do Brasil e do mundo, e que fazem deste evento um grande encontro. O Governo de Pernambuco está junto, garantindo segurança e trabalhando em parceria com a prefeitura para que o povo possa estar mais feliz aqui na cidade de Pombos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Realizada no Pátio de Eventos da cidade, a tradicional Festa do Abacaxi reflete a vocação agrícola do município, expoente na produção da fruta na região. Ao longo dos anos, o evento consolidou-se como parte do calendário cultural, turístico e econômico local, valorizando a agricultura familiar e o potencial produtivo da cidade.

Anfitrião do evento, o prefeito Elias Meu Fii ressaltou a presença do Governo do Estado. “É uma honra receber nossa governadora aqui, prestigiando a nossa tradicional Festa do Abacaxi, a melhor festa do interior de Pernambuco. Para mim, é um prazer enorme recebê-la na nossa cidade que já tem diversas parcerias com a gestão estadual”, afirmou.

A festividade conta com shows de artistas regionais e nacionais, feira gastronômica e concursos culturais.

Acompanharam a agenda o senador Fernando Dueire; os secretários estaduais André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e o coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); os prefeitos Chaparral (Surubim), Juliana de Chaparral (Casinhas) e Fátima Borba (Cortês); além do diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira; o vereador do Recife, Fred Ferreira; e vereadores e lideranças locais.

Homicídios: Secretário de Defesa Social descarta intervenção em Serra Talhada. Ouça:

A entrevista do Secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho ao jornalista Magno Martins, no programa Frente a Frente, retransmitido pelas Rádios Pajeú e Líder do Vale repercutiu em Serra Talhada. Isso porque autoridades como ele e os investigadores que estão na Capital do Xaxado não tem falado  à imprensa local diante do aspecto delicado do tema […]

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A entrevista do Secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho ao jornalista Magno Martins, no programa Frente a Frente, retransmitido pelas Rádios Pajeú e Líder do Vale repercutiu em Serra Talhada. Isso porque autoridades como ele e os investigadores que estão na Capital do Xaxado não tem falado  à imprensa local diante do aspecto delicado do tema e das investigações sigilosas.

Alessandro afirmou ter avanços concretos e não deixou claro se o último homicídio registrado de um comerciante tem ou não relação com os outros crimes na Capital do Xaxado. Mas ao dizer que tem investigado crimes “tanto de um grupo como de outro que participam dessas ações” deixa nas entrelinhas que pode haver grupos rivais atuando na cidade, como já se especulava. Leia:

Eu converso com o senhor sobre Serra Talhada. O que o governo fez em relação a essa situação que está se agravando na cidade?

Nós estamos hoje com toda a atenção necessária com relação ao policiamento ostensivo na cidade. É verdade que tivemos um outro homicídio  fora da cidade, mas que de certa forma tem relação com a situação atual. O que eu posso dizer no momento, prezando pela resolução da questão,  é que estamos avançando nas investigações. Temos avanços concretos, só que, por uma razão óbvia, de chegar a um resultado que a sociedade precisa, que é da correta identificação dos autores, tanto de um grupo como de outro que participam dessas ações, a  individualização da participação de cada um com a mensuração de cada fato. Se nós não fizemos isso não não há um inquérito que depois vire um processo forte e robusto. Temos dificuldades nas investigações que é compreensível porque as pessoas não se dispõem a testemunhar, o que torna a investigação mais difícil e demorada. Agora, o que passo para população de Serra Talhada é que o Estado está presente, está investigando sim e dará uma resposta concreta no mais curto espaço de tempo possível com relação aos homicídios que vem ocorrendo na cidade.

Se vier a ocorrer mais crimes, não seria o caso de um a intervenção ? 

Não eu não acredito em intervenção. Nós temos um reforço expressivo de mais de 50 policiais na cidade. O último homicídio não foi na cidade, foi na estrada, foi vindo de Triunfo.   O que o Estado tem que fazer é apurar de forma concreta através da Polícia Civil. Isto vem sendo feito… e buscar punir. Agora, são pessoas da cidade que procuram em determinado momento levantar a rotina do policiamento e buscar um momento para fazer a ação. Temos apreendido armas na cidade, pessoas circulando tem sido presas. Mas reforço, a resposta virá dentro do mais curto espaço de tempo possível sem que isto prejudique as qualidades das provas para serem apresentadas ao Ministério Público e à Justiça.

Você pode ouvir a entrevista de Alessandro Carvalho a Magno Martins clicando no link abaixo: 

Por 312 votos a 144, Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios

Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta recebeu somente quatro votos a mais que o necessário (308) para aprovação de uma emenda à Constituição. A PEC é a principal aposta do […]

Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

A proposta recebeu somente quatro votos a mais que o necessário (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal), o que deve acontecer ainda nesta quinta ou na sexta-feira (06), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor da proposta.

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto terá ainda de ser aprovado em um segundo turno de votação. Se isso acontecer, seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.